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Polícia Federal

PF combate invasão de terras da União

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Porto Velho/RO – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/9) a Operação Bom Futuro, com o objetivo de desarticular a organização criminosa responsável por inúmeras atividades ilícitas na ocupação de área de aproximadamente 500 hectares em Unidade de Conservação Federal, precipuamente a invasão de terras da União, com seu loteamento e desmate ilegais.

Policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho/RO. Além disso, a Justiça Federal de Porto Velho/RO decretou o bloqueio e sequestro de bens dos investigados, bem como autorizou a destruição de máquinas e equipamentos encontrados em locais proibidos, quando a medida for necessária para evitar o uso indevido ou diante da impossibilidade de guarda e transporte.

O inquérito policial foi instaurado em novembro de 2018 com o escopo de apurar a existência de um grupo criminoso organizado responsável por lotear e desmatar uma extensa área situada no interior da Floresta Nacional do Bom Futuro – Flona Bom Futuro, após a efetivação de seguidas prisões de invasores pelos órgãos de fiscalização, em parcela denominada ACAMPAMENTO BOA ESPERANÇA.

Durante as investigações, foram qualificados e identificados os líderes do grupo, responsáveis pelo cadastramento das famílias, pelo recolhimento das mensalidades dos invasores, pela organização do acampamento (inclusive compra de mantimentos para os acampados), pela demarcação dos lotes e por toda degradação ambiental necessária à instalação das famílias, bem como a contratação de advogados para a defesa daqueles presos durante as fiscalizações.

Em 2013, essa mesma área hoje ocupada pelo ACAMPAMENTO BOA ESPERANÇA, foi objeto de invasão e, diante da gravidade da situação, foi deflagrada uma grande operação de retomada da área, oportunidade em que foram conduzidos mais de 10 invasores, apreendidas 18 motocicletas e destruídos os acampamentos. Como represália, os invasores destruíram todas as pontes, isolando os servidores públicos, incendiaram um caminhão do ICMBio, colocando em risco a vida dos policiais militares que tentavam proteger o patrimônio público.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, incitação ao crime, associação criminosa, invasão de terras públicas, dano à unidade de conservação, desmate ou degradação de floresta em terra pública, organização criminosa agravada, cujas penas máximas ultrapassam 30 anos de prisão.

Os presos, após interrogados, serão encaminhados para o sistema prisional estadual em Porto Velho/RO onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

 

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – A operação BOM FUTURO ocorre concomitantemente ao cumprimento da ordem de reintegração de posse do citado ACAMPAMENTO BOA ESPERANÇA (situado no interior da FLONA BOM FUTURO), expedida pela da 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho/RO, a partir de ação ajuizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO. A reintegração de posse está sendo efetivada em uma ação conjunta da Polícia Militar e Bombeiros do Estado de Rondônia, Polícia Federal, ICMBIO e Ministério Público Federal, com apoio logístico do Exército Brasileiro e da Prefeitura de Porto Velho/RO, totalizando mais de 200 agentes públicos.

 

 

Contato (69) 3216-6242

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Polícia Federal

PF combate o contrabando na fronteira com a Argentina

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Dionísio Cerqueira/SC – A Polícia Federal deflagrou hoje (14/7), com apoio da Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal, duas ações de combate ao contrabando e descaminho de produtos estrangeiros na fronteira com a Argentina.

Na primeira ação, foi dado cumprimento a 2 mandados de prisão preventiva e a 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo Federal de  Chapecó/SC, além de medida de sequestro de automóveis, contra integrantes de um grupo criminoso que atua na fronteira praticando o contrabando de camarão e o descaminho de vinhos argentinos, dentre outros produtos. Um dos locais de busca é uma oficina mecânica que é utilizada pelo grupo para a manutenção dos veículos utilizados na prática criminosa.

Na segunda ação, estão sendo cumpridos 4  mandados de busca e apreensão e 1 de sequestro de automóvel expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal em Foz do Iguaçu/PR, na continuidade de investigação iniciada em 31/01/2020, quando policiais militares de Barracão/PR e Dionísio Cerqueira/SC localizaram um depósito de camarão congelado e vinhos argentinos na área urbana de Barracão/PR, tendo sido obtidos fortes indícios de que três dos envolvidos naquele evento,  que haviam empreendido fuga, fazem parte do grupo criminoso acima referido.

Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em endereços localizados nos municípios de Dionísio Cerqueira/SC, Guarujá do Sul/SC e Barracão/PR.

De acordo com o que foi apurado nas investigações, eram utilizados veículos locados com fraude e não restituídos, tendo também sido constatada a utilização de carros furtados/roubados ou que possuíam restrições decretadas judicialmente. Em muitos desses veículos foi constatada a utilização de placas falsas e a instalação de rádios transceptores, utilizados tanto para acompanhar as comunicações das forças policiais como para comunicação entre os integrantes do grupo durante as empreitadas criminosas, nas quais costumavam ser utilizados “batedores”.

No período abrangido pela investigação, em diversas ocorrências atendidas pelas forças policiais, foram apreendidos, com apoio da Receita Federal, 19 veículos, 850 caixas de vinho e grandes quantidades de camarão, desodorantes, cigarros e “papel seda”.

Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes dos arts. 334 (descaminho), 334-A (contrabando), 180 (receptação), 304 (uso de documento falso) e 288 (associação criminosa) do Código Penal, bem como do art. 70 da Lei nº 4.117/62 (crime de telecomunicações).

Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC

(49) 3644-6300

 

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Polícia Federal

PF apura irregularidades em prestação de contas eleitorais em Macapá/AP

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Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (14/7), a Operação Calote*, para apurar denúncia de irrealidades em prestações de contas de candidato nas eleições de 2012 na cidade de Macapá/AP.

Cerca de 20 policiais federais cumprem mandado de busca e apreensão em quatro diferentes endereços, entre residências, empresa e escritório de advocacia, expedido pela Justiça Eleitoral do Amapá.

Segundo as investigações, durante as eleições de 2012, um candidato contratou empresa prestadora de serviços de produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, no entanto através denúncia, apurou-se que o valor contratado não foi integralmente pago pelo comitê financeiro do partido político do candidato investigado.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção eleitoral. Se condenados, poderão cumprir pena de até nove anos de reclusão.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

 [email protected]

www.pf.gov.br

(96) 3213-7500

 

*Calote se deve ao fato de que um serviço teria sido contratado, executado, mas o pagamento não teria ocorrido nos termos do contrato.

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