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Policiais militares são homenageados pela Assembleia Legislativa de MT

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Os policiais militares do 15º Comando Regional da Polícia Militar (CR) da cidade Peixoto de Azevedo-MT foram reconhecidos pelos bons serviços prestados, na última quinta-feira (19), durante uma sessão especial com entrega de moção de aplausos proposta pelo presidente da Comissão da Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa (ALMT) deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).

A Polícia Militar é um segmento importante na proteção da sociedade, dando exemplos de dignidade e cidadania, treinando homens para servirem com eficiência a população do Estado. “Tal corporação é bem representada por seus oficiais e praças, como é o exemplo do 15º CR do município de Peixoto de Azevedo, por esse motivo trago o reconhecimento da Assembleia Legislativa”, disse Nascimento.

“Esse é um momento muito importante para o município de Peixoto de Azevedo, a Polícia Militar tem desenvolvido um brilhante trabalhado para nossa população’’, frisou o presidente do Conseg.

Sidney de Paula secretário de governo municipal esteve na sessão especial representando o prefeito Maurício Ferreira e parabenizou o deputado. “ Parabéns deputado pelo trabalho que tem realizado no parlamento, temos acompanhado seu trabalho e observei que a sociedade está muito bem representada”, ressaltou o secretário.

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“Quero parabenizar o deputado pelo trabalho que hoje é o representante da PMMT no parlamento estadual, na oportunidade aproveito para postular uma ajuda na compra do armamento para os policiais do Nortão, contamos com seu apoio”, enfatizou o vereador Cleibcesar Lopes de Oliveira.

O subtenente PM Aloisio Marcel iniciou sua carreira militar junto com o sargento Elizeu Nascimento em 1998. “ Tenho a honra de falar que o deputado foi da minha turma, lembro como se fosse hoje dia 10 de julho de 1998 foi a data que nós apresentamos na Esfap, desdá daquela época a polícia militar mudou muito, tivemos a coragem de encarar todo um sistema. Agradeço essa honraria e vemos que nenhum outro parlamentar lembrou da polícia com o senhor tem lembrado”, destacou o Sub Marcel.

 "Temos policiais que nunca receberam uma homenagem durante toda sua carreira, hoje o deputado traz para o 15º CR essa horaria, devo ressaltar que é mais que merecida essa homenagem, todos nossos policiais têm relevantes serviços prestados a comunidade do nortão. No primeiro semestre desse ano, nossos PMs contribuíram na redução de 48% nos índices de roubo e 30% no índice de furtos na região", salientou o comandante do 15º CR Tenente-coronel PM James Jácio Ferreira.

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“Essa moção de aplauso foi conferida em reconhecimento aos serviços que os homenageados vêm prestando ao município de Peixoto de Azevedo na área de segurança pública, respectivamente, e ainda, pela dedicação, competência e objetividade empregadas no exercício de suas atividades voltadas para a segurança dos cidadãos do Nortão”, finalizou o deputado Elizeu Nascimento.

Fonte: ALMT
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PL quer que entidades sem fins lucrativos recebam recursos do FEEF

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), utilizou o plenário durante a sessão plenária da última quinta-feira, (17), para apresentar o Projeto de Lei n° 1124/19 que modifica a Lei estadual nº 10.709/2018, que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

O Projeto de Lei inclui no artigo 10 da Lei estadual n° 10.709/2018 as seguintes entidades: Associação Pró-Saúde do Parecis; Associação Beneficente Paulo de Tarso; Sociedade Hospital João Batista; Fundação Saúde Comunitária de Sinop; Fundação Luverdense de Saúde e a Associação Beneficência Poconeana, a qual determina que as receitas do FEEF-MT serão integralmente aplicadas em investimentos e em despesas de custeio relacionadas a políticas públicas de saúde.

“Esse projeto atende uma demanda trazida pelo Wellington Arantes, que é presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso. Nada mais justo que essas entidades entrem nesse rateio das verbas do FEEF já que é sabido, que cerca de 60% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde, da média e alta complexidade no Estado de Mato Grosso é realizado por entidades sem fins lucrativos”, comentou Araújo.

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Atualmente a Lei estadual n° 10.709/2018 estabelece a seguinte repartição, 20% para complementação da tabela SUS, elaborado pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço na área de saúde do Estado de Mato Grosso, que hoje contempla as seguintes instituições: Hospital do Câncer de Mato Grosso; Hospital Geral Universitário; Hospital Santa Casa de Cuiabá; Hospital Santa Helena; Hospital Santa Casa de Rondonópolis e o Instituto Lions da Visão.

“O Projeto de Lei que apresentei visa inserir seis novas instituições, das quais iremos beneficiar os moradores dos municípios de Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Poxoréo, Sinop, Lucas do Rio Verde e Poconé”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT
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CPI cobra da Sefaz dados de exportações que somam R$ 172 bilhões

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Foto: Helder Faria

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deverá compartilhar com a Assembleia Legislativa informações e documentos fiscais relacionadas às exportações do período de 2013 a 2016.

Isso por conta do requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), aprovado na quinta-feira (17) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso.

No total, são dados de 2.237 contribuintes que exportaram aproximadamente R$ 172 bilhões em três anos.

No dia 9 de outubro, foi publicada no Diário da Justiça decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli, autorizando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ter acesso aos dados da Sefaz relacionados a informações fiscais relacionadas às exportações de 2013 a 2016.

Na decisão, Toffoli destacou que a Suprema Corte já reconheceu que não há óbice para que dados de contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização.

Presidente da CPI, o deputado Wilson Santos (PSDB) considera de suma importância a análise das informações fiscais. “Esses dados vão permitir verificar em quais pontos a legislação pode contribuir para ser rigorosa e impedir fraudes que prejudicam a arrecadação em Mato Grosso”.

Fonte: ALMT
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