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Mato Grosso

TCE encerra em Rondonópolis o ciclo de capacitação Gestão Eficaz 2019

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso escolheu Rondonópolis para encerrar o ciclo de capacitação Gestão Eficaz de 2019. Nos dias 26 e 27 de setembro (quinta e sexta-feira), auditores do TCE-MT estarão na Câmara Municipal ofertando várias oficinas para gestores, servidores públicos e vereadores da região. A fim de tornar o evento mais dinâmico e eficiente, este ano as palestras foram substituídas por oficinas, que vão capacitar os participantes sobre arrecadação própria, prestação de contas via Sistema Aplic, Programa Radar (Módulo Compras Públicas), Contratações Públicas e Gestão e Controle de RPPS.

Conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha

Na abertura do evento, às 8h30 de quinta-feira (26), o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha abordará o atual momento do Estado e dos municípios, além de outros assuntos importantes debatidos durante as sessões plenárias. Também estarão na abertura o secretário-geral da Consultoria Técnica, Gabriel Liberato Lopes, que tratará dos novos entendimentos do TCE-MT acerca das despesas com pessoal; e o auditor Natel Laudo da Silva, que abordará a responsabilização de servidores e pessoas jurídicas pelo Tribunal de Contas.

Realizado pelo TCE-MT, por meio da Consultoria Técnica, o Gestão Eficaz ganhou em 2019 uma nova roupagem, com temas relevantes e polêmicos da Administração Pública, proporcionando aos participantes conhecimento mais específico. A primeira edição aconteceu em março, em Cuiabá, com a participação de mais de 300 pessoas, entre servidores municipais e estaduais e gestores dos Poderes Executivo e Legislativo de 27 municípios. Na sequência, o evento foi realizado em Pontes e Lacerda (abril), Sinop (maio), Água Boa (junho), Juína e Alta Floresta (agosto).

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Auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal

As palestras ocorrem na manhã de quinta-feira. À tarde, são realizadas duas oficinas, simultaneamente: “Estratégias para o incremento de arrecadação de receitas próprias”, com o secretário de Controle Externo de Receita e Governo, Joel Bino, e o auditor Alisson Francis Vicente de Moraes; e outra ministrada pela secretária de Gerenciamento de Sistemas Técnicos, Lisandra Ishizuka Hardy Barros, e pelo auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal, que tem como tema a prestação de contas via sistema Aplic.

Na manhã de sexta-feira, 27/09, acontecem mais duas oficinas simultâneas, uma sobre o Programa Radar e Contratações Públicas, ministrada pelos auditores Richard Maciel de Sá e Guilherme de Almeida; e outra sobre Gestão e Controle de RPPS, com o secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz. O evento é encerrado ao meio-dia. A Câmara Municipal fica localizada na Rua Cafelândia, nº 434 – La Salle, Rondonópolis.

Além de Rondonópolis, foram convidados a participar da capacitação os gestores e servidores dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pedra Preta, Ponte branca, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro e Torixoréu.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Abertura de filiais de empresas ficou mais fácil em Mato Grosso com integração de dados

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Empresas que realizarem a abertura de uma filial em Mato Grosso podem contar com a facilidade de apenas um processo digital, por conta da integração entre as Juntas Comerciais e a Receita Federal, que começou vigorar na última semana. Apenas no estado há o registro de 29.155 filiais ativas de diversos ramos de atividade.

Com a novidade, o empreendedor poderá abrir apenas um processo, exclusivamente na Junta Comercial do estado em que está registrada a matriz da empresa, e a abertura é feita de forma automática, diminuindo o valor gasto com o pagaemnto de preço público, e tempo de abertura.

Conforme a presidente da Jucemat, Gercimira Rezende, a nova integração possibilita que a Receita Federal seja intermediária na troca de informações entre os órgãos. Antes, o empresário deveria abrir um processo na Junta Comercial da Matriz, e o processo seria enviado para a Junta Comercial do outro estado, o que tornava o trâmite mais caro e mais demorado.

O mesmo vale para empresas mato-grossenses que quiserem abrir uma filial em outra unidade da Federação. Basta abrir o processo na Jucemat e as informações serão repassas automaticamente para a Receita.

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“Um serviço mais célere e menos burocrático, melhora o ambiente de negócios para que empreendedores possam se instalar em Mato Grosso e expandirem seus negócios. Os processos que demoravam meses são coisa do passado, agora a abertura de empresas pode ser feita em minutos pela internet, e não poderá ser diferente com a abertura de filiais”, avalia a presidente. 

Conforme o servidor da Jucemat, Alexandre Lacerda, é necessário que a viabilidade econômica, um documento que faz parte do processo de abertura de empresas, seja feito no estado em que será instalado o empreendimento. Na Jucemat, é possível fazer a viabilidade de modo digital, sem sair de casa. 

Em Mato Grosso, é possível ainda a abertura de qualquer empresa que preencha os pré-requisitos para o processo digital em minutos, por meio do RedeSimples Digital. No estado, 19 municípios já estão integrados e automaticamente já informam os órgãos ambientais sobre a abertura do empreendimento para obtenção do Alvará.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Com apoio da CGE, União promove capacitação para ouvidores de Mato Grosso

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Com o objetivo de aperfeiçoar e garantir o controle social, a participação social e a prestação de serviços ofertados pelos profissionais da área de Ouvidoria, a Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), realizou entre os dias 08 a 10 de outubro o curso de Tratamento de Denúncias em Ouvidoria.

A capacitação faz parte do Programa de Formação Continuada em Ouvidorias (PROFOCO) coordenada pela Ouvidora-Geral da União (OGU/CGU) que tem como objetivo melhorar as ações de educação e estimular a inovação e a capacidade de atuação dos profissionais de ouvidoria.

O curso, divido em três módulos, foi conduzido pelo ouvidor da CGU, Cláudio Hermann Domingos Magalhães e o responsável pelo Núcleo de Ações e Prevenção da Corrupção NAOP-MT, Ícaro de Almeida Fernandes, que reforçaram a importância da capacitação focando no fortalecimento e aperfeiçoamento dos trabalhos já desenvolvidos pelas ouvidorias, considerando as mudanças na legislação (como a edição da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público nº 13.460/2107) que atribuíram mais responsabilidades as ouvidorias públicas e asseguram efetivamente a participação popular.

“A ouvidoria pública é a instância de participação e controle social, responsáveis por interagir com os usuários. A ouvidoria tem a responsabilidade de fazer a análise das denúncias e manifestações que são recebidas de forma criteriosa e depois encaminhar para os setores competentes. Assegurando o respeito ao sigilo, aos direitos constitucionais e o combate à irregularidades e corrupção.”, destacou o ouvidor da CGU.

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O Superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery, avaliou como essencial a capacitação para os integrantes das ouvidorias. “A CGU é coordenadora da rede nacional de Ouvidorias públicas, e com as recentes modificações legais é de suma importância que nós, em Mato Grosso, estejamos em harmonia com as novas orientações. Para nós da CGE, das setoriais de ouvidoria e os colegas dos municípios, o momento é muito rico”, enfatizou o superintendente.

O conteúdo programático do Curso Tratamento de Denúncias em Ouvidoria compreendeu os elementos: Ouvidorias públicas e denúncias: o papel das ouvidorias públicas; Funções da Ouvidoria pública; aspectos introdutórios; Tipos de manifestação; Entidades obrigadas a instituir canais de denúncia; Normas aplicáveis; Recebimento de denúncias e análise preliminar; Alcance do trabalho da ouvidoria: ouvidoria x unidade de apuração; Restrição de acesso e proteção do denunciante; Comunicação Anônima; Denúncias contra autoridades; Denúncias de assédio moral; Denúncias de assédio sexual; Erro, fraude e corrupção; Características das denúncias; Análise Preliminar; Hipóteses de encerramento de denúncias; Fontes de consulta; Unidades de apuração; Fluxo de tratamento; Sistemas para registro de denúncias utilizados na CGU; Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal; Banco de Denúncias.

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Além dos servidores da Superintendência de Ouvidoria da CGE, participaram da capacitação os agentes públicos que atuam nas ouvidorias dos órgãos estaduais, das prefeituras municipais de Mato Grosso, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Atuação em rede

A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE, por meio da Ouvidoria Geral.

Está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162, pelo Whatsapp (65) 98476-6548 (recebe textos, fotografias e vídeos, e as demandas são transportadas para o sistema Fale Cidadão) e registro pelo endereço www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos estaduais).

As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta).

Fonte: GOV MT
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