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Mato Grosso

Sefaz e Conselho de Contabilidade promovem palestras em Barra do Garças

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) promovem nesta sexta-feira (20.09) as palestras “Produtor Rural: obrigações principais e acessórias” e “Novo Código de Ética: profissão contábil”. O evento será realizado no auditório do Centro Universitário UniCatedral, em Barra do Garças, às 19h, com a participação do fiscal de tributos estaduais da Sefaz, José Salvador de Araújo, e do conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Alosio Rodrigues da Silva.

O objetivo é disseminar aos contadores informações sobre as alterações na legislação tributária, referente às atividades de produção rural. Além disso, serão apresentados conceitos éticos na área da atividade contábil, fixando a forma como se devem conduzir os profissionais de contabilidade à classe.

Os interessados em participar do evento devem se inscrever antecipadamente, no site do CRCMT. A entrada será um brinquedo, que será arrecadado e distribuído pelo Programa de Voluntariado da Classe Contábil em evento de comemoração ao Dia das Crianças.

Entre os assuntos abordados durante as palestras, estão o cadastro de contribuintes, Redesim, apuração normal e prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, será apresentada a legislação referente aos documentos fiscais como Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NF-e), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Guia de Informação e Apuração (GIA-ICMS).

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Mato Grosso

Sema e PM multam infrator que comercializava pescado fora da medida permitida em Juína

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Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), apreenderam 768 quilos de pescados e quatro freezers no município de Juína. A operação foi realizada em conjunto com a Polícia Ambiental na segunda-feira (25.05).

Os pescados eram de várias espécies e o infrator que foi conduzido para a delegacia é pescador profissional e estava pescando e comercializando peixes fora da medida permitida.

Os peixes foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Juína e o infrator recebeu uma multa de R$ 35 mil.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientas como desmatamento e exploração florestal ilegais, pesca predatória, caça ilegal, poluição causada por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento.

De acordo com o Decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Regras da pesca

Os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

O regramento em Mato Grosso proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies dourado (Salminus brasiliensis) e piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), conforme estabelecido na Lei 9.794/2012.

Fonte: GOV MT

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Sesp confirma primeira morte por Covid-19 no Sistema Penitenciário

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Administração Penitenciária, recebeu a confirmação da morte por coronavírus do reeducando Antônio Machado Jesus, de 76 anos, que estava na Cadeia de Alta Floresta. Ele foi a óbito na quarta-feira (20.05), por volta de 18h, no município. Antônio sofria de doença pulmonar crônica e hipertensão há alguns anos e era acompanhado pela equipe médica da unidade penal.

Na segunda-feira (18.05), o reeducando foi atendido na unidade com sintomas de gripe, náuseas e vômito, sendo encaminhado ao Hospital Regional de Alta Floresta. Na ocasião, o reeducando fez o teste rápido de Covid-19, que deu negativo. O hospital deu alta ao paciente na terça-feira (19.05).

Ele voltou a se sentir mal na quarta-feira (20.05) e a equipe médica da unidade o reencaminhou ao Hospital Regional de Alta Floresta, que o colocou na mesma ala em que ficam os pacientes tratados com coronavírus, onde fez novo exame laboratorial para possível detecção de Covid-19. Dias depois, houve a confirmação da morte do preso pelo novo coronavírus.

Casos confirmados

Os exames de mais sete recuperandos da Cadeia de Alta Floresta deram positivo para Covid-19. Cinco apresentam sintomas leves e estão isolados dos demais, dentro da própria unidade. Dois estão hospitalizados na rede pública do município. Outro confirmado com a Covid-19 é de Tangará da Serra. Trata-se de um andarilho que fugiu do hospital, foi preso pela Polícia Militar e descoberto que estava com mandado de prisão em aberto em Goiás.

Ele está isolado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra e aguarda o resultado da contraprova. A Justiça de Tangará da Serra determinou pelo recambiamento dele para o estado de Goiás.

No sábado (23.05), a Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta realizou testes nos reeducandos da Cadeia Pública e aguarda resultado dos exames para saber se houve contaminação aos demais. Uma nova enfermaria será instalada na unidade nesta sexta-feira (29.05) e uma enfermeira será removida para ficar por 30 dias em Alta Floresta.

Na cidade, três policiais penais tiveram a doença, já estão curados e voltaram a trabalhar. Outros três policiais penais que testaram positivo para a Covid-19 estão em isolamento domiciliar.

EPI e testes rápidos

A Secretaria Adjunta de administração Penitenciária, por meio da Coordenadoria de Saúde, encaminhou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todas as 52 unidades penais de Mato Grosso, adquiridos com doações do Poder Judiciário por meio do Conselho de Segurança de Execução Penal (Concep) e também com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).  

O Depen também fez compra de 1.500 testes rápidos para Covid-19 e será enviado para Mato Grosso para testar as cerca de 11,5 mil pessoas privadas de liberdade. Pelos protocolos de saúde, serão testados aqueles que apresentarem os sintomas.

Fonte: GOV MT

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