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Mato Grosso

Mantida multa de 1.000 UPFs a ex-presidente de INDSH

Publicado

Assunto:
PEDIDO DE RESCISAO
Interessado Principal:
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
________
VOTO VISTA
Relator:
Gonçalo Domingos de Campos Neto
Conselheiro
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por maioria, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou improcedente Pedido de Rescisão formulado por José Carlos Rizoli, presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, em desfavor do Acórdão nº 6.005/2013-TP. O acórdão previa aplicação de multa ao gestor no valor de 1.000 UPFs/MT, em razão de irregularidades nas contas anuais de gestão do Fundo Estadual de Saúde relativas a 2012.

Na sessão extraordinária de 14 de agosto, o presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, acompanhou voto-vista do conselheiro Luiz Henrique Lima, pela improcedência do pedido. Já haviam votado da mesma forma os conselheiros interinos João Batista Camargo e Jaqueline Jacobsen.

Os quatro membros firmaram entendimento de ter sido válida a citação feita por edital no bojo do Processo nº 12.361-7/2012, referente às contas anuais de gestão, ao contrário do que alegou a defesa de José Carlos Rizoli, de não ter havido o esgotamento das vias ordinárias de citação pelo TCE-MT, de modo que a realizada via editalícia teria sido nula e ineficaz.

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Foram vencidos o relator do Pedido de Rescisão (Processo nº 269131/2018), conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, o conselheiro Guilherme Antônio Maluf, e o conselheiro interino Moises Maciel, que votaram pela procedência do pedido de rescisão.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

CGE participa de Congresso Brasileiro sobre tecnologia para a auditoria interna

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Representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) participaram nesta semana de debates sobre tecnologia e inovação para a auditoria interna, tema central do 39° Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai), realizado em Florianópolis (SC). Promovido pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), o Conbrai é o principal evento do país com foco na profissão.

Um dos pontos debatidos foi o uso da inteligência artificial na auditoria interna. Foi evidenciada que, com o auxílio de inteligência artificial robusta, a auditoria interna consegue gerar resultados mais rápidos e assertivos, principalmente antes da ocorrência de eventuais problemas na gestão dos recursos públicos.

Entretanto, para esse ganho de performance, foi discutida no evento a necessidade de que o auditor esteja envolvido na construção, aplicação, gestão e controle dos sistemas de inteligência artificial de forma a se certificar de que realmente foram concebidos adequadamente para encontrar probabilidades de erros, falhas e fraudes.

Durante três dias, cerca de 800 profissionais com atuação na área de auditoria participaram de discussões intermediadas por 30 palestrantes acerca das tendências e regulamentos sobre compliance, transparência, gestão de riscos, governança, entre outros assuntos.

A CGE-MT foi representada no evento pelos auditores Daniel Azevedo e Carlos Melo, da Coordenadoria de Apoio das Atividades de Controle Preventivo.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Gefron entrega uniformes a crianças e adolescentes de projeto na fronteira

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron-MT), da Secretaria de Segurança Pública, entregou nesta semana uniformes aos participantes do Projeto Grêmio do Gefron, que tem uma escolinha de futebol para crianças e adolescentes. Participam do projeto 60 alunos de ambos os sexos. As atividades são desenvolvidas no distrito de Vila Aparecida, no município de Cáceres (220 km ao oeste de Cuiabá), região de fronteira que é monitorada pelo Gefron.

 A entrega foi realizada no Canil Integrado de Fronteira (Canilfron), onde foram selecionados 20 alunos para receber o uniforme de passeio. No canil, os alunos puderam conhecer a estrutura física, policiais, viaturas e o principal atrativo – os cães policiais das raças belga de malinois e labrador, que integram a unidade.

O coordenador do Gefron, coronel PM José Nildo de Oliveira, afirmou que o projeto é mais uma atividade preventiva desenvolvida pela unidade com o objetivo de aproximar a polícia da comunidade. “Entendemos também que o trabalho preventivo é muito importante. A cada encontro que fazemos nas escolas vemos surtir efeitos positivos na comunidade”.

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Participaram também da entrega dos uniformes o coordenador operacional, major PM Luiz Marcelo, o gerente do Canilfron, sargento Moracir, o presidente do Grêmio Recreativo e Desportivo, sargento Cláudio, o vereador, professor Domingos e demais policiais e membros do Projeto Grêmio do Gefron.

Projetos sociais

Além do Grêmio, o grupamento de fronteira desenvolve outros projetos sociais, como o “Cãominhar”, em Cáceres, e o Gefron em minha comunidade. Todos trabalham com ações preventivas e de auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Gefron em minha comunidade oferta atividades educativas e de lazer para crianças e adolescentes que vivem na região de fronteira.

O Cãominhar utiliza cães da unidade no auxílio à reabilitação de crianças com autismo e paralisia cerebral. A ação é realizada no Centro de Reabilitação de Cáceres, com quatro cães, em sessões de fisioterapia uma vez por mês.

Canil integrado

Dez cães auxiliam as instituições de Segurança Pública na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia. A unidade foi criada em outubro de 2013 e regulamentada em novembro de 2014. Os cães atuam em três frentes: faro de drogas, busca e resgate e captura, abordagens de guarda. Os cães farejadores são os mais empregados nas ações policiais.

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(*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de Raquel Teixeira)

Fonte: GOV MT
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