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MEC quer enviar ao Congresso texto do programa Future-se em outubro

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O ministro da Educação Abraham Weintraub apresenta texto do programa Future-se arrow-options
Luis Fortes/MEC – 17.7.19

Programa Future-se foi apresentado pelo chefe do MEC, Abraham Weintraub, no dia 17 de julho

O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no início de outubro, o texto que definirá o programa Future-se para que seja analisado pelos parlamentares, de acordo com informações do secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa. O governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida provisória (MP).

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“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, diz Barbosa, que participou nessa terça-feira (10) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.

De acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao Future-se. “O que é uma adesão muito forte”, diz. Ele pondera, no entanto, que ainda se deve fazer uma discussão. “Não se deve falar em adesão ou rejeição porque ainda tem que passar pelo Congresso Nacional”.

Apresentado pelo MEC em julho, o Future-se, entre outras estratégias, cria um fundo para financiar as universidades federais. A intenção é atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino. Trata-se de um recurso extra. As universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público.

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O texto do programa passou por consulta pública e recebeu mais de 20 mil contribuições. Segundo Barbosa, o MEC trabalha agora com a análise e organização das sugestões.

Ele adianta que a pasta pretende tornar mais claros alguns pontos no texto inicial, como o trecho que define a atuação de organizações sociais (OSs) e de fundações de apoio nas universidades. “Vamos deixar mais claro na proposta de alteração legislativa que as atividades que as organizações sociais e as fundações de apoio desempenharão são frutos do que o próprio conselho superior [das universidades] determinarem. Então, não há de se falar em quebra de autonomia a partir do momento em que quem manda nas universidades é o conselho superior”, disse.

O secretário acrescentou que “o serviço prestado por essas organizações é escolhido pelos reitores”. A atuação das OSs foi um ponto que gerou dúvidas entre os reitores após o anúncio do programa.

O Future-se, de acordo com Barbosa, também vai permitir que universidades e empresas juniores, ligadas às instituições, possam ser dispensadas de licitação em contratos com a administração pública federal, estadual e municipal. “Será mais uma forma de as universidades buscarem recursos adicionais, inclusive prestando serviço de consultoria para outros ministérios”, destacou.

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O programa deverá ainda premiar, com recursos adicionais, as universidades que apresentarem melhorias em índices de governança, de empreendedorismo, de pesquisa, inovação e de internacionalização.

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Assessora de Doria é recontratada após demissão em 2018 por suspeita de propina

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Denise Abreu e João Doria
Reprodução/Facebook

Denise Abreu e João Doria

Denise Abreu, que foi demitida em 2018 da Prefeitura de São Paulo pelo então prefeito  João Doria (PSDB) após uma suspeita de propina, foi  recontratada por Doria em março deste ano para integrar o governo estadual com um salário de R$12,6 mil, segundo divulgou neste terça-feira (14) a coluna Painel, da Folha de São Paulo .

Em março, Denise Abreu, que é amiga da primeira-dama Bia Doria, foi contratada como assessora da Secretaria de Governo de Doria . Dois meses depois, ela foi transferida para a Casa Civil do governo.

Em 26 de junho, ela foi nomeada pelo governador para presidir o conselho do Fundo Social de São Paulo, órgão voltado à população vulnerável comandado pela primeira-dama. Ela foi destituída do cargo e do conselho duas semanas depois, no último dia 10, após notícias da nomeação terem sido divulgadas.

O governo Doria afirmou, segundo a coluna, que Denise Abreu “colabora com assessoramento e acompanhamento de projetos na área social” e “não teve nenhuma condenação em qualquer função pública”.

Polêmicas envolvendo Denise Abreu

Ela foi demitida em 2018 após outra funcionária da Prefeitura ter gravado uma conversa que sinalizava que Abreu, então diretora do departamento de Iluminação de São Paulo, recebia propina da FM Rodrigues.

Na época, a FM Rodrigues ganhou um acordo de R$ 7 bilhões por uma Parceria Público Privada para realizar os serviços de iluminação do município. 

O Ministério Público de São Paulo chegou a investigá-la, mas acabou arquivando o caso por falta de provas.

A assessora de Doria também foi diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na época do acidente do avião da TAM em 2017 no aeroporto de Congonhas e explodiu, quando 199 pessoas morreram. Ela foi processada por imprudência, mas depois foi absolvida.

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Maia diz que impeachment ‘aumentaria dificuldade de enfrentar coronavírus’

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Rodrigo Maia disse que o impeachment do presidente geraria uma crise ainda maior, tanto política quanto de saúde
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia disse que o impeachment do presidente geraria uma crise ainda maior, tanto política quanto de saúde

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (14) em entrevista à Rádio Metrópole que abrir um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido) no atual momento aprofundaria ainda mais a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Segundo o parlamentar, o afastamento de Bolsonaro geraria uma crise política “ainda mais profunda”, o que impactaria no combate à pandemia. “O nosso papel é fazer essa construção de um diálogo junto com o Executivo e o Judiciário”, disse Maia.

O presidente da câmara coleciona  48 pedidos de abertura de impeachment contra Bolsonaro na Câmara, 41 feitos nos meses de avanço da covid-19. A maioria indica possível crime de responsabilidade em questões que envolvem democracia.

Rodrigo Maia também afirmou que país “ainda não encontrou o caminho” para superar uma crise econômica provocada pela Covid19, mas que o conhecimento médico acumulado até aqui já permite tratar uma crise sanitária de uma maneira mais eficaz.

O parlamentar disse ainda ter esperanças de que o País “consiga construir caminhos para o Brasil de fato pode sair dessa crise mais rapidamente para recuperar os milhões de empregos que perderam nos últimos meses”.

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