conecte-se conosco


Economia

Funcionários dos Correios fazem greve nacional por tempo indeterminado

Publicado

source
Correios arrow-options
Divulgação / Sintect-MA
Greve nacional foi iniciada na madrugada desta quarta-feira

No início da madrugada desta quarta-feira (11), os trabalhadores dos Correios entraram em greve nacional por tempo indeterminado. Os funcionários dizem que o governo e a direção da estatal querem reduzir salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios.

Leia também: Frota diz que Carlos Bolsonaro age como se fosse o presidente e deveria se calar

A categoria é contra a proposta de reajuste salarial de 0,8% feita pelos Correios . Além disso, os funcionários criticam retirada de pais e mães do plano de saúde, a exclusão do vale cultura, a redução do adicional de férias de 70% para 33% e o aumento da mensalidade do convênio médico e da coparticipação em tratamentos de saúde.

“A empresa quer retirar benefícios que vão trazer um prejuízo anual ao trabalhador entre 7 e 8 mil reais. Não estamos nem pedindo aumento real do salário, apenas a reposição da inflação e a manutenção dos benefícios”, diz Pedro Alexandre, diretor de imprensa dos sindicato dos Correios no Rio.

A federação nacional do sindicato dos Correios diz que assembleias em São Paulo, Rio de Janeiro, Bauru, Tocantins e Maranhão aprovaram a greve .

Veja Também  Sorte? Assessora do PT no Senado também é premiada na Mega-Sena nesta quarta

Em nota, os Correios dizem que participaram de dez encontros na mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores , quando foi apresentada a real situação econômica da estatal e propostas para o Acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado na ordem de R$ 3 bilhões. Mas as federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa, “algo insustentável para o projeto de reequilíbrio financeiro em curso pela empresa”.

Leia também: Dodge defende cassação de mandato da senadora “Moro de saias”

“No momento, o principal compromisso da direção dos Correios é conferir à sociedade uma empresa sustentável. Por isso, a estatal conta com os empregados no trabalho de recuperação financeira da empresa e no atendimento à população”, finaliza a nota.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook

Economia

Governo desbloqueia R$ 8,3 bilhões do Orçamento e R$ 1,99 bi vão para educação

Publicado

source

Agência Brasil

Paulo Guedes arrow-options
José Cruz/Agência Brasil – 3.7.19
Desbloqueio do Orçamento foi divulgado pelo Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes

O governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. A informação consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que foi divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Ministério da Economia.

MP da Liberdade Econômica é sancionada: veja principais mudanças

O relatório bimestral orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas.

Quando as receitas caem, o governo tem que fazer bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

Rio e São Paulo podem ter perdas de R$ 12 bilhões com a reforma tributária

No relatório divulgado em julho, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 chegou a R$ 31,225 bilhões.

A liberação de hoje foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) , soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação e ao aumento de receitas de dividendos e participações em empresas estatais.

Veja Também  Investidores internacionais querem evitar dupla tributação com Brasil

Na última terça-feira (17), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , já havia antecipado que o descontingenciamento ficaria em torno de R$ 8,3 bilhões.

Entre os ministérios , o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão, seguido por Economia (R$ 1,75 bilhão) e Defesa (R$ 1,65 bilhão).

Fundo da Lava Jato

Alexandre de Moraes arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro do STF, Alexandre de Moraes determinou que o Fundo da Lava Jato fosse usado para a preservação da Amazônia e educação

Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos (fundo da Lava Jato).

Na última terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação.

Ministério da Economia garante que salário mínimo será corrigido pela inflação

Esse valor do fundo da Lava Jato está incluído na reserva orçamentária, com o total de R$ 3,275 bilhões. Além dos recursos da Petrobras, o desbloqueio classificado como reserva tem mais R$ 613,868 milhões.

Veja Também  Número de compras em lojas físicas e online deve se igualar na Black Friday 2019

O governo também liberou R$ 83,538 milhões para os demais Poderes e R$ 799,659 milhões de emendas impositivas (individuais e bancadas estaduais). No total, a liberação chegou a R$ 12,459 bilhões.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

MP da Liberdade Econômica é sancionada: veja principais mudanças

Publicado

source

Agência Brasil

jair bolsonaro arrow-options
Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro, e o deputado federal Jerônimo Goergen, participam da Solenidade de Sanção do Projeto de Lei de Conversão 21/2019 (MP da Liberdade Econômica)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei.

A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.

Rio e São Paulo podem ter perdas de R$ 12 bilhões com a reforma tributária

Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas , como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco.

O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

Vetos presidenciais

jair bolsonaro arrow-options
Valter Campanato/Agência Brasil
Jair Bolsonaro vetou quatro dispositivos na MP aprovada pelo Senado em agosto deste ano


Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais .

O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços.

Rio e São Paulo podem ter perdas de R$ 12 bilhões com a reforma tributária

Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, “permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”.

Equipe de Guedes avalia congelar salário mínimo para economizar R$ 35 bilhões

Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto.

Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a MP da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorrerá em edição extra nesta sexta-feira.

Senado aprova MP da Liberdade Econômica sem trabalho aos domingos no texto

Veja as principais mudanças:

Registro de ponto

– Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados;
– Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado;
– Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo.

Veja Também  Mercado financeiro espera por redução da Selic para 5,5% ao ano

Carteira de trabalho digital

– Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado;
– As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional;
– A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Alvará e licenças

– Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento;
– Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais;
– Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais.

Fim do e-Social

– O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Documentos públicos digitais

– Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original.

Abuso regulatório

– A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

  • Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
  • Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
  • Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
  • Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
  • Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

– Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa;
– Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas;
– Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações.

Veja Também  Com Amazon Prime, gigante norte-americana entra de vez no mercado brasileiro

Negócios jurídicos

– Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei.

Súmulas tributárias

– Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

– MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

– Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

3,7 milhões de empregos em dez anos

jair bolsonaro arrow-options
Valter Campanato/Agência Brasil
Deputado federal Jerônimo Goergen, Jair Bolsonaro, senadora Soraya Thronicke, e o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel


“Essa Medida Provisória, segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, durante a solenidade desta sexta-feira (20).

Citando um jargão repetido pelo presidente Jair Bolsonaro, Uebel afirmou que a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário citou ainda outras medidas previstos na nova lei, como o fim da validade de algumas certidões, como a de óbito, e a Carteira de Trabalho Digital.

Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. “Vai ajudar e muito a nossa economia”, destacou.

“Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa “, disse.

“Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio , se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso”, acrescentou o presidente.

O presidente criticou grupos de esquerda que, segundo ele, defendem direitos, mas não deveres. Ele elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer.

“Alguns criticam, no passado a reforma da CLT , dizendo que ela não resolveu os problemas. Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje. E eu vejo a esquerda potencializando a questão de direitos: tudo é direito, quase nada de deveres”, afirmou.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana