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Audiência pública debaterá incentivos à agricultura familiar em Cuiabá

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A secretária de Agricultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques, participa de audiência pública para debater incentivos à agricultura familiar em Cuiabá. O encontro, requerido pelo vereador Luís Claúdio, acontecerá na Câmara Municipal de Cuiabá, na segunda-feira (21).

Débora lembra que a Pasta tem reforçado as ações para o setor ao longo do ano. Exemplos disso são os encontros do Saberes da Terra, que já aconteceram nas regiões Norte e Sul da baixada cuiabana. As ações fazem parte da proposta do prefeito Emanuel Pinheiro de expansão e humanização da produção rural.“

Além de falarmos sobre nossas ações, reforçaremos a abrangência dos programas de Aquisição de Alimentos e de Alimentação Escolar, que levam essa produção às escolas municipais”, disse.

 

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Prefeitura de Cuiabá realiza operação de limpeza em terrenos baldios

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta semana uma grande operação de limpeza de terrenos baldios localizados no bairro Santa Rosa, região Oeste da Capital. A ação faz parte do programa Cidade Limpa e, até o momento, alcançou sete lotes com alta incidência de lixo. A previsão é de que o trabalho seja totalmente concluído ao longo da próxima semana. 

A atuação acontece em cerca de 12 terrenos vagos, os quais os proprietário já foram identificados e notificados, porém não solucionaram o problema no prazo estabelecido pela legislação. Somado a equipe de trabalho manual, a ação conta com o auxílio de maquinários como pá carregadeira, retroescavadeira e caminhões.

A operação é coordenada por meio de parceria entre diferentes secretarias municipais. Dessa forma, as secretarias de Ordem Pública e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável são responsáveis pela fiscalização, a Serviços Urbanos executa a limpeza, e a Fazenda efetua o lançamento da arrecadação da “taxa de limpeza dos lotes”. 

“Além desse, existem outros terrenos que a Secretaria de Ordem Púbica já notificou, mas que ainda estão dentro do prazo. Caso também não seja cumprido, vamos adotar o mesmo procedimento e, com base na legislação, exigir desses proprietários o ressarcimento pelo serviço prestado”, explica o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa. 

O PROGRAMA 

O programa Cidade Limpa foi instituído pelo decreto nº 7.140, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em 2019. O documento estabelece os procedimentos de fiscalizações de imóveis urbanos, quanto à preservação, limpeza e conservação. Com base na normativa, o Município possui a autorização para atuar em lotes vagos e exigir, posteriormente, o ressarcimento pelo serviço prestado. 

A execução do serviço, no entanto, só pode acontecer após a identificação e notificação do proprietário. Atendendo ao princípio da razoabilidade, o dono do terreno possui o prazo de 10 dias para a limpeza ou 72 horas, nos casos de iminente risco à saúde da população. Não havendo solução no período determinado, a Prefeitura fica legitimada a realizar o trabalho e efetuar a cobrança das despesas referentes aos procedimentos. 

“É uma iniciativa que atende toda a cidade. Além dessa operação no Santa Rosa, já temos outros bairros identificados com o mesmo tipo de situação, em que também vamos agir. Precisamos que a população nos auxilie denunciando esses locais que prejudicam o meio ambiente, a saúde pública e traz insegurança aos moradores”, pontua o diretor de Resíduos Sólidos, Anderson Matos. 

O cidadão que deseja comunicar ao poder público municipal, uma situação que requer a atividade fiscalizatória no âmbito da atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço, pode contar com a ferramenta do Disque Denúncia, que funciona de segunda à sexta, em horário comercial pelo telefone (65) 3616–9614.

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Prefeitura distribui mais 1.200 cestas adquiridas pelo Fundo Social

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A Prefeitura de Cuiabá realizou durante a semana a entrega de mais uma remessa de cestas básicas para vendedores ambulantes, carroceiros e feirantes já cadastrados. O Núcleo de Apoio à Primeira-dama foi o principal articulador junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico a possibilitar a entrega de mais 1.200 cestas completas. A distribuição ocorreu na quinta (21) e sexta-feira (22). No total, serão mais de três mil cestas entregues e que foram adquiridas por meio do Fundo Social do Município.

Neste momento de pandemia, onde muitos trabalhadores tiveram que paralisar suas atividades para cumprir o isolamento social, a entrega de cestas básicas atende as necessidades básicas de alimentação e higiene para esse público. Ao todo serão três remessas, sendo a primeira entrega realizada no mês de abril e a próxima prevista para o mês de junho.

“Essas são pessoas que estão sendo atingidas diretamente do ponto de vista econômico nesse momento da pandemia do novo Coronavírus. A grande maioria depende de vendas e da circulação de pessoas para tirar o seu sustento. E o poder público tem esse papel e o Fundo existe especificamente para atender essas necessidades emergenciais que oferecem certo fôlego para essas famílias”, disse a primeira-dama.

O Fundo Social Solidário foi instituído pela Prefeitura de Cuiabá em junho deste 2019 e a uma ferramenta é voltada a financiar programas e atividades inerentes de grande relevância da área social, principalmente em época emergenciais e de crise.

Atualmente em Cuiabá, estão cadastrados 769 feirantes, 39 carroceiros, 155 permissionários shopping orla, 138 ambulantes de comida de rua. São dois pontos de distribuição na Secretaria de Ordem Pública (SORP) e na Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMTDE). Os feirantes podem retirar na Sorp. Os carroceiros receberam no Ecoponto do bairro CPA.

“Quero mais uma vez aqui registrar o meu agradecimento a primeira-dama Márcia Pinheiro por sempre estar disposta a atender nossas demandas e necessidades da nossa categoria que tanto precisa do auxílio da administração municipal. Como ainda não é o momento de retomar as atividades, essa ajuda com as cestas básicas aliviam um pouco a angústia vivenciada por essa população”, declarou a secretária municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques.

AUXÍLIO FINANCEIRO- Na oportunidade, a secretária pontuou outra assistência promovida pela Prefeitura em prol dessas pessoas. Foi sancionada nesta quinta-feira (21) a lei que garante o pagamento do auxílio financeiro temporário às categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis. O documento, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, estabelece a criação do programa Renda Solidária. Ao todo, 1.687 trabalhadores, inscritos na Prefeitura de Cuiabá, receberão o valor de R$ 500, pelo período de três meses. 

 

 

 

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