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Deputado vê falta de políticas públicas para combate ao desmatamento

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Após o depoimento da secretaria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti,  que durou mais de três horas no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que está evidenciado a falta de políticas públicas que pudessem evitar a onda de queimadas que atinge o estado de Mato Grosso.

“As explicações não foram convincentes, porque a secretaria deseja ser mais realista que o rei. O governador baixou um decreto de calamidade por 60 dias e ela tentou justificar que está tudo bem e que a culpa é do clima. Na verdade, faltou à Secretaria de Meio Ambiente adotar ações preventivas para combater essa proliferação de queimadas, que compromete o clima e prejudica o setor produtivo e a saúde pública”, disse o parlamentar.

Na avaliação do deputado, que foi o autor do requerimento no Legislativo que convocou a secretaria de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, o governo do Estado não apresentou até o momento nenhuma ação concreta de combate às queimadas, o que é preocupante.

“Está evidente que houve um descuido e relaxamento e agora vivemos um caos com doenças respiratórias. Isso é tão grave que a ONU [Organização das Nações Unidas] convocou o governador para prestar contas. Estão se negando a realidade. Ficou evidente que a atual gestão permite relaxamentos e o avanço do desmatamento. É um discurso contraditório. A Secretaria de Meio Ambiente precisa se reorganizar e assumir o comando da política ambiental”, disse.

Explicações – Ao responder questionamentos dos deputados estaduais na tarde de quarta-feira (12), a secretária estadual de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzeretti, negou veementemente o registro de aumento do índice de desmatamento em Mato Grosso.

Na ocasião, a secretária rebateu acusações do que chamou de “informações distorcidas ou mal interpretadas” e afirmou que o aumento do desmatamento “é um fenômeno de ordem mundial”.

Durante as declarações, a secretaria citou dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) de que houve uma redução de 17% no desmatamento no Estado.

“Nós herdamos um período de cinco meses da gestão anterior, porque o período de apuração do desmatamento é do início de agosto de um ano até o final de julho do outro ano. Então o período de apuração referente a 2018 até 2019, apontou que Mato Grosso é um dos únicos estados da Amazônia Legal que reduziu o desmatamento”, afirmou.

Questionada sobre as queimadas que devastam áreas verdes em Mato Grosso, a secretária classificou o fato como “atípicas e acima da média” e afirmou que o problema é mundial, citando casos de países como a Sibéria, Malásia e Indonésia.

“Não é um problema exclusivamente brasileiro. O mundo está queimando, a Sibéria que é o país mais gelado do mundo está queimando e isso assusta a todos”.

Por outro lado, reconheceu que a estrutura existente não é suficiente para o combate às chamas.

“Dos estados da Amazônia Legal, nós somos o que tem a melhor estrutura, mas ela não é suficiente. Nós não tínhamos como prever uma estiagem longa e condições climáticas atípicas”, esclareceu.

Na última segunda-feira (9), o governador Mauro Mendes (DEM) decretou situação de emergência em Mato Grosso por conta das queimadas.

A medida tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada e permite a aquisição de  bens e materiais necessários para prevenção e combate aos incêndios e à manutenção dos serviços públicos nas áreas atingidas pelas queimadas, sob dispensa de licitação.

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Deputados se unem para combater fake news sobre voto à alíquota dos 14%

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais João Batista do Sindspen (Pros) e Delegado Claudinei (PSL) usaram suas contas nas redes sociais para combater fake news envolvendo a PEC (6/2020) que aumentou a alíquota dos aposentados de 11% para 14%. Ambos os parlamentares votaram contra o projeto, que entrou em pauta em janeiro deste ano. Na época, mesmo sob a pressão dos servidores públicos presentes durante a sessão, a matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e 7 contrários.

João Batista conta que tem se deparado constantemente com situações onde é preciso “desmentir” a questão da alíquota, afirmando que o mesmo está acontecendo com o colega parlamentar Delegado Claudinei.

“O momento agora é de debater as regras de transições da PEC 06/2020. Existem aqueles que tentam desconstruir a imagem do deputado que é servidor público, assim como é o meu caso e do Claudinei. Na AL lutamos pelo servidor público como um todo, e conseguimos garantir direitos, principalmente para a segurança pública. Agora, na segunda fase da tramitação, vamos tentar garantir que mais emendas sejam aprovadas”, disse João Batista.

O parlamentar Delegado Claudinei, em uma rede social, explicou sobre os estágios de tramitação no que diz respeito a Reforma da Previdência, lembrando sobre a votação que tratou da alíquota é a mais recente, que trata sobre as regras de transição, paridade e integralidade dos salários dos servidores.

“Naquela primeira votação [sobre a alíquota] eu votei contra. Infelizmente nossos votos [os contrários] foram vencidos e agora, com a elevação de 11% para 14%, podemos ver que os servidores públicos, principalmente os aposentados e pensionistas, estão sofrendo com o desconto nos salários. Daqui para frente, até a segunda votação, vamos trabalhar novas emendas para serem incluídas na PEC [6/202]. Vamos combater as fake news e garantir o que for de direito dos servidores públicos e diminuir esse prejuízo”, comentou Claudinei em sua publicação.

 

Fonte: ALMT

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Segunda audiência pública para discussão da LDO 2021 será realizada nesta terça (14)

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira (14), às 10h, a segunda audiência pública remota para discutir o Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 503/2020. O titular da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, apresentará metas, renúncias e riscos fiscais, além de fazer um panorama das despesas e receitas de 2021. 

A população pode participar da discussão à distância. As inscrições serão aceitas por ordem cronológica, sendo permitido o ingresso simultâneo de até 20 participantes. Os interessados devem encaminhar com antecedência de três dias o nome da instituição que representa, o nome completo, o e-mail e o contato telefônico para o e-mail: [email protected].

No horário do início da audiência, os parlamentares e os demais inscritos devem ingressar na plataforma de videoconferência. Os inscritos que participaram da primeira audiência, na última terça (7), não poderão estar no novo encontro, como forma de garantir a diversidade de participação popular nas discussões. 

O cidadão mato-grossense conta ainda com um canal para a sugestão de emendas ao texto da PEC, que define as prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano. A população pode contribuir nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, também por meio do endereço eletrônico: [email protected]

A segunda audiência para discussão da LDO é de responsabilidade da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB). 

Será possível acompanhar o debate pelos diversos meios disponibilizados pela Assembleia Legislativa, como a Rádio Assembleia (89,5 FM), página no Facebook do Parlamento, pelo site www.al.mt.gov.br (link TVAL ao Vivo) e pela TVAL Canal 30.1. 

De acordo com o Ato 19/2020, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital https://zoom.us/ ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas comissões permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

 

Fonte: ALMT

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