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Deputados cobram utilização de veículos apreendidos para forças de segurança

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O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, recebeu na tarde desta terça-feira (10) os deputados estaduais, Delegado Claudinei e Silvio Fávero, ambo do Partido Social Liberal (PSL) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na pauta, reivindicação para melhorias das delegacias do estado, no que diz respeito à utilização de veículos apreendidos e destinados às forças de segurança.  

“Eu e o Silvio recebemos essa demanda, pois haviam dúvidas sobre como os veículos apreendidos e destinados pelo juiz ao Estado como ‘fiel depositário’ poderiam ser utilizados pela segurança pública e abastecidos com o cartão de controle de combustível, sem incorrer em nenhuma ilegalidade”, explicou Delegado Claudinei.

Na oportunidade, o secretário explicou que para isso é necessário cumprir os requisitos previstos na Portaria nº 33/2015, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). “O juiz determinando o fiel depositário do veículo apreendido e as condições estabelecidas na portaria sendo atendidas, basta apenas me informar que cadastraremos o veículo na frota. Isso é necessário para que tenhamos o controle de abastecimento dos veículos e onde eles estão”, esclareceu Bustamante.

“Ficamos muito felizes pelos esclarecimentos do secretário, compartilhamos com a sua ideia no que diz respeito ao uso dos cartões de abastecimento e os veículos apreendidos e estamos à disposição na Assembleia Legislativa, sempre em buscas de melhorias para o estado de Mato Grosso, principalmente na área de segurança pública”, avaliou Fávero.

Frota – Atualmente, a frota de segurança pública em Mato Grosso é de quase dois mil veículos, entre próprios e locados, que estão à disposição da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Polícia de Identificação Técnica (Politec). “Temos um déficit na frota de 20% e a maior dificuldade diz respeito à manutenção desses veículos”, explica o secretário.  

Santo Antônio de Leverger – Além disso, o deputado Delegado Claudinei apresentou ao secretário demandas relacionadas à Delegacia de Polícia de Santo Antônio de Leverger. Entre elas, a necessidade de uma viatura, pois a que estava à disposição foi “baixada” (parou de atender a delegacia) no último dia 4 de setembro. Outra situação é a regularização da sede da delegacia, que hoje se encontra em um imóvel privado e o proprietário solicitou a rescisão contratual. Há ainda a necessidade de designação de servidor para a chefia de operações e recurso para aquisição de 10 câmeras de monitoramento no município.

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Deputados cobram a conclusão das obras do Hospital São Thomé, em Cuiabá

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Abando total. Os deputados Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL) encontraram ruínas durante uma fiscalização, na última quarta-feira (13/07), do prédio onde funcionava o Hospital São Thomé. O local se tornou ponto de usuários de drogas e esconderijo para criminosos, além da sujeira que coloca a saúde da população da região em risco.

“Estamos buscando a verdade, assim como fizemos anteriormente quando encontramos os respiradores guardados, enquanto a população sofre esperando um leito de UTI. O trabalho que estamos realizando é para que a população possa saber para onde está indo o dinheiro público”, destacou deputado Elizeu Nascimento.

A fiscalização foi registrada através de lives, deixando nítido o descaso do poder público. O prédio foi tomado por moradores de rua que fazem as suas camas com papelões e fogão com tijolo no interior do prédio.  A antiga piscina, ao invés de água, hoje é preenchida por lixo. “Se não bastasse o perigo à saúde, o local também passou a ser frequentado por drogados e criminosos. A população não aguenta mais o abando e o descaso. São 15 anos de abandono”, frisou o parlamentar.

O prédio foi comprado pelo governo do estado de Mato Grosso em 2004, após o Hospital São Tomé falir. No local, segundo o Executivo, a intenção era abrir uma pediatria, o que nunca aconteceu.

Mais de 10 anos depois, o então governador Pedro Taques (PSDB) estudava entregar o local ao grupo Shriners, dos grãos mestres da Maçonaria, para que se tornasse um hospital filantrópico. Em 2017, o grupo apresentou uma proposta para que o extinto São Tomé se tornasse uma unidade especializada de ortopedia infantil. Taques e a sua equipe se mostraram favoráveis, faltando apenas uma questão de formalização burocrática.

Desde então, já se passaram dois anos desde que o governo anunciou a reativação do prédio por parceria filantrópica, mas a proposta não saiu do papel. O motivo nunca foi informado. A “herança” ficou nas mãos do governador Mauro Mendes (DEM).

“Esse é um local onde caberia vários leitos de UTIs. O dinheiro que vai ser gasto para montar um hospital de triagem na Arena Pantanal poderia ser investido nessa estrutura. O governo de Mato Grosso recebeu R$ 471,46 milhões para o combate e enfretamento à pandemia causada pela Covid- 19. As informações estão publicadas no site da Presidência da República – Secretaria de Governo Secretaria Especial de Assuntos Federativos. Cadê esse dinheiro”, questionou Nascimento.

Fonte: ALMT

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Assembleia realiza segunda audiência pública remota para discutir a PLDO 2021

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou a segunda audiência pública remota para debater a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 503/2020 na manhã desta terça-feira (14). Desta vez, o titular da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, apresentou pontos do projeto elaborado pelo governo, como dados sobre metas e renúncias fiscais, arrecadação e endividamento do estado. 

O secretário destacou que o governo está se esforçando para recuperar o equilíbrio fiscal, garantir a execução do orçamento e, consequentemente, a realização de investimentos, a oferta de serviços públicos e pagamentos de fornecedores e servidores públicos. A expectativa é que o orçamento seja superavitário. 

Rogério Gallo defendeu que o Estado ganhará mais confiança para conseguir crédito e terá mais segurança nas contratações, uma vez que conseguir honrar compromissos dentro do prazo. Ele explicou que segue orientação do governador Mauro Mendes (DEM) e trabalha para diminuir o valor dos restos a pagar no orçamento (despesas que não foram pagas dentro do ano previsto e tiveram de ser inscritas no orçamento do próximo ano). 

A audiência foi presidida pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), membro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, colegiado responsável pelo debate desta terça. O parlamentar questionou a previsão de queda na arrecadação do ICMS para 2021, que está em R$ 10,9 bilhões, enquanto a arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2020 foi de R$ 11,2 bilhões. Gallo respondeu que a queda é esperada por conta da pandemia e também porque os anos anteriores tiveram arrecadação extraordinária por conta da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). 

Além disso, o secretário de Fazenda enfatizou que o Estado precisa cumprir obrigações impostas pelo teto de gastos, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela renegociação das dívidas dos estados com a União. “Corremos o risco de pagar 700 milhões de reais para o tesouro nacional, devolvendo todos os benefícios obtidos com o alongamento da dívida com a União”, alertou. Perguntado por Avalone, Gallo fez a ressalva de que as emendas parlamentares ao orçamento não devem entrar no teto, pois há uma articulação para que sejam consideradas investimentos. 

Além de representantes de outros poderes e órgãos, como Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Defensoria Pública, participaram da reunião membros da sociedade civil. Classificada no concurso para a Politec, Gabriela Albuquerque cobrou a nomeação dos aprovados e o membro do Conselho Estadual de Saúde José Bazan criticou a atenção dada à saúde na peça orçamentária. 

Gallo respondeu que há uma margem para aumento de despesas com pessoal e as nomeações na Politec podem ser discutidas, porém afirmou que é preciso reduzir esse tipo de gasto para atingir 49% da receita, atualmente a despesa com pessoal é de 50,7% da receita, segundo a Fazenda. Sobre a saúde, o secretário disse que nos próximos anos a elaboração da PLDO será aperfeiçoada e disse que há previsão para construção de duas novas unidades de saúde no ano que vem, sendo uma regional e uma central.  

A apresentação feita pela Sefaz para a Assembleia Legislativa está disponível neste link.  

Emendas – Segundo Carlos Avalone, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 já recebeu 35 emendas parlamentares.

O cidadão mato-grossense pode fazer sugestões de emendas ao texto da PEC, que define as prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano. A população pode contribuir nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, por meio do endereço eletrônico: [email protected]

Fonte: ALMT

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