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Definidos calendários para discussões do PPA e do PLOA

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), divulgou na sessão ordinária matutina de quarta-feira (9), o calendário das discussões e votações do Plano Plurianual (PPA 2020/2023) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020).

A primeira audiência pública do PPA, de acordo com a Mesa Diretora, está marcada para o dia 21 de outubro e a segunda discussão, confirmada para 29 de outubro. Depois disso, os deputados têm até 8 de novembro para apresentar emendas ao texto original do governo. Em plenário, os deputados começam a discuti-lo no dia 11 de novembro e o prazo final, segunda votação, está marcado para o dia 26 de novembro.

Em relação ao PLOA/2020, conforme o calendário, os deputados vão realizar também duas audiências públicas. A primeira acontece no dia 19 de novembro e será feita pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), e a segunda deve ser realizada no dia 26 de novembro sob o comando da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

De acordo com o calendário, os deputados têm até o dia 29 de novembro para a apresentação de emendas ao texto original do PLOA. Já os pareceres das emendas pelos deputados na CCJR e na CFAEO serão analisados e votados nos dias 3 e 10 de dezembro, respectivamente. Nesses dois dias acontece a votação em 1ª e em 2ª do PLOA/2020.

A Mesa Diretora, porém não definiu os horários e os locais tanto das audiências públicas do PPA e ao PLOA. Na manhã de hoje (9), a Assembleia Legislativa realizou duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, para votar e aprovar em 2ª e em redação final o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-580/2019).  

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Aprovado o projeto de lei que institui regime de teletrabalho na Assembleia Legislativa

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi aprovado em primeira votação, na sessão plenária remota desta quarta-feira (27), o  Projeto de Resolução 101/2020, do deputado Max Russi (PSB), que pretende instituir o Programa de Teletrabalho para os servidores da Assembleia Legislativa. Uma emenda supressiva, apresentada pelo parlamentar, permite o modelo de trabalho também para as funções gratificadas e cargos de comissão.

Russi explica que a proposta tem por base o princípio da eficiência na administração pública. Em linhas gerais, o deputado defende que a nova medida, além diminuir os riscos de contaminação da covid-19, leva em consideração diversos outros fatores positivos, como a economicidade, com a redução de gastos, aumento da produtividade, a qualidade dos serviços prestados e o cuidado com a saúde do servidor.

Max Russi cita o exemplo dos tribunais de justiça de todo o país, que elevaram suas produções após adotarem o novo sistema. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o final mês passado, foram 3,8 milhões de decisões proferidas em julgamentos virtuais.

 “Esse modelo de trabalho tem sido muito eficaz em diversos órgãos do Brasil e do nosso estado. O mais importante de tudo é achatar a curva de contaminação e proteger a nossa população”, argumentou Russi.

O pedido para que seja instituído o trabalho remoto foi apresentado ao deputado Max Russi pelo Sindicato dos Técnicos Legislativos do Poder Estadual de Mato Grosso (Sintel-MT).

A intenção da proposta é de que o novo regime ocorra de modo permanente, podendo ser indicados até quarenta por cento dos servidores lotados em cada gabinete ou unidade administrativa.

De acordo com o projeto, serão enquadrados como grupos prioritários da nova modalidade: servidores com deficiência ou mobilidade reduzida; que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência; gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação; que atendam aos requisitos legais para concessão de licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro.

Fonte: ALMT

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Governo autoriza licitação para manutenção da rodovia MT- 208

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Foto: Cristiane Guerreiro / Assessoria de Gabinete

O líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), conseguiu o aval do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, para que seja iniciado o processo de licitação para a manutenção e conservação da MT-208, trecho de Aripuanã ao distrito de Conselvan, com extensão de 90,52 quilômetros.

A articulação feita por Dilmar com o governo atendeu diretamente o pedido dos vereadores do município de Aripuanã, Adelmo Zambiasi (DEM) e Luciano Demazzi (DEM). “Fico feliz por ter recebido o sinal verde do governo. O fluxo de veículos é intenso nesta rodovia e precisamos dar condições às pessoas que trafegam diariamente por lá”, ressaltou Dilmar.

Dilmar lembrou que esta é uma reivindicação antiga dos moradores da região. “A manutenção da rodovia é de extrema importância, pois no período chuvoso os moradores de Conselvan ficam isolados devido aos alagamentos na MT-208 e MT- 313”, disse o parlamentar.

Segundo o vereador Luciano Demazzi (DEM), foram inúmeras reuniões para acompanhar desde o início o projeto, e inclusive, com visita da equipe técnica da SINFRA em Conselvan. “Quero agradecer o empenho do deputado junto ao governo para a manutenção desta rodovia, que trará melhores condições para escoar a produção agrícola o ano todo”, enfocou.

De acordo com o vereador Adelmo Zambiasi (DEM) a expectativa é grande para a execução dos serviços de implantação de bueiros de aço e concreto em vários pontos da rodovia, cascalhamento e abaulamento da estrada.

Dilmar ressaltou o empenho do governador Mauro Mendes, do Vice- Governador Otaviano Pivetta (PDT) e do secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira.

O pregão eletrônico 008/2020, com a finalidade da contratação de empresa para a execução dos serviços, foi publicado no diário oficial no dia 26 de maio. A manutenção será realizada no trecho de 90,52 quilômetros de Aripuanã até a ponte do Rio Guariba de Conselvan.

Fonte: ALMT

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