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Deputado pede ao MPE que fiscalize regras da piracema

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) solicitou ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, empenho do Ministério Público Estadual (MPE) para fiscalizar a violação das regras da piracema nos rios de Mato Grosso. O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) definiu como período de piracema em Mato Grosso entre o dia 1º de outubro de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Neste período, é proibida a pesca para não prejudicar o processo de reprodução dos peixes.

Em reunião na terça-feira (15), o parlamentar ressaltou que é notório o descumprimento das regras impostas pela piracema, o que exige esforços do Ministério Público para evitar danos ambientais e prejuízos aos rios de Mato Grosso. "As denúncias é que estão utilizando até apetrechos proibidos para pesca. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Meio Ambiente não tem adotado as medidas necessárias para a efetiva fiscalização e cumprimento das obrigações”, disse.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, agradeceu a colaboração do deputado Wilson Santos e informou que o Ministério Público cumprirá com o seu dever institucional de fiscalização.

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Deputado visita municípios afetados pelas chuvas na região oeste

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Checando os estragos com o prefeito Eduardo Vilela e o vice-prefeito Mirim

Foto: ROSE DOMINGUES

As chuvas intensas nos últimos dias afetaram diversos municípios da região oeste de Mato Grosso, onde pontes ficaram submersas pela água e parte do asfalto desmoronou em diversos trechos das rodovias. Um exemplo é a MT-248, entre Araputanga e Jauru e em Figueirópolis D’Oeste, que deixou a população ilhada durante o feriado de carnaval. 

Diante da gravidade da situação, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) foi pessoalmente nesta semana conferir a gravidade dos problemas para pedir apoio emergencial ao governo do estado. “Nós já fizemos contato com a Defesa Civil e a Sinfra (Secretaria de Infraestrutura) que garantiram o envio de equipes para o local”. 

Na MT-248, de Araputanga a Jauru, há alguns trechos perigosos onde o asfalto cedeu e foi levado pela enxurrada, ainda existe risco de deslizamento. Mais a frente, em Figueirópolis D’Oeste, os estragos foram até maiores. Dr. Gimenez conseguiu gravar e fotografar as inundações que cobriram pontes e estradas de terra entre as propriedades e também o asfalto da rodovia. 

“A situação é muito grave, precisamos da liberação de recursos do governo federal imediatamente, por isso, já falamos com alguns deputados federais para sensibilizar para o problema e também conversei com o superintendente da Defesa Civil. Vamos continuar acompanhar a situação”, afirma o parlamentar.

Além de prejuízos à população local, que não tem conseguido se locomover em diversos locais, a situação poderá impactar a economia da região, tendo em vista que está impedindo o trânsito entre as propriedades rurais, sendo que algumas delas estão totalmente ilhadas por causa de pontes que foram destruídas pelas chuvas. Alguns trechos que ligam à MT 248 ficaram totalmente submersos pela água

Foto: ROSE DOMINGUES

Em Figueirópolis D’Oeste, o prefeito Eduardo Vilela, disse que não conseguirá reverter os problemas apenas com a estrutura do município e pede ajuda do Estado. “Estamos em estado de alerta e já não sabemos o que fazer caso a situação persista, se as chuvas continuarem, pedimos socorro”.
  Municípios aguardam apoio do governo do Estado para situação de emergência

Foto: ROSE DOMINGUES Algumas pontes entre Araputanga, Jauru e Figueirópolis D’Oeste desabaram e propriedades rurais ficaram isoladas

Foto: ROSE DOMINGUES

Fonte: ALMT

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Projeto de lei garante afastamento sem prejuízos a gestantes e lactantes das forças de segurança

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Mais 3 mil mulheres que atuam nas forças de segurança de Mato Grosso poderão ser beneficiadas pelo projeto de lei n° 115/2020

Foto: ROSE DOMINGUES

Cerca 3 mil mulheres que atuam nas forças de segurança de Mato Grosso poderão ser beneficiadas pelo Projeto de Lei n° 115/2020, que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta busca garantir que policiais militares, civis, bombeiras militares e agentes penitenciárias e socioeducativas possam ser afastadas de atividades operacionais ou de locais insalubres durante o período de gestação e lactação. 

Em seu parágrafo primeiro, a proposta dispõe sobre o afastamento sem prejuízo dos seus proventos, para aquelas que recebem adicionais pelo trabalho realizado. Também garante que seja respeitado o prazo de até seis meses da amamentação, conforme o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

De acordo com o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor do projeto de lei, que é médico há mais de 40 anos, durante o afastamento é imprescindível que as mães possam realizar funções em locais salubres, em funções que correspondam às suas competências ou atribuições do seu posto, graduação ou cargo, sem prejuízo da contagem de tempo e da avaliação de desempenho. 

“É importante que elas não sejam prejudicas posteriormente, para fins de movimentação em suas respectivas carreiras, então, reforço que é uma obrigação do Estado manter todas essas prerrogativas sem que ocorra nenhuma discriminação a este período particular na vida não só da mulher, como da sua família”, explica o parlamentar.  Dr. Gimenez reforça que é uma obrigação do Estado manter todas essas prerrogativas sem que ocorra nenhuma discriminação a este período particular na vida da mulher e da família

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, traz o preceito de que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. 

E no artigo 7º, a Carta Magna afirma ainda que “a criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas de existência”. Dr. Gimenez acrescenta que fortalecer a proteção à mulher é uma forma de garantir a vida e também uma sociedade mais justa. 

“Como profissional da área, asseguro que a garantia de direitos às mulheres é uma forma de proteção da infância e um investimento do setor público e privado, porque a fase da amamentação é fundamental para resguardar a vida e a saúde da criança. Temos pesquisas que apontam a redução em até 70% da ocorrência de infecções e também da morte súbita de bebês, o que significa economia para o Estado”, reforça o deputado.

Dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) mostram que há atualmente 3.113 mulheres atuando em diversas funções nas forças de segurança de Mato Grosso, a maioria delas (1.483) no sistema penitenciário e socieoducativo; em seguida, na Polícia Judiciária Civil – PJC (967); também na Polícia Militar (573); e 90 no Corpo de Bombeiros.  O projeto também garante que seja respeitado o prazo de até seis meses da amamentação, conforme o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

Foto: ROSE DOMINGUES

Trabalho insalubre – As regras referentes ao trabalho em condições insalubres possuem tamanha relevância que estão previstas em seção própria. Estão dispostas na seção 13 da Consolidação das Leis do Trabalho e estão disciplinadas pelo art. 189 e seguintes do referido diploma legal. 

Desse modo, dispõe o artigo que serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Dentre as atividades consideradas insalubres, estão elencadas na Norma Regulamentadora (NR-15) que expõem o empregado a agentes nocivos à saúde acima dos parâmetros legais permitidos, seja por sua natureza, intensidade ou pelo tempo de exposição, como em exposição a ruídos intensos, calor, frio, elevado nível de umidade, radiação, agentes químicos, biológicos e poeiras minerais.
 

Fonte: ALMT

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