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PJe começa a ser utilizado em zonas eleitorais das capitais nesta terça (20)

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A partir desta terça-feira (20), passa a ser obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e tramitação das ações de competência das zonas eleitorais localizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (DF). A data foi estipulada pela Portaria TSE nº 344/2019, assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber.

De acordo com a norma, a implantação do PJe na primeira instância da Justiça Eleitoral ocorrerá por etapas, nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano, sempre na segunda quinzena de cada mês. A distribuição segue como critério a capacidade de conectividade com a internet em mais de 2,5 mil zonas eleitorais distribuídas por todo o país.

Para adequar o sistema às particularidades de cada localidade, a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal desenvolveu uma versão mais leve do PJe, como explica o juiz auxiliar da Presidência Ricardo Fioreze. “Dentro da ideia de que nem todas [as zonas eleitorais] dispõem de uma boa capacidade de banda de internet, também apoiado numa lógica de arquitetura nova de TI, se desenvolveu uma versão considerando essas circunstâncias. Cada ato que precisa ser praticado pelo usuário, tanto o interno quanto o externo, tende a demandar menos do sistema”, esclarece.

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Além de agilizar o trâmite processual, o PJe contribui para que a prestação jurisdicional seja mais eficiente, econômica e sustentável. Ele também possibilita um acesso mais amplo e democrático aos cidadãos em geral, incluindo dois importantes atores envolvidos no processo eleitoral: os candidatos e os advogados que os representam. “Nessa parte, o ganho, a meu ver, exponencial é o acesso imediato ao sistema judiciário eleitoral”, observa o magistrado.

Etapas

O PJe vem sendo implantado na Justiça Eleitoral desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo incluídas à medida que o sistema foi sendo cada vez mais utilizado também pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Agora, é a vez das zonas eleitorais.

Em setembro, o sistema será implementado nas localidades do interior, que, a exemplo das capitais, também dispõe de uma boa capacidade de conexão. No mês seguinte, o PJe será implementado em zonas de médio porte, onde a capacidade de conexão com a internet gire em torno de 2 MB; em novembro, será a vez das zonas que dispõem de pelo menos 1 MB de conexão. Por fim, em dezembro, passarão a operar o PJe as zonas eleitorais de localidades com menor capacidade de comunicação, onde a conexão se dará via satélite.

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O objetivo é adotar o sistema em toda a primeira instância até o final deste ano, com vistas às Eleições Municipais de 2020. “Nós temos uma estimativa de ingresso mínimo de 1,2 milhão de processos eleitorais em função das exigências e da quantidade de candidatos para o pleito de 2020”, informa Fioreze.

JP/LC, DM

Fonte: TSE
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Conexão Eleitoral mostra os detalhes da licitação para compra de novas urnas eletrônicas

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Os detalhes da licitação para a aquisição de novas urnas eletrônicas são destaque do programa Conexão Eleitoral desta semana. Os novos equipamentos serão utilizados nas Eleições Municipais de 2020, substituindo os modelos de 2006 e 2008, que ultrapassaram seu tempo de vida útil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o Aviso de Licitação n° 43/2019, destinado à compra de mais de 100 mil novas urnas.

O programa também mostra o julgamento em que o Plenário do TSE manteve a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiarem de candidaturas femininas fictícias com a finalidade de cumprir a cota mínima de gênero determinada pela legislação eleitoral.

Esta edição do programa ainda mostra que o cadastramento biométrico já alcançou mais de 72% do eleitorado brasileiro. A biometria é uma solução tecnológica utilizada pela Justiça Eleitoral que possibilita identificar o cidadão, de maneira confiável e segura, por meio das impressões digitais, da fotografia e da assinatura. A expectativa é de que o registro das impressões digitais de todo o eleitorado brasileiro seja concluído até 2022.

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O programa

Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Conexão Eleitoral vai ao ar pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30. As reprises ocorrem nos seguintes dias e horários: quartas, às 11h; quintas, às 20h30; sábados, às 5h; e domingos, às 21h.

O programa também está disponível na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

AN/LC,DM

Fonte: TSE
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Luta por cidadania de pessoas com deficiência é lembrada em 21 de setembro

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Neste sábado (21) comemora-se no Brasil o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e coincide propositalmente com o início da primavera e o sentimento de renovação das reivindicações pela cidadania, inclusão e participação plena na sociedade das pessoas com deficiência. O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que mais de 45 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi inovador com a aprovação da Resolução TSE nº 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. O normativo é anterior à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, instituída em 2015. A Resolução do TSE tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral.

Diversas ações visando a facilitar e a ampliar o acesso às pessoas com deficiência intelectual ou restrições motoras vêm sendo implementadas tanto nas sedes da Justiça Eleitoral e nas seções de votação quanto nos equipamentos do sistema eletrônico de votação e no Portal do TSE na internet.

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A sede do TSE em Brasília, inaugurada em 2011, por exemplo, teve a sua construção norteada pela acessibilidade. Piso tátil, banheiros acessíveis e sinalização em braille fazem parte da construção, com o objetivo de dar o máximo de autonomia e liberdade às pessoas com os mais diferentes tipos de deficiência. Cuidados semelhantes também estão sendo sistematicamente implementados na urna eletrônica, para garantir ao cidadão com deficiência o pleno acesso ao voto, observando seu direito ao sigilo e autonomia.

As páginas do Portal do TSE também são codificadas em conformidade com as diretrizes internacionais para a acessibilidade na web. Além de texto alternativo nas imagens utilizadas, descrição dos conteúdos de formulário, teclas de atalho e de salto de conteúdo, o usuário com dificuldade para acessar os conteúdos do site pode utilizar uma funcionalidade que permite a surdos, deficientes visuais, pessoas com deficiências intelectuais, idosos, disléxicos e outras pessoas com dificuldade de leitura e de compreensão de textos a possibilidade de entendimento dos conteúdos web.

RG/JB, DM

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Fonte: TSE
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