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PJe começa a ser utilizado em zonas eleitorais das capitais nesta terça (20)

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A partir desta terça-feira (20), passa a ser obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e tramitação das ações de competência das zonas eleitorais localizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (DF). A data foi estipulada pela Portaria TSE nº 344/2019, assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber.

De acordo com a norma, a implantação do PJe na primeira instância da Justiça Eleitoral ocorrerá por etapas, nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano, sempre na segunda quinzena de cada mês. A distribuição segue como critério a capacidade de conectividade com a internet em mais de 2,5 mil zonas eleitorais distribuídas por todo o país.

Para adequar o sistema às particularidades de cada localidade, a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal desenvolveu uma versão mais leve do PJe, como explica o juiz auxiliar da Presidência Ricardo Fioreze. “Dentro da ideia de que nem todas [as zonas eleitorais] dispõem de uma boa capacidade de banda de internet, também apoiado numa lógica de arquitetura nova de TI, se desenvolveu uma versão considerando essas circunstâncias. Cada ato que precisa ser praticado pelo usuário, tanto o interno quanto o externo, tende a demandar menos do sistema”, esclarece.

Além de agilizar o trâmite processual, o PJe contribui para que a prestação jurisdicional seja mais eficiente, econômica e sustentável. Ele também possibilita um acesso mais amplo e democrático aos cidadãos em geral, incluindo dois importantes atores envolvidos no processo eleitoral: os candidatos e os advogados que os representam. “Nessa parte, o ganho, a meu ver, exponencial é o acesso imediato ao sistema judiciário eleitoral”, observa o magistrado.

Etapas

O PJe vem sendo implantado na Justiça Eleitoral desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo incluídas à medida que o sistema foi sendo cada vez mais utilizado também pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Agora, é a vez das zonas eleitorais.

Em setembro, o sistema será implementado nas localidades do interior, que, a exemplo das capitais, também dispõe de uma boa capacidade de conexão. No mês seguinte, o PJe será implementado em zonas de médio porte, onde a capacidade de conexão com a internet gire em torno de 2 MB; em novembro, será a vez das zonas que dispõem de pelo menos 1 MB de conexão. Por fim, em dezembro, passarão a operar o PJe as zonas eleitorais de localidades com menor capacidade de comunicação, onde a conexão se dará via satélite.

O objetivo é adotar o sistema em toda a primeira instância até o final deste ano, com vistas às Eleições Municipais de 2020. “Nós temos uma estimativa de ingresso mínimo de 1,2 milhão de processos eleitorais em função das exigências e da quantidade de candidatos para o pleito de 2020”, informa Fioreze.

JP/LC, DM

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Você sabe o que é quitação eleitoral? Confira no Glossário

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O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto – salvo quando facultativo (nos casos dos eleitores de 16 e 17 anos, dos analfabetos e dos maiores de 70 anos) – e o atendimento às convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito. É desse modo que o Glossário Eleitoral Brasileiro explica esse importante termo. O serviço está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

A quitação eleitoral também demonstra a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas (não perdoadas), excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos (Resolução TSE nº 21.823/2004).

Glossário Eleitoral

Por meio do Glossário Eleitoral, o TSE divulga ao público conceitos, definições e informações históricas sobre o processo eleitoral brasileiro. O serviço traz mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral.

Outro objetivo da ferramenta é divulgar informações sobre a Justiça Eleitoral para conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre o poder do voto e o valor de sua participação, como cidadãos, na vida política do país.

Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com os verbetes do Glossário.

EM/LC, DM

 

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Uso de energia solar para geração de eletricidade proporciona economia de R$ 1,6 milhão ao TSE

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A Usina Minigeradora Fotovoltaica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi inaugurada em 23 de novembro de 2017 e, desde então, já proporcionou uma economia de R$ 1,6 milhão em energia elétrica para a Corte Eleitoral. Precursor nos edifícios do Judiciário brasileiro, o empreendimento é responsável pela produção de 20% da eletricidade consumida nos dois prédios do Tribunal.

Instalada no edifício anexo do TSE, a usina funciona de forma simples e sustentável, utilizando a irradiação solar – absorvida entre 8h30 e 16h30, com picos ao meio-dia, horário em que o sol está posicionado bem acima das placas fotovoltaicas que compõem o dispositivo – para gerar energia elétrica. A vida útil média do equipamento é de 25 anos.

De acordo com o engenheiro eletricista Alexandre do Nascimento Silva, servidor do TSE que idealizou o projeto, a energia fotovoltaica é gerada a partir de materiais fáceis de achar, como o silício, e não acarreta nenhum tipo de degradação ambiental. “Quanto mais irradiação solar, mais energia limpa, não poluente. Em termos de sustentabilidade, não há energia melhor do que essa”, explica o especialista.

Ainda segundo o servidor, somente em 2019, o TSE poupou R$ 770 mil que seriam gastos com energia elétrica, economia que incentivou outros órgãos – como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal de Contas da União (TCU) – a aderirem à iniciativa. “O TSE é pioneiro em várias áreas; essa é mais uma delas. Espero que todos sigam o exemplo do Judiciário”, complementa Alexandre do Nascimento.

Além do TSE, do TCU e do TST, todos localizados em Brasília, também aderiram ao uso da energia solar para a produção de eletricidade os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná, de Sergipe e de Tocantins.

A construção da Usina Minigeradora Fotovoltaica atende à Resolução TSE nº 23.474/2016, que prevê a implantação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE), e à Resolução CNJ nº 201/2015, normativo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomenda a promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social pelo Poder Judiciário.

BA/LC, DM

Leia mais:

06.03.2019 – Usina fotovoltaica do TSE supre 15,8% do gasto com energia em 2018

23.11.2017 – Usina fotovoltaica do TSE será inaugurada nesta quinta-feira (23)

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