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Max Russi participa da entrega de primeiro SIM em São Pedro da Cipa e destaca ações para a agricultura familiar

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A ação faz parte uma somatória de forças entre a prefeitura, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul (Cidesasul) e a articulação do parlamentar

Foto: JOSÉ MARQUES Na agroindústria, são produzidos doces, queijos, derivados do leite e diversos produtos artesanais

Foto: JOSÉ MARQUES

O produtor rural Elias Degaspery e sua família investiram em um pequeno laticínio em São Pedro da Cipa. Na agroindústria, são produzidos doces, queijos, derivados do leite e diversos produtos artesanais. Essa empresa familiar foi a primeira a receber o Selo de Inspeção Municipal (SIM) na cidade e o deputado Max Russi (PSB) também participou da entrega oficial nessa terça-feira (10).

Degaspery, que já comercializa sua produção em feiras do Vale do São Lourenço, está otimista com essa regularização. “Só assim a gente consegue colocar no mercado. E como todo mundo sabe, a gente depende muito da ajuda do poder público e felizmente agora nós tivemos. Com a ajuda de todos vocês aqui, do Max, eu tenho mais é que agradecer”, comemorou Elias.

A ação faz parte uma somatória de forças entre a prefeitura, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul (Cidesasul) e a articulação do parlamentar. Conforme o prefeito Alexandre Russi (PR), um passo importante para o desenvolvimento do município, principalmente em termos econômicos.

“Isso nos deixa muito feliz, pois vai agregar geração de emprego, de renda. Seu Elias vai poder produzir mais, contratar mais funcionários e aumentar a sua renda. O consumidor também ganha com isso, em termos de qualidade, ainda mais sabendo que o produto está sendo inspecionado”, comemorou.

A próxima etapa, que também é uma das lutas do deputado Max, será a implantação do  Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). Essa será a garantia da venda, do que é produzido, para todo o restante do Estado.

O deputado Max Russi reforçou sua disposição para trabalhar as pautas da agricultura familiar e garantiu estar acompanhando todas as tratativas, de projetos que favoreçam e auxiliem ao pequeno produtor.

“Muitos dos nossos produtos estão vindo de outro Estado para Mato Grosso. Muitas das escolas não conseguem comprar aquilo que a Lei exige que seja comprado da agricultura familiar. Aprovamos a Lei do Susaf, lá na Assembleia, para facilitar e isso desburocratizou esse processo. Agora é necessário que o poder público de maior apoio a tudo isso. Fiz questão de estar presente aqui, nesse dia histórico e reforçar todo o meu apoio à agricultura familiar de nosso Estado”, assegurou.

Além de vereadores e autoridades locais, também participaram do ato oficial o secretário Municipal de Agricultura, Cláudio Francisco e o secretário executivo do Cidesasul, Rosandro de Moura Andrade.

Políticas públicas para a agricultura familiar

Quando prefeito de Jaciara, Max Russi implantou o SIM no município, incentivando a comercialização e qualidade, do que era produzido pelo homem do campo. Já em seu primeiro mandato, como deputado estadual, procurou atuar para fortalecer e promover o desenvolvimento econômico social de Mato Grosso. Focado nesta determinação, conseguiu estabelecer importantes vitórias e contemplar setores e segmentos estratégicos em todo o Estado.

Uma de suas marcantes ações foi a aprovação da Lei de nº 10.638/2017, de sua autoria, que beneficia a produção agropecuária de pequeno. Ela garante que 30% das compras realizadas pela Administração Direta e Indireta, como governo e prefeituras, para aquisição de bens e serviços, serão provenientes da produtividade das famílias rurais.

Fonte: ALMT
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‘Lei da recompensa’ garante pagamento a quem denunciar criminosos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.

Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.

Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.

“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.

Fonte: ALMT
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Disque-denúncia de agressões ao meio ambiente começa a tramitar na AL

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1259/2019) que institui o serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, trata-se de um mecanismo para facilitar a atuação dos órgãos de prevenção e fiscalização ao meio ambiente de Mato Grosso.  

“Pela extensão do nosso território e pela falta de recursos humanos para desenvolver um trabalho mais efetivo e com resultados mais expressivos, vejo, através desta proposição, uma alternativa na qual a população poderá auxiliar os órgãos estatais que combatem a degradação do meio ambiente a efetuarem um controle mais pontual e direcionado, atingindo êxito no desenvolvimento dessa atividade”, diz um dos trechos da justificativa.

Apesar das regras impostas pelo Estado, Mato Grosso veio a decretar situação de emergência em 2019 por conta do alto índice de incêndios florestais. Com o disque-denúncia, o cidadão vai ter facilidade em acionar órgãos governamentais para reprimir crimes ambientais.

O projeto de lei foi apresentado no dia 5 de dezembro de 2019. Atualmente, está na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais para emissão de parecer sobre o mérito.

Fonte: ALMT
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