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Mato Grosso

TCE suspende concurso para concessão de cartórios em Mato Grosso

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 JULGAMENTO SINGULAR
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO RELATOR DA DECISÃO
ACESSO RÁPIDO
          DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS – DECISÃO Nº 1029/JBC/2019         

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo Júnior, determinou a suspensão da continuidade do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. O conselheiro concedeu medida cautelar em Denúncia protocolada na Ouvidoria do TCE-MT, formalizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativos e Constitucionais (Ibepac), contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A denúncia aponta irregularidades no concurso.

Na decisão, o conselheiro diz que o concurso está suspenso até o julgamento final do processo para definir se na análise dos títulos devem ser adotados os critérios previstos no edital de abertura (Edital nº 30/2013/GSCP, na sua redação original), com a proibição da acumulação de títulos dentro da mesma rubrica, ou os critérios do Edital nº 38/2013/GSCP, que permitem a acumulação de títulos dentro da mesma rubrica.

O conselheiro interino João Batista Camargo acolheu as alegações do denunciante de que, a alteração no edital apenas um dia antes do final do prazo de inscrições ofendeu os princípios da legalidade, da vinculação ao edital, da publicidade, da segurança jurídica e da impessoalidade.

Segundo o conselheiro, apenas um dia antes do encerramento das inscrições, por meio do Edital nº 38/2013/GSCP, e ainda sob a vigência da Resolução nº 12/2012 – TP, o TJMT alterou as regras do referido concurso, dispondo no subitem 19.3 que somente seria vedada a soma ou acumulação das pontuações relativas ao exercício da advocacia ou delegação, cargo, emprego ou função privativa de bacharéis em Direito e ao exercício de serviço notarial ou registral por não bacharel em direito por no mínimo dez anos. Ou seja, passou a admitir a pontuação referente aos títulos previstos nos demais incisos (“rubricas”), até o limite de dez pontos

O conselheiro determinou o envio do processo à Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal, para que promova a instauração de Representação de Natureza Interna ou a abertura de outro processo de fiscalização para apuração dos fatos denunciados, a fim de que haja a adequada e necessária autuação processual destes documentos, constando a informação de que os fatos se originaram de denúncia, com a finalidade de possibilitar a apreciação da homologação ou não desta decisão pelo Tribunal Pleno.

Determinou, ainda, a imediata notificação do presidente do TJMT, da presidente da Comissão de Concursos Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso e do responsável pela Gerência Setorial de Concursos Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O Julgamento Singular nº 1029/JBC/2019 foi disponibilizado na edição nº 1722 do Diário Oficial de Contas desta terça-feira (10/09).

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Acordo de cooperação com UFPR viabiliza diagnóstico esportivo em Mato Grosso

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Um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) vai possibilitar o diagnóstico da governança, gestão e infraestrutrua esportivas nos municípios mato-grossenses. A parceria foi firmada na última semana e suas ações serão viabilizadas pelo Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE) que integra a universidade paranaense.

“Participar desse estudo do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva será muito importante para o desenvolvimento do esporte e lazer em Mato Grosso. A partir do diagnóstico, poderemos ter uma visão geral das demandas do Estado e direcionar esforços em políticas esportivas que atendam de fatos as reais necessidades”, informa o superintendente de Esporte e Lazer da Secel, Rodrigo Siqueira. 

O projeto de pesquisa em inteligência esportiva é uma ação articulada entre o Instituto e a Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania que começou em 2013 e teve seus estudos no campo de gestão e governança intensificados a partir de 2017. Por meio do levantamento de aspectos quantitativos e qualitativos desenvolvidos pelas secretarias estaduais/municipais na área de esporte e lazer, o projeto busca potencializar as ações dos diferentes entes federados, melhorar o nível de informação esportiva e possibilitar articulações futuras na área.

Com o acordo celebrado junto à Secel, as pesquisas em Mato Grosso terão início em breve. Para isso, uma equipe da secretaria adjunta de Esporte e Lazer participará de formação sobre a metodologia desenvolvida pelo IPIE e estabelecerá reuniões e tratativas individuais com gestores municipais do estado.

A ferramenta a ser utilizada tem como base quatro dimensões de estudo que envolvem características do Estado/município, as informações do órgão responsável pela gestão esportiva, recursos humanos disponíveis e políticas para o esporte. As coletas e análises de dados poderão caracterizar, classificar e apontar direções futuras sobre como as instituições podem potencializar sua gestão e melhorar suas práticas de governança. 

Segundo o coordenador do IPIE, professor Fernando Mezzadri, o acordo celebrado poderá trazer inúmeras outras ações conjuntas visando melhorar e qualificar as políticas públicas para o desenvolvimento do esporte.

“Para nós será uma parceria muito frutífera. Além do cadastro e a partir dele, podemos melhorar também a gestão dos municípios, qualificar os gestores a melhorar suas ações junto aos atletas e pontencializar a infraestrutura do esporte no estado. Não podemos deixar de agradecer ao então secretário Allan Kardec que se prontificou para que a parceria acontecesse. Agora vamos caminhando juntos nessa ação tão importante para todos os envolvidos”, destaca Mezzadri.

A minuta do termo de cooperação com a UFPR pode ser acessada AQUI

Fonte: GOV MT

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Escola de Saúde Pública oferta qualificação à distância para profissionais da saúde

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A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e as Escolas de Saúde Pública lançam nesta quarta-feira (15.07), às 13h30, cursos para profissionais que atuam no combate à Covid-19.

A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT) ofertará dois cursos de autoaprendizagem para profissionais que atuam nos hospitais de referência para o tratamento da Covid-19 e acadêmicos do último ano dos cursos de medicina, enfermagem e fisioterapia.

A qualificação tem por objetivo promover a aplicação adequada de medidas de prevenção e controle de infecções e a qualificação do cuidado, por meio do domínio de técnicas e ferramentas necessárias no tratamento de pacientes graves – desde a entrada na unidade hospitalar, até a alta médica.

De acordo com a diretoria da Escola, compõem a programação os cursos de Prevenção e Controle de Infecções (PCI) causadas pelo novo coronavírus e Cuidados Clínicos na Síndrome Aguda Grave (que também engloba a Covid-19).

“A característica é de um curso auto instrucional, de forma que os profissionais adquirem o conhecimento teórico e já conseguem colocar esse conhecimento em prática na rotina de trabalho”, explicou a diretora da ESP-MT, Silvia Tomaz.

Segundo informou a gestora, os cursos serão realizados nos meses de julho e agosto. Os interessados em participar poderão acessar a plataforma: http://moodle.espmt.saude.mt.gov.br/moodle/

Fonte: GOV MT

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