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Economia

Rio pode perder R$ 56 bi, se STF decidir pela partilha dos royalties

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai enviar até o final deste mês um relatório a representantes dos governos do estado e da União com informações sobre as consequências negativas para o estado, caso haja a distribuição de royalties e participações especiais do petróleo por municípios e estados de todo o país. A informação foi divulgada hoje (7), durante audiência pública das comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Minas e Energia da Casa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 20 de novembro a ação que determinará a constitucionalidade da Lei 12.734/12 (Lei de Partilha). Caso a Corte ratifique as alterações na distribuição dos recursos previstas pela norma, o Rio de Janeiro poderá perder R$ 56 bilhões até 2023. A lei, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional, foi suspensa no ano seguinte pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governo do Rio.

De acordo com Rubens Freitas, representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o percentual dos royalties cairia de 26,25% para 4% nos municípios produtores e, nos de participações especiais, de 10% para 4%. Maricá, na região metropolitana do Rio, registraria queda de 69% nas receitas. “Quem vai ganhar com isso é o Fundo Especial de Royalties do Petróleo e a riqueza será distribuída a todos os estados e municípios”, afirmou.

Para o presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, Renan Ferreirinha (PSB), os royalties são compensações dos estados produtores. “Precisamos de um embasamento técnico para que esse absurdo não prospere. A Alerj fará seu parecer técnico sobre essa possível perda, que é alarmante, perigosa, e vamos apresentá-lo em Brasília e também junto à Secretaria de Fazenda para que o governo do estado do Rio seja mais ativo nessa questão. O documento consiste em um resumo do que foi nossa audiência pública nesta segunda-feira”, disse o deputado.

Max Lemos (MDB), que preside a Comissão de Minas e Energia da Alerj, disse que a situação financeira do estado só tende a piorar, caso haja distribuição dos royalties a todos os estados e municípios. “Não podemos ficar nessa passividade. Depois de julgado, fica difícil mudar o quadro. O estado já vive uma situação difícil. imagina perder R$ 56 bilhões em quatro anos.”

Welberth Rezende (PPS) ressalta que a divisão dos royalties entre estados e municípios causaria grande impacto em serviços básicos no estado. “Provavelmente o estado do Rio de Janeiro vai quebrar com a redivisão dos royalties do petróleo para todos os estados e municípios, inclusive os não produtores. Serviços básicos seriam interrompidos e seria um ataque às empresas produtoras de petróleo. Vamos criar um cenário muito ruim para investimentos. Um estado que está contando moedas, que está num regime de recuperação fiscal, vai perder ainda de 30% a 40% de sua arrecadação?”, questionou.

*Com informações da Alerj

Edição: Nádia Franco
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Caixa explica divergência de números da Dataprev sobre auxílio

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Caixa contabiliza cadastros por CPF e a Dataprev, pelo número de envios de dados; Confira os principais erros que causam ‘dados inconclusivos’

Em coletiva de imprensa neste sábado (30), a vice-presidente do governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, respondeu ao iG sobre a divergência nos números relativos aos cadastros do auxílio emergencial. Isso porque na quinta-feira (28), a Dataprev – empresa responsável pelas análises – divulgou  dados diferentes dos da Caixa.

A Dataprev afirmou que 112,5 milhões requerimentos sendo que 16,4 milhões ainda aguardavam resultado da análise do pedido do auxílio emergencial, com 59,3 milhões foram aprovados e 36,9 milhões foram considerados inelegíveis.

Já a Caixa  declarou que o total de pedidos foi de 106,5 milhões e que há 10,4 milhões aguardando a análise, com 59,9 milhões considerados elegíveis e 42,2 milhões foram negados.

Segundo Thomé, a explicação é que a a Caixa faz essa conta por CPF, enquanto a Dataprev contalibiza por número de cadastros.

“Esses números não vão mesmo coincidir, ainda mais daqui para frente. Porque a maneira de calcular é diferente: a Dataprev calcula por processamento, por análise. A Caixa calcula por CPF inscrito. E há possibilidade do cidadão fazer um novo cadastro corrigindo informações, quando tem, por exemplo, a questão da divergência entre cadastros ou da falta de informação, além da possibilidade de constestação”, afirmou a vice-presidente.

Os cidadãos que tiverem o auxílio negado podem fazer uma  contestação à negativa ou refazer o cadastramento no aplicativo ou site Caixa Auxílio Emergencial.

Leia ainda:  Auxílio virou empréstimo? Saiba quem precisará devolver em 2021

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Mães adolescentes podem pedir auxílio a partir de hoje (30)

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Caixa divulgou regras para mães adolescentes se candidatarem aos cadastros

Em coletiva de imprensa neste sábado (30), a vice-presidente do governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, anunciou que mães adolescentes podem começar a pedir o auxílio emergencial a partir de hoje pelo aplicativo ou site Caixa Auxílio Emergencial.

Na semana passada, a  Caixa afirmou que o recurso seria disponibilizado para mães adolescentes  apenas no dia 1º de junho – sendo que a data limite para os cidadãos fazerem o requerimento do auxílio é até 2 de junho.

O auxílio foi autorizado a mães adolescentes pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15, mais de um mês após aprovação da lei que rege o auxílio emergencial de R$ 600 de combate à crise provocada pela pandemia.

Segundo a lei, apenas maiores de idade poderiam pedir a renda emergencial.

Mães adolescentes devem fazer o cadastro normalmente, sendo que é necessário ter, no mínimo, duas pessoas em seu pedido: ela e seu filho.

Leia:  Auxílio emergencial: mães adolescentes podem receber

A Caixa divulgou também quais os motivos que tornam um cadastro inconclusivo, que deve ser observada também pelas mães menores de 18 anos:

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Dados inconclusivos levam a negação do auxílio




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