conecte-se conosco


Politica MT

Definidos calendários para discussões do PPA e do PLOA

Publicado

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), divulgou na sessão ordinária matutina de quarta-feira (9), o calendário das discussões e votações do Plano Plurianual (PPA 2020/2023) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020).

A primeira audiência pública do PPA, de acordo com a Mesa Diretora, está marcada para o dia 21 de outubro e a segunda discussão, confirmada para 29 de outubro. Depois disso, os deputados têm até 8 de novembro para apresentar emendas ao texto original do governo. Em plenário, os deputados começam a discuti-lo no dia 11 de novembro e o prazo final, segunda votação, está marcado para o dia 26 de novembro.

Em relação ao PLOA/2020, conforme o calendário, os deputados vão realizar também duas audiências públicas. A primeira acontece no dia 19 de novembro e será feita pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), e a segunda deve ser realizada no dia 26 de novembro sob o comando da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

De acordo com o calendário, os deputados têm até o dia 29 de novembro para a apresentação de emendas ao texto original do PLOA. Já os pareceres das emendas pelos deputados na CCJR e na CFAEO serão analisados e votados nos dias 3 e 10 de dezembro, respectivamente. Nesses dois dias acontece a votação em 1ª e em 2ª do PLOA/2020.

Veja Também  Delegado Claudinei palestra sobre feminícidio e participa de audiência pública

A Mesa Diretora, porém não definiu os horários e os locais tanto das audiências públicas do PPA e ao PLOA. Na manhã de hoje (9), a Assembleia Legislativa realizou duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, para votar e aprovar em 2ª e em redação final o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-580/2019).  

Fonte: ALMT
Comentários Facebook

Politica MT

PL quer que entidades sem fins lucrativos recebam recursos do FEEF

Publicado

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), utilizou o plenário durante a sessão plenária da última quinta-feira, (17), para apresentar o Projeto de Lei n° 1124/19 que modifica a Lei estadual nº 10.709/2018, que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

O Projeto de Lei inclui no artigo 10 da Lei estadual n° 10.709/2018 as seguintes entidades: Associação Pró-Saúde do Parecis; Associação Beneficente Paulo de Tarso; Sociedade Hospital João Batista; Fundação Saúde Comunitária de Sinop; Fundação Luverdense de Saúde e a Associação Beneficência Poconeana, a qual determina que as receitas do FEEF-MT serão integralmente aplicadas em investimentos e em despesas de custeio relacionadas a políticas públicas de saúde.

“Esse projeto atende uma demanda trazida pelo Wellington Arantes, que é presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso. Nada mais justo que essas entidades entrem nesse rateio das verbas do FEEF já que é sabido, que cerca de 60% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde, da média e alta complexidade no Estado de Mato Grosso é realizado por entidades sem fins lucrativos”, comentou Araújo.

Veja Também  Delegado Claudinei palestra sobre feminícidio e participa de audiência pública

Atualmente a Lei estadual n° 10.709/2018 estabelece a seguinte repartição, 20% para complementação da tabela SUS, elaborado pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço na área de saúde do Estado de Mato Grosso, que hoje contempla as seguintes instituições: Hospital do Câncer de Mato Grosso; Hospital Geral Universitário; Hospital Santa Casa de Cuiabá; Hospital Santa Helena; Hospital Santa Casa de Rondonópolis e o Instituto Lions da Visão.

“O Projeto de Lei que apresentei visa inserir seis novas instituições, das quais iremos beneficiar os moradores dos municípios de Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Poxoréo, Sinop, Lucas do Rio Verde e Poconé”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Politica MT

CPI cobra da Sefaz dados de exportações que somam R$ 172 bilhões

Publicado

Foto: Helder Faria

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deverá compartilhar com a Assembleia Legislativa informações e documentos fiscais relacionadas às exportações do período de 2013 a 2016.

Isso por conta do requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), aprovado na quinta-feira (17) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso.

No total, são dados de 2.237 contribuintes que exportaram aproximadamente R$ 172 bilhões em três anos.

No dia 9 de outubro, foi publicada no Diário da Justiça decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli, autorizando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ter acesso aos dados da Sefaz relacionados a informações fiscais relacionadas às exportações de 2013 a 2016.

Na decisão, Toffoli destacou que a Suprema Corte já reconheceu que não há óbice para que dados de contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização.

Presidente da CPI, o deputado Wilson Santos (PSDB) considera de suma importância a análise das informações fiscais. “Esses dados vão permitir verificar em quais pontos a legislação pode contribuir para ser rigorosa e impedir fraudes que prejudicam a arrecadação em Mato Grosso”.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Veja Também  Previsão do governo aponta arrecadação de R$ 89,7 bilhões em quatro anos
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana