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Agricultura

Conselho é recriado para formular política do café e gerir recursos do Funcafé

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O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (18), o decreto 10.071 que recria o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). Entre as atribuições do colegiado estão a aprovação do plano de safra para o setor cafeeiro e do programa de produção da exportação do produto, além da autorização de programas e projetos de pesquisa e a avaliação das ações destinadas à manutenção do equilíbrio entre a oferta e a demanda do café.

O Conselho havia sido extinto em abril deste ano pelo Decreto 9.759/19. Para o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Silvio Farnese, a recriação do Conselho vai permitir a retomada do diálogo entre o governo e a iniciativa privada.

“Esse diálogo é necessário para a formulação de políticas voltadas a esta cadeia produtiva e também para a condução do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), importante fonte de financiamento para o setor, com recursos da ordem de R$ 6 bilhões para essa safra”, diz. 

A cafeicultura envolve cerca de 300 mil produtores em 1.758 municípios brasileiros com cerca de 8,5 milhões de postos de trabalho. O CDPC, criado em 1996, é formado por representantes dos produtores, cooperativas, industriais, exportadores e Ministérios envolvidos com a cadeia produtiva.

Farnese lembra que entre os desafios que o CDPC terá que enfrentar estão a ampliação das exportações dos cafés especiais, para agregar valor aos produtos e atender mercados cada vez mais exigentes, além de buscar avanços na pesquisa com o cultivo de espécies mais resistentes a escassez de chuvas.

Como assessoria ao Conselho, foi criado o Comitê Técnico, composto por representantes de cada Ministério e entidades privadas com o objetivo de discutir as propostas que serão levadas ao pleno do CDPC. O Comitê também fará a a avaliação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, coordenado pela Embrapa, financiado em parte com recursos do Funcafé.

O CDPC é presidido pela Ministra da Agricultura, Tereza Cristina e composto por dois representantes do Mapa, três do Ministério da Economia e um das Relações Exteriores. Pela iniciativa privada, têm assento o Conselho Nacional do Café (dois representantes); a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (dois representantes), a Associação Brasileira da Indústria do Café (um representante), a Indústria do Café Solúvel (um representante) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (um representante).  Ainda este ano poderá ser realizada a primeira reunião do Conselho.

Informações à imprensaCoordenação-Geral de Comunicação
[email protected]

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Agricultura

Mapa oferece atualização para veterinários dos estados, municípios e consórcios públicos

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá promover uma atualização para médicos veterinários dos serviços de inspeção dos estados, municípios e consórcios públicos. O Curso de Atualização em Inspeção Higiênico-Sanitária e Tecnológica de Carnes vai ocorrer entre os dias 10 e 13 de março, em Fortaleza (CE), e visa atender prioritariamente os profissionais das regiões Norte e Nordeste. 

O curso será precedido do seminário para gestores públicos e agroindustriais na tarde do dia 9 de março, no auditório do Banco do Nordeste (BNB), também na capital cearense. O seminário vai abordar as vantagens de gestores públicos e agroindústrias participarem do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). 

Técnicos do Mapa vão detalhar os requisitos para adesão ao sistema e apresentar casos bem sucedidos. Outro tema do seminário será o autocontrole, incluindo as Boas Práticas de Fabricação (BPF), os Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). O seminário tem 500 vagas e as inscrições podem ser feitas no local e dia do evento. 

Já o curso de atualização vai preparar os veterinários sobre a inspeção ante e post mortem das principais espécies de abate (aves, bovinos e suínos) e a verificação oficial dos programas de autocontrole (BPF, PPHO e APPCC) visando à equivalência ao Sisbi-POA. É uma ação do AgroNordeste para atender a demandas das regiões nordeste e norte, mas está aberto para todas as regiões do país no limite das vagas – 220. As inscrições podem ser feitas neste link.

>>>Confira a programação do curso 

“Os eventos do Sisbi-POA, em Fortaleza, vão mostrar todos os benefícios para o desenvolvimento regional das agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos e mel, tanto para o setor produtivo quanto para os gestores públicos municipais e estaduais”, disse a diretora do Departamento de Suporte e Normas (DSN), Judi Maria da Nóbrega.

Os eventos são organizados pelo DSN e pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com apoio da Superintendência Federal da Agricultura no Ceará (SFA-CE), do Banco do Nordeste e do Sebrae/CE. Ambos terão certificados emitidos pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro). 

Informações à Imprensa[email protected] 

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Estados Unidos reabrem mercado para carne in natura do Brasil

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O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e o Serviço de Inspeção e Inocuidade Alimentar (FSIS) informaram nesta sexta-feira (21) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a abertura de mercado para carne bovina in natura do Brasil para os Estados Unidos a partir de hoje.

“Hoje recebemos com muita satisfação uma notícia esperada há muito tempo: a reabertura do mercado de carne bovina in natura do Brasil para os Estados Unidos. Uma notícia que esperávamos com ansiedade há algum tempo e que hoje eu tive a felicidade de receber. É uma ótima notícia, porque isso traz o reconhecimento da qualidade da carne brasileira por um mercado tão importante como o americano”, disse a ministra Tereza Cristina. 

O Brasil poderá começar a enviar produtos de carne bovina in natura derivados de animais abatidos a partir de hoje. No comunicado encaminhado ao Mapa, o FSIS disse que o Brasil corrigiu os problemas sistêmicos que levaram à suspensão e está restabelecendo a elegibilidade das exportações de carne bovina in natura para os Estados Unidos a partir de hoje. Além disso, o FSIS encerrará os casos pendentes de violação de pontos de entrada associado à suspensão de 2017.

Antes da primeira remessa, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa (Dipoa) deve enviar uma lista atualizada de estabelecimentos elegíveis certificados. 

As compras de cortes bovinos do Brasil foram suspensas pelos Estados Unidos em 2017, devido às reações (abcessos) provocadas no rebanho, pela vacina contra a febre aftosa.

Desde o início do ano passado, a ministra tem feito diversas reuniões com o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, para tratar do assunto. Em junho de 2019, uma missão veterinária dos Estados Unidos esteve no Brasil para inspecionar frigoríficos de bovinos e suínos. A missão retornou em janeiro deste ano. 

Informações à Imprensa[email protected]

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