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Economia

Tarifas de energia do DF terão redução média de 6,79%

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (15) redução média nas tarifas da distribuidora de energia da distribuidora Companhia Energética de Brasília (CEB). A empresa atende 1,1 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal. Com a decisão, os consumidores terão uma redução média de 6,79%. Os novos valores começarão a ser cobrados a partir do dia 22 de outubro.

Para os consumidores residenciais, a redução será maior, de 7,05%. Para os atendidos na baixa tensão, a redução média será de 6,91% e, para os consumidores de alta tensão, a queda será de 6,52%.

De acordo com a Aneel, pesou na redução do reajuste tarifário anual o pagamento antecipado de um encargo tarifário, a Conta ACR, que contribuiu com a redução de 5,92% no reajuste. O pagamento, que vencia em abril de 2020, foi pago em setembro do ano passado. Segundo a agência, o pagamento antecipado vai retirar das contas de luz de todos os consumidores brasileiros R$ 8,4 bilhões até 2020.

Revisão tarifária

Na reunião desta terça-feira, a agência decidiu ainda negar um pedido de revisão tarifário extraordinário das distribuidoras Companhia Energética do Piauí (antiga Cepisa e atual Equatorial Energia Piauí), Centrais Elétricas de Rondônia (atualmente Energisa Rondônia) e Companhia de Eletricidade do Acre (atualmente Energisa Acre). As distribuidoras foram privatizadas no governo do ex-presidente Michel Temer

A Aneel disse que as empresas não apresentaram informações suficientes que autorizassem a revisão tarifária extraordinária. “Os laudos apresentados pelas distribuidoras, entretanto, apresentaram inconsistências e não atenderam a qualidade e o prazo requeridos pela legislação do setor e regulamentos da agência”, disse a Aneel.

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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Economia

Vai trabalhar no carnaval? Conheça os seus direitos

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Bruno Rocha/Fotoarena/Agência O Globo

Conheça seus direitos caso vá perder o carnaval deste ano trabalhando

A maioria dos trabalhadores descansa durante todo o carnaval, mas os que mantêm a rotina de trabalho sentem que deviam ser recompensados, e bem recompensados, por esses dias de jornada.

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Para esclarecer dúvidas, o GLOBO buscou informações com um especialista em Direito Trabalhista, para explicar quais são os direitos trabalhistas  para quem desempenha suas atividades normalmente nesta época do ano.

Segundo o advogado Solon Tepedino, é importante lembrar que consideram-se feriados apenas a terça-feira (25) e a quarta-feira (26, somente até o meio-dia). Dessa forma, a segunda-feira é um dia normal de trabalho, sendo opção da empresa conceder a folga ao trabalhador ou não, podendo haver desconto do banco de horas.

O mesmo ocorre com a Quarta-Feira de Cinzas . Se a empresa decidir não funcionar, o funcionário não pode optar por trabalhar. Porém, não deve haver descontos de salários.

Quem tiver que trabalhar durante o feriado de terça-feira ou antes do meio-dia de quarta-feira deve receber em dobro pelas horas trabalhadas ou ganhar o equivalente em folga em um dia útil.

Quem trabalha sob regime de escala em plantão também tem os mesmos direitos. Só é preciso atenção para saber se a sua categoria tem algum acordo coletivo firmado entre patrões e empregados, que estabeleça regras diferentes.

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“Com a nova lei trabalhista, o acordo em convenções coletivas e entre patrões e empregados fica acima da legislação, mas não pode ser inconstitucional, como exigir carga horária acima de 44 horas semanais”, afirmou Solon Tepedino.

Fonte: IG Economia
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Economia

Protagonista do meme dos ‘3 reaix’ processa 56 empresas por uso de sua imagem

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Reprodução/TV Globo

Raquel Motta, protagonista do meme ‘3 reaix’, processa 56 empresas por uso indevido de sua imagem

A pedagoga, artesã e produtora cultural Raquel Motta, de 35 anos, que protagonizou o meme dos ‘3 reaix” (com x por causa do sotaque carioca), está processando 56 empresas por uso indevido de imagem, entre elas a rede de fast food Burger King e o aplicativo de delivery Rappi . A informação foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O GLOBO .

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Tudo começou quando Raquel foi convidada pelo programa “É de casa”, da Rede Globo , para ensinar como fazer um produto de artesanato sustentável. Ela mostrou o passo a passo para confeccionar uma carteira, cujo custo era de apenas R$ 3.

Algum tempo depois, o “Fantástico” fez uma montagem no quadro “Isso a Globo não mostra”, em que sugeria que o preço de venda também era de R$ 3, quando, na verdade, era de R$ 20. O vídeo viralizou, e a artesã viu seu número de seguidores no Instagram passar de 70 para 140 mil, entre famosos e anônimos.

“Eu estava sentada no sofá quando assisti ao programa. Fiquei surpresa com a proporção que isso tomou, mas resolvi entrar na brincadeira. Comecei a ensinar, nas redes sociais, como fazer artesanato e abri uma lojinha virtual”, relata.

Raquel também chegou a ceder sua imagem para comerciais e começou a fazer publiposts em suas redes, recebendo de R$ 300 a R$ 10 mil , a depender da ação. No entanto, algumas empresas passaram a usar sua foto sem autorização.

“Meus seguidores começaram a me marcar nos posts, indignados. Entrei em contato com uma marca, pedindo amigavelmente para retirarem a imagem do ar, mas falaram que se sentiam no direito de usá-la, já que todo mundo estava usando”, contou.

Depois disso, ela recorreu a uma advogada, que mapeou cem anúncios indevidos. Após tentar um acordo extrajudicial sem sucesso, ambas decidiram entrar com processos na Justiça.

“A equipe conseguiu montar, até agora, dois processos, contra 56 empresas ao todo. Ainda vou processar as outras. É um absurdo o que fizeram. Minha imagem foi usada por muitos, de drogaria até mote”, desabafou a artesã.

Segundo Cristina Luz, advogada especialista em Propriedade Intelectual e Direito Marcário, o valor questionado na Justiça é de, aproximadamente, R$ 8 milhões, incluindo danos morais — pelo desgaste da imagem de Raquel — e danos materiais , visto que diversas empresas deixaram de fechar contratos com a artesã por ela ter a imagem vinculada a concorrentes.

“A imagem é um patrimônio particular garantido tanto pelo Código Civil Brasileiro, quanto pela Constituição Federal. Essas empresas usaram a imagem dela para fins comerciais contra a sua vontade”, explicou Cristina.

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Até o momento da publicação da matéria, Burger King e Rappi não enviaram uma resposta sobre o caso.

Fonte: IG Economia
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