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Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada

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O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da reparação por danos morais e estéticos de um jovem de 21 anos que teve a perna direita amputada em acidente de trabalho causado por negligência do empregador. O valor, arbitrado pelo juízo de segundo grau em R$ 40 mil para a compensação por dano moral e em R$ 30 mil por dano estético foi majorado para R$ 50 mil e R$ 70 mil, respectivamente.

Amputação

O jovem trabalhava como tratorista na Fazenda Santa Lúcia, produtora de laranjas de Espírito Santo do Turvo (SP). Ele relatou que, ao tentar ligar uma tomada do trator que liga a máquina a uma implemento que faz a pulverização, foi puxado pela calça e teve a perna direita amputada. Ele disse ainda que havia sido autorizado pelo mecânico a utilizar o trator mesmo sem o equipamento adequado de proteção.

A empresa, em sua defesa, sustentou afirmou que a culpa do acidente fora exclusiva da vítima.

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Prevenção

O juízo da Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) entendeu que cabia à fazenda prover o ambiente de todas as medidas de prevenção e de egurança estabelecidas nas normas específicas, “o que não fez”. Por isso, deferiu o pedido de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 40 mil e R$ 50 mil, respectivamente. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), contudo, reduziu a condenação para R$ 30 mil por danos morais e a mesma quantia para danos estéticos, considerando o porte econômico do empregador.

Incapacidade total e permanente

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Caputo Bastos, explicou que o acidente de trabalho causou incapacidade total e permanente para a profissão que exercia como trabalhador rural. “Há, ainda, o fato agravante de que o trabalhador, por ser jovem (21 anos de idade), por nunca ter trabalhado em outra profissão diferente do trabalho rural e por ter baixa escolaridade, terá maiores dificuldades para ser realocado no mercado de trabalho”, ressaltou.

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A majoração dos valores seguiu precedentes do Tribunal em situações semelhantes. “A capacidade econômica das partes constitui fato relevante para a fixação do valor compensatório, na medida em que a reparação não pode levar o ofensor à ruína, tampouco autorizar o enriquecimento sem causa da vítima”, assinalou o relator.

A decisão foi por maioria, vencido o ministro Ives Gandra, que votou pelo restabelecimento da sentença.

(VC/CF)

Processo: RR-2740-91.2013.5.15.0143

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
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Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
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Fonte: TST
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Exposição “Itália sempre viva” fica aberta ao público no TST até 29/11

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Mostra é composta por painéis, esculturas e livros sobre a evolução histórica da Itália.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, inaugurou nesta segunda-feira (18) a exposição “Itália Sempre Viva”. Composta por painéis, esculturas, réplicas de monumentos, moedas e cédulas, a mostra evidencia a evolução histórica do país e sua influência em diversas áreas do conhecimento, como o Direito, a música e as artes.

“O ordenamento jurídico brasileiro possui forte influência do Direito romano. Além disso, tudo que é da Itália envolve conhecimento e cultura. É uma exposição modesta, mas que busca retratar a grandeza da história italiana”, destacou o presidente do TST durante a cerimônia de abertura. “Convido todos a prestigiarem esta exposição, que é enriquecedora e serve para mostrar o que os italianos têm nos oferecido ao longo dos séculos”.

O presidente da Comissão de Documentação e Memória do TST, ministro Ives Gandra, lembrou na abertura do evento que a Itália é responsável por três grandes pilares da civilização ocidental: a religião cristã, com seus valores; o Direito romano, com sua organização; e a filosofia greco-romana, com o seu modo de pensar. Todos esses aspectos são abordados na mostra.

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A exposição tem o apoio cultural da Embaixada da Itália e da Nova Acrópole e é patrocinada pela Associação dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Astrisutra), pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) e pela Caixa Econômica Federal. 

Serviço:

Mostra “Itália sempre viva”
Data: de 18 a 29 de novembro
Horário: das 7h às 19h
Local: Tribunal Superior do Trabalho (Setor de Administração Federal Sul – Quadra 8), térreo do Bloco B.

Fonte: TST
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TST faz entrega do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

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A premiação teve como tema o trabalho infantil e as formas de combatê-lo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou nesta terça-feira (12) a entrega do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo aos jornalistas vencedores nas cinco categorias – telejornalismo, radiojornalismo, fotojornalismo, webjornalismo e jornalismo impresso. Na primeira edição do prêmio, o tema escolhido foi “Trabalho infantil: combate e perspectivas para o seu enfrentamento”. A premiação contemplou trabalhos realizados no Pará, em Santa Catarina, no Ceará e no Distrito Federal.

“É preciso que nós estejamos sempre lendo, ouvindo e vendo reportagens sobre essa chaga que é o trabalho infantil no Brasil”, afirmou o presidente do TST, ministro Brito Pereira, na solenidade de premiação, ao ressaltar a qualidade do conteúdo das peças vencedoras. “Vamos sarar essa ferida e livrar as crianças do trabalho infantil”.

Vencedores

Na categoria Telejornalismo, a vencedora foi Gabriela Leite Cícero, da TV Aparecida, com a reportagem “Arquivo A: Trabalho Infantil”. Segundo ela, a apuração envolveu uma equipe de cinco pessoas e se concentrou na realidade das ruas de Belém (PA). “Acreditamos que, através da informação, do conhecimento e da educação, podemos combater problemas como esse e outros tantos do nosso país”, afirmou, ao receber o prêmio. “Nosso trabalho também mostrou pessoas que lutam para combater isso”.

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O jornalista Marcos Andrei Miller foi o vencedor da categoria Radiojornalismo, com “Trabalho infantil em Santa Catarina – uma cultura hereditária”, da Rede Peperi de Comunicação. Na categoria Webjornalismo, o prêmio foi para Leilane Menezes Rodrigues, do Portal Metrópoles, de Brasília (DF), pela reportagem “Meninos-soldados: a infância a serviço do tráfico de drogas”. Dois profissionais do Diário do Nordeste, de Fortaleza, foram premiados: o fotógrafo Raimundo Nonato Duarte Rodrigues, por “Caminho da Esperança”, na categoria Fotojornalismo; e Emanoela Campelo de Melo, autora de “Exploração sexual infantil: crime silenciado”, na categoria Jornalismo Impresso.

Todos receberam troféu, certificado de premiação e prêmio no valor de R$ 10 mil. Os 57 trabalhos inscritos foram avaliados por uma comissão julgadora, formada por magistrados da Justiça do Trabalho e profissionais de área de comunicação, que selecionou os 15 finalistas. Linguagem, estética, originalidade, utilidade social e adequação ao tema foram os critérios de avaliação.

Papel da imprensa

Para a ministra Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o papel imprescindível da imprensa na sociedade brasileira ficou demonstrado na qualidade dos trabalhos inscritos no prêmio. “Foi difícil o processo de seleção”, observou. “Os trabalhos tinham um altíssimo nível, e isso mostra como nosso jornalismo está avançado e pode contribuir para desenvolver e conscientizar a sociedade”.

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Também participaram da cerimônia de entrega do prêmio os ministros Lelio Bentes Corrêa, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e Breno Medeiros, vice-coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Veja a lista completa dos vencedores:

Telejornalismo

“Arquivo A: Trabalho Infantil”, da TV Aparecida – Gabriela Leite Cícero

Radiojornalismo

“Trabalho infantil em Santa Catarina – uma cultura hereditária”, da Rede Peperi – Marcos Andrei Meller

Fotojornalismo

“Caminho de Esperança”, do jornal Diário do Nordeste – Raimundo Nonato Duarte Rodrigues

Webjornalismo

“Meninos-soldados: a infância a serviço do tráfico de drogas”, do Portal Metrópoles – Leilane Menezes Rodrigues

Jornalismo Impresso

“Exploração sexual infantil: crime silenciado”, do Jornal Diário do Nordeste – Emanoela Campelo de Melo

Confira a galeria de fotos da cerimônia de premiação.

(JS/CF)

Fonte: TST
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