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Política Nacional

Câmara discute desafios da agricultura familiar; acompanhe

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A Câmara dos Deputados promove, nesta manhã, uma comissão geral para discutir com especialistas os desafios da agricultura familiar no Brasil.

Divulgação/Governo da Bahia
Em 2006, a agricultura familiar representava 84,4% dos estabelecimentos agropecuários do País

Parlamentares e convidados devem avaliar as dificuldades de sucessão nas pequenas propriedades com a permanência dos jovens no campo e as ameaças à aposentadoria dos trabalhadores rurais, com as mudanças em análise no Congresso.

De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do País e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

A comissão geral ocorre no Plenário Ulysses Guimarães.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Agenda da próxima semana

Publicado

SEGUNDA-FEIRA (23)

8 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Seminário para debater desinvestimentos da Petrobras.
Assembleia Legislativa da Bahia, Salvador (BA)

9 horas
Parlamento Jovem
Preparação dos trabalhos das comissões.
Auditório Nereu Ramos

9 horas
Comissão Especial que atualiza o Marco do Saneamento Básico (PL 3261/19)
Seminário.
Assembleia Legislativa de Pernambuco, Recife (PE)

9 horas
Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas (PL 3453/08)
Mesa-redonda sobre parcerias público-privadas, concessões públicas e fundos de investimento em infraestrutura.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Porto Alegre (RS)

10 horas Comissão de Educação Seminário Escolas Conveniadas e Vale-Educação para a Educação Pública.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Belo Horizonte (MG)

10 horas Sessão solene Homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Plenário Ulysses Guimarães

12 horas Sessão solene Homenagem ao Dia Nacional do Turismólogo e dos (as) Profissionais do Turismo.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão de Viação e Transportes
Mesa-redonda sobre a situação atual do porto de Rio Grande (RS).
Câmara de Comércio da cidade de Rio Grande

14 horas Plenário Sessão de debates
Plenário Ulysses Guimarães

15 horas
Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas (PL 3453/08)
Mesa-redonda para debater parcerias público-privadas, concessões públicas e fundos de investimento em infraestrutura.
Assembleia Legislativa do Paraná, Curitiba (PR)

TERÇA-FEIRA (24)

9 horas Parlamento Jovem Sessão de posse dos deputados jovens e eleição da Mesa Diretora do PJB.
Auditório Nereu Ramos

9 horas Sessão solene Homenagem ao Dia Mundial do Turismo.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater efeitos da Lei da Gorjeta para empregados e empregadores.
Foram convidados o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Nonaka; o presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindobar-DF), Jael Antonio da Silva; e o representante do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito Federal (Sechosc-DF), Jairo Soares dos Santos.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 12

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública para discutir a verticalização do setor de combustíveis líquidos no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone; o coordenador do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Medeiros de Castro; e o vice-presidente executivo da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Abel Leitão.
Plenário 14

10 horas
Comissões de Seguridade Social e Família; e de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência pública para debater os fluxos de atendimento em casos de interrupção da gravidez.
Foram convidados, entre outros, a representante da equipe de Acesso ao Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), Julia Rocha; a representante da Defensoria Pública de São Paulo, Paula Santana; e a professora Luciana Boiteux, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 7

10 horas
Comissão Especial sobre Reclusão por Maus-Tratos a Animais (PL 1095/19) 
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o representante da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, Reynaldo Velloso; o presidente da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará (SPA), Márcio Filho de Sousa; e a fundadora e presidente da ONG Abrace, Cristiane Angélica Justa Figueiredo Frota.
Plenário 13

11 horas Parlamento Jovem Brasileiro Definição da Presidência das comissões.
Auditório Nereu Ramos

11 horas
Comissão Especial de Medidas de Combate ao Devedor Contumaz (PL 1646/19) Audiência pública para debater a cobrança da dívida ativa da União.
Foram convidados, entre outros, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa; o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Luiz de Almeida Mendonça; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.
Plenário 8

11 horas Sessão solene Homenagem ao Jubileu de Ouro da Renovação Carismática Católica.
Plenário Ulysses Guimarães

13 horas Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal Continuação da discussão e votação do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Plenário a definir

14 horas
Comissão Especial sobre a Política de Mobilidade Urbana (PL 4881/12) Audiência pública para discutir o financiamento da mobilidade urbana.
Foram convidados, entre outros, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rafael Henrique Pereira; o gerente de Captação e Relacionamento Internacional do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gabriel Braga Filártiga; e um representante do Programa de Mobilidade Urbana da Caixa Econômica Federal.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 3

14 horas
Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública para discutir a qualidade dos serviços de internet e cobranças indevidas em telefonia.
Foram convidados, entre outros, o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses Rodrigues; e representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário a definir

14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para discutir a Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo no âmbito do INSS.
Foram convidados, entre outros, o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira; e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Plenário 12

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública para discutir o Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais (Sinaflor).
Foram convidados, entre outros, o assessor da empresa de concessão florestal Precious Wood, Jeanicolau Lacerda; a ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Suely Araújo; e um representante do Fórum Nacional de Atividades da Base Florestal.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 8

14 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para discutir a situação das rodovias BRs 163, 230, 317 e 319 e privatizações de aeroportos na região Norte.
Foram convidados o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antônio Leite dos Santos Filho.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário a definir

14 horas Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Audiência pública para debater o uso do passe livre interestadual por pessoas com deficiência.
Foram convidados, entre outros, o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres, João Paulo de Souza; o conselheiro da Federação das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), João Adilberto Pereira Xavier; e o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (MDH), Volmir Raimondi.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário a definir

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14h30
Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Serasa Experian, José Luiz Teixeira Rossi; a representante do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Patrícia Cardoso; e o procurador do estado do Espírito Santo,
Leonardo Garcia.
Plenário a definir

14h30 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência púbica sobre pressupostos da soberania nacional.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Defesa;
do Ministério das Relações Exteriores; e da Marinha.
Plenário 3

14h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater os cortes no orçamento destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Matsuta; o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos; e o presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira de Oliveira.
Plenário 9

14h30  Comissão Especial que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) Apresentação do plano de trabalho; e votação de requerimentos.
Plenário 5

14h30
Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica
Audiência pública para discutir os desafios da geração de energia elétrica.
Foram convidados, entre outros, o presidente executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Charles Lenzi; o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine),
Guilherme Jorge Velho; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva.
Plenário 6

14h30
Comissão Especial que atualiza o Marco do Saneamento Básico (PL 3261/19) Audiência pública para debater as possibilidade de benchmarking nas companhias estatais; e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Benedito Braga;
o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia  (Caerd),  José Irineu Cardoso Ferreira; e o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Carlos Eduardo Tavares de Castro.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 14

14h30 Comissão Mista sobre a MP 890/19
Medida provisória que institui o programa Médicos pelo Brasil.
Votação do relatório do senador Confúcio Moura (MDB- RO).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30 Comissão Mista sobre a MP 893/19
Medida provisória que muda nome do Coaf e transfere órgão para Banco Central.
Audiência pública com o diretor da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Ricardo Liáo; e com o perito criminal da Polícia Federal Otávio Allemand Borges, entre outros.
Evento interativo pelo e-cidadania.
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

16 horas Votações em Plenário A pauta inclui, entre outros itens, a Medida Provisória 884/19, que elimina o prazo final para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Plenário Ulysses Guimarães

16h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre o modelo de polícia no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Julian Rocha Pontes; o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido da Silva; e o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva.
Plenário 6

17 horas Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Hall da Taquigrafia, anexo 2

QUARTA-FEIRA (25)

8h30
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 7401/17, que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Foram convidados, entre outros, a engenheira química da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Magda Chambriard; e o diretor-presidente do Insper, Marcos Lisboa.
Plenário 4

8h30 Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos Lançamento da frente.
Salão Nobre

9 horas Sessão solene Homenagem aos 66 anos da TV Record.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Discussão e votação de propostas.
Plenário 7

9h30
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para discussão do Projeto de Lei 448/19, que regulamenta um limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
Foram convidados, entre outros,  a gerente de Políticas Públicas da empresa Uber no Brasil, Mariana Polidorio; o presidente da Associação Família Ponta a Ponta no Estado do Rio de Janeiro, Leandro Silva Xavier; e o presidente da Associação dos Motoristas Prestadores de Serviços de Transporte Individual Público e Privado de Passageiros por Aplicativos Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (Amstip-DF), Bismarck Konrad Hegermann.
Plenário 11

10 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Discussão e votação de propostas.
Plenário 9

10 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Discussão e votação de propostas.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para discutir o passivo do Funrural e o endividamento agrícola.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Economia;
da Receita Federal do Brasil; e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Plenário 6

11 horas Sessão solene Comemoração do Dia da Radiodifusão.
Plenário Ulysses Guimarães

13 horas Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Discussão e votação de propostas.
Plenário 12

14 horas Comissão de Turismo Discussão e votação de propostas.
Plenário 5

14 horas Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista Lançamento da frente.
Salão Nobre

14h30 Comissão Especial sobre Repasse Direto de Emendas Individuais para Estados e Municípios (PEC 48/19) Audiência pública com os ministros da Economia, Paulo Guedes; e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; entre outros convidados. Em seguida, haverá votação de requerimentos.
Plenário 11

14h30 Comissão Externa Destinada a Acompanhar as Obras Públicas Inacabadas no País Audiência pública com representantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil; do Sistema de Custos Referenciais de Obras do Dnit; do Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos; e do Departamento de Engenharia do Exército.
Plenário 11

14h30 Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15) Audiência pública com o CEO da Foxbit, João Canhada; o CEO do Mercado Bitcoin, Marcos Alves; e o sócio fundador da Brazilex, Marcelo Rozgrin; entre outros convidados. Logo após a audiência, haverá eleição do 2º e do 3º vice-presidentes e votação de requerimentos.
Plenário a definir

14h30 Comissão de Turismo Audiência pública para discutir a situação precária da rodovia BR-030.
Foram convidados representantes dos ministérios do Turismo e da Infraestrutura; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); da Secretaria de Turismo da Bahia; e da prefeitura de Maraú (BA).
Plenário 5

14h30
Comissões Especial de Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15); e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa  Audiência pública para discutir a exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso.
Foram convidados, entre outros, representantes da Central Judicial do Idoso do TJDFT; do Conselho Nacional do Ministério Púbico; e da Federação Nacional dos Bancos (Febraban).
Plenário 12

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14h30
Comissão do Esporte Audiência pública para debater a atual situação dos projetos esportivos de contraturno escolar.
Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, Washington Cerqueira; e o diretor do Departamento de Desporto Militar do Ministério da Defesa, general Jorge Antonio Smicelato.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 4

14h30
Comissão Externa Destinada a Acompanhar as Obras Públicas Inacabadas no País
Audiência pública sobre Orçamento e paralisação de obras.
Foram convidados, entre outros, representantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi/CEF); do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Dnit); e do Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (Ibec).
Plenário 11

15 horas Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Audiência pública para discutir o plano Viver sem Limite.
Foram convidados, entre outros, o secretário estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí, Mauro Eduardo Cardoso e Silva; e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT); e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 13

15 horas Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa (PL 10887/18) Audiência pública e votação de requerimentos.
Foram convidados: o representante da Frente Nacional de Prefeitos, Izaías José de Santana; o consultor jurídico Ricardo de Mello Araújo; e o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União, Vanir Fridriczewki.
Plenário 8

15 horas Comissão Especial para analisar as Concessões de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios Audiência pública para debater isenções para entidades sem fins lucrativos.
Foram convidados representantes da Casa Civil e da Receita Federal.
Plenário 15

16 horas Votações em Plenário Propostas remanescentes do dia anterior e outros itens em pauta.
Plenário Ulysses Guimarães

16h30 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública para discutir o relatório de análise das investigações da extinta Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos de Pernambuco (Decasp).
Foi convidada a corregedora-geral da Secretaria de Defesa Social do governo de Pernambuco, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha.
Plenário 6

QUINTA-FEIRA (26)

9 horas
Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Reunião técnica sobre atenção primária à saúde.
Sala de reunião da Mesa

9 horas Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Audiência pública para discutir e trazer mais esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 1418/07, que altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior.
Foram convidados representantes da Confederação Nacional da Indústria, do Ministério da Economia e da Petrobras.
Plenário 16

9 horas Sessão solene Homenagem ao Dia Nacional dos Surdos.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas Votações em Plenário Análise de propostas remanescentes do dia anterior e de acordos internacionais.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30 Frente Parlamentar do Sistema de Defesa Civil Nacional Lançamento da frente.
Salão Nobre

9h30 Comissão Especial que atualiza o Marco do Saneamento Básico (PL 3261/19) Audiência pública sobre as contribuições do mercado financeiro para o investimento em saneamento.
Foram convidados, entre outros, representantes do BTG Pactual Asset Management; e do Credit Suisse Hedging-Griffo.
Plenário 8

9h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre ciência e pesquisa agropecuária.
Foram convidados o presidente da Embrapa, Celso Moretti; o secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, Fernando Camargo; e o presidente do Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária, Orlando Melo de Castro.
Plenário 6

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública sobre as mudanças e simplificações previstas no sistema eSocial.
Foram convidados, entre outros, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Simonetti Marinho; o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva; e o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Antônio Spencer Uebel.
Plenário 5

9h30
Comissão de Educação
Audiência pública para discutir a Política de Educação Especial.
Foram convidadas a secretária de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação, Ilda Ribeiro Peliz; e a conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Suely Melo de Castro Menezes.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 10

9h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública para discutir desafios e oportunidades da irrigação no campo.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Silveira Camargo; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo; e o presidente da Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Eduardo Veras de Araújo.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 8

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Audiência pública para discutir a situação das instituições de ciência e tecnologia e o desenvolvimento regional sustentável.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Frente Parlamentar de Ciências, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Buba Germano; e o diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 13

10 horas Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Seminário: Comunicação Simples.
Plenário 13

13h30 Parlamento Jovem Votação de propostas.
Plenários 3, 4, 5, 6, 7 e 8

14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para discutir o direito de organização sindical no setor público.
Foram convidados, entre outros, a secretária sub-regional do Brasil da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Denise Motta Dau; o coordenador financeiro da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados  (Fenajude), Roberto Eudes Fontenele Magalhães; e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), Fabricio Ferreira de Andrade.
Plenário 10

14 horas Plenário Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (27)

9 horas
Comissão Especial que atualiza o Marco do Saneamento Básico (PL 3261/19)
Seminário.
Assembleia Legislativa da Paraíba, João Pessoa (PB) 

9 horas
Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas (PL 3453/08)
Mesa-redonda para debater parcerias público-privadas, concessões públicas e fundos de investimento em infraestrutura.
Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro (RJ)

9 horas Comissão de Minas e Energia Subcomissão Permanente de Mineração Seminário Mineração: Economia, Meio Ambiente e Sociedade.
Espaço Português Eventos, Itaituba (PA)

9 horas Comissão de Turismo Seminário: Dia Mundial do Turismo
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Belo Horizonte (MG)

9 horas Plenário Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Governo libera quase R$ 800 milhões em emendas parlamentares

Publicado

O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) o desbloqueio de R$ 799,66 milhões em emendas parlamentares impositivas. Os recursos haviam sido alvo de contingenciamento no início do ano. Agora, serão liberados R$ 533,11 milhões para emendas individuais e R$ 266,55 para emendas de bancada estadual.

Marcos Santos/USP Imagens
Segundo o governo, desbloqueio foi possível, entre outros motivos, graças à melhora na previsão de crescimento do PIB

Ao apresentar o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou ainda a liberação de R$ 8,30 bilhões para os ministérios e demais órgãos do Poder Executivo. O Ministério da Educação ficará com a maior parte (R$ 1,99 bilhão).

Chance para gastar Segundo o secretário, o desbloqueio foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, de 0,81% para 0,85%; ao aumento na arrecadação de impostos; e às receitas de dividendos e participações repassadas à União pelas empresas estatais.

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Com isso, o déficit primário no quarto bimestre ficou em R$ 126,54 bilhões. Ante a meta fiscal de um déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano, houve uma “sobra” de R$ 12,46 bilhões. E esse “excedente” – na verdade, uma oportunidade para gastar antes de atingir a meta fiscal – corresponde ao que está sendo distribuído agora.

Dinheiro para a educação O rateio anunciado nesta sexta envolve ainda recursos resultantes de multa paga pela Petrobras devido à Operação Lava Jato, no valor de R$ 2,66 bilhões. Educação infantil, com R$ 1 bilhão, e o Programa Criança Feliz, com R$ 250 milhões, foram agraciados – o governo Bolsonaro informou que a primeira infância será prioridade.

A multa da Petrobras destinará também R$ 250 milhões para as bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Waldery Rodrigues afirmou que, do dinheiro reservado para o Ministério da Educação, parte vai para as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Depois do pagamento feito no início do mês, ainda faltavam R$ 330 milhões para cobrir as bolsas de pesquisa científica no País. Partidos cobravam o cumprimento de acordo que permitiu a Bolsonaro obter autorização do Congresso para descumprir a regra de ouro e emitir R$ 248,9 bilhões em títulos públicos para pagar despesas correntes.

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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