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Audiência pública debate manejo sustentável do jacaré e alternativas para o aumento de peixes no Pantanal mato-grossense

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) será palco, nesta terça-feira (22), de uma discussão sobre o manejo sustentável do jacaré em Mato Grosso, além de alternativas para o aumento de peixes no Pantanal. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP).

“Levar à tona para todos os mato-grossenses discutirem e acharem uma forma para que os peixes possam não diminuir, mas aumentar. Que os rios continuem dando o sustento para tantas famílias que moram no interior do estado”, comentou o progressista.

O debate contará com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Ministério Público Estadual, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Embrapa), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cooperativa de Criadores de Jacaré do Pantanal (Coocrijapan), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além de pessoas interessadas, como: agricultores, empresários e pesquisadores do ramo.

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Segundo Araújo, a audiência servirá para levantar a discussão sobre o manejo sustentável do jacaré e as alternativas para o aumento dos peixes no Pantanal. “Entendemos que a proposta de lei da Cota Zero por parte do governo do estado tem trazido muita discussão, então a ideia central dessa audiência é encontrarmos a melhor solução para a manutenção do estoque de peixes em nossos rios. Temos que discutir para poder saber qual o melhor caminho a tomar”, disse Paulo Araújo.

SERVIÇO

Audiência pública para discutir o plano de manejo sustentável do jacaré e alternativas para o aumento dos peixes no Complexo do Pantanal.

Data: 22 de outubro de 2019 (terça-feira).

Horário: 9 horas.

Local: no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: ALMT
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MT institui programa preventivo contra acidentes na 3ª idade

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa aprovou e o governo do estado sancionou a Lei 10.942/19, que cria o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, em especial, à terceira idade. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o objetivo é reduzir a ocorrência de fraturas na terceira idade, com campanhas de alerta nos postos de saúde, hospitais, farmácias e clubes da terceira idade, através de cartazes com orientações sobre o assunto.

Dentre as orientações, o programa vai auxiliar sobre os cuidados durante banho, levantar à noite, a postura, inclusive sobre a importância da colocação de suportes [barras de apoio] nos banheiros para evitar quedas, bem como a retirada de possíveis obstáculos do quarto. 

Outro alerta se refere à colocação de corrimão nas escadas. As secretarias de Estado de Saúde; de Assistência Social e Cidadania poderão contribuir sobremaneira à consolidação dessa iniciativa.
“A queda de idoso é um dos grandes problemas existentes. O idoso cai em casa, pode quebrar perna, ter uma recuperação difícil. Então, temos que fazer o trabalho de prevenção”, afirma Botelho. 

Fonte: ALMT
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Contas atrasadas de água e energia poderão ser pagas em cartão de crédito

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Antes de suspender o fornecimento de água ou energia elétrica, as concessionárias responsáveis pela prestação dos serviços deverão oferecer aos consumidores a possibilidade de pagamento dos débitos pendentes nas modalidades de cartão de débito ou crédito.

Esse é o teor de projeto de lei (PL 1187/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolado no dia 7 deste mês na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

De acordo com a proposta, a máquina do cartão será de porte obrigatório dos agentes concessionários que efetuem as suspensões de fornecimento e a possibilidade de pagamento do débito deverá ser ofertada no mesmo dia e em momento anterior à suspensão do serviço.

O parlamentar ressalta que o corte do serviço de água ou energia é um meio de coagir o consumidor a efetuar os pagamentos pendentes. Diante disso, cabe à concessionária assegurar facilidades para que esses débitos pendentes sejam devidamente pagos.

“Ofertar meio de pagamento a fim de evitar a suspensão dos serviços coaduna-se perfeitamente com o objetivo, além de evitar o retrabalho por parte da empresa (desativar e reativar o serviço), bem como preserva a dignidade do consumidor, que já se encontra em situação financeira complicada”, diz um dos trechos da justificativa.

Fonte: ALMT
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