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Política Nacional

Debatedores são contrários à mineração em terras indígenas

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Deputados e representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram-se contrariamente à regulamentação da mineração em terras indígenas, sem que sejam ouvidos primeiramente os próprios índios. A obrigatoriedade de se ouvir os índios está prevista na Constituição Federal, desde a sua promulgação, há 30 anos.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Secretário de geologia e mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal; e representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Elza Xerente

Mas o governo informou que vai apresentar, até o final deste mês, um projeto de lei regulamentando esse dispositivo para que os índios sejam ouvidos no Congresso Nacional.

A representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Elza Xerente, afirmou, entretanto, ser contrária à mineração nas terras em que vivem. Ela participou de debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara nesta quarta-feira (11).

“Isso acaba com nossa vida. Se entrar muito garimpeiro, vai estuprar as meninas. Vai entrar muito maconheiro, vai entrar com muita bebida alcoólica. A gente não tem como ficar sossegado, vivendo nos territórios”.

Elza Xerente, de uma etnia indígena do Tocantins, informou que vai participar no próximo mês, no Vaticano, do Sínodo dos Bispos da Igreja Católica, que vai discutir a situação da Amazônia.

Regulamentação De acordo com a Constituição, cabe ao Congresso Nacional autorizar a exploração dos recursos nas terras indígenas, que são terras da União, ouvindo os indígenas e levando em consideração as características específicas das comunidades afetadas. Isso também consta de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem valor de lei no Brasil.

Proponente do debate, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que a intenção do governo de regulamentar a exploração mineral já desencadeou conflitos nas áreas indígenas. “Essa ação do governo já está estimulando uma invasão de mineradores, de garimpeiros, dentro das terras indígenas. Só na terra indígena dos Ianomâmis já tem mais de 20 mil garimpeiros”, disse. Para o deputado, as consequências dessa invasão são graves para o meio ambiente e para a saúde dessas populações.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Nilto Tatto, autor do requerimento para o debate

O secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, afirmou que esses garimpeiros entraram na área antes do atual governo. Segundo Vidigal, ao apresentar uma proposta de regulamentação de exploração mineral, o Executivo está atendendo a uma cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O debate vai ser aqui, no Congresso. O que o Executivo vai fazer é aquela iniciativa que lhe cabe apresentar. Nessa fase de apresentação, você tem minuta, você tem rascunho. O modelo definitivo ainda vai ser encaminhado.”

O sub-procurador geral da República Antônio Carlos Bigonha teme que a  regulamentação de mineração nas áreas indígenas enfraqueça o regime constitucional de proteção dos direitos dos índios. Ele contesta os argumentos econômicos dessa regulamentação.

“A expectativa que o índio tem da utilização da terra e a expectativa de felicidade que ele desenvolve nessa exploração é muito distinta da nossa expectativa econômica”, ponderou.

Já o coordenador de Defesa dos Povos Indígenas da OAB, Paulo Guimarães, alertou para os riscos de uma lei geral sobre mineração nas áreas indígenas não contemplar as especificidades de cada etnia.

Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, existem no Brasil mais de 800 mil indígenas, de 305 etnias diferentes, com cerca de 274 idiomas. Cerca de 98% das terras indígenas estão na Amazônia, com 60% da população de índios. É nesta região que se concentra o maior número de pedidos de pesquisa e lavra de mineração no Brasil.

Também se manifestaram contra a exploração mineral de terras indígenas, sem ouvir as comunidades afetadas, os deputados José Ricardo (PT-AM), Hélder Salomão (PT-ES), Érika Kokay (PT-DF), e Edmílson Rodrigues (Psol-PA).

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Deputados vão intensificar acompanhamento das ações contra o coronavírus

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Diante da confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, os deputados da comissão externa da Câmara que acompanha o tema pretendem intensificar a fiscalização das ações preventivas e de controle de contaminação. Já houve reuniões dos parlamentares no Ministério da Saúde. A próxima visita será à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme informou nesta quarta-feira (26) o coordenador do colegiado, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).

“Tínhamos certeza absoluta de que haveria a entrada do coronavírus no nosso país, assim como em outras nações, principalmente pela atual integração mundial”, disse o coordenador. “Devemos ir à diretoria da Anvisa para falar das principais medidas já tomadas e a serem tomadas, principalmente quanto a controle de portos e aeroportos e a futuros impactos na realização de eventos.”

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Definição do plano de trabalho e requerimentos. Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP - RJ)
Teixeira Jr.: comissão quer saber que medidas serão adotadas em portos e aeroportos

Na avaliação de Teixeira Jr., até agora, o governo federal tem tomado as medidas necessárias e não há motivos para pânico entre a população. No entanto, ele destacou que será preciso uma melhor articulação com os órgãos estaduais e municipais de controle, sobretudo quando o inverno chegar.

“No campo da informação, o governo tem sido assertivo. Mas a gente precisa ter principalmente os equipamentos de proteção individual preparados e ações muito bem planejadas com os agentes públicos estaduais e municipais”, afirmou.

Também integrante da comissão externa, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apontou que a norma (Lei 13.979/20) aprovada em dois dias pelo Congresso, no início do mês, garante ao Ministério da Saúde todos os instrumentos para enfrentar eventuais emergências de saúde pública com o coronavírus.

“A lei autoriza o governo a fazer todas as compras dos equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, óculos, aventais), assim como o processo licitatório para a aquisição dos leitos”, comentou Zanotto, que foi relatora da proposta (PL 23/20) que originou a lei. “Agora, com a confirmação do primeiro caso, o que se tem a fazer é seguir o protocolo e a orientação do Ministério da Saúde.”

Primeiro caso confirmado O primeiro caso de coronavírus no Brasil e na América Latina foi confirmado nesta quarta-feira. Trata-se de um homem de 61 anos de idade, que mora em São Paulo e visitou a Itália entre os dias 9 e 21 deste mês. Ele tem sintomas leves e está em quarentena familiar. Os parentes dele e outros 16 passageiros do voo que o trouxe da Itália serão observados.

Ainda há dúvidas sobre o comportamento do coronavírus em países tropicais. Por enquanto, o governo brasileiro não alterou os procedimentos em portos e aeroportos. Em entrevista coletiva, o secretário nacional de vigilância em saúde, Wanderson Oliveira, buscou acalmar a população.

“A gravidade da doença está para moderada a leve, muito mais próxima ao padrão observado em síndromes gripais da década de 1960. A Organização Mundial  da Saúde (OMS) tem trabalhado com o período de incubação – ou seja, do momento em que se infecta até o momento em que se iniciam os sintomas – variando de 0 a 14 dias”, declarou.

Cuidados necessários As autoridades sanitárias, porém, também enfatizam a necessidade de a população reforçar os cuidados de higiene: lavar bem as mãos, cobrir a boca ao tossir ou espirrar, manter ambientes limpos e bem arejados, e não compartilhar objetos de uso pessoal.

O último boletim do Ministério da Saúde registra, no País, 20 casos suspeitos de coronavírus ainda em observação e outros 59 descartados.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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PT reforça apelo para que Marta seja vice de chapa em São Paulo

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Agência Brasil

Marta Suplicy

O Partido dos Trabalhadores (PT) irá reforçar a ofensiva para que Marta Suplicy (sem partido) seja vice em uma chapa liderada pelo PT, segundo divulgou nesta quarta-feira (26) a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Leia também: Lula e PT buscam pré-candidatos de consenso para São Paulo

Luiz Marinho (PT), ex-prefeito de São Bernardo do Campo, irá conversar com a ex-prefeita de São Paulo sobre o convite. Em conversas anteriores com o PT, Marta afirmou que seria vice de Fernando Haddad, ele, no entanto, resiste a ser candidato. Os petistas desejam convencê-la a ser vice de outro nome da sigla. 

Atualmente, os pré-candidatos do PT  à Prefeitura de São Paulo são: o vereador Eduardo Suplicy; os deputados federais Alexandre Padilha, Paulo Teixeira e Carlos Zarattini; o ex-deputado federal Jilmar Tatto; o ex-vereador Nabil Bonduki; e a líder do movimento de Combate ao Racismo, Valkiria de Souza Silva, conhecida como “Kika Silva”. 

Leia também: Doria quer aproximação entre Covas e Joice

Eduardo Suplicy, que está na disputa para liderar a chapa, foi casado com Marta por 37 anos, entre 1964 e 2001.

Fonte: IG Política
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