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Política Nacional

Ministro da Educação afirma ser possível evitar novos cortes em bolsas de pós-graduação

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Em mais uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quarta-feira (4) ser possível evitar novos cortes nas bolsas de pós-graduação concedidas pelo MEC no orçamento do ano que vem.

Deputados da oposição perguntaram sobre os cortes nas bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma fundação vinculada ao Ministério da Educação.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Weintraub voltou à Comissão de Finanças e Tributação para responder questionamentos de deputados

A Capes anunciou corte de mais de 5 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, previstas até o fim do ano. Segundo a entidade, as bolsas cortadas não estavam sendo utilizadas, posição defendida pelo ministro na audiência.

O anúncio da Capes ocorreu um mês depois de o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência de financiamento de pesquisas ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciar a suspensão do processo de seleção de bolsistas por falta de recursos.

Segundo Weintraub, o Ministério da Educação está negociando com o Ministério da Economia o remanejamento de recursos para evitar cortes nas bolsas no orçamento do ano que vem. “Eu acho que neste mês, ou alguns dias, a gente vai buscar solução, que é ampliar os recursos e evitar este corte”, revelou.

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Future-se O ministro foi convidado para apresentar o programa Future-se, que tem o objetivo de injetar dinheiro privado nas universidades públicas que optarem por aderir ao modelo. As universidades passariam a ser geridas por Organizações sociais, entidades de direito privado.

O Future-se prevê recursos novos de R$ 100 bilhões. Metade desse total viria de um fundo formado por patrimônio da União e a outra parte sairia dos fundos constitucionais, o que foi questionado na audiência.

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) criticou o uso de fundos de desenvolvimento para financiar o Future-se. Ele mencionou especificamente o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste. “Tirar desse fundo é acabar com o Nordeste. É acabar”, criticou.

O deputado reconheceu a necessidade de encontrar solução para o déficit das universidades. “Nós temos outras fontes, por exemplo, o governo quer recriar a CPMF. Nós projetamos que vai dar mais de R$ 100 bilhões se recriar”, declarou. Outra sugestão de Júlio César é usar recursos dos royalties do petróleo que podem gerar para o governo mais de R$ 40 bilhões, com a aprovação pelo Senado nesta semana da cessão onerosa.

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Na audiência, o ministro da Educação foi criticado por deputados da oposição. Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a gestão das universidades por meio de organizações sociais vai estimular a aplicação de recursos apenas em pesquisas e áreas que gerem lucros.

O programa foi defendido por deputados do governo, como Carla Zambelli (PSL-SP). Para ela, o Future-se é uma maneira de garantir recursos e dar mais autonomia às universidades. Ela classificou as críticas como ideológicas.

“Porque a esquerda tem uma ideologia de que o Estado tem que ser paternalista e cuidar da sociedade, haja o que houver. E a direita acha que o Estado tem que estar presente onde realmente o povo precisa”.

Em audiência anterior da comissão, o ministro da Educação disse que 15 reitores já manifestaram a intenção de aderir ao Future-se.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Congresso promulga hoje a reforma da Previdência

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Está marcada para hoje (12), às 10h, no Senado, a sessão solene de promulgação da reforma da Previdência. Ela foi aprovada no dia 22 de outubro e sua promulgação dependia de o presidente de Senado, Davi Alcolumbre, marcar a data. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. Com a reforma, o governo espera fazer uma economia de cerca de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos.

Comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e apoiada por Alcolumbre e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a reforma ganhou fôlego após tentativa frustrada do governo anterior. Foi quase um ano de negociações e tramitação até ser aprovada em definitivo. Outros projetos relacionados à Previdência, no entanto, ainda tramitam no Congresso.

A chamada PEC Paralela, aprovada no Senado em primeiro turno na semana passada, traz alterações, como a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma. Ainda hoje, a PEC paralela pode avançar no Senado com a votação dos destaques e, a depender da celeridade dos trabalhos, com a sua votação em segundo turno.

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Outro projeto propõe alterações na aposentadoria dos trabalhadores que realizam atividades perigosas. Essa matéria, que conta com o apoio da base do governo e também de integrantes da oposição, deve começar a tramitar no Senado nas próximas semanas.
 

Edição: Kléber Sampaio
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Política Nacional

Alcolumbre fala em Constituinte para tratar de prisão em 2ª instância

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Senadores aproveitaram a sessão de promulgação da Reforma da Previdência para pressionar os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pautar proposta que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudou o entendimento que mantinha desde 2016 e decidiu que a prisão só pode acontecer quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Ao chegar ao Senado nesta terça-feira (12), Alcolumbre tratou o assunto com ironia .”A gente podia fazer uma nova [Assembleia Nacional] Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, afirmou.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do senado, Davi Alcolumbre, durante sessão do Congresso Nacional para promulgação da emenda constitucional (103/2019) da reforma da Previdência.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do senado, Davi Alcolumbre, durante sessão do Congresso Nacional para promulgação da emenda constitucional da reforma da Previdência. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Logo depois da sessão, o presidente do Senado explicou a declaração. Segundo ele, há uma divisão muito grande entre juristas sobre se o assunto estaria no Artigo 5ª da Constituição, que trata de Direitos e Garantias dos cidadãos. O artigo é uma cláusula pétrea, ou seja,não pode ser modificado, nem por meio de emenda constitucional.

“Há uma divergência enorme [entre juristas] e essa matéria pode lá na frente ser judicializada de novo e criar mais um impasse em relação a uma medida feita pelo Legislativo”. Alcolumbre acrescentou que volta e meia o assunto do Brasil ter uma nova Constituinte vem à tona: “Se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente, eu quero trazer esse debate da Constituinte para esse momento importante da história Nacional”, explicou acrescentando que vai ouvir os líderes sobre a ideia.

Cobranças

Na sessão de promulgação da Reforma da Previdência, o senador Eduardo Girão (Podemos – CE) foi um dos que pediu empenho na discussão do tema. Segundo ele, reformas são importantes; mas a principal reforma que o Brasil precisa é a reforma moral e ética. “Nós temos, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado, PEC e projeto de lei para o restabelecimento da prisão em segunda instância. Eu quero saber qual é o empresário do mundo, qual é o investidor que, por mais que avancemos na reforma da Previdência, na reforma tributária, que vai investir num país que não dá segurança jurídica, que não pune corruptos, que não pune pedófilos? O único país do mundo que tinha a prisão em segunda instância consolidada e voltou atrás. O país tem que mostrar que é sério, e chegou a hora, e eu conclamo os deputados e senadores para que façamos a nossa parte”, criticou.

O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (SP) também cobrou de Alcolumbre e de Maia rapidez na discussão da segunda instância em suas respectivas Casas Legislativas. “Neste momento, senhores – estão aqui os presidentes e representantes das duas Casas –, deliberações fundamentais das duas Casas e urgentes em relação à possibilidade da prisão após julgamento de colegiado na segunda instância, o fim do foro privilegiado, já votado pelo Senado, são anseios fundamentais que o país está cobrando do Congresso com a mesma celeridade”, disse.

Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que a população também foi às ruas pedir que a corrupção e a criminalidade sejam mais combatidas no país: “Reforço aqui as palavras daqueles que pediram que os tema ligados ao combate à corrupção, como a questão da prisão em segunda instância, sejam discutidos e votados o quanto antes nesta Casa”.

No Senado, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que trata da prisão após condenação em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que também vai pautar projetos de lei sobre o tema que alteram o Código de Processo Penal (CPP). “Há pelo menos dois novos projetos de lei, apresentados pelos senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira, que propõem mudar o Artigo 283 do Código de Processo Penal, permitindo a prisão após condenação em segunda instância. Vou pautá-los na próxima sessão da CCJ, na semana que vem”, adiantou.

Alterar o CPP, na avaliação de Tebet seria o caminho mais fácil para aprovar a medida pois depende de um quórum bem menor de aprovação que uma PEC. Essa última precisa passar por dois turnos de votação em cada e Casa e alcançar, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores.

Câmara

Na Câmara, o assunto também está em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Casa que pode votar hoje o relatório da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), favorável à proposta.

* Colaborou Marcelo Brandão, repórter da Agência Brasil

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Política
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