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Mato Grosso

Delegada retoma investigação e interroga mulher de envolvido em suposto esquema

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A Polícia Civil, por meio da Equipe Especial, designada exclusivamente para conclusão dos inquéritos sobre suposto esquema de interceptações ilegais em Mato Grosso, ouviu em interrogatório nesta quarta-feira (1809) a mulher do cabo da Polícia Militar, Gerson Correa, para esclarecimentos sobre questões apuradas nas investigações.

O policial é réu no processo judicial que apura o suposto esquema de escutas clandestinas e considerado uma das principais testemunhas do caso, confessando a participação em crimes e revelando envolvidos.

A coordenadora da investigação, delegada Ana Cristina Feldner, informou que E.M.O., mulher de Gerson, aparece em algumas situações, como a assinatura como fiadora no contrato de locação da sala usada para fazer as escutas ilegais, além da conta de internet usada no escritório clandestino estar em seu nome.

As investigações também apontaram que ela teria levado um aparelho celular ao cabo, quando ele estava preso na Rotam. E estaria envolvida com a origem de um valor de R$ 35 mil, emprestado pelo cabo a um amigo.

Conforme a delegada, todas as informações serão analisadas, inclusive se a mulher tinha conhecimento e envolvimento com a organização criminosa investigada. Durante o depoimento, ela alegou que acredita na inocência do marido.

Interceptações clandestinas

A Polícia Civil investiga um suposto esquema de escutas telefônicas clandestinas praticado no Estado, entre os anos de 2014 e 2016. Conforme as investigações, empresários, políticos, magistrados, policiais e jornalistas teriam tido os aparelhos celulares interceptados por membros da Polícia Militar.

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Mato Grosso

Sesp vai investir quase R$ 4,9 milhões em compra de farda para Polícia Militar

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Por meio do programa Tolerância Zero, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) vai investir R$ 4,88 milhões para a aquisição de fardamento operacional para quase 7,5 mil policiais militares de Mato Grosso, de soldado a coronel. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual.

Além da compra do uniforme operacional, os policiais lotados nas tropas especializadas como Força Tática, Bope, Rotam, Batalhão de Trânsito, Cavalaria, Batalhão Ambiental, dentre outros, também serão contemplados com as aquisições.

“Os recursos para aquisição já estão em caixa e a Polícia Militar precisa deste importante investimento que o Governo do Estado está fazendo. A segurança pública é uma prioridade do governador Mauro Mendes”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O processo de compra se dará pelo Comando Geral da Polícia Militar. De acordo com as informações do comandante-geral da corporação, coronel PM Jonildo José de Assis, será realizado um pregão para a compra do fardamento das tropas especializadas e para a farda operacional.

Assis destaca que a PM já fez a adesão a uma ata de registros de preços, passo fundamental, e está adotando outras medidas no sentido de agilizar a aquisição do fardamento.

O comandante diz que é prioridade e compromisso atender todos os policiais militares com fardas, armamentos e outros equipamentos de uso pessoal, assim como a infraestrutura necessária ao bom desenvolvimento das atividades policiais e prestação de serviços de qualidade à sociedade.

“O Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública entenderam que mesmo em momento de crise, o investimento no fardamento é necessário e disponibilizaram verbas para a aquisição”.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

CGE orienta órgãos estaduais sobre glosa por inexecução contratual

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) encaminhou, nesta semana, aos órgãos e às entidades do Governo de Mato Grosso, orientação técnica quanto às glosas de recursos nos contratos administrativos em que eventualmente houver o descumprimento de cláusulas ou a prática de ilegalidades por parte da empresa contratada.

A necessidade de apropriação de valores deve ser indicada pelo fiscal do contrato em relatório a ser enviado ao setor de gestão de aquisições de cada órgão, numa ação proativa para minimizar prejuízos ao erário.

“A glosa tem caráter esporádico, momentâneo, extraordinário e normalmente afeta os recursos de modo parcial, mas podendo, excepcionalmente, alcançá-los integralmente”, adverte a CGE na orientação técnica.

Contudo, antes de opinar pela glosa, o fiscal deve notificar, por escrito, a contratada acerca das eventuais inexecuções e irregularidades identificadas e estabelecer prazo de dois dias úteis para a empresa corrigir as falhas.

De acordo com Decreto Estadual nº 840/2017, o relatório a ser enviado pelo fiscal ao setor de gestão de aquisições deve ter o detalhamento das irregularidades detectadas, normas e/ou cláusulas violadas, provas obtidas, providências tomadas pela contratada para a correção das falhas e sanções aplicáveis, com sugestão de dosimetria da glosa a ser executada.

Deliberada pela aplicação da glosa, a CGE ressalta que, com base em entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), “há a necessidade de comunicação prévia à contratada para que se modifique o documento fiscal e assim não haja impactos tributários não condizentes com os valores devidos”. Se não houver a substituição do documento fiscal pela empresa, a retenção deverá incidir sobre o valor original da nota.

Na orientação técnica, a CGE pontua que a glosa não significa aplicação de sanção. “A glosa difere da aplicação de sanção, pois ela representa, na verdade, o pagamento parcial de um serviço parcialmente prestado. Sobre tal aspecto, desde que existam critérios objetivos para aferição do valor a ser glosado, não há que se falar em contraditório e ampla defesa para que o Poder Público a realize. A glosa se insere como uma condição de pagamento ou aferição do valor a ser pago, e não uma sanção, prescindindo de exaustivo processamento com ampla defesa e contraditório”, argumenta a Controladoria.

Nesse sentido, a CGE adverte ainda que, na ausência de edital e contrato com parâmetros objetivos para a aferição da apropriação do valor, “não se deve adotar a glosa, sob pena dela se manifestar como uma multa (dissimulada) em razão da não prestação a contento pelo fornecedor”.

Acesse AQUI a íntegra da Orientação Técnica 0001/2020/CGE-MT.

Fonte: GOV MT

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