conecte-se conosco


Mato Grosso

População debate implantação de Escola Militar em Jaciara

Avatar

Publicado

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, participou nesta segunda-feira (09.09) de uma audiência pública em Jaciara (a 144 quilômetros de Cuiabá) para debater sobre a possibilidade de implantação de uma escola militar no município. A audiência, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Jaciara, foi aberta para participação da população e contou com a presença do prefeito Abduljabar Mohammad, vereadores, deputados estaduais e lideranças do município.

A secretária Marioneide destacou que a escola militar é mais uma proposta para a sociedade de Jaciara e tem uma organização pedagógica diferenciada, não só na questão das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como também com foco em três princípios, a disciplina, a autoridade e também o respeito à hierarquia dentro do espaço organizacional.

“Nós temos que ofertar diferentes possibilidades de acesso à educação, visando o pleno desenvolvimento do ser humano, seu preparo para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho através da construção da aprendizagem significativa e permeada por valores éticos e morais”, observou.

Segundo a secretária, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal, a educação é dever do Estado e direito de todo cidadão, mas ela precisa ser gratuita, laica, de qualidade e oferecer diferentes possibilidades.

Em sua política educacional, o Estado de Mato Grosso vem trabalhando com diferentes possibilidades de ensino aos alunos, que são o ensino fundamental regular, o ensino médio regular, o médio e profissionalizante, o ensino integral e a escola militar. “A opção é da família, que vai escolher em qual escola matricular seu filho. Dentro de um processo democrático os pais vão escolhendo e definindo o projeto de vida que tem para seus filhos e matriculando nas escolas que o Estado oferece com as diferentes opções”.

Marioneide Kliemaschewsk informou que nas escolas militares a Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) é responsável pela equipe gestora e pela coordenação. Já a Seduc é responsável pelo projeto político pedagógico, pelos professores e pelo monitoramento e acompanhamento dos resultados e dos processos que ocorrem na escola.

Este ano foi criada uma comissão intersetorial com representantes da Seduc, Conselho Estadual de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Unidme), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Militar com o objetivo de discutir sobre a forma de acesso dos alunos nas escolas militares. “O sorteio dá a todos a mesma possibilidade de acesso, garantindo a questão da inclusão e da equidade e a isonomia de direitos de participar”.

Segundo o prefeito Abduljabar Mohammad, a Prefeitura já está construindo um novo prédio que poderá abrigar a escola militar, caso ela seja implantada no município. “Esse é um sonho da maioria da população de Jaciara. Acreditamos nessa opção de ensino, pois os resultados da escola militar são sempre positivos”, disse o prefeito lembrando que as escolas militares não registram evasão escolar e foram muito bem colocadas no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Acredito que essa escola vem para somar com a educação de Jaciara. Não podemos deixar essa oportunidade passar, pois vai contribuir e dar oportunidade a muitos jovens daqui”, destacou o aluno Mário Marcio Cassiano, 17 anos, da Escola Estadual Plena Antônio Ferreira Sobrinho.

Atualmente, a rede estadual de educação de Mato Grosso possui oito escolas militares, sete administradas pela Polícia Militar e uma pelo Bombeiros. Essas escolas estão localizadas nos municípios de Cuiabá, Confresa, Juara, Nova Mutum, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta e Rondonópolis. Juntas, eslas atendem aproximadamente 3,5 mil alunos.

Todas as escolas implantadas em Mato Grosso atenderam pedidos das próprias comunidades nos municípios e das Prefeituras.

A audiência contou com a presença dos deputados estaduais Claudinei Lopes e Silvio Fávero, do comandante da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar de Jaciara, Akira Sakata, comandante da 9ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros de Jaciara, Geovany Motti, da promotora de Justiça da Comarca de Jaciara Cássia Hondo e da secretária municipal de Educação de Jaciara, Ana Paula Bueno.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook

Mato Grosso

Suspenso pagamentos a prestadoras de serviços no setor de obras públicas de General Carneiro

Avatar

Publicado

JULGAMENTO SINGULAR
Jaqueline Jacobsen, conselheira interina do TCE-MT, relatora da decisão
Consulte
  DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | EDIÇÃO 1828 | DECISÃO Nº 011/JJM/2020 

Medida Cautelar de autoria da conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen determina a Prefeitura Municipal de General Carneiro a suspensão da realização de despesas, bem como de pagamentos decorrentes das Atas de Registro de Preços 11/2019, 14/2019 e 15/2019, oriundas dos Pregões Presenciais 11/2019 e 15/2019. O objetivo do certame é o registro de preço para contratação de empresas capazes de prestar serviços de locação de máquinas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e contratação de mão de obra terceirizada. Conforme análise da Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal do TCE-MT, a gestão municipal efetuou pagamentos a empresas vencedoras dos certames em questão por serviços não executados.

As irregularidades foram constatadas durante a análise de uma Tomada de Contas
(Processo 130958/2018) instaurada por determinação do conselheiro interino Moisés Maciel em 2018. Ao detectar as falhas, a Secex de Administração Municipal formulou Representação de Natureza Interna (RNI), com pedido de Medida Cautelar, em desfavor da Prefeitura Municipal de General Carneiro, em virtude de possíveis irregularidades nos pregões presenciais, bem como em suas respectivas Atas de Registro de Preço.

Além da locação de máquinas pesadas, tratores, caminhões pipa e carga seca para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras as empresas também tinham autorização para contratar mão de obra terceirizada tais como, pedreiros, serventes de pedreiro e serviços gerais em obras, mecânica e reparos de bombas injetoras em regime de empreitada.Foi verificado pela equipe de auditores do TCE-MT que foram contratados serviços de manutenção e locação de veículos sem emitir ordens de serviço. Ou seja, efetuou pagamentos a empresas sem especificar as atividades realizadas, o local de execução, o prazo, o objeto e os equipamentos utilizados.

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen ressaltou em sua decisão, publicada nesta quinta-feira, 23/01, no Diário Oficial de Contas edição nº 1828, que para fins de comprovação de que as empresas contratadas têm, de fato, executado os serviços seria necessário a apresentação dos seguintes documentos: Nota de liquidação; Ordem de pagamento; comprovante da transferência bancária; Nota fiscal; Relatório emitido pelo responsável pelo recebimento do serviço; orçamento elaborado pela contratada para a realização dos serviços; Ordem de serviços emitida pela contratante, de todos os empenhos e pagamentos efetuados referente às Atas de Registro de Preços dos Pregões citados.

Conforme é relatado na Medida Cautelar, pode ter ocorrido a prática de atos antieconômicos e indícios de superfaturamento, uma vez que a Prefeitura de General Carneiro, mediante a Ata de Registro de Preço 11/2019, locou um caminhão com 60 anos de uso por valor incompatível com o seu valor venal, pois o custo da locação de dois meses deste veículo foi superior ao seu preço de mercado, como também locou um trator de esteira para o serviço de limpeza no aterro de Paredão Grande, cujo trabalho não foi constatado por meio da visita in loco dos auditores do TCE-MT.

Jacobsen comentou ainda que conforme a equipe técnica, as empresas contratadas pela representada, sem justificativa, utilizaram uma quantidade excessiva de horas para a execução das atividades contratadas e, inclusive, em algumas situações chegaram a realizar repetidamente o serviço de conserto de um mesmo veículo, a ponto de os custos com os reparos superarem os valores de mercado dos veículos. “Verifico que as empresas contratadas não possuem histórico de prestação de serviços para particulares, isto é, a empresa João Porfírio Junior – MT nunca emitiu notas ficais para outro cliente que não seja a Prefeitura Municipal de General Carneiro. Já, a empresa A. P. Araújo Locadora e Transporte – ME que, desde a sua fundação em 2014, possui o histórico de declaração fiscal na soma de R$ 4.420.00 por serviços realizados para particulares, efetuou a emissão de notas fiscais, no quantitativo de R$ 1.502.774,99, em favor da Prefeitura Municipal de General Carneiro.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Governo nomeia 300 Apoios Administrativos Educacional do cadastro de reserva

Avatar

Publicado

O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (24.01), no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação de 300 Apoios Administrativos Educacional (AAEs) sendo 170 Manutenção de Infraestrutura Limpeza e 130 Nutrição (Merendeira). Confira aqui a lista de nomeação conforme Ato nº5.500/2020.

Os nomeados foram classificados no cadastro de reserva do concurso público regido pelo edital 01/2017. 

Os nomeados deverão procurar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela posse e efetivo exercício.

Para informações sobre a posse, os exames médicos e agendamento da perícia médica o candidato nomeado deverá ligar para o disque-servidor no 0800-647-3633. Além do disque-servidor, a Seplag também disponibiliza em seu site uma lista de perguntas frequentes.

As informações a respeito da nomeação estão na Instrução Normativa 03/2013, da Seplag, que “dispõe sobre o ingresso de candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana