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Mato Grosso

Cumprimento de acórdão sobre logística de medicamentos é apreciado pelo TCE

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Assunto:
MONITORAMENTO
Interessados Principais:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO ASSISTA AO JULGAMENTO

O Monitoramento de cumprimento de decisão, referente ao Acórdão nº 281/2017 -TP, que trata da logística de medicamentos a ser implantada, foi analisado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, que julgou dois processos na sessão plenária desta terça-feira (10/9), quando o Pleno acompanhou os relatores no sentido de considerar não cumpridas as determinações.

Na ocasião, foram apreciados os processos das Prefeituras de Rio Branco (Processo nº 293687/2018) e Sorriso (Processo nº 29.330-0/2018). Os processos foram relatados pelos conselheiros interinos Luiz Henrique Lima e João Batista Camargo.

Cabe aos chefes dos Poderes Executivos que cumpram o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução Normativa nº 08/2016 do Tribunal, disponibilizando às Unidades de Controle Interno os meios necessários para a elaboração das auditorias de avaliação de controles internos e que elaborem Plano de Ação a fim de implementar as ações necessárias para o aprimoramento dos controles administrativos afetos à gestão de medicamentos. Os responsáveis pelo Controle Interno dos municípios devem monitorar as ações de controles internos contidas no planejamento elaborado pela gestão municipal.

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Mato Grosso

Comunidade Rural Cinturão Verde recebe alimentos e cobertores da Setasc

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Mais de 350 famílias da Comunidade Rural Cinturão Verde, assistidas pela Associação dos Piscicultores Municipal de Cuiabá (Aspropeixe), foram contempladas com cestas básicas e cobertores, nesta segunda-feira (13.07).

A ação social foi realizada pela campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” e do programa Aconchego, ambas coordenadas de forma voluntária pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. 

A entrega foi realizada pela titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, que na ocasião, salientou a importância do trabalho desenvolvido para amenizar o sofrimento de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social desde a chegada do coronavírus.

“Trago um abraço carinhoso da primeira-dama, que está à frente liderando essa iniciativa e tem buscado atender diversos segmentos. Já atendemos ambulantes, diaristas, pequenos produtores rurais, pessoas com problemas de saúde e agora vocês, e vamos continuar na luta com muito amor e cumprindo o nosso papel enquanto Estado”, pontuou.

O presidente da Aspropeixe, Everaldo Goulart, explicou que a maioria das famílias da região sobrevivem da venda de frutas, verduras, legumes e pescados nas feiras livres, mas por consequência da pandemia não estão podendo comercializar.
 
“A situação das famílias ficou muito difícil neste período. As famílias perderam tudo. Estamos há nove semanas sem poder vender.  Agradeço o governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes e a secretária Rosamaria por comparecer com as doações. Chegaram na hora certa, está sendo extremamente importante”, disse.

Ana Otília, 81 anos, foi uma das beneficiadas e falou sobre os impactos que ela e sua família estão passando durante a pandemia.

“No momento estou morando com meus dois filhos, mas eles ficaram desempregados e agora estamos vivendo apenas com o benefício que recebo. Para mim, esse alimento que chega agora, é uma grande vitória”, relatou.

A família da Lazienny Endy da Silva, 30 anos, também foi contemplada com a iniciativa. Ela conta que o marido está desempregado, com seis filhos para criar, a situação financeira ficou complicada.

“Precisamos cuidar dos meus filhos e, com o meu marido sem poder trabalhar, estamos conseguindo nos manter com a ajuda dos meus pais e amigos. A cesta vai ajudar muito”, agradeceu.

Aconchego

O programa “Aconchego”, que já está em sua segunda edição, vai distribuir 200 mil cobertores paras as pessoas mais vulneráveis. No ano passado, foram beneficiadas 100 mil pessoas em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social. 

Além dos municípios, os cobertores também serão entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade.

Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail [email protected], com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e número de identificação social (NIS).

Vem Ser Mais Solidário

A campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” já está na segunda etapa e tem como meta de distribuir mais de 100 mil cestas básicas na segunda fase. 

Em pouco mais de dois meses, a ação, que é liderada voluntariamente pela primeira-dama Virginia Mendes, arrecadou mais de R$ 5 milhões em doações, recursos que serão revertidos na compra de mais cestas básicas.

Os recursos, somados aos investimentos realizados diretamente pelo Governo de Mato Grosso, vão possibilitar a distribuição de aproximadamente 230 mil cestas básicas ao todo, em todo Estado, beneficiando famílias carentes nos 141 municípios, algo em torno de 1,150 milhão de mato-grossenses, tendo em vista que cada cesta é capaz de alimentar uma família com cinco pessoas em média.

Se você quiser ajudar pode doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

Fonte: GOV MT

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Comunicação obrigatória de venda de veículos pode ser realizada em 40 cartórios do Estado

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Proprietários de veículos de Mato Grosso que precisem comunicar a venda de seus veículos podem realizar o serviço em 40 cartórios do Estado que estão interligados com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). CONFIRA AQUI A LISTA DOS CARTÓRIOS

O serviço de comunicação de venda direto no cartório é possível por meio de um termo de parceria entre o Detran-MT e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg), assinado em agosto de 2019.

A obrigatoriedade de ir até o cartório sempre existiu, para fazer reconhecimento de firma de vendedor e comprador. Porém, no modelo antigo, ambos precisavam ir até o Detran para fazer a comunicação de venda e, quem comprou, fazer a transferência para o nome do novo proprietário.

Agora, os proprietários dos veículos podem fazer a comunicação de venda direto no cartório e não precisam mais ir até ao Detran para comunicar. Somente quem comprou precisa comparecer, para realizar a transferência.

Entretanto, o Detran-MT ressalta que o prazo para realizar a transferência de propriedade do veículo está suspenso pela Resolução n° 782 de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em razão da proliferação do contágio do novo coronavírus em todo País.

“Ou seja, quem vender seu veículo neste momento poderá fazer a comunicação da venda em algum dos 40 cartórios associados ao Detran e quem comprou o veículo usado estará com prazo suspenso temporariamente para realizar a transferência de propriedade”, explicou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

No caso da comunicação de venda do veículo, o diretor explica que, além de ser um procedimento obrigatório do proprietário vendedor, que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, também é uma forma do vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda.  

Como fazer 

Para realizar a comunicação de venda do veículo, é necessário ter em mãos a cópia do documento de identidade e CPF do proprietário vendedor, cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV) frente e verso, devidamente preenchido e assinado pelo vendedor (transmitente) e comprador (adquirente), com respectivas firmas reconhecidas em cartório por autenticidade.

Além disso, o Formulário de Comunicação de Venda deve ser preenchido e assinado pelo vendedor do veículo. O valor para comunicado de venda em cartório é de R$ 65,69; sendo R$ 43 referentes à taxa da Anoreg e R$ 22,69 de taxa do Detran-MT. Após a compensação da taxa, a ativação do comunicado de venda será automática. 

Fonte: GOV MT

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