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Favorito à PGR foi condenado pelo TCU por aposentadoria irregular

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Divulgação/MPF
Antônio Carlos Soares é o favorito a assumir a PGR e já foi condenado pelo TCU

Apontado como favorito para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao cargo de procurador-geral da República, o subprocurador Antônio Carlos Simões Soares foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, por aposentadoria irregular e foi obrigado pela corte a voltar ao trabalho. Procurada sobre o assunto, a assessoria de Soares disse que ele não concederia falaria sobre o caso.

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Soares é apontado como um dos candidatos favoritos a assumir a PGR no lugar de Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro. Ele tem o apoio do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Seu nome ganhou força na semana passada. Até então, ele era pouco conhecido dentro e fora do Ministério Público Federal (MPF).

O caso envolvendo Soares começou em 2010. Em junho daquele ano, ele se aposentou do cargo de procurador da República. Os técnicos do TCU, no entanto, verificaram irregularidades no pedido feito por ele.

O tribunal apurou que, ao solicitar sua aposentadoria, Soares incluiu como tempo de serviço um total de nove anos, quatro meses e 15 dias nos quais ele teria trabalhado como advogado, mas sobre os quais ele não comprovou o recolhimento das contribuições previdenciárias. Além disso, Soares tentou incluir até o tempo em que ele atuou como estagiário, totalizando um ano e 11 meses.

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Irregularidades

Em 2013, um acórdão (sentença) da 2ª Câmara do TCU considerou a aposentadoria de Soares como ilegal. Segundo os técnicos do tribunal, o procurador não poderia incluir o tempo de advocacia e o tempo como estagiário na conta do tempo de serviço sem que ele tivesse feito as contribuições previdenciárias devidas. Para a equipe que analisou o caso de Soares, a sua aposentadoria sem as contribuições previdenciárias devidas poderia ser classificada como “crime de sonegação fiscal ”.

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Ao fim do julgamento, os ministros determinaram que a aposentadoria deveria ser interrompida e que Soares e um outro procurador na mesma situação voltassem ao trabalho.

Ele retornou ao trabalho em agosto de 2015.

“O efetivo exercício da advocacia há de ser acompanhado, pois, de contribuição para a Previdência, e, caso tal não ocorra, está-se diante de um crime de sonegação fiscal, que não pode ter qualquer amparo do Direito, antes sim sua severa repressão”, diz um trecho de um relatório que consta no processo.

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Contestação do MPF

Em 2015, o MPF recorreu da decisão. No recurso, o órgão argumentava que a inclusão do tempo de serviço como advogado e como estagiário mesmo sem as contribuições previdenciárias para o cálculo da aposentadoria de Soares, tinha amparo em decisões anteriores do TCU e na lei complementar nº 75 de 1993.

Segundo o MPF, a lei permitia que membros do Ministério Público computassem até 15 anos de serviço na advocacia para as suas aposentadorias.

O relator do recurso, ministro Vital do Rêgo, rejeitou essa tese. Para ele, Soares poderia incluir o tempo de serviço como advogado desde que ele tivesse comprovado as contribuições previdenciárias. O TCU acabou rejeitando o recurso.

Em 2016, foi a vez da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e do então procurador-geral da República Rodrigo Janot entrarem no caso. Eles pediram esclarecimentos sobre o julgamento, mas, desde então, a decisão de 2013 do TCU está mantida.

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A reportagem do jornal O Globo telefonou ao gabinete de Soares, candidato à PGR , na manhã desta segunda-feira (19) e informou gostaria de falar com ele sobre o assunto. Por telefone, a assessoria dele informou que ele não estava disponível para falar sobre o assunto ou conceder entrevistas.

Fonte: IG Nacional
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Política de Bolsonaro diminui interesses em causas de direitos humanos

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Renato Costa / FramePhoto / Agência O Globo
Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto


O Brasil vai se acostumado aos horrores dos tempos bolsonaristas. Basta ver como o País recebeu o incêndio do hospital no Rio de Janeiro. A comoção foi pequena. O presidente se omitiu. O ministro da Saúde sequer se deslocou ao local da tragédia. Tudo foi tratado como se fosse um dado da natureza, como um furacão ou um terremoto, e não um produto da inépcia humana, de autoridades omissas, de um sistema hospitalar mercantilizado, de um País que vai perdendo a capacidade de se revoltar, que prefere a indiferença.

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Este processo tem história. Evidentemente que não começou com a posse de Jair Bolsonaro . Mas foi agravado pela sua política neofascista, pelo desprezo aos direitos humanos, pelo culto à violência. O que dizer de um presidente que simula um revólver com a mão? Não é um incentivo ao ódio? A resolver divergências pela força?

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Jair Bolsonaro levou ao Palácio do Planalto os métodos adotados durante três décadas como parlamentar. É de conhecimento público que na capital fluminense não estão claros os limites da legalidade com a ilegalidade. Foram estabelecidas relações perigosas entre criminosos e políticos. Com o passar do tempo, a linha imaginária que separa a lei do crime foi ficando tênue. Acabou ocorrendo uma aproximação “natural” que favoreceu ambos os lados. Os criminosos adquiriram status de participantes da sociedade civil e, consequentemente, buscaram interlocutores na esfera política. Já os parlamentares receberam com prazer este interesse, que beneficia seus negócios — no sentido amplo — e permite uma aliança no momento das eleições.

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Assim, não é acidental a proximidade do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro com o ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe do Escritório do Crime, milícia que domina a comunidade de Rio das Pedras. Nóbrega foi expulso da PM e condenado a 19 anos de prisão. Está foragido. Mas foi homenageado pelo filho de Jair Bolsonaro com a Medalha Tiradentes, principal condecoração do estado.

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Esta forma particular de fazer política, típica da desmoralização das instituições democráticas, foi levada para Brasília. E em apenas nove meses contaminou ainda mais o corpo já enfraquecido do Estado brasileiro. O enfado, a indiferença e a falta de perspectiva política colaboram para transformar a barbárie em algo inevitável — para alguns, aceitável. Assim, é possível entender o bolsonarismo como produto social e não de um indivíduo.

Truculência na política, desmoralização das instituições e indiferença criaram as condições para a barbárie que nos assola. O bolsonarismo não é fruto de um indivíduo, mas um produto social.

Fonte: IG Nacional
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Polícia fará reconstituição da morte de marido de Flordelis

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Reprodução/Facebook
Flordelis e Anderson

Está marcada para começar às 21h deste sábado (21) a reconstituição da morte do pastor Anderson do Carmo , marido da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD). A reprodução dos fatos será realizada pela Polícia Civil na casa da família, em Pendotiba, Niterói, onde o crime ocorreu.

De acordo com o advogado de Flordelis , Fabiano Migueis, a parlamentar vai participar da reconstituição. Além dela, filhos, netos e uma nora da pastora também foram intimados. Todos que estavam na casa no momento do crime vão participar da reprodução simulada. O objetivo é remontar o que aconteceu na residência no momento do crime e esclarecer eventuais contradições.

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Os dois filhos de Flordelis que são réus pela morte do pastor e estão presos também estarão presentes. Lucas Cézar dos Santos e Flávio dos Santos Rodrigues foram levados nessa sexta-feira (20) para a Delegacia de Homicídios de Niterói. Ambos dormiram na carceragem da delegacia. A DH decidiu fazer a reconstituição na segunda fase das investigações da morte do pastor, que teve início após o indiciamento de Lucas e Flávio. O objetivo é apurar se outras pessoas têm envolvimento no crime.

O trabalho da polícia deve se estender pela madrugada de domingo (22). Os dois filhos de Flordelis só vão retornar para a cadeia no início da tarde de domingo. Eles estão presos na mesma cela no presídio Bandeira Stampa, conhecido como Bangu 9, no Complexo de Gerícinó, na Zona Oeste do Rio. 

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Na última terça-feira (17), a pedido da DH, a Justiça autorizou que Flávio e Lucas participem da reconstituição.Os advogados de Flávio já comunicaram à polícia que o cliente não deseja participar da reconstituição. Ainda assim, ele poderá acompanhar o trabalho da polícia. Já a defesa de Lucas informou aos policiais que ele vai participar. No entanto, de acordo com as investigações da DH, no momento do crime o rapaz não estava na casa da família.

Flávio confessou à polícia que atirou seis vezes em Anderson, que era seu padrasto. Ele é filho biológico apenas de Flordelis. Laudo do Instituto Médico Legal, no entanto, revelou que a vítima tinha 30 marcas de disparos pelo corpo. Já Lucas é acusado de ter ajudado o irmão, filho adotivo também de Anderson, a comprar a arma do crime.

Duas horas antes da reconstituição, às 19h, está marcada uma “mini vigília” no Ministério Flordelis, igreja fundada por Flordelis e Anderson. De acordo com a assessoria de imprensa da parlamentar, ela avaliará se irá ao evento após o término da reconstituição, na madrugada de domingo.

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Com a reconstituição, a polícia pretende esclarecer dúvidas que ainda pairam sobre o caso: 

1. Quantas pessoas atiraram na vítima?

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Flávio confessou, em depoimento à DH, que atirou seis vezes no pastor, que era seu padrasto. Laudo do Instituto Médico Legal (IML), no entanto, atestou que Anderson tinha mais de 30 perfurações pelo corpo. A polícia quer saber se outras pessoas atiraram na vítima.

2 – Havia outras pessoas na cena do crime?

Em depoimento, Daniel dos Santos de Souza, filho de Flordelis e Anderson, afirmou ter visto o vulto de três pessoas na garagem da casa, local onde o pastor foi morto. A DH ainda tem dúvidas se havia outras pessoas na cena do crime.

3 – Quantas armas foram usadas no assassinato?

A DH já sabe que a pistola apreendida em um armário no quarto de Flávio foi usada no crime. Laudo de confronto balístico confirmou essa informação. Os policiais querem saber se outra arma foi utilizada.

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4 – Houve omissão no socorro ao pastor?

Ramon, um dos netos de Flordelis, se negou a prestar os procedimentos de primeiros socorros após o pastor ter sido baleado. Em depoimento, ele disse que Anderson já estava morto. No entanto, o relato de uma das filhas da deputada, Gabriela, contradiz Ramon. Ela diz que logo depois de o pastor ter sido atingido pelos disparos, verificou antes da ligação feita ao Corpo de Bombeiros, que a vítima ainda estava viva.

Fonte: IG Nacional
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