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Favorito à PGR foi condenado pelo TCU por aposentadoria irregular

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Divulgação/MPF

Antônio Carlos Soares é o favorito a assumir a PGR e já foi condenado pelo TCU

Apontado como favorito para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao cargo de procurador-geral da República, o subprocurador Antônio Carlos Simões Soares foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, por aposentadoria irregular e foi obrigado pela corte a voltar ao trabalho. Procurada sobre o assunto, a assessoria de Soares disse que ele não concederia falaria sobre o caso.

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Soares é apontado como um dos candidatos favoritos a assumir a PGR no lugar de Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro. Ele tem o apoio do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Seu nome ganhou força na semana passada. Até então, ele era pouco conhecido dentro e fora do Ministério Público Federal (MPF).

O caso envolvendo Soares começou em 2010. Em junho daquele ano, ele se aposentou do cargo de procurador da República. Os técnicos do TCU, no entanto, verificaram irregularidades no pedido feito por ele.

O tribunal apurou que, ao solicitar sua aposentadoria, Soares incluiu como tempo de serviço um total de nove anos, quatro meses e 15 dias nos quais ele teria trabalhado como advogado, mas sobre os quais ele não comprovou o recolhimento das contribuições previdenciárias. Além disso, Soares tentou incluir até o tempo em que ele atuou como estagiário, totalizando um ano e 11 meses.

Irregularidades

Em 2013, um acórdão (sentença) da 2ª Câmara do TCU considerou a aposentadoria de Soares como ilegal. Segundo os técnicos do tribunal, o procurador não poderia incluir o tempo de advocacia e o tempo como estagiário na conta do tempo de serviço sem que ele tivesse feito as contribuições previdenciárias devidas. Para a equipe que analisou o caso de Soares, a sua aposentadoria sem as contribuições previdenciárias devidas poderia ser classificada como “crime de sonegação fiscal ”.

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Ao fim do julgamento, os ministros determinaram que a aposentadoria deveria ser interrompida e que Soares e um outro procurador na mesma situação voltassem ao trabalho.

Ele retornou ao trabalho em agosto de 2015.

“O efetivo exercício da advocacia há de ser acompanhado, pois, de contribuição para a Previdência, e, caso tal não ocorra, está-se diante de um crime de sonegação fiscal, que não pode ter qualquer amparo do Direito, antes sim sua severa repressão”, diz um trecho de um relatório que consta no processo.

Contestação do MPF

Em 2015, o MPF recorreu da decisão. No recurso, o órgão argumentava que a inclusão do tempo de serviço como advogado e como estagiário mesmo sem as contribuições previdenciárias para o cálculo da aposentadoria de Soares, tinha amparo em decisões anteriores do TCU e na lei complementar nº 75 de 1993.

Segundo o MPF, a lei permitia que membros do Ministério Público computassem até 15 anos de serviço na advocacia para as suas aposentadorias.

O relator do recurso, ministro Vital do Rêgo, rejeitou essa tese. Para ele, Soares poderia incluir o tempo de serviço como advogado desde que ele tivesse comprovado as contribuições previdenciárias. O TCU acabou rejeitando o recurso.

Em 2016, foi a vez da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e do então procurador-geral da República Rodrigo Janot entrarem no caso. Eles pediram esclarecimentos sobre o julgamento, mas, desde então, a decisão de 2013 do TCU está mantida.

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A reportagem do jornal O Globo telefonou ao gabinete de Soares, candidato à PGR , na manhã desta segunda-feira (19) e informou gostaria de falar com ele sobre o assunto. Por telefone, a assessoria dele informou que ele não estava disponível para falar sobre o assunto ou conceder entrevistas.

Fonte: IG Nacional
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São Paulo tem sexta-feira de chuva intensa, mas deverá cessar na hora do desfile

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Tempo nublado e chuva intensa durante todo o dia marcam a previsão do tempo desta sexta-feira (21), na capital paulista. A temperatura irá cair após uma semana de calor. O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) divulgou que a mínima será de 20ºC e a máxima de 24ºC.

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A chuva será muito intensa no inicio do dia, mas com o entardecer deverá ficar moderada, até que no no início da noite dará lugar a um chuvisco . Portanto, o desfile das escolas de samba do Grupo Especial de São Paulo deverá ocorrer sem interferências da chuva. Os foliões que vão ao sambódromo deverão se preparar para sambar na garoa. A umidade do ar em São Paulo oscila entre 65% e 95%.

Fonte: IG Nacional
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Justiça decreta bloqueio de bens do prefeito de Niterói e ex-secretário de obras

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Janine Moraes/MinC

Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), obteve decisão favorável, junto à 3ª Vara Cível de Niterói , para decretar o bloqueio dos bens do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves , e do ex-secretário de Obras do Município, Domicio Mascarenhas , em razão do recebimento de vantagens financeiras indevidas pagas por consórcios de empresas de ônibus da cidade.

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De acordo com a decisão, que atende a pedidos da ação civil pública ajuizada dia 11/02 pelo GAECC/MPRJ, estão indisponíveis bens móveis e imóveis dos dois acusados, até o valor total de R$ 10.982.363,93. A decisão destaca que “em exame dos documentos que instruem a peça exordial, verifica-se haver fortes indícios das condutas atribuídas aos demandados, estando devidamente apontados os danos ao erário, bem como os principais beneficiários das expressivas quantias oriundas do esquema criminoso envolvendo as empresas de transporte coletivo rodoviário no Município de Niterói “.

De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral. O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que arrecadava propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus.

No decorrer da investigação, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção obteve informações precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio Mascarenhas, este último, que além de ex-secretário, foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.

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Procurada, a defesa do prefeito esclareceu que ele ainda não foi notificado sobre a decisão nem sobre o processo. Confira a nota na íntegra:

“O prefeito ressalta que não será afetado pela decisão porque a única conta bancária que possui é a conta salário, que inclusive está no cheque especial, e que o único bem que tem é um apartamento de classe média no bairro de Santa Rosa, onde vive com a família.

A defesa manifesta estranhamento pelo fato de que, em todo esse processo, o prefeito sequer tenha sido ouvido. Foram omitidos os dados do COAF, órgão que controla atividades financeiras, que comprovavam sua inocência, além de terem mentido sobre uma empresa de ambulâncias que supostamente seria de sua esposa. Rodrigo Neves teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados e nenhuma irregularidade foi encontrada

As ilações e mentiras não estão em harmonia com um administração que é a primeira do Rio em Gestão e Transparência segundo rankings independentes. Assim que for notificada, a defesa recorrerá e confia que, nos colegiados da Justiça, tal violência será reparada”.

Fonte: IG Nacional
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