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Fávero representa AL na inauguração do Senai em Lucas do Rio Verde

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Foto: Caroline Pilz Pinnow / Fiemt

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL), participou da inauguração do Senai Mato Grosso, em Lucas do Rio Verde na noite de terça-feira (10). O evento contou com a presença do governador do estado, Mauro Mendes (DEM), representantes da unidade, além de representantes políticos.

Segundo Fávero, o modelo de ensino praticado pelo Senai deveria migrar para a educação pública e ser aplicado em todo o Estado. “Não em Mato Grosso, mas em todo o país. Muitos alunos que passaram pelas unidades do Senai, hoje, são grandes profissionais”, observou Fávero ao ressaltar que Lucas do Rio Verde, deu um grande passo rumo a capacitação profissional.

“A melhor infraestrutura de educação de Mato Grosso é a que o Senai detém em todas as cidades. É uma contribuição absolutamente significativa para o processo de industrialização que tanto nós queremos, sonhamos e trabalhamos para que aconteça”, afirmou o governador do estado, Mauro Mendes.

A diretora do Senai MT, Lélia Brun, observa que a cidade desenha um futuro diretamente ligado com a missão do Senai. “Somos uma instituição que incentiva a competitividade e potencializa talentos. Onde o Senai fixa suas estruturas novas possibilidades se abrem. É por isso que todos os espaços desta obra foram pensados com foco no desenvolvimento das pessoas em áreas que representam a vocação da região”. 

Com capacidade de atender cerca de 1200 aluno por dia, o Senai de Lucas do Rio Verde investiu R$ 9 milhões em máquinas, equipamentos e mobiliários e passa a ofertar cursos nas áreas de Mecânica de Manutenção industrial, Pneumática e Hidráulica, Comandos elétricos, Assistente Administrativo com informática e Excel, além de outros cursos. (Com Assessoria)

Fonte: ALMT
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Projeto quer implantar transporte coletivo intermunicipal gratuito para jovens de baixa renda

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Thiago Silva é deputado pelo MDB-MT

Foto: Ronaldo Mazza

Com o objetivo de conceder a gratuidade do transporte coletivo entre municípios para jovens de baixa renda, o deputado Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei 93/2020 na Assembleia.

Milhares de jovens mato-grossenses estudam ou trabalham em municípios distantes de onde residem, então o projeto vem de encontro com essa situação. Para ter acesso ao benefício, o jovem deve apresentar renda familiar inferior a dois salários mínimos. Segundo o projeto, serão reservadas duas vagas para esses jovens em veículos acima de 20 poltronas e uma vaga para veículos com 10 ou menos lugares.

 “Temos casos de pessoas que moram em Poxoréu e estudam em Rondonópolis e Primavera do Leste, ou moradores de Rosário Oeste que trabalham em Cuiabá, então o projeto quer facilitar a vida da nossa juventude que carece de apoio para conseguir mais oportunidades. Hoje, já temos esta lei para o transporte interestadual e queremos implementar entre as cidades também”, disse o deputado Thiago Silva.

Fonte: ALMT
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Deputado Ulysses Moraes alerta para que prefeituras parem de exigir alvarás

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Buscando ampliar as disposições contidas na Lei Federal e adequá-las à realidade mato-grossense, o deputado estadual Ulysses Moraes apresentou o Projeto de Lei Complementar 61/2019 para que seja instituída da Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso, bem como orientou os municípios mato-grossenses a editarem seus próprios atos normativos, a fim de garantir a autonomia local. Para tanto, foi encaminhado um anteprojeto da lei da liberdade econômica para os 141 municípios, para que os representantes municipais adaptem a lei a sua realidade local.

Em que pese a Lei Federal 13.874/2019 seja de aplicabilidade imediata, dispensando, desde sua vigência, a exigência de quaisquer atos públicos de liberação para as 287 atividades econômicas classificadas de baixo risco pela Resolução nº 51 da CGSIM, as prefeituras municipais continuam cobrando taxas e alvarás de funcionamento para atividades já dispensadas, conforme alertou o deputado Ulysses Moraes na sessão ordinária desta terça-feira, 18.

“Todos os prefeitos do estado de Mato Grosso devem se abster de cobrar alvará, previsto na Lei de Liberdade Econômica Federal, independente de lei estadual ou municipal, pois a Lei federal já desobrigou a prática desta atividade. Neste primeiro mês as prefeituras estão regularizando os empreendimentos, mas quero que fique claro que estamos enviando os requerimentos de informação aos 141 municípios para que se abstenha da cobrança, e que seja retirada das licitações a exigência do alvará”, alerta o parlamentar.

A Lei Federal determina o fim do alvará e qualquer tipo de autorização emitida pelo poder público para quem exerce ou pretende exercer atividades classificadas como de baixo risco.

A Declaração Estadual de Direitos da Liberdade Econômica em Mato Grosso, de autoria do Deputado Ulysses Moraes, amplia a lista de atividades classificadas como de baixo risco, dispensando 297 atividades econômicas da exigência de qualquer ato público de liberação. Atualmente, o PLC, após aprovado em primeira votação, está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o mês de novembro de 2019, aguardando parecer para então ser encaminhada para segunda votação em Plenário.

Fonte: ALMT
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