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Dal Molin discute Lei Kandir e duplicação da BR-163 com a Frente Parlamentar da Agropecuária

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Xuxu Dal Molin com a ministra Tereza Cristina

Foto: Katiana Pereira / Assessoria de Gabinete Dal Molin entrega minuta de decreto ao presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira

Foto: Katiana Pereira / Assessoria de Gabinete Deputado Neri Geller, senadora Soraya Thronicke, ministra Tereza Cristina e Xuxu Dal Molin em encontro da FPA

Foto: Katiana Pereira / Assessoria de Gabinete

Cumprindo agenda em Brasília, na terça (15) e quarta-feira (16), o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) discutiu temas importantes para o setor produtivo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por parlamentares do Congresso Nacional, que tem entre seus objetivos acompanhar a política oficial de desenvolvimento da agropecuária nacional, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes.

Na reunião ordinária de terça-feira, Xuxu Dal Molin apresentou ao presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a minuta de um decreto que versa sobre as práticas de prevenção e combate aos incêndios florestais a partir das faixas de domínio das rodovias e/ou estradas vicinais, os aceiros.

O presidente da FPA avaliou como positiva a iniciativa do parlamentar de Mato Grosso como uma medida efetiva para reduzir os focos de queimadas em todo o país. “Quando se fala que nós não temos queimadas, não é totalmente correto. Nós temos queimadas pontuais, na pequena propriedade rural, em que o cidadão,  por desinformação, ou para ampliar um pouco a sua área, fez esse tipo de manifesto”, disse Moreira, enfatizando que essas falhas precisam ser corrigidas para não prejudicar o setor produtivo como um todo.

Duplicação BR-163 – Xuxu Dal Molin pediu ainda apoio da FPA, com articulação política, para cobrar da concessionária que administra a rodovia BR-163 que faça obras de duplicação de Sinop até o Posto Gil – extensão aproximada de 300 km – onde trafegam diariamente milhares de carretas, caminhões e veículos. As obras de duplicação estão paralisadas há cerca de três anos, causando enorme prejuízo humano e econômico, já que a rodovia é o maior corredor de escoamento da produção do estado para todo o país.

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“A duplicação da BR-163 é a obra mais importante do país e está paralisada por questões que envolvem corrupção e má gestão. Temos sim que passar o Brasil a limpo, mas enquanto isso os trabalhos precisam continuar. Desde o início dessa concessão, mais de 500 pessoas morreram em acidentes. Então essa já deixou de ser uma pauta de economia, é uma questão humanitária”, avaliou Dal Molin.

Xuxu Dal Molin também falou sobre os embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estão trazendo grande prejuízo ao setor produtivo e às instituições em geral.

Lei Kandir – Na manhã de quarta-feira (16), Dal Molin participou de um café da manhã com a FPA no Senado, com a presença na ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Na ocasião, foi realizada a posse da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) como coordenadora institucional do colegiado no Senado Federal.

A pauta principal do encontro foi o Pagamento por Serviços Ambientais (PL 5028/2019) e a Lei Kandir. A PEC 42/2019, que propõe a extinção da Lei Complementar 87/1996 (conhecida como Lei Kandir), que desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deverá entrar na pauta de votação do plenário do Senado nas próximas semanas.

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“Vim aqui deixar claro que, como representante de Mato Grosso, do setor produtivo na Assembleia Legislativa, tenho a mesma opinião da FPA, que é contrária à extinção da Lei Kandir. Foi graças à Lei Kandir que a produção agropecuária no Brasil deu início ao seu ciclo de desenvolvimento”, enfatizou Dal Molin. De acordo com o presidente da FPA, os recursos de importação dos estados já recebem o ICMS.

Entidades do setor agropecuário apresentaram um estudo, realizado pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, mostrando os impactos para o agronegócio caso a lei fosse extinta. “Caminho contrário fez a Argentina, ao taxar as exportações e reter sua produção, a Argentina perdeu reservas internacionais. Com isso, a taxa de câmbio disparou e a moeda local se desvalorizou, com inflação galopante e os maiores juros da história daquele país”, disse o economista.

A ministra Tereza Cristina, que realizou o fechamento da reunião, pediu aos parlamentares um novo olhar para o momento que o Brasil está vivendo, de abertura de mercados e de assinatura de acordos comerciais, em que o país vai mudar de patamar. “Temos um acesso diferenciado a esses mercados, e isso se dará em curtíssimo prazo. O setor precisa aproveitar esse momento para se alavancar ainda mais”, concluiu.

Estiveram presentes na reunião também os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Carlos Viana (PSD-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os deputados Sérgio Souza (MDB-PR), Neri Geller (PP-MT), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Celso Maldaner (MDB-SC) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).

Fonte: ALMT
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Projeto cria programa de atenção à pessoas com fibromialgia em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 1205/2019, que autoriza a criação em Mato Grosso do Programa Regional de Atenção para Pessoas com Fibromialgia (PRAPF).

A fibromialgia é uma doença silenciosa e não detectável em exames laboratoriais, e muitas vezes é encarada como um transtorno apenas psicológico, mesmo quando as dores constantes geram até depressão no doente.

As causas da fibromialgia ainda não estão claras, mas, por definição, é um distúrbio de dor e sensibilidades crônicas e generalizadas. Ela é tipicamente presente em mulheres jovens ou de meia-idade (cerca de 80% dos casos), mas pode afetar qualquer pessoa.

O projeto de lei se dispõe a oferecer serviços para o diagnóstico e tratamento da fibromialgia, ampliar o acesso das pessoas ao SUS (Sistema Único de Saúde). E ainda desenvolver campanhas e publicidades com a finalidade de disseminar o programa e ampliar o acesso ao tratamento das pessoas com fibromialgia, capacitar as equipes de saúde, os familiares e toda a rede de convivência da pessoa com fibromialgia, através de atividades de educação permanente.

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Protocolado no dia 13 de novembro, o projeto de lei ainda será apreciado pelas comissões do Legislativo, antes de ser encaminhado para votação.

Fonte: ALMT
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Faissal defende intervenção na Aneel para manter incentivos à energia solar

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Faissal Calil (PV) se manifestou contra a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir os subsídios concedidos aos geradores de energia solar a partir de 2020. Atualmente, os produtores de energia solar domiciliares ou empresariais fazem a adesão à geração distribuída (GD), com isso, a energia que ele gera a mais durante o dia vai para a rede da distribuidora e é devolvida praticamente sem custo quando suas placas solares não estão gerando energia.

Pela proposta da Aneel, o consumidor deve pagar pelo uso da rede de distribuição e ter na sua conta os mesmos encargos cobrados na conta de luz daqueles que não produzem energia solar. A atual regra, em vigor em todo o país, prevê incentivos para quem participa do sistema GD, dando isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico.

Faissal também criticou a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que há alguns dias publicou no Facebook que “está trabalhando junto à Aneel para atender ao interesse público na questão”, defendendo não “taxar o usuário” produtor de energia solar, mas também afirmou, na mesma mensagem, que a Aneel é “autônoma”, e suas decisões “só podem ser questionadas na Justiça”.

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“Faz um bom tempo que a Aneel não vem cumprindo o seu papel de estar ao lado do consumidor, fiscalizando a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias e regulando um preço justo para a população. Ao invés disto, está praticando aumentos sucessivos com base na 'escassez' de recursos hídricos. Nosso presidente deixou a entender que nada poderia fazer com relação à taxação da energia solar, pois a Aneel é autônoma desde 2015 (governo Dilma). Sabemos que essa autonomia não é absoluta, pois o titular do serviço é o governo federal. Ele pode, a bem do serviço público, intervir no serviço ou encampá-lo, seja por meio de decreto ou, até mesmo, por projeto de lei. Para mim, já passou da hora. Chega de abusos, intervenção já”, defendeu Faissal.

Para o parlamentar, a retirada da isenção oferecida aos consumidores geradores de energia solar é um retrocesso para o setor que tem crescido em todo o país, embalado pelos incentivos concedidos atualmente. Segundo ele, as fontes de energia renováveis são alternativas importantes para fugir dos aumentos constantes e abusivos autorizados pela Aneel e uma forma de gerar energia limpa e sustentável com um custo mais baixo para as empresas e a população que precisa compensar, de alguma forma, o investimento inicial de implantação das placas e painéis fotovoltaicos.

Fonte: ALMT
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