conecte-se conosco


Mato Grosso

Multas são agrupadas e encaminhadas para a PGE, para fins de execução judicial

Publicado

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL

Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELANDIA
CAMARA MUNICIPAL DE JANGADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI DOESTE
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEGES
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TANGARA DA SERRA
GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
CONSELHEIRO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR Nº 198188/2012
INTEIRO TEOR Nº 60780/2013
INTEIRO TEOR Nº 96873/2017
INTEIRO TEOR Nº 77348/2013
INTEIRO TEOR Nº 207551/2013
INTEIRO TEOR Nº 24783/2015
INTEIRO TEOR Nº 102571/2012
ASSISTA AO JULGAMENTO

Multas de até 15 UPFs aplicadas em processos distintos e ao mesmo responsável, independentemente da natureza da sanção, devem ser agrupadas ao processo mais recente e encaminhadas para execução judicial. Diante desse entendimento, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (10/09), proposta de agrupamento de multas de sete entes fiscalizados. Após o agrupamento, as multas serão enviadas para a Procuradoria Geral do Estado, para fins de execução judicial. Os processos de agrupamento de multas são de competência do presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Veja Também  Governo de Mato Grosso é destaque em revista de Conselho Nacional

Foi determinado o agrupamento das multas aplicadas a Farid Tenório Santos (Prefeitura de Arenápolis), pendentes de recolhimentos, dos processos n° 55441/2012 (multa de 11 UPFs/MT) e n° 198188/2012 (multa de 15 UPFs/MT), e a inserção ao processo principal nº 198188/2012, do saldo total de 26 UPFs/MT.

Foram agrupadas as multas aplicadas aplicadas a Adalberto Navair Diamante (Prefeitura de Marcelândia), nos processos n° 60780/2013 (multa de 11 UPFs/MT) e n° 49263/2013 (multa de 06 UPFs/MT), pendentes de recolhimentos, e a inserção ao processo principal nº 49263/2013, do saldo total de 17 UPFs/MT.

As multas aplicadas a Flávio Lúcio de Almeida Rondon (Câmara Municipal de Jangada), pendentes de recolhimentos, referentes aos processos n° 80497/2013 (multa de 11 UPFs/MT) e n° 96873/2017 (multa de 11 UPFs/MT), foram agrupadas ao processo principal nº 96873/2017 e totalizaram 22 UPFs/MT.

Considerado necessário também o agrupamento das multas pendentes de recolhimento aplicadas a Ivan de Almeida Silva (Prefeitura de Jaciara) nos processos n° 142611/2011 (multa de 11 UPFs/MT) e n° 77348/2013 (multa de 11 UPFs/MT), totalizando o valor de 22 UPFs/MT, que foi inserido ao processo nº 77348/2013.

Veja Também  Delegada retoma investigação e interroga mulher de envolvido em suposto esquema

José Antonio de Paiva (Prefeitura de Lambari D’Oeste), também teve agrupadas as multas aplicadas nos processos n° 102423/2012 (multa de 11 UPFs/MT) e n° 207551/2013 (multa de 11 UPFs/MT). As multas, que totalizaram 22 UPFs/MT, foram inseridas ao processo principal nº 207551/2013.

O Pleno também decidiu pelo agrupamento das multas referentes aos Encargos Gerais do Estado, que são recursos sob a supervisão da Secretaria de Gestão, sob a responsabilidade de Laura Fernanda Prates Soares. Foi definido o agrupamento das multas aplicadas a Laura Soares nos processos n° 30350/2014 (11 UPFs/MT), n° 131334/2011 (11 UPFs/MT) e nº 24783/2015 (06 UPFs/MT), totalizando o valor de 28 UPFs/MT, inseridas a este último processo, mais recente.

Por fim, foram agrupadas as multas pendentes de recolhimentos aplicadas a Leandro Ficagna (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra), nos processos n° 102571/2012 (multa de 11 UPFs/MT) e n° 38652/2012 (multa de 06 UPFs/MT), totalizando o valor de 16 UPFs/MT. As multas foram inseridas ao processo n° 38652/2012.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook

Mato Grosso

Estudantes da Escola Tiradentes de Rondonópolis fazem troca para uniforme oficial

Publicado

Em formatura no pátio de eventos do 4º Comando Regional da Polícia Militar, na noite desta sexta-feira (20.09), 270 estudantes da Escola Estadual Militar Tiradentes Major Ernestino Veríssimo da Silva fizeram a troca do uniforme de adaptação para o oficial.

Após dois meses frequentando a nova escola usando calça jeans e camiseta branca, os estudantes, já com a farda orgânica (calça cinza com faixa vermelha nas laterais, camiseta branca sob uma camisa de manga curta também branca e na cabeça cobertura similar a dos policiais militares) os estudantes receberam dos pais e padrinhos o ‘cordão fiel’ e o distintivo do ciclo em que estão matriculados. No ato o ‘fiel’, uma peça em corda, foi presa ao uniforme no ombro direito dos alunos simbolizando lealdade, respeito, entre outros valores cultivados pelo ensino militar.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, assistiu ao desfile e não só recebeu como saudou os alunos em continência. Assis destacou o ensino das escolas Tiradentes citando como exemplo o desempenho dos alunos em exames oficiais como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Ao final os estudantes desfilaram em continência ao comandante-geral, coronel Assis (Foto: Sd Rodrigues)

No Ideb 2017, o último divulgado pelo Governo Federal, as unidades militares de Juara, Nova Mutum e Sorriso alcançaram 6.5 pontos e, a de Cuiabá 5.9, a melhor nota alcançada entre todas as unidades da rede pública.  

Veja Também  Mais de 100 candidatos realizam prova do processo seletivo; confira gabarito

Assis disse que as ações da PM vão além de trabalhar no controle dos índices criminais, da prevenção e repressão da violência. “Com nossas escolas militares e diversos projetos sociais contribuímos para a formação de cidadãos de bem, homens e mulheres que respeitam o próximo e exercem o patriotismo”, completou.

Pai de duas alunos do Tiradentes de Rondonópolis, o caminhoneiro Antônio Marcos Vasconcelos estava orgulhoso. Primeiro pela aprovação das duas filhas, Débora Vitória e Sara Vitória (15 e 13 anos), no concorrido processo seletivo de ingresso. Depois, pela adaptação e empenho das filhas na nova escola. Por viajar muito, passar semanas longe de casa, Vasconcelos acredita que em ausência a disciplina e qualidade do ensino da escola militar vão ajudar a esposa na formação das filhas.

Apesar da pouca idade, os estudantes e amigos Gustavo Leônidas Esplendo de Moraes (13) e Vinícius Patrick Brites Carvalho (14) se dizem convictos sobre a profissão que vão seguir. “Policial militar, oficial”, responderam juntos. Eles disseram que não queriam estudar em escola militar, mas aceitaram o pedido dos pais para que fizerem o processo seletivo.

Os alunos Esplendo e Carvalho, juntos com o tenente-coronel Cândido, comandante da Força Tática, querem ser oficiais(foto: Sd Rodrigues)

“Meu pai me inscreveu, eu aceitei e gostei tanto que agora decidi ser militar”, completa Esplendo. Ele e o amigo Carvalho já pesquisaram sobre a carreira e já sabem que, no caso de Mato Grosso, para concorrer a vaga em concurso é necessário fazer faculdade de Direito.

Veja Também  Ações buscam conscientizar população sobre trânsito seguro

O evento, prestigiado por autoridades e centenas de moradores, também homenageou autoridades e pessoas que contribuíram com a escola e a Educação em Rondonópolis. Entre os homenageados estava a senhora Amália Pereira de Oliveira, viúva do oficial que deu nome à escola, o major Ernestino Veríssimo da Silva, conhecido na região pela sua atuação operacional, os projetos sociais que criou e manteve e pelos livros que escreveu.

Escola Nova

A Tiradentes Major Ernestino Veríssimo da Silva é uma unidade da rede estadual de ensino que funciona sob a gestão da Polícia Militar e está vinculada à Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa(Deip) da PMMT e à Secretaria Estadual de Educação. Tem em seus quadros professores civis cedidos pela Seduc e militares do quadro da Polícia Militar.

Foi criada em março de 2018 (decreto 1403) e começou a funcionar em julho deste ano. Tem 270 alunos com idade entre 11 e 14 anos divididos em 9 turmas do 7º ao 9º ano do ensino fundamental. A escola tem como diretor o tenente-coronel da PMMT Marcos Antônio da Silva.  

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

PM apreende pasta base de cocaína em fundo falso de veículo

Publicado

Policiais Militares apreenderam 65 tabletes de pasta base de cocaína escondidos em um fundo falso de um veículo Kombi, na noite desta sexta-feira (20.09), em Santo Antônio de Leverger. O suspeito detido com entorpecente, confessou que comprou a droga na Bolívia e que a entregaria em Campo Grande no Mato Grosso do Sul.

O suspeito A.S. (31 anos), foi preso depois de ser abordado por policiais que realizavam rondas na MT-361, zona rural de Santo Antônio de Leverger. Durante a abordagem, os policiais suspeitaram do homem que aparentava nervosismo e encaminharam o suspeito e o veículo até a Base da PM no município de Barão de Melgaço. Para checagem e entrevista, a guarnição da PM contou o apoio de policiais da Força Tática e também do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

Na vistoria no veículo foram encontrados vestígios de silicone e tinta fresca em uma parte interna da kombi, e localizado um fundo falso que escondia 65 tabletes de pasta base de cocaína.

A.S. confessou à polícia que comprou a droga na Bolívia e que teria que entregar o entorpecente na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A droga e o veículo foram apreendidos e o homem preso por tráfico de drogas.

Serviço

Veja Também  Governo lança edital para credenciar médicos legistas para atender população do interior

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana