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Parlamentar defende integração entre as polícias de Mato Grosso e Rio de Janeiro

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Foto: KATIANA PEREIRA

Foto: KATIANA PEREIRA

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT), em reunião com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e o Conselho Estadual de Segurança daquele estado, tratou sobre a importância da integração das polícias civis dos dois estados para combater o tráfico de armas e a vulnerabilidade na região da faixa de fronteira. O encontro aconteceu na segunda-feira (7), no Palácio Guanabara, na capital fluminense.

Mato Grosso possui 983 km de fronteira seca e alagada e o patrulhamento ao longo desta extensão é feito pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que realiza combates diários aos crimes de tráfico de drogas e armas, contrabando e descaminho, receptação, além de roubos e furtos de veículos.

O parlamentar vai propor uma indicação ao governo do estado para união das forças policiais para ampliar a capacidade de monitoramento, mobilidade e presença na faixa de fronteira, para a maior integração entre órgãos dos dois governos. A iniciativa vai ao encontro do objetivo de Witzel, que, desde eleito, tem combatido de forma enérgica a atuação do crime organizado, que é alimentado pelo tráfico de armas e drogas.

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“O tema de hoje é o combate ao tráfico de armas, que estão inundando as nossas comunidades, fazendo vítimas e sangrando o povo. O deputado Xuxu Dal Molin está propondo uma parceria entre o governo de Mato Grosso e o governo do Rio de Janeiro para que nós aproximemos as polícias civis na investigação desse tráfico de armas, e eu vou autorizar a Polícia Civil para iniciar o diálogo e conseguirmos assim reduzir o tráfico de armas pelo Brasil’, destacou o governador do Rio de Janeiro, que conta com o apoio do Congresso Nacional para incluir essa pauta na Lei de Combate ao Terrorismo.

“Vamos atuar junto ao Congresso Nacional para incluir na Lei de Combate ao Terrorismo restrições para o comércio de armas de guerra: fuzis e metralhadoras. Esse armamento, se importado, ainda que adquirido licitamente, por quem quer que seja, vai acabar nas mãos de pessoas que vão usar para fins ilícitos e por terroristas que nós temos aqui no Brasil”, afirmou Witzel.

Dal Molin analisa que a segurança das fronteiras é questão central quando se trata de defesa do território. “Demos um passo importante para uma parceria histórica entre o estado de Mato Grosso e o Rio de Janeiro. Tráfico de drogas e de armas e contrabando de mercadorias são alguns dos problemas que preocupam hoje o governo em relação à segurança da região. A fragilidade da segurança nas fronteiras permite a entrada de armas e droga e também facilita o crescimento das facções criminosas”, disse o deputado mato-grossense.

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O governador Wilson Witzel está disposto a iniciar uma força-tarefa conjunta entre os serviços de segurança pública e de inteligência de nosso estado e do Rio.  Essa tratativa deverá envolver a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Governo de Mato Grosso. “A parceria e o resultado serão históricos”, finalizou Xuxu Dal Molin.

Fonte: ALMT
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PL quer que entidades sem fins lucrativos recebam recursos do FEEF

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), utilizou o plenário durante a sessão plenária da última quinta-feira, (17), para apresentar o Projeto de Lei n° 1124/19 que modifica a Lei estadual nº 10.709/2018, que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

O Projeto de Lei inclui no artigo 10 da Lei estadual n° 10.709/2018 as seguintes entidades: Associação Pró-Saúde do Parecis; Associação Beneficente Paulo de Tarso; Sociedade Hospital João Batista; Fundação Saúde Comunitária de Sinop; Fundação Luverdense de Saúde e a Associação Beneficência Poconeana, a qual determina que as receitas do FEEF-MT serão integralmente aplicadas em investimentos e em despesas de custeio relacionadas a políticas públicas de saúde.

“Esse projeto atende uma demanda trazida pelo Wellington Arantes, que é presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso. Nada mais justo que essas entidades entrem nesse rateio das verbas do FEEF já que é sabido, que cerca de 60% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde, da média e alta complexidade no Estado de Mato Grosso é realizado por entidades sem fins lucrativos”, comentou Araújo.

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Atualmente a Lei estadual n° 10.709/2018 estabelece a seguinte repartição, 20% para complementação da tabela SUS, elaborado pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço na área de saúde do Estado de Mato Grosso, que hoje contempla as seguintes instituições: Hospital do Câncer de Mato Grosso; Hospital Geral Universitário; Hospital Santa Casa de Cuiabá; Hospital Santa Helena; Hospital Santa Casa de Rondonópolis e o Instituto Lions da Visão.

“O Projeto de Lei que apresentei visa inserir seis novas instituições, das quais iremos beneficiar os moradores dos municípios de Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Poxoréo, Sinop, Lucas do Rio Verde e Poconé”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT
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CPI cobra da Sefaz dados de exportações que somam R$ 172 bilhões

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Foto: Helder Faria

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deverá compartilhar com a Assembleia Legislativa informações e documentos fiscais relacionadas às exportações do período de 2013 a 2016.

Isso por conta do requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), aprovado na quinta-feira (17) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso.

No total, são dados de 2.237 contribuintes que exportaram aproximadamente R$ 172 bilhões em três anos.

No dia 9 de outubro, foi publicada no Diário da Justiça decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli, autorizando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ter acesso aos dados da Sefaz relacionados a informações fiscais relacionadas às exportações de 2013 a 2016.

Na decisão, Toffoli destacou que a Suprema Corte já reconheceu que não há óbice para que dados de contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização.

Presidente da CPI, o deputado Wilson Santos (PSDB) considera de suma importância a análise das informações fiscais. “Esses dados vão permitir verificar em quais pontos a legislação pode contribuir para ser rigorosa e impedir fraudes que prejudicam a arrecadação em Mato Grosso”.

Fonte: ALMT
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