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Deputado vê falta de políticas públicas para combate ao desmatamento

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Após o depoimento da secretaria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti,  que durou mais de três horas no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que está evidenciado a falta de políticas públicas que pudessem evitar a onda de queimadas que atinge o estado de Mato Grosso.

“As explicações não foram convincentes, porque a secretaria deseja ser mais realista que o rei. O governador baixou um decreto de calamidade por 60 dias e ela tentou justificar que está tudo bem e que a culpa é do clima. Na verdade, faltou à Secretaria de Meio Ambiente adotar ações preventivas para combater essa proliferação de queimadas, que compromete o clima e prejudica o setor produtivo e a saúde pública”, disse o parlamentar.

Na avaliação do deputado, que foi o autor do requerimento no Legislativo que convocou a secretaria de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, o governo do Estado não apresentou até o momento nenhuma ação concreta de combate às queimadas, o que é preocupante.

“Está evidente que houve um descuido e relaxamento e agora vivemos um caos com doenças respiratórias. Isso é tão grave que a ONU [Organização das Nações Unidas] convocou o governador para prestar contas. Estão se negando a realidade. Ficou evidente que a atual gestão permite relaxamentos e o avanço do desmatamento. É um discurso contraditório. A Secretaria de Meio Ambiente precisa se reorganizar e assumir o comando da política ambiental”, disse.

Explicações – Ao responder questionamentos dos deputados estaduais na tarde de quarta-feira (12), a secretária estadual de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzeretti, negou veementemente o registro de aumento do índice de desmatamento em Mato Grosso.

Na ocasião, a secretária rebateu acusações do que chamou de “informações distorcidas ou mal interpretadas” e afirmou que o aumento do desmatamento “é um fenômeno de ordem mundial”.

Durante as declarações, a secretaria citou dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) de que houve uma redução de 17% no desmatamento no Estado.

“Nós herdamos um período de cinco meses da gestão anterior, porque o período de apuração do desmatamento é do início de agosto de um ano até o final de julho do outro ano. Então o período de apuração referente a 2018 até 2019, apontou que Mato Grosso é um dos únicos estados da Amazônia Legal que reduziu o desmatamento”, afirmou.

Questionada sobre as queimadas que devastam áreas verdes em Mato Grosso, a secretária classificou o fato como “atípicas e acima da média” e afirmou que o problema é mundial, citando casos de países como a Sibéria, Malásia e Indonésia.

“Não é um problema exclusivamente brasileiro. O mundo está queimando, a Sibéria que é o país mais gelado do mundo está queimando e isso assusta a todos”.

Por outro lado, reconheceu que a estrutura existente não é suficiente para o combate às chamas.

“Dos estados da Amazônia Legal, nós somos o que tem a melhor estrutura, mas ela não é suficiente. Nós não tínhamos como prever uma estiagem longa e condições climáticas atípicas”, esclareceu.

Na última segunda-feira (9), o governador Mauro Mendes (DEM) decretou situação de emergência em Mato Grosso por conta das queimadas.

A medida tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada e permite a aquisição de  bens e materiais necessários para prevenção e combate aos incêndios e à manutenção dos serviços públicos nas áreas atingidas pelas queimadas, sob dispensa de licitação.

Fonte: ALMT
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Projeto quer implantar transporte coletivo intermunicipal gratuito para jovens de baixa renda

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Thiago Silva é deputado pelo MDB-MT

Foto: Ronaldo Mazza

Com o objetivo de conceder a gratuidade do transporte coletivo entre municípios para jovens de baixa renda, o deputado Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei 93/2020 na Assembleia.

Milhares de jovens mato-grossenses estudam ou trabalham em municípios distantes de onde residem, então o projeto vem de encontro com essa situação. Para ter acesso ao benefício, o jovem deve apresentar renda familiar inferior a dois salários mínimos. Segundo o projeto, serão reservadas duas vagas para esses jovens em veículos acima de 20 poltronas e uma vaga para veículos com 10 ou menos lugares.

 “Temos casos de pessoas que moram em Poxoréu e estudam em Rondonópolis e Primavera do Leste, ou moradores de Rosário Oeste que trabalham em Cuiabá, então o projeto quer facilitar a vida da nossa juventude que carece de apoio para conseguir mais oportunidades. Hoje, já temos esta lei para o transporte interestadual e queremos implementar entre as cidades também”, disse o deputado Thiago Silva.

Fonte: ALMT
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Deputado Ulysses Moraes alerta para que prefeituras parem de exigir alvarás

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Buscando ampliar as disposições contidas na Lei Federal e adequá-las à realidade mato-grossense, o deputado estadual Ulysses Moraes apresentou o Projeto de Lei Complementar 61/2019 para que seja instituída da Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso, bem como orientou os municípios mato-grossenses a editarem seus próprios atos normativos, a fim de garantir a autonomia local. Para tanto, foi encaminhado um anteprojeto da lei da liberdade econômica para os 141 municípios, para que os representantes municipais adaptem a lei a sua realidade local.

Em que pese a Lei Federal 13.874/2019 seja de aplicabilidade imediata, dispensando, desde sua vigência, a exigência de quaisquer atos públicos de liberação para as 287 atividades econômicas classificadas de baixo risco pela Resolução nº 51 da CGSIM, as prefeituras municipais continuam cobrando taxas e alvarás de funcionamento para atividades já dispensadas, conforme alertou o deputado Ulysses Moraes na sessão ordinária desta terça-feira, 18.

“Todos os prefeitos do estado de Mato Grosso devem se abster de cobrar alvará, previsto na Lei de Liberdade Econômica Federal, independente de lei estadual ou municipal, pois a Lei federal já desobrigou a prática desta atividade. Neste primeiro mês as prefeituras estão regularizando os empreendimentos, mas quero que fique claro que estamos enviando os requerimentos de informação aos 141 municípios para que se abstenha da cobrança, e que seja retirada das licitações a exigência do alvará”, alerta o parlamentar.

A Lei Federal determina o fim do alvará e qualquer tipo de autorização emitida pelo poder público para quem exerce ou pretende exercer atividades classificadas como de baixo risco.

A Declaração Estadual de Direitos da Liberdade Econômica em Mato Grosso, de autoria do Deputado Ulysses Moraes, amplia a lista de atividades classificadas como de baixo risco, dispensando 297 atividades econômicas da exigência de qualquer ato público de liberação. Atualmente, o PLC, após aprovado em primeira votação, está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o mês de novembro de 2019, aguardando parecer para então ser encaminhada para segunda votação em Plenário.

Fonte: ALMT
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