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Mato Grosso

Medida cautelar suspende concurso para concessão de cartórios em Mato Grosso

Publicado

 JULGAMENTO SINGULAR
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO RELATOR DA DECISÃO
ACESSO RÁPIDO
          DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS – DECISÃO Nº 1029/JBC/2019         

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo Júnior, determinou a suspensão da continuidade do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. O conselheiro concedeu medida cautelar em Denúncia protocolada na Ouvidoria do TCE-MT, formalizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativos e Constitucionais (Ibepac), contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A denúncia aponta irregularidades no concurso.

Na decisão, o conselheiro diz que o concurso está suspenso até o julgamento final do processo para definir se na análise dos títulos devem ser adotados os critérios previstos no edital de abertura (Edital nº 30/2013/GSCP, na sua redação original), com a proibição da acumulação de títulos dentro da mesma rubrica, ou os critérios do Edital nº 38/2013/GSCP, que permitem a acumulação de títulos dentro da mesma rubrica.

O conselheiro interino João Batista Camargo acolheu as alegações do denunciante de que, a alteração no edital apenas um dia antes do final do prazo de inscrições ofendeu os princípios da legalidade, da vinculação ao edital, da publicidade, da segurança jurídica e da impessoalidade.

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Segundo o conselheiro, apenas um dia antes do encerramento das inscrições, por meio do Edital nº 38/2013/GSCP, e ainda sob a vigência da Resolução nº 12/2012 – TP, o TJMT alterou as regras do referido concurso, dispondo no subitem 19.3 que somente seria vedada a soma ou acumulação das pontuações relativas ao exercício da advocacia ou delegação, cargo, emprego ou função privativa de bacharéis em Direito e ao exercício de serviço notarial ou registral por não bacharel em direito por no mínimo dez anos. Ou seja, passou a admitir a pontuação referente aos títulos previstos nos demais incisos (“rubricas”), até o limite de dez pontos

O conselheiro determinou o envio do processo à Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal, para que promova a instauração de Representação de Natureza Interna ou a abertura de outro processo de fiscalização para apuração dos fatos denunciados, a fim de que haja a adequada e necessária autuação processual destes documentos, constando a informação de que os fatos se originaram de denúncia, com a finalidade de possibilitar a apreciação da homologação ou não desta decisão pelo Tribunal Pleno.

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Determinou, ainda, a imediata notificação do presidente do TJMT, da presidente da Comissão de Concursos Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso e do responsável pela Gerência Setorial de Concursos Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O Julgamento Singular nº 1029/JBC/2019 foi disponibilizado na edição nº 1722 do Diário Oficial de Contas desta terça-feira (10/09).

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Estudantes da Escola Tiradentes de Rondonópolis fazem troca para uniforme oficial

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Em formatura no pátio de eventos do 4º Comando Regional da Polícia Militar, na noite desta sexta-feira (20.09), 270 estudantes da Escola Estadual Militar Tiradentes Major Ernestino Veríssimo da Silva fizeram a troca do uniforme de adaptação para o oficial.

Após dois meses frequentando a nova escola usando calça jeans e camiseta branca, os estudantes, já com a farda orgânica (calça cinza com faixa vermelha nas laterais, camiseta branca sob uma camisa de manga curta também branca e na cabeça cobertura similar a dos policiais militares) os estudantes receberam dos pais e padrinhos o ‘cordão fiel’ e o distintivo do ciclo em que estão matriculados. No ato o ‘fiel’, uma peça em corda, foi presa ao uniforme no ombro direito dos alunos simbolizando lealdade, respeito, entre outros valores cultivados pelo ensino militar.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, assistiu ao desfile e não só recebeu como saudou os alunos em continência. Assis destacou o ensino das escolas Tiradentes citando como exemplo o desempenho dos alunos em exames oficiais como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Ao final os estudantes desfilaram em continência ao comandante-geral, coronel Assis (Foto: Sd Rodrigues)

No Ideb 2017, o último divulgado pelo Governo Federal, as unidades militares de Juara, Nova Mutum e Sorriso alcançaram 6.5 pontos e, a de Cuiabá 5.9, a melhor nota alcançada entre todas as unidades da rede pública.  

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Assis disse que as ações da PM vão além de trabalhar no controle dos índices criminais, da prevenção e repressão da violência. “Com nossas escolas militares e diversos projetos sociais contribuímos para a formação de cidadãos de bem, homens e mulheres que respeitam o próximo e exercem o patriotismo”, completou.

Pai de duas alunos do Tiradentes de Rondonópolis, o caminhoneiro Antônio Marcos Vasconcelos estava orgulhoso. Primeiro pela aprovação das duas filhas, Débora Vitória e Sara Vitória (15 e 13 anos), no concorrido processo seletivo de ingresso. Depois, pela adaptação e empenho das filhas na nova escola. Por viajar muito, passar semanas longe de casa, Vasconcelos acredita que em ausência a disciplina e qualidade do ensino da escola militar vão ajudar a esposa na formação das filhas.

Apesar da pouca idade, os estudantes e amigos Gustavo Leônidas Esplendo de Moraes (13) e Vinícius Patrick Brites Carvalho (14) se dizem convictos sobre a profissão que vão seguir. “Policial militar, oficial”, responderam juntos. Eles disseram que não queriam estudar em escola militar, mas aceitaram o pedido dos pais para que fizerem o processo seletivo.

Os alunos Esplendo e Carvalho, juntos com o tenente-coronel Cândido, comandante da Força Tática, querem ser oficiais(foto: Sd Rodrigues)

“Meu pai me inscreveu, eu aceitei e gostei tanto que agora decidi ser militar”, completa Esplendo. Ele e o amigo Carvalho já pesquisaram sobre a carreira e já sabem que, no caso de Mato Grosso, para concorrer a vaga em concurso é necessário fazer faculdade de Direito.

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O evento, prestigiado por autoridades e centenas de moradores, também homenageou autoridades e pessoas que contribuíram com a escola e a Educação em Rondonópolis. Entre os homenageados estava a senhora Amália Pereira de Oliveira, viúva do oficial que deu nome à escola, o major Ernestino Veríssimo da Silva, conhecido na região pela sua atuação operacional, os projetos sociais que criou e manteve e pelos livros que escreveu.

Escola Nova

A Tiradentes Major Ernestino Veríssimo da Silva é uma unidade da rede estadual de ensino que funciona sob a gestão da Polícia Militar e está vinculada à Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa(Deip) da PMMT e à Secretaria Estadual de Educação. Tem em seus quadros professores civis cedidos pela Seduc e militares do quadro da Polícia Militar.

Foi criada em março de 2018 (decreto 1403) e começou a funcionar em julho deste ano. Tem 270 alunos com idade entre 11 e 14 anos divididos em 9 turmas do 7º ao 9º ano do ensino fundamental. A escola tem como diretor o tenente-coronel da PMMT Marcos Antônio da Silva.  

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

PM apreende pasta base de cocaína em fundo falso de veículo

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Policiais Militares apreenderam 65 tabletes de pasta base de cocaína escondidos em um fundo falso de um veículo Kombi, na noite desta sexta-feira (20.09), em Santo Antônio de Leverger. O suspeito detido com entorpecente, confessou que comprou a droga na Bolívia e que a entregaria em Campo Grande no Mato Grosso do Sul.

O suspeito A.S. (31 anos), foi preso depois de ser abordado por policiais que realizavam rondas na MT-361, zona rural de Santo Antônio de Leverger. Durante a abordagem, os policiais suspeitaram do homem que aparentava nervosismo e encaminharam o suspeito e o veículo até a Base da PM no município de Barão de Melgaço. Para checagem e entrevista, a guarnição da PM contou o apoio de policiais da Força Tática e também do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

Na vistoria no veículo foram encontrados vestígios de silicone e tinta fresca em uma parte interna da kombi, e localizado um fundo falso que escondia 65 tabletes de pasta base de cocaína.

A.S. confessou à polícia que comprou a droga na Bolívia e que teria que entregar o entorpecente na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A droga e o veículo foram apreendidos e o homem preso por tráfico de drogas.

Serviço

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A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT
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