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Procon-MT concorre a vagas nos conselhos de usuários das empresas de telecomunicações

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A eleição para o biênio 2020-2022 dos Conselhos de Usuários das empresas de telecomunicações está aberta. O Procon-MT concorre a vagas nos conselhos das operadoras Vivo/Telefônica, Tim e Claro na região Centro-Oeste. A votação é no site de cada uma das empresas até quarta feira, dia 18 de setembro, e as páginas podem ser acessadas pelo site da Anatel .

Para a secretária adjunta do Procon estadual, Gisela Simona, a eleição do órgão na categoria “entidades” é importante para Mato Grosso, considerando que o estado ainda registra problemas diversos com telefonia, que não se restringem ao acesso à internet. 

“Ainda temos inúmeras regiões do estado em que nem mesmo ligações é possível fazer, pela precariedade do serviço oferecido. Uma vez presente no conselho de usuários, poderemos analisar as propostas de investimentos e sugerir mudanças. Somos a única entidade mato-grossense que se candidatou às vagas”. 

No caso da operadora OI, o Procon-MT teve sua inscrição indeferida uma vez que já participou por dois mandatos consecutivos, não sendo admitida nova recondução.

Para votar no Procon Mato Grosso acesse:

Claro 

Vivo 

Tim 

O que são os conselhos

Os Conselhos de Usuários foram instituídos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela resolução nº 623, de 18 de outubro de 2013. Segundo a regulamentação, os conselhos têm caráter consultivo e voltados para a avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento.  A partir disso, devem formular sugestões e propostas de melhoria para a respectiva região e operadora.

Tais conselhos são constituídos por 12 membros, sendo seis vagas preenchidas por entidades e órgãos que atuam na defesa do consumidor e outras seis vagas destinadas a usuários. De acordo com a Anatel “cabe às prestadoras, sob a supervisão da agência, a viabilização e a manutenção desses conselhos, o que inclui a realização de eleições dos representantes, a organização das reuniões e o custeio das ações necessárias para tanto”.

Confira aqui mais informações da Anatel.

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Agricultores são selecionados para fornecer hortifrutigranjeiros às escolas de Alto Boa Vista

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Com assistência técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), agricultores de Alto Boa Vista (a 1.059 km de Cuiabá) são selecionados em chamada pública para fornecer hortifrutigranjeiro a unidades de ensino do município.

A seleção é realizada por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma iniciativa do Governo Federal que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar. Quatro agricultores já foram selecionados fornecerão frutas, verduras e legumes para três escolas, três deles com projeto e orientação da Empaer. Os valores variam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Um dos exemplos é a agricultora do Projeto de Assentamento Casulo, Daniela Oliveira Cardoso, que ficou muito feliz ao saber que foi uma das selecionadas.

“Eu e meu marido trabalhamos duro no campo para manter três filhos. Fomos informados sobre PNAE e graças à assistência técnica da Empaer vamos ter uma renda a mais que nem esperamos para o final do ano. Vai vir em uma boa hora e ajudar muito nas contas de casa”.

A extensionista social da Empaer, Daniele Renata Alves Figueiredo, destaca a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura que auxiliou na identificação dos produtores e nos orçamentos. Ela frisa que a chamada pública continua aberta para interessados e a primeira compra já foi realizada.

“Esse é mais dos trabalhos desenvolvidos pela equipe técnica.  Assim que surgiu a oportunidade, buscamos os agricultores que se interessaram e foram contemplados. É uma forma de incentivar o pequeno produtor, ajudando na nutrição dos alunos e trazendo renda aos que necessitam. Estamos a disposição caso haja interesse de novos agricultores”.

O limite de venda do pequeno produtor para o PNAE é de R$40 mil, para beneficiar os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas, entre outros.

Técnica da Empaer, Daniele com a merendeira da Escola Municipal Betel, Selma Alves e o produtor, Valdir Caldeira.  Foto: Empaer

Fonte: GOV MT

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Roubos e furtos no Centro Político Administrativo reduzem a praticamente zero

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O registro de crimes de roubos e furtos no Centro Político Administrativo (CPA) teve expressiva redução em seus índices. De janeiro a novembro deste ano, nenhum roubo foi registrado na região, mantendo a queda de 100%, já o número de furto caiu 99%, de acordo com os dados divulgados pela 4ª Companhia Independente da Polícia Militar de Segurança Institucional (4ª CIPMSI).

Uma das principais ações que contribuíram para essa redução foi a implantação do projeto Águia, em maio de 2020, que monitora em tempo real todas as ruas do Centro Político Administrativo por meio de câmeras, reforçando a segurança institucional e patrimonial da área. Já no seu primeiro ano, o projeto alcançou a redução de 100% no índice de roubos e de 84% de furtos.

O projeto foi implantado e é coordenado pelas Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Segurança Pública (Sesp) e possui parceria com os demais Poderes e órgãos localizados no CPA. À época, o Governo do Estado, entidades, demais Poderes e órgãos autônomos circunvizinhos assinaram um termo de cooperação técnica de segurança institucional do Centro Político Administrativo.

A restrição de acesso de pessoas e veículos na região após às 20h, com reabertura para a circulação às 6h da manhã e bloqueio total aos sábados e domingos, e a revitalização do prédio onde hoje funciona a sede da 4ª CIPMSI também são ações colocadas em prática pelo projeto. A revitalização do local foi entregue em setembro deste ano pela Seplag e além de ser um dos pontos de monitoramento eletrônico, o prédio abriga o Memorial da Segurança Pública de Mato Grosso, que está aberto para visitações.

“O projeto Águia é uma ação do Governo do Estado voltada para a segurança pública e com benefícios diretos para a conservação do patrimônio público e para a segurança da população. Em um ano e meio de projeto alcançamos excelentes resultados e estamos cada vez mais próximos de reduzir a zero o número de ocorrências de roubos e furtos no CPA”, comemora o titular da Seplag, Basílio Bezerra.

“Além disso ainda reduzimos custos do Estado com contratos de vigilância, otimizamos o trabalho policial na região e trouxemos mais dignidade a esses profissionais ao proporcionar um ambiente de trabalho mais amplo e confortável”, completa.

Sistema utilizado para a vigilância é interligado com o Ministério da Justiça e Departamento Estadual de Trânsito e faz buscas automáticas na base de dados desses órgãos. Reprodução.

“O fechamento do Centro Político Administrativo é uma experiência bem-sucedida, determinada pelo governador Mauro Mendes. O uso da tecnologia vem cada vez mais otimizando o trabalho da segurança pública. É um belo exemplo que pode ser estendido aos municípios e está sendo implementado em todo o Estado de Mato Grosso”, avalia o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Ao todo, foram instaladas pela Seplag 26 câmeras de monitoramento e 14 analíticas, que coletam imagens que identificam as placas dos veículos. As imagens são transmitidas em tempo real durante 24h por dia e monitoradas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e pela 4ª CIPMSI.  Em média, mais de três mil veículos circulam por dia pelo Centro Político.

O sistema utilizado para a vigilância é interligado com o Ministério da Justiça e Departamento Estadual de Trânsito e faz buscas automáticas na base de dados desses órgãos. Caso alguma ocorrência tenha sido registrada com o automóvel, ele é identificado automaticamente pelos operadores do Ciosp e da 4ª CIPMSI que fazem a abordagem necessária.

Ocorrências

O sargento da 4ª CIPMSI, Fernando Raphael Oliveira, também credita os bons resultados alcançados nos últimos meses ao projeto Águia e destaca a presença dos agentes nas ruas para a diminuição da criminalidade. “Ninguém entra [no CPA] sem ser visto e checado”, afirma.

Segundo o militar, as três ocorrências mais comuns registradas no dia a dia são as abordagens de veículos citados ou envolvidos em crimes, de pessoas em situações suspeitas e os acidentes de trânsito. No entanto, um fato inusitado e envolvendo um animal doméstico ocorreu durante um desses monitoramentos.

Por volta das 17h, as câmeras do sistema de monitoramento registraram o momento em que o suspeito, em uma motocicleta Broz, puxava um cachorro por uma corda. Reprodução.

Em outubro deste ano, a 4ª CIPMSI – Cia Palácio – flagrou através do sistema de monitoramento um homem em uma motocicleta que puxava um cachorro por uma corda pelo Centro Político Administrativo.  O suspeito foi preso em flagrante por maus-tratos ao animal, após os policiais identificarem que o cachorro estava sendo enforcado, com exaustão física e quase não conseguia caminhar. O homem e o animal foram conduzidos para a Central de Flagrantes e a ocorrência entregue à Polícia Judiciária Civil.  

As câmeras também capturaram, em junho deste ano, o momento exato que um indivíduo em uma moto Yamaha 125 realizou a tentativa de assalto a uma mulher que caminhava próximo à rotatória do Detran. A equipe que realizava o monitoramento acionou a Cia do Palácio que, imediatamente, seguiu até o local e deu o flagrante no homem que foi conduzido ao departamento de polícia.

Câmeras flagram tentativa de assalto a uma mulher que caminhava próximo à rotatória do Detran. Reprodução.

Em março, as câmeras também identificaram uma caminhonete roubada que transitava no CPA. O motorista foi monitorado e abordado no posto policial do Batalhão da Polícia Militar de Trânsito (BPMTRAN), na estrada de Chapada dos Guimarães, local onde foi dada a ordem para que parasse, porém ele fugiu do local para uma região de mata. Depois de uma longa perseguição o assaltante foi preso no município de Chapada dos Guimarães (distante 66,5 km de Cuiabá) pela BPMTRAN e a caminhonete foi recuperada.

História parecida envolvendo um veículo gol vermelho que passava pelo Centro Político também foi registrada pelo monitoramento eletrônico, após a checagem da placa confirmar que o carro foi dado como roubado. O caso também encerrou no município de Chapada dos Guimarães com a localização do automóvel.

Abordagem realizada pela 4ª CIPMSI – Cia Palácio de veículo citado ou envolvido em crime. Reprodução.

“O governo do Estado tem realizado diversos investimentos na área da segurança pública no intuito de entregar à população aquilo que ela espera e merece, e o projeto Águia é apenas um deles”, finaliza Basílio.

Canal de denúncias

Com o objetivo de facilitar o repasse de informações, a 4ª CIPMSI informa os seguintes contatos como canal de atendimento e denúncias:

(65) 99981-9421 – Policiamento diário.

(65) 98461-7206 – Viatura que realiza rondas no Centro Político Administrativo.

Fonte: GOV MT

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