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Reforma tributária deve incentivar desenvolvimento sustentável, afirmam especialistas

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Política Nacional

Roque de Sá/Agência Senado
Debatedores defenderam em audiência na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas uma reforma tributária que leve em conta os ativos ambientais

A reforma tributária em debate no Congresso Nacional precisa levar em conta os ativos ambientais, como forma de incentivar o desenvolvimento sustentável e a melhoria dos índices sociais do país. A conclusão é de debatedores que participaram de audiência pública sobre o uso de instrumentos fiscais para o desenvolvimento ambiental, realizada nesta quarta-feira (16) na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

Representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, André Guimarães disse que a valorização dos ativos ambientais vai representar ganhos e desenvolvimento para o Brasil nos próximos 40 anos, o que precisa ser levado em conta pelos formuladores das novas regras tributárias.

“Hoje temos diversos instrumentos de subvenção pública, como o Plano Safra, que podem ser direcionados para orientar o nosso Titanic. Vamos bonificar quem está mantendo o ativo verde em pé, olhando os mecanismos já existentes para o esverdeamento de nossa produção”, afirmou.

Áreas públicas O representante da Coalização, contudo, advertiu que a falta de regularização fundiária impede investimentos e desanima a produção.

“Há formas corretas de regularizar o Brasil e esse é um dos maiores desafios. Há 65 milhões de áreas públicas não destinadas em grande parte do estado do Amazonas. 40% do desmatamento na Amazônia ocorre nessas áreas, que precisam ser destinadas ao desenvolvimento. Temos que criar um processo de desenvolvimento intrínseco da Amazônia, isso está por ser feito ainda”, disse.

Coautor do estudo “Investimentos de Impacto na Amazônia”, da Sitawi Finanças Sustentáveis, Leonardo Letelier observou que o capital “é mais caro e impaciente” para quem gera impacto ambiental negativo.

“Temos vários tipos de capital, cada um tem relação, risco, retorno e apetite por estágios de maturidade diferentes das organizações. O capital não é homogêneo, tem seus atributos e características”, afirmou.

Investimento de risco Letelier ressaltou que a Amazônia “é cara, complicada, longe e tudo é demorado, tudo”. Ele frisou ainda que existe uma ponte para ser construída entre a expectativa do investidor tradicional e as oportunidades de investimento na Amazônia, o que significa risco para o investidor.

“Não adianta os empreendimentos serem todos bem sucedidos se não forem usadas medidas de responsabilidade ambiental e social para diminuir os riscos de empreendimento na Amazônia. Tem que trazer gente nova com visão nova e dinheiro compatíveis com essa visão”, disse.

Entre as prioridades para quem planeja investir na Amazônia, Letelier citou aumentar a renda sem desmatar; reduzir o desmatamento; melhorar a qualidade de vida dos habitantes da região; coibir a venda de madeira ilegal; e valorizar os ativos florestais. Em relação aos obstáculos que impedem os investimentos, ele citou a logística deficiente, a baixa capacitação profissional, as questões fundiárias, o perfil do investidor e a burocracia estatal.

Baixo carbono Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Ângelo Mazzillo Junior defendeu a adoção de instrumentos de novos mercados de crédito para o desenvolvimento sustentável. Em relação às finanças verdes, José Ângelo disse que o país já conta com uma iniciativa concreta com o programa ABC, que reúne uma carteira de R$ 20 bilhões relativa a programas de agricultura de baixo carbono.

Por sua vez, o presidente da comissão mista, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), disse que as brigas envolvendo a Amazônia estão relacionadas à questão econômica. Ele disse ainda que a regularização fundiária da Amazônia é necessária para a adoção da política pública correta e para combater a ocorrência de crimes na região.

Emendas Após o debate, a comissão apresentou as quatro emendas do colegiado ao projeto de lei orçamentária de 2020 (PLN 22/2019). As emendas — a serem encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional — destinam-se às ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais, no valor de R$ 100 milhões, e ao fomento de pesquisas em ciência e tecnologia do mar, oceanos e clima, de igual valor. As outras duas emendas incluem ações de reforma agrária e regularização fundiária (R$ 200 milhões) e a produção e divulgação de informações meteorológicas, no valor de R$ 50 milhões.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

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Cidades

A HONRA PROTEGIDA – O CONSUMIDOR TEM A VITÓRIA

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ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE

A eficácia da proteção a honra e o mínimo existencial os efeitos da lei 14 181 de 2021. O diploma aprovado aos dias 02 de julho de 2021 fez acréscimos ao código de defesa do consumidor, pautando-se na boa-fé objetiva, instituiu a prevenção ao superendivamento, consagrando a eficácia do Art. 6º IV quanto ao método desleal nas relações de consumo.Assim como a lei de recuperação judicial e falência a qual protege as empresas, o consumidor foi agraciado por um mecanismo igualitário permitindo assim a restituição do crédito e a preservar a sua honra. O instituto foi pautado no princípio da boa-fé, ou seja, o consumidor que fez a aquisição dos bens e foi surpreendido por fatores externos e vendando-se a aqueles que no ensejo de obter vantagem ilícita se aproveitam da própria torpeza.

O consumidor alcançou uma vitória incrível a oportunidade de se reconciliar com a economia, a prosperidade material e o fiel cumprimento de suas obrigações.

ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE

OAB/MT 24.538/O

instagram: @drerickrafael

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Cuiabá

Municípios do Nortão sofrem com quedas de energia elétrica em meio à onda de calor, Candidato ao Senado, Nilson Leitão (PSDB), em viagem pelo interior do estado, observou que o principal fator responsável pelo problema é que a produção local não consegue suprir a alta demanda.  

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Municípios do Nortão sofrem com quedas de energia elétrica em meio à onda de calor

 

Em meio à onda de calor histórica, municípios do Norte de Mato Grosso sofrem, nos últimos dias, com a queda de energia constante, o que atrapalha desde tarefas simples até o fornecimento de água. Candidato ao Senado, Nilson Leitão (PSDB), em viagem pelo interior do estado, observou que o principal fator responsável pelo problema é que a produção local não consegue suprir a alta demanda.

 


De acordo com Nilson, os dois combustíveis essenciais no desenvolvimento de um país são a indústria e a agricultura. Para dar conta da produção, no entanto, é necessário contar com um sistema que distribua a energia elétrica com eficácia. Ele relembra que até o começo do século Mato Grosso sofria com a falta de abastecimento energético, e, apesar dos grandes investimentos, ainda é preciso tratar a questão com prioridade.

 

“O Nortão nasceu sem energia, sofreu sem energia até praticamente o ano de 2000, quando Dante de Oliveira complementou o trabalho que Jayme Campos iniciou. Aqui a energia era obtida por gerador, muito precária, até a chegada da Usina do Manso. Mas o problema é que ela só leva a energia para fora. A energia que produzimos aqui não fica aqui, os royalties não ficam aqui. Ela é gerada, mas vai para o sudeste. O lucro disso é muito pouco e precisamos inverter isso”, afirma.

 

Segundo Leitão, a qualidade da energia é comprometida devido ao desenvolvimento do estado. “São mais indústrias abrindo, a tecnologia no campo aumenta, precisamos cada vez mais de energia, de quantidade, para poder fazer funcionar tudo isso. Essa é a grande necessidade e estamos na região mais rica para produzir energia limpa, porque o Mato Grosso é o segundo estado mais rico hidricamente. Com mais quantidade de água, de rios, de todo o Brasil”, diz.

 

Para o candidato, a saída é manter o alto nível no fornecimento de energia elétrica. “Mato Grosso já foi importador de energia e hoje é exportador, graças aos investimentos realizados. O que precisamos é não deixar cair a qualidade”, finaliza.

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