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Assembleia Legislativa instala CST do sistema carcerário

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa instalou, na manhã de hoje (9), a Câmara Setorial Temática com o objetivo de debater e analisar o sistema carcerário no estado de Mato Grosso – “Aspectos Socioeconômicos e Institucionais da Violência e da Criminalidade”. A iniciativa é do deputado Sebastião Rezende (PSC), que pretende, ao final da CST, apresentar um relatório técnico que permita elaborar um projeto de lei ou políticas públicas que possam ir ao encontro da segurança pública.

“A proposta dessa câmara é, ao final, fazer um estudo para termos um retrato de todo o sistema prisional e da forma como está sendo feita a ressocialização dos detentos. Temos que buscar mecanismo para a geração de empregos para essas pessoas”, explicou o parlamentar.

Na ocasião, ficou decidido que a câmara setorial será presidida por Raul Angel Carlos Oliveira, funcionário da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e especialista no assunto. Para o presidente, o trabalho vai proporcionar a elaboração de um relatório com dados e pesquisas futuras para tomadas de decisões.

“É um tema bastante relevante, pois vamos fazer um levantamento socioeconômico institucional, com dados factuais, para depois tabularmos e tentarmos encontrar uma correlação entre essas diferentes variáveis como, por exemplo, o grau de instrução dos indivíduos, local onde mora, saneamento etc”, explicou Oliveira.

Dados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) mostram que cerca de 83% dos reeducandos, egressos do sistema prisional, voltam à criminalidade.

“Depois, vamos verificar se todos esses detalhes estão em que grau de cometimento do ato infracional. A segunda questão é fazer um relatório técnico que permita à Assembleia elaborar projeto de lei ou políticas públicas que possam ir ao encontro da segurança pública”, afirmou o presidente da CST.

Atualmente, o estado tem quase 12 mil reeducandos e mais de 20 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Porém, a capacidade dos presídios mato-grossenses é de apenas 6,5 mil vagas e as 57 unidades prisionais (sendo cinco penitenciárias) estão superlotadas com quase 12 mil detentos.

“Essa câmara setorial vai investigar outros aspectos, diferentes daqueles que a gente já vinha trabalhando há algum tempo. A questão socioeconômica e o reflexo da violência no sistema penitenciário vai agregar subsídios para a Secretaria de Segurança quando for traçar políticas para o setor”, garantiu o deputado João Batista (Pros).

Vale destacar que o Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo, perde apenas para os Estados Unidos e para a China, respectivamente. O Brasil possui mais de 700 mil presos, mas tem apenas 300 mil vagas. Hoje, tem o dobro de reeducandos ocupando as vagas. Enquanto isso, Mato Grosso ocupa a décima posição no ranking de encarceramento. Dos encarcerados, 53% são presos provisórios que ainda esperam pelo julgamento.

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Aprovado o projeto de lei que institui regime de teletrabalho na Assembleia Legislativa

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi aprovado em primeira votação, na sessão plenária remota desta quarta-feira (27), o  Projeto de Resolução 101/2020, do deputado Max Russi (PSB), que pretende instituir o Programa de Teletrabalho para os servidores da Assembleia Legislativa. Uma emenda supressiva, apresentada pelo parlamentar, permite o modelo de trabalho também para as funções gratificadas e cargos de comissão.

Russi explica que a proposta tem por base o princípio da eficiência na administração pública. Em linhas gerais, o deputado defende que a nova medida, além diminuir os riscos de contaminação da covid-19, leva em consideração diversos outros fatores positivos, como a economicidade, com a redução de gastos, aumento da produtividade, a qualidade dos serviços prestados e o cuidado com a saúde do servidor.

Max Russi cita o exemplo dos tribunais de justiça de todo o país, que elevaram suas produções após adotarem o novo sistema. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o final mês passado, foram 3,8 milhões de decisões proferidas em julgamentos virtuais.

 “Esse modelo de trabalho tem sido muito eficaz em diversos órgãos do Brasil e do nosso estado. O mais importante de tudo é achatar a curva de contaminação e proteger a nossa população”, argumentou Russi.

O pedido para que seja instituído o trabalho remoto foi apresentado ao deputado Max Russi pelo Sindicato dos Técnicos Legislativos do Poder Estadual de Mato Grosso (Sintel-MT).

A intenção da proposta é de que o novo regime ocorra de modo permanente, podendo ser indicados até quarenta por cento dos servidores lotados em cada gabinete ou unidade administrativa.

De acordo com o projeto, serão enquadrados como grupos prioritários da nova modalidade: servidores com deficiência ou mobilidade reduzida; que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência; gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação; que atendam aos requisitos legais para concessão de licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro.

Fonte: ALMT

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Governo autoriza licitação para manutenção da rodovia MT- 208

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Foto: Cristiane Guerreiro / Assessoria de Gabinete

O líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), conseguiu o aval do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, para que seja iniciado o processo de licitação para a manutenção e conservação da MT-208, trecho de Aripuanã ao distrito de Conselvan, com extensão de 90,52 quilômetros.

A articulação feita por Dilmar com o governo atendeu diretamente o pedido dos vereadores do município de Aripuanã, Adelmo Zambiasi (DEM) e Luciano Demazzi (DEM). “Fico feliz por ter recebido o sinal verde do governo. O fluxo de veículos é intenso nesta rodovia e precisamos dar condições às pessoas que trafegam diariamente por lá”, ressaltou Dilmar.

Dilmar lembrou que esta é uma reivindicação antiga dos moradores da região. “A manutenção da rodovia é de extrema importância, pois no período chuvoso os moradores de Conselvan ficam isolados devido aos alagamentos na MT-208 e MT- 313”, disse o parlamentar.

Segundo o vereador Luciano Demazzi (DEM), foram inúmeras reuniões para acompanhar desde o início o projeto, e inclusive, com visita da equipe técnica da SINFRA em Conselvan. “Quero agradecer o empenho do deputado junto ao governo para a manutenção desta rodovia, que trará melhores condições para escoar a produção agrícola o ano todo”, enfocou.

De acordo com o vereador Adelmo Zambiasi (DEM) a expectativa é grande para a execução dos serviços de implantação de bueiros de aço e concreto em vários pontos da rodovia, cascalhamento e abaulamento da estrada.

Dilmar ressaltou o empenho do governador Mauro Mendes, do Vice- Governador Otaviano Pivetta (PDT) e do secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira.

O pregão eletrônico 008/2020, com a finalidade da contratação de empresa para a execução dos serviços, foi publicado no diário oficial no dia 26 de maio. A manutenção será realizada no trecho de 90,52 quilômetros de Aripuanã até a ponte do Rio Guariba de Conselvan.

Fonte: ALMT

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