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Deputado pede ao MPE que fiscalize regras da piracema

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) solicitou ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, empenho do Ministério Público Estadual (MPE) para fiscalizar a violação das regras da piracema nos rios de Mato Grosso. O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) definiu como período de piracema em Mato Grosso entre o dia 1º de outubro de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Neste período, é proibida a pesca para não prejudicar o processo de reprodução dos peixes.

Em reunião na terça-feira (15), o parlamentar ressaltou que é notório o descumprimento das regras impostas pela piracema, o que exige esforços do Ministério Público para evitar danos ambientais e prejuízos aos rios de Mato Grosso. "As denúncias é que estão utilizando até apetrechos proibidos para pesca. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Meio Ambiente não tem adotado as medidas necessárias para a efetiva fiscalização e cumprimento das obrigações”, disse.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, agradeceu a colaboração do deputado Wilson Santos e informou que o Ministério Público cumprirá com o seu dever institucional de fiscalização.

Fonte: ALMT
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Governo sanciona lei que altera código de terras e facilita regularização fundiária

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Foto: Ronaldo Mazza

O governo do estado sancionou, nesta quinta-feira (14), uma lei de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) em parceria com o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) para alterar o Código de Terras e facilitar a regularização fundiária de pequenos produtores rurais, junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

A Lei 10.994/2019, publicada no Diário Oficial, diz que em “ocupação de área contínua não superior a cem hectares, a alienação se dará de forma gratuita” desde que cumpra todos os requisitos legais e que o produtor se enquadre no perfil de beneficiário.

“Antes a lei usava como nomenclatura para a gratuidade o módulo fiscal, que tem medidas diferentes em cada município e dificultava a regularização. Agora a lei ficou mais clara, trouxe a medida de cem hectares e homogeneizou os processos em todo o estado. É uma medida simples, uma pequena alteração na redação da lei, mas que traz um benefício prático e útil para muitas pessoas”, afirmou Dal Bosco.

A lei acrescenta que em projetos de assentamentos do estado, o proprietário de terras que não se enquadra no perfil de regularização gratuita, terá opção de fazê-la de forma onerosa ou onerosa especial, o que não era permitido anteriormente.

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“Às vezes, por exemplo, um proprietário falecia e o herdeiro não se enquadrava no perfil de beneficiário. Antes ele perdia o direito à propriedade, mas agora ele pode optar pela modalidade de regularização fundiária onerosa e pagar ao Intermat para manter a terra na família”, concluiu Dilmar Dal Bosco.

Fonte: ALMT
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Audiência pública debaterá vocação da agricultura familiar na região oeste

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O reflexo da estagnação econômica é que sete, dos 22 municípios da região oeste, enfrentam risco de serem extintos pelo governo federal

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Após o término da Audiência Pública, será realizado o 1° Fórum da Agricultura Familiar da Região Oeste reunindo as comunidade rurais

Foto: ROSE DOMINGUES

Com o intuito de debater a vocação produtiva na agricultura familiar da região Oeste, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoverá uma Audiência Pública com este tema no dia 22 de novembro, a partir das 8 horas, no município de São José dos Quatro Marcos (a 310 km da capital). 

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposta, explica que o evento reunirá os produtores rurais para definir estratégias de desenvolvimento regional, tendo em vista que a agricultura familiar possui significativa importância na produção de alimentos e na geração de emprego e renda.

“Desta forma, vamos contribuir significativamente para a garantia da segurança alimentar e o desenvolvimento rural do estado. Precisamos oferecer aos produtores condições para continuar em suas propriedades, principalmente os mais jovens, o que envolve estrutura, informação técnica e investimentos”, pontua o parlamentar.

Números do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, apontam que a agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil. Em Mato Grosso, mais de 104 mil famílias são responsáveis pela produção de alimentos para consumo dos moradores locais.

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Os produtos mais consumidos são leite, peixe, mandioca, frutas, verduras e legumes. Como é uma das regiões mais antigas do estado, haja vista a primeira capital, Vila Bela da Santíssima Trindade, ter sido fundada no século 18, a região oeste passou por vários ciclos de desenvolvimento econômico, como produção de café, banana, leite, pecuária, garimpo, mais recentemente, madeira teca e soja. 

“Infelizmente, o que temos visto sucessivamente, nos últimos dez anos, é a migração das populações da nossa região para outros locais do estado ou do país, em busca de melhores condições de estudo e trabalho. O reflexo é que hoje, sete dos 22 municípios da região oeste enfrentam risco de serem extintos pelo governo federal”, avalia Dr. Gimenez. 

Segundo o deputado, entre os municípios com menos de 5 mil habitantes que podem ser afetados pelo novo pacto federativo proposto pelo governo federal estão: Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Reserva do Cabaçal, Salto do Céu, Vale do São Domingos e Conquista D’Oeste. 

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O evento contará com a participação de várias autoridades, entre elas, já confirmaram presença o deputado estadual Valdir Barranco, representantes da Empaer, da Secretaria de Estado Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Sindicatos Rurais, Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), além de outras instituições parceiras da agricultura familiar.

Fórum da Agricultura

Após o término da Audiência Pública, será realizado o 1° Fórum da Agricultura Familiar da Região Oeste, que reunirá a população das comunidades rurais para traçar metas para 2020. O objetivo é levar ao governo do estado um plano contendo essas informações coletadas e buscar apoio na implantação de políticas públicas.

Para participar, o produtor rural ou técnico da área pode acessar o link: https://forms.gle/dNDwbXZpbY4beXYx6. Outras informações no gabinete do Dr. Gimenez: (65) 3313-6795 (Cuiabá) e 98476-5701/3251-2010 (Quatro Marcos).

Programação

8h – Credenciamento
8h20 – Início da Audiência Pública
10h – Abertura do Fórum 
12h – Intervalo para almoço
14h– Palestras e exposições
17h – Encerramento do Evento

Serviço

Evento: Audiência Pública e 1º Fórum da Agricultura na Região Oeste
Data: 22/11 (sexta-feira)
Horário: a partir das 8h
Local: Parque de Exposições Manoel Paulino, Av. Mato Grosso, nº 175, em São José dos Quatro Marcos.

Fonte: ALMT
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