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Moro: governo está atento a projetos que cerceiem atividade policial

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O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse nesta segunda-feira (19) que o governo federal está atento a projetos do Congresso Nacional que possam cercear a atividade policial. A declaração foi dada em evento na sede do Comando da Polícia Militar em Bauru (SP), no interior paulista. O ministro também recebeu nesta noite o título honoris causa da Universidade de Marília (Unimar), em Marília (SP).

“Estamos atentos a óbices que eventualmente sejam colocados no trabalho da atividade policial, nós vimos recentemente o projeto de abuso de autoridade, nós respeitamos o Congresso, mas estamos sensíveis. No próprio Congresso, boa parte dos parlamentares revelou sensibilidade em relação a alguns temas que podem, ainda que com boas intenções, cercear o trabalho da atividade policial. O governo federal está atento nisso”, disse o ministro.

Lei Anticrime

Moro lembrou do Projeto Anticrime, que apresentou ao Congresso enquanto ministro. “Apresentamos respeitosamente ao Congresso o projeto anticrime. O capitão Augusto é o relator do projeto. Estamos lá buscando com o apoio dele e de outros parlamentares o convencimento do parlamento da importância da aprovação desse projeto, que nós acreditamos que levaria aí a uma redução ainda maior dessa criminalidade”, disse.

O ministro avaliou que o projeto “traz instrumentos importantes não só para coibir a criminalidade mas para aumentar os mecanismos de investigação à disposição da polícia, do Judiciário e do Ministério Público”.

Discordâncias

No início deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia declarou em evento na capital paulista que há algumas discordâncias em relação ao pacote anticrime. Maia explicou que em alguns temas do projeto, a maioria dos parlamentares entende que há dificuldade para se avançar. 

“Falei para o presidente que a gente precisava de um projeto mais forte na área de Segurança Pública, com uma reforma geral do sistema prisional, algo nessa linha acho que é uma resposta mais forte à sociedade. Acho que o projeto do Moro tem coisas boas, mas é um projeto que vai pinçando temas de várias áreas, inclusive mistura a parte de colarinho branco com crime organizado”, disse Maia na ocasião. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-08/maia-diz-que-reforma-administrativa-e-uma-das-prioridades-da-camara

Experiências

Segundo Moro, a visita ao interior paulista se deu para conhecer experiências locais de videomonitoramento em segurança pública. “Viemos conhecer a região, vivemos em uma federação, sabemos que existem experiências muito interessantes em matéria de segurança pública no país inteiro e uma das funções do Ministério da Justiça e Segurança Pública é conhecer essas experiências e aquelas que forem positivas nós buscarmos replicar”, disse.

“É importante também investir em tecnologia, a tecnologia facilita o trabalho do policial, permite maior foco, permite o atendimento mais rápido àqueles que são vítimas de crime, que acabam sendo, vamos dizer assim, um crime filmado por videomonitoramento, ou que pode permitir a captura de criminosos foragidos, a identificação de veículos furtados, roubados, de uma forma mais dinâmica. Então nós temos que alinhar essas duas estratégias: policiais treinados, mas também tecnologia e a ideia foi vir aqui para Bauru e Marília para conhecer essa experiência”, acrescentou.

Edição: Aline Leal
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Petrobras: petroleiros tentam acordo sobre demissões em fábrica no PR

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Os petroleiros e representantes da Petrobras participaram hoje (27) de uma audiência de conciliação com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra para tratar das demissões na Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da Petrobras na cidade de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba.

Na audiência, o ministro propôs aumento na indenização que a Petrobras deve pagar aos funcionários pelas demissões. O valor poderá ser dobrado. A estatal ofereceu aos empregados da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) entre R$ 50 mil e R$ 200 mil.

Categoria

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as propostas serão avaliadas pelo conselho deliberativo e nas assembleias dos trabalhadores. Os petroleiros têm até a próxima terça-feira (3) para responder se concordam com a proposta do ministro.

Além do TST, as demissões também são contestadas na Justiça do Trabalho do Paraná.

Histórico

Na sexta-feira (21), os petroleiros encerraram a greve de 20 dias após acordo mediado pelo ministro do TST. No entanto, as reivindicações contra as demissões no Paraná ficaram pendentes para serem discutidas nesta quinta-feira. Embora a questão seja analisada pela Justiça do Trabalho no Paraná, o ministro se prontificou a mediar uma solução para o caso.

A subsidiária deve ser fechada pela Petrobras. Segundo a FUP, a suspensão das atividades vai provocar a demissão de mil trabalhadores.

A estatal alega que após ter adquirido a fábrica da Vale, em 2013, os “resultados da subsidiária demonstram a falta de sustentabilidade do negócio e que sua continuidade operacional não se mostra viável economicamente”. O prejuízo anual será de R$ 400 milhões neste ano, segundo a empresa.

Na terça-feira (18), a Justiça do Trabalho em Curitiba suspendeu as demissões dos empregados até 6 de março, quando nova audiência de conciliação será realizada.

A decisão foi tomada durante a primeira audiência do dissídio de greve dos empregados. Diante do impasse, não houve acordo com a empresa e as demissões foram suspensas temporariamente, inclusive as 144 efetivadas.

Edição: Aline Leal

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Ex-sócio da Telexfree é preso pela PF e poderá ser extraditado

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A Policia Federal (PF) prendeu o empresário Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, empresa que responde a diversas ações no Brasil pela acusação de prejudicar consumidores por meio de um suposto esquema de pirâmide financeira. Wanzeler foi preso quinta-feira (20), em Búzios, no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

O ministro aceitou pedido feito pelo governo dos Estados Unidos, onde o empresário é alvo de mandado de prisão pelo suposto cometimento dos delitos de fraude eletrônica e transações monetárias de atividade ilegal, crimes que também teriam ocorrido em operações da Telexfree naquele país. Pela decisão, o governo norte-americano terá 60 dias para fazer o pedido formal de extradição.

A prisão de Carlos Wanzeler foi efetivada dois dias após o STF manter a decisão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário.

No julgamento, os ministros da Segunda Turma do STF rejeitaram recurso de defesa e entenderam que o empresário não tem mais a cidadania brasileira por ter adquirido a norte-americana, em 2009. A decisão foi baseada nos termos do Artigo 12, §4º, Inciso II, da Constituição. Pelo dispositivo, é declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade. De acordo com a Constituição, se a nacionalidade tivesse sido mantida, Wanzeler não poderia ser extraditado.

Durante o julgamento, a defesa do empresário alegou que a nacionalidade norte-americana foi obtida por motivos familiares, diante da demora das autoridades locais em liberar o visto de imigrante para ele e sua filha. O ex-sócio da Telexfree também tinha o Green Card, visto de entrada liberada nos Estados Unidos.

Sobre a eventual extradição, os advogados alegam que o empresário tem o direito de responder ao processo no Brasil por ser acusado pelos mesmos fatos nos Estados Unidos. 

Edição: Nádia Franco

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