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Mato Grosso

Integrantes do GMF conhecem projeto de marcenaria do Centro de Ressocialização de Sorriso

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Desde 2017 o Centro de Ressocialização de Sorriso (400 km ao Norte de Cuiabá) reestruturou o projeto Renascer, que oferece oportunidades de trabalho, capacitação e estudos aos reeducandos. O principal projeto desenvolvido pela unidade é a oficina de marcenaria e envolve 36 homens. A iniciativa foi vista e elogiada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário, nesta quinta-feira (17.10).

Em seguida, os representantes do Grupo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Poder Judiciário, Conselho da Comunidade e outros órgãos locais discutiram assuntos relacionados ao Sistema Penitenciário em audiência pública realizada no Fórum de Sorriso.

O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidélis, enalteceu o trabalho realizado dentro e fora da unidade. “Entramos no Centro de Ressocialização e sentimos a diferença, sentimos que tem vida, e o diretor, agentes penitenciários, juntamente com a Prefeitura e o Judiciário locais, estão de parabéns por fazerem a diferença”.

A oficina de marcenaria teve início a partir do conhecimento de um deles, que compartilhou com os demais e hoje fornece móveis para toda a cidade. De acordo com o diretor do Centro de Ressocialização, Enilson de Castro, a parceria com outros órgãos é fundamental para provocar a mudança de cultura na sociedade quanto à reintegração de reeducandos no mercado de trabalho. “Eu acredito no poder de transformação destas oportunidades nas vidas dos reeducandos”.

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Atualmente, 51 homens fazem parte da Ala Renascer, que foram escolhidos com base em uma avaliação laborativa feita pelo setor psicossocial, em conjunto com a direção da undidade. “Há dois anos tínhamos apenas 25 pessoas nesta ala e cinco fazendo artesanatos manuais. Nós reestruturamos todo o espaço, colocamos as salas de estudo, um reeducando compartilhou o conhecimento em marcenaria com os outros, e também oferecemos um curso de reaproveitamento de madeira”, lembrou o diretor.

O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, frisou que é preciso fomentar esta ideia, romper preconceitos e envolver todas as lideranças, independente de grupos políticos. “A terra pode ser fértil, como também pode não ser, isso depende de cada um. Mas com a oportunidade oferecida, contando com a união de todos, vemos que é possível mudar. Para isso, é preciso olhar estas pessoas com carinho e ampliar as chances de acesso ao mercado de trabalho”.

Trabalho e ensino são os caminhos

Nesta unidade, dos 280 reeducandos, 63 trabalham, sendo 36 intramuros em cela livre e três inatramuros em carceragem, todos não remunerados, mas com remição de pena. Já no regime extramuros, são 23 não remunerados (Prefeitura e Fórum) e um remunerado (empresa privada). Mas, a partir dos próximos meses, os demais também passarão a ser remunerados pelos serviços prestados.

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Já na Escola Estadual Nova Chance, 45 recuperandos estudam, divididos em três salas de aulas, desde a alfabetização até o Ensino Médio. Pertencente à Ala Renascer, J.F., de 27 anos participa das duas frentes de ressocialização: trabalho extramuros e ensino. Cumprindo pena há três anos e sete meses, ele começou a trabalhar no Fórum de Sorriso em fevereiro de 2019 e atualmente cursa o 8° ano do Ensino Fundamental.

Segundo ele, a recepção dos servidores foi muito boa, o que o estimulou a continuar. “É uma oportunidade muito importante de aprender uma profissão e também de conhecer novas pessoas, é o que me faz querer deixar todo o passado ruim para trás e seguir em frente com uma nova vida”, destacou o reeducando.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Negado recurso de gestor da Arsec e mantida multa

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Assunto:REPRESENTACAO INTERNA
Interessado Principal:AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS
PUBLICOS DELEGADOS DE CUIABA – ARSEC
LUIZ CARLOS PEREIRA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Foi negado provimento ao recurso de agravo interposto pelo gestor da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante dos Santos. Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso acompanharam o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, na sessão ordinária do dia 6/11. Foi mantida a determinação de aplicação de multa no valor de 154,9 UPFs ao então gestor da Arsec.

O recuso buscava alterar o Julgamento Singular nº 108/LCP/2019, publicado no Diário Oficial de Contas em 08/02/2019, edição nº 1545. À época o conselheiro julgou procedente a Representação de Natureza Interna em desfavor da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), sob a gestão de Alexandre Bustamante dos Santos, em razão do atraso no envio de informações obrigatórias ao TCE.

“O atraso ou não envio de informações obrigatórias, além de afetar diretamente o controle externo e a auditoria simultânea, pode comprometer a tempestividade das competências constitucionais desta Corte de analisar e julgar as contas dos órgãos públicos”, afirmou, em voto o relator.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Prefeito, pregoeiro e assessoria jurídica são multados por falha em pregão

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Assunto:REPRESENTACAO INTERNA
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS
LUIZ CARLOS PEREIRA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente a Representação de Natureza Interna em desfavor da Prefeitura de Porto dos Gaúchos sobre irregularidades verificadas no âmbito do Processo Licitatório nº 01/2019. Foram multados em 24 UPFs cada, o prefeito Moacir Pinheiro Piovesan, o pregoeiro Alessandro Isernhagen Hydalgo e a assessora jurídica Larissa Fernanda Dias Azoia. O relator do Processo nº 6.795-4/2019, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, apresentou seu voto na sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos do dia 6/11.

A RNI foi apresentada pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública em razão de supostas irregularidades no Processo Licitatório nº 001/2019, cujo edital prevê como objeto a contratação de empresa especializada no transporte escolar a fim de suprir a necessidade do município em suas linhas escolares, durante o exercício de 2019, com valor estimado em R$ 1.327.260,00.

Contudo, de modo excepcional, foi autorizado à Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos dar continuidade à execução dos contratos até o prazo inicialmente estipulado para a sua vigência. Ainda foi determinado ao gestor que se abstenha de prorrogar os contratos em análise, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de decisão, ficando também vedadas quaisquer novas contratações e adesões (caronas) relativas à ata de registro de preços originada do pregão.

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Assim, foi recomendado que o gestor instaure procedimento administrativo para apuração da responsabilidade quanto à ocorrência das nulidades constatadas na Representação de Natureza Interna.

Fonte: TCE MT
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