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Dal Molin discute Lei Kandir e duplicação da BR-163 com a Frente Parlamentar da Agropecuária

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Xuxu Dal Molin com a ministra Tereza Cristina

Foto: Katiana Pereira / Assessoria de Gabinete Dal Molin entrega minuta de decreto ao presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira

Foto: Katiana Pereira / Assessoria de Gabinete Deputado Neri Geller, senadora Soraya Thronicke, ministra Tereza Cristina e Xuxu Dal Molin em encontro da FPA

Foto: Katiana Pereira / Assessoria de Gabinete

Cumprindo agenda em Brasília, na terça (15) e quarta-feira (16), o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) discutiu temas importantes para o setor produtivo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por parlamentares do Congresso Nacional, que tem entre seus objetivos acompanhar a política oficial de desenvolvimento da agropecuária nacional, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes.

Na reunião ordinária de terça-feira, Xuxu Dal Molin apresentou ao presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a minuta de um decreto que versa sobre as práticas de prevenção e combate aos incêndios florestais a partir das faixas de domínio das rodovias e/ou estradas vicinais, os aceiros.

O presidente da FPA avaliou como positiva a iniciativa do parlamentar de Mato Grosso como uma medida efetiva para reduzir os focos de queimadas em todo o país. “Quando se fala que nós não temos queimadas, não é totalmente correto. Nós temos queimadas pontuais, na pequena propriedade rural, em que o cidadão,  por desinformação, ou para ampliar um pouco a sua área, fez esse tipo de manifesto”, disse Moreira, enfatizando que essas falhas precisam ser corrigidas para não prejudicar o setor produtivo como um todo.

Duplicação BR-163 – Xuxu Dal Molin pediu ainda apoio da FPA, com articulação política, para cobrar da concessionária que administra a rodovia BR-163 que faça obras de duplicação de Sinop até o Posto Gil – extensão aproximada de 300 km – onde trafegam diariamente milhares de carretas, caminhões e veículos. As obras de duplicação estão paralisadas há cerca de três anos, causando enorme prejuízo humano e econômico, já que a rodovia é o maior corredor de escoamento da produção do estado para todo o país.

“A duplicação da BR-163 é a obra mais importante do país e está paralisada por questões que envolvem corrupção e má gestão. Temos sim que passar o Brasil a limpo, mas enquanto isso os trabalhos precisam continuar. Desde o início dessa concessão, mais de 500 pessoas morreram em acidentes. Então essa já deixou de ser uma pauta de economia, é uma questão humanitária”, avaliou Dal Molin.

Xuxu Dal Molin também falou sobre os embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estão trazendo grande prejuízo ao setor produtivo e às instituições em geral.

Lei Kandir – Na manhã de quarta-feira (16), Dal Molin participou de um café da manhã com a FPA no Senado, com a presença na ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Na ocasião, foi realizada a posse da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) como coordenadora institucional do colegiado no Senado Federal.

A pauta principal do encontro foi o Pagamento por Serviços Ambientais (PL 5028/2019) e a Lei Kandir. A PEC 42/2019, que propõe a extinção da Lei Complementar 87/1996 (conhecida como Lei Kandir), que desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deverá entrar na pauta de votação do plenário do Senado nas próximas semanas.

“Vim aqui deixar claro que, como representante de Mato Grosso, do setor produtivo na Assembleia Legislativa, tenho a mesma opinião da FPA, que é contrária à extinção da Lei Kandir. Foi graças à Lei Kandir que a produção agropecuária no Brasil deu início ao seu ciclo de desenvolvimento”, enfatizou Dal Molin. De acordo com o presidente da FPA, os recursos de importação dos estados já recebem o ICMS.

Entidades do setor agropecuário apresentaram um estudo, realizado pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, mostrando os impactos para o agronegócio caso a lei fosse extinta. “Caminho contrário fez a Argentina, ao taxar as exportações e reter sua produção, a Argentina perdeu reservas internacionais. Com isso, a taxa de câmbio disparou e a moeda local se desvalorizou, com inflação galopante e os maiores juros da história daquele país”, disse o economista.

A ministra Tereza Cristina, que realizou o fechamento da reunião, pediu aos parlamentares um novo olhar para o momento que o Brasil está vivendo, de abertura de mercados e de assinatura de acordos comerciais, em que o país vai mudar de patamar. “Temos um acesso diferenciado a esses mercados, e isso se dará em curtíssimo prazo. O setor precisa aproveitar esse momento para se alavancar ainda mais”, concluiu.

Estiveram presentes na reunião também os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Carlos Viana (PSD-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os deputados Sérgio Souza (MDB-PR), Neri Geller (PP-MT), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Celso Maldaner (MDB-SC) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).

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Ulysses Moraes fiscaliza Hospital Municipal de Barra do Bugres

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Foto: Fernanda Elisa Trindade / Assessoria de Gabinete

Na tarde de quinta-feira (4), o deputado Ulysses Moraes realizou uma fiscalização no Hospital Municipal de Barra do Bugres.  A cidade registrou no último sábado (30) um caso de Covid-19, mas o paciente teve que ser transferido para Cuiabá, porque não existe estrutura adequada para o tratamento do coronavírus na unidade hospitalar. E vale destacar que o deputado está percorrendo os municípios de Mato Grosso com objetivo de acompanhar como estão sendo aplicados os recursos para o combate a essa pandemia.

“O Hospital em Barra do Bugres é antigo e com estruturas bem precárias. No local não tem leitos de Unidades de Terapias Intensivas (UTI) e nem Semi Leitos, os pacientes precisam ser encaminhados para Cuiabá. Está bem crítica a situação”, disse Moraes.

Como o Hospital Municipal de Barra do Bugres só possui enfermarias reservadas para a doença, o último paciente com coronavírus confirmado teve que ser encaminhado para Cuiabá.

“Isso é bem preocupante, porque deu para notar que a cidade não tem a mínima estrutura para combater essa doença, não existem equipamentos adequados e isso acaba refletindo negativamente nas condições de trabalho dos profissionais da saúde daquela Unidade Hospitalar”, acrescentou o parlamentar.

Mas, a atual administração do Hospital informou que os materiais essenciais e que os equipamentos já foram solicitados a Secretaria de Saúde do Estado.

É importante ainda ressaltar que tudo o que está sendo verificado nessas fiscalizações se resultará em um relatório. E a partir de então, encaminhado aos Órgãos Estaduais responsáveis para tomar as devidas providências. Além disso, o deputado está percorrendo os hospitais do Estado para investigar e garantir melhorias para os profissionais da saúde.

“Por isso, se você é um profissional da saúde e tem denúncias sobre a Saúde do seu município, pode nos avisar tudo. A ideia é realmente fazer um levantamento de como estão sendo aplicados os recursos ao combate do Covid-19 em Mato Grosso”, garantiu o deputado.

Fonte: ALMT

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Projeto regulamenta o uso de veículos aéreos não tripulados pelos órgãos de segurança

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputado Elizeu Nascimento (DC) é o autor do projeto de lei nº 512/2020 que disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), também conhecidos como drones. Tecnologia que poderá ser utilizado nas ações policiais e no monitoramento ambiental, de trânsito e de fronteiras.

A propositura propõe que órgãos da segurança pública deverão optar pela utilização dos Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas funções de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

Conforme com a proposta, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar Vants. O projeto também prevê que órgãos de segurança pública definam a quantidade e a qualidade adequadas de Vants para o cumprimento de suas missões.

O texto determina ainda que a o uso de Vants seja regulamentado pela autoridade de telecomunicações, pela autoridade de aviação civil e pela autoridade aeronáutica.

O parlamentar autor da proposta, Elizeu Nascimento, defende que o equipamento é uma valiosa ferramenta de que os órgãos de segurança pública podem dispor tanto na investigação, como no patrulhamento.

“Em várias situações, como na atuação de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no apoio de alvos e no suporte a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou Nascimento.

Fonte: ALMT

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