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Economia

Comitê instituído por MP da Liberdade Econômica será ampliado

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Instituído pela Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal será ampliado para ter a participação de representantes dos contribuintes. O Ministério da Economia revogou hoje (7) a portaria que regulamentava o órgão.

Com poder para editar súmulas que vincularão os atos normativos para contribuintes devedores, Comitê de Súmulas pretende unificar as decisões do governo em relação a devedores da União. Os inadimplentes na esfera tributária são julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf), e os devedores inscritos na dívida ativa (com cobrança em juízo), são julgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Criado pela MP da Liberdade Econômica, aprovada no fim de agosto, o comitê fixará súmulas de questões tributárias pacificadas. Em nota, o Ministério da Economia explicou que proporá a edição de uma nova regulamentação que será submetida a consulta pública.

Editada em 30 de setembro, a portaria anterior só estabelecia a participação de representantes da Receita Federal, do Carf e da PGFN no Comitê de Súmulas. A nova minuta, informou o ministério, pretende respeitar a atual composição paritária do Carf (com representantes do governo e da sociedade) ao garantir a presença de representantes dos contribuintes no novo órgão.

Edição: Nádia Franco
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Economia

Mega-Sena valendo R$ 33 milhões: veja os números sorteados nesta quarta-feira

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Prêmio desta semana é de R$ 33 milhões
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Prêmio desta semana é de R$ 33 milhões

O concurso 2.265 da Mega-Sena desta quarta-feira (27), tem um prêmio estimado em R$ 33 milhões. As dezenas sorteadas foram:

14 – 20 – 23 – 39 – 46 – 50

Segundo a Caixa  ninguém acertou as seis dezenas e com isso o prêmio do próximo sorteio, no sábado (30), está estimado em R$ 38 milhões.

Nesse concurso, 50 apostas acertaram a quina, ou seja,  cinco números  sorteados, e levaram um prêmio de R$ 51.863,40, cada. Já a quadra teve 2.926 apostas ganhadoras, e cada uma levou R$ 1.266,07.

 Como apostar

Para apostar na Mega, o participante deve escolher de seis a 15 números nas lotéricas credenciais pela Caixa , ou no site especial de loterias do banco.

Segundo a Caixa, ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no último sábado. Os números sorteados foram: 02 – 03 – 08 – 19 – 29 – 37.

Dívida Pública Federal cai 1,28% em abril e vai para R$ 4,16 trilhões

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 4,50. Nesse caso, a chance de acerto (probabilidade estatística) é de uma em mais de 50 milhões. Os sorteios da Mega-Sena são realizados, normalmente, duas vezes por semana, às quartas e aos sábados.

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Economia

Aumento do salário mínimo para R$ 1.045 foi aprovado pelo Senado

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Agência Brasil

dinheiro

Medida Provisória de aumento do salário mínimo já tinha sido aprovada na Câmara

O Senado aprovou hoje (27) a Medida Provisória 919/2020, que institui o salário mínimo de R$ 1.045. A MP foi aprovada ontem (26) na Câmara e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.

A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$ 998 para R$ 1.039.

Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045, segundo a MP editada em janeiro. O texto vai à sanção presidencial.

O relator da MP no Senado, Paulo Paim (PT-RS), rejeitou emendas que pretendiam um aumento maior do valor. Paim justificou a rejeição em virtude da situação de crise econômica vivida no país, sobretudo em razão da epidemia do novo coronavírus.

“Em que pesem as nobres intenções de todos os autores, consideramos que se torna inviável a aprovação das emendas apresentadas, em face […] da necessidade de, em meio ao período de grande retração econômica que se avizinha, evitarmos a agudização do quadro fiscal, já pressionado pela necessidade de novas despesas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.”

Veja: Entenda o plano de reabertura da economia na capital paulista

Auxílio aos estados atingidos pelas enchentes

O Senado aprovou também a Medida Provisória 920/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será utilizado, segundo o texto da MP, para atendimento emergencial às vítimas das enchentes no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo no fim de janeiro.

O dinheiro também será aplicado no restabelecimento dos serviços, bem como a execução de ações de reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pelas fortes chuvas nesses estados. A matéria vai à sanção presidencial.

Leia:  Américas terão maior aumento de desemprego pela Covid-19 no mundo, alerta OIT

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