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Abusos de político Nas Eleições Municipais

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Dentre as causas mais corriqueiras das condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais municipais e que conduzem à inelegibilidade, tipificado na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), está o ‘’abuso de poder político’’.

Segundo o Glossário Eleitoral disponível na aba “Eleitor” do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), www.tse.gov.br, o abuso de poder político está diretamente relacionado à liberdade do voto.

Ele ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição de mando, para agir de modo a influenciar o voto do eleitor. Em resumo, é o ato de autoridade exercido em detrimento do voto.

Posto isso podemos dizer que o abuso de poder político que detenha o cargo, emprego ou função seja no âmbito da administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, possuindo poder de mando.

A configuração do abuso de poder político fica demonstrado quando o ato praticado pelo agente da administração púbica se reveste aparentemente de algo benéfico para sua população, quanto que na verdade tem como objetivo imediato o favorecimento de algum candidato, seja ele detentor de quaisquer cargos no âmbito da administração pública, em favorecimento a determinada pessoa e ou setor da população em detrimento aos demais munícipes.

Um exemplo corriqueiro de abuso de poder politico por parte de um agente público que podemos citar, é quando o mesmo utiliza de bens da administração pública, como maquinários para realização de serviços particulares, como limpeza de tanques de açudes obras em propriedade particular tais como recuperação de estradas em área privadas e perfuração de poços artesianos, em locais que somente irão beneficiar determinar parcela especifica da população.

O abuso de poder politico afronta todos os princípios basilares do direito eleitoral, bem como fere os preceitos morais éticos da sociedade que se torna vítima de uma prática ardilosa que em tese visa trazer benéfica para um todo, quanto que na verdade o que se busca são interesses individuais ou de terceiros., os quais são direcionados a parcela da população.

E certo que o descrédito com a situação política em decorrência do indicie alto do nível de corrupção, bem como que através de fraudes com o uso da maquina pública, que acontece na maioria dos casos para que se perpetue no cargo determinado grupo político a fim de que não cesse os benefícios bem como o poder que garante o detentor do cargo.

Posto isso e saudável, bem como de suma importância combater toda e qualquer prática que busque fraudar e macular a lisura das eleições visando assim a isonomia entre os candidatos, como no presente caso em tela, o candidato usufruindo de sua condição de mando, venha a realizar obras e serviços a determinado setor da população que seja seu reduto eleitoral, com a mascara de obras para a população.

 

Rafael Terrabuio Moreira, advogado.

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Uma solução cuiabana para o Nilo Póvoas

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Fui eleito prefeito para melhorar a vida da minha gente, da cidade que eu tenho tanto orgulho em dizer que nasci. Hoje posso me dizer um homem e gestor realizado, porque sou prefeito de Cuiabá, uma experiência única que vivo intensamente com o mesmo vigor de um primeiro dia de mandato, sem nenhuma diferença de quando assumi, pela primeira vez, a cadeira no sétimo andar do Palácio Alencastro.

Como gestor nesses últimos três anos aprendi que não existe o salvador da pátria, não existe o papai sabe tudo, não existe o prefeito que se elege e que diz ‘eu sei, eu faço’. A minha experiência é de que a solução está nas ações coletivas, entre governos, em conjunto com a sociedade e que, cabe aos gestores serem os agentes catalizadores de ideias do que é de interesse da coletividade, da comunidade e transformá-las em políticas públicas. Esse é o meu papel como prefeito Municipal, como um gestor bem intencionado que quer acertar e promover o desenvolvimento da sua cidade.

E para desenvolver é preciso sempre transformar. E não existe transformação que não seja pela educação, que não seja pela valorização dos profissionais, dos alunos, que não seja pelo respeito, pela motivação em trazer a sagrada educação, ensino e aprendizagem para preparar as nossas crianças para o futuro. O nosso maior patrimônio são os nossos alunos. Em Cuiabá, são cerca de 53 mil deles que dependem de nós, do nosso comprometimento, do nosso amor, da nossa união, da nossa dedicação.

Trabalhar pela educação de qualidade é uma das minhas principais metas como gestor, uma das principais responsabilidades da minha gestão. Por isso, mediante a decisão do Governo do Estado de encerrar as atividades e fechar a estrutura física da Escola Estadual Professor Nilo Póvoas, como prefeito da Capital e em respeito a esta instituição de ensino, que completa neste ano de 2020, 50 anos de vida na história da educação pública de Cuiabá é que, tomo a decisão, de requerer ao Governo do Estado de Mato Grosso a cessão da unidade física da Escola para a Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Recentemente tive conhecimento pela mídia sobre novos projetos de ocupação da unidade, porém, ainda ficam fora da atividade-fim da escola que é a formação dos alunos na educação. Acredito que um prédio como o da escola Nilo Póvoas não pode ser destinado para servir simplesmente como apoio, até porque existem outros prédios ociosos do Governo do Estado em Cuiabá para que possam desenvolver este fim extracurricular da educação. Acredito que uma escola municipal naquela localização seria um ganho ainda maior para o cidadão cuiabano. Levando-se em conta a história do prédio e do homenageado, dando continuidade ao brilhante passado da instituição, em favor da educação e pensando em facilitar a vida de centenas de pessoas, a escola municipal seria uma proposta mais viável e uma saída muito honrosa nesses tempos em que a educação tem sofrido várias perdas.

Uma explosão de desenvolvimento econômico e fluxo migratório tem acompanhado Cuiabá nos últimos 50 anos. Crescimento que os corredores da Nilo Póvoas ajudaram a formar. A Escola que leva o nome do nosso saudoso e multifacetado Nilo Póvoas, percorreu o tempo de Cuiabá escutando e escrevendo histórias. Seria uma injustiça muito grande que, na época da Cuiabá tricentenária, o cuiabano que foi sepultado no dia do aniversário da cidade que tanto ajudou a construir, tenha sua voz silenciada com o fechamento da instituição batizada com seu nome.

Com o crescimento exponencial da nossa Capital, temos uma necessidade imperiosa do Município em continuar ousando na oferta de mais vagas para a educação infantil, especialmente porque, apesar de avançarmos muito e termos criado 2 mil novas vagas, ainda temos um déficit em torno de 5 mil vagas.

Ocupar o prédio da histórica Nilo Póvoas significaria, não só uma oferta de mais 750 vagas para a educação infantil de zero a cinco anos em período integral e já com a expectativa de 300 vagas imediatas, mas uma economia aos cofres Municipais de aproximadamente R$ 6 milhões. Dinheiro este que seria utilizado na construção de 3 CMEIS para suprir a demanda e que poderá ser melhor aplicado com a utilização da estrutura física da instituição.

Outro ponto importante que observamos é a grande vantagem da localização geográfica da instituição, que está no Centro de Cuiabá, no tradicional bairro Bandeirantes, em frente a Secretaria Municipal de Educação. A estratégica posição dá a oportunidade de que os pais que trabalham na região levem e busquem seus filhos no colégio, dando agilidade a rotina e criando memórias afetivas da vida em família.

Além de tudo isso, automaticamente vamos poder abrir mais vagas nas unidades dos bairros, porque os filhos dos pais que trabalham no Centro da Capital estão, atualmente, ocupando vagas nas CMEIS que estão localizadas nos bairros.

Com esta proposta, damos mais um passo largo em nossa meta de aumentar a oferta de vagas para a educação infantil em Cuiabá, que no início do meu mandato era de alcançar a marca de 2 mil vagas em quatro anos e que tenho orgulho em dizer que batemos essa meta em três anos. Agora, com a Nilo Póvoas, os CMEIS, CEICS em construção e as parcerias com as creches, podemos chegar ao número extraordinário e histórico de ofertar cerca de 4,5 mil vagas em quatro anos de mandato, que é um avanço sem precedentes para a educação infantil da nossa Capital.

Eu tenho uma expectativa muito positiva de que vamos ter o apoio da Secretaria de Estado de Educação, do vice-governador Otaviano Pivetta e do governador Mauro Mendes, porque é uma decisão a favor de Cuiabá, a favor da educação pública e a favor das nossas crianças, que precisam muito de mais ofertas de vagas, especialmente da educação infantil da capital do Estado de Mato Grosso.

Peço, publicamente, ajuda ao Estado para que possamos provar nosso amor por Cuiabá, mais uma vez!

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Três temáticas que marcaram o ano 2019 no Brasil

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Ao longo de um ano, os mídia trazem inúmeras notícias até ao grande público. Se torna, por isso, complexo escolher aquelas que marcam a atualidade ao longo do ano 2019. Apesar disso, julgamos que três temáticas merecem destaque quando pensamos no jornalismo de 2019 no Brasil. Venha saber quais são as temáticas destaque do ano que passou.

Hoje, estamos em permanente atualização sobre as notícias e, por isso, parece sempre que acontece algo de novo, de interessante e de marcante.
Os mídia convencionais brasileiros deram destaque, em 2019, a inúmeras temáticas. Entre estas, muitas estavam relacionadas com o desporto, muitas com a economia ou política, muitas com o ambiente, muitas com festas e temáticas da cultura e da sociedade brasileira.
É impossível destacar apenas algumas temáticas, sem que fiquem de fora, evidentemente, tantas outras de igual importância.
Ainda assim, pela sua frequência, pelo impacto internacional e pela força com a qual o país e o resto do globo viveram algumas das temáticas do Brasil, existem três que merecem destaque e que, sem dúvida, foram marcantes no ano 2019. Venha saber quais são.

Os incêndios e os povos da Amazônia

A floresta Amazônica sofreu, apenas nos 8 primeiros meses do ano, perto de 60 mil focos de incêndio e essa notícia de catástrofe ambientalista esteve presente nos meios de comunicação do mundo inteiro.
As queimadas e o desmatamento motivados pela exploração destes terrenos florestais para fins empresariais e econômicos chocou o globo, onde se culparia, em grande medida, a política do novo líder brasileiro, Jair Bolsonaro.
Uma onda ambientalista e de defesa do planeta – com foco particular na Floresta Amazônica e nos seus povos indígenas – fez com que ocorressem, ao redor do mundo, várias manifestações e protestos.

A regulação dos jogos no Brasil

Com uma lei muito antiga a regular os jogos de fortuna e azar, os brasileiros vivem permanentemente no desejo de ver o regresso dos seus cassinos.
Jair Bolsonaro colocou essa temática sobre a mesa e a regulação dos jogos tem dado largos passos, atraindo o interesse internacional, principalmente no que concerne ao mundo dos jogos digitais.
A regulação dos jogos, seguindo o exemplo português que alterou a sua legislação em 2015, visava, principalmente, a melhoria da economia brasileira através da tributação das empresas que exploram a atividade.

A greve pelo trabalho e a educação

Os mídia internacionais focaram também as manifestações brasileiras do começo de 2019 sobre o congelamento de fundos para a educação e a precariedade do trabalho e da vida no Brasil.
Esta foi uma das maiores manifestações da qual o país tem memória, tendo levado milhares de pessoas até às ruas, em protesto pelos seus direitos e pela necessidade de construir estruturas de previdência social que protejam os trabalhadores e lhes confira uma vida mais digna.
A falta de qualidade no ensino público e os preços impeditivos do ensino particular no Brasil estiveram também em foco, chamando a atenção internacional para um dos mais severos problemas brasileiros.

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