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OPERAÇÃO

PT chama operação em MT de midiática, compara abusos da polícia com Lava Jato e avisa que vai processar a Polícia Civil de MT

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FONTE: MÁRCIO CAMILO | O BOM DA NOTÍCIA

A bancada do PT na Câmara de Deputados afirmou por meio de nota, nesta segunda-feira (19), que tomará medidas legais contra a Polícia Civil de Mato Grosso, no que chamou de ‘operação espetaculosa para gerar manchetes e condenações prévias contra a deputada federal Rosa Neide (PT)’ que, na manhã de hoje, teve a casa, no condomínio Alphaville, na Capital, vistoriada por agentes por conta de uma mandado de busca e apreensão da Operação Fake Delivery.

A operação deflagtrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), apura suposto desvio de mais de R$ 1,1 milhão em materiais escolares voltados às comunidades quilombolas e indígenas no Estado.

Se esta ação da Polícia Civil mato-grossense contra a parlamentar for considerada legal, nenhum cidadão ou cidadã no Brasil estará mais a salvo de arbitrariedades de agentes públicos que agem com finalidades políticas

O texto é assinado pelo líder da bancada, o deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT). Ele chega a comparar a operação da Polícia Civil com a “escalada de arbitrariedades da Operação Lava Jato, sempre a partir de operações espetaculares para gerar manchetes e condenações prévias, perante a opinião pública, de pessoas que eram alvos políticos dos procuradores e do juiz Sergio Moro”.

“Se esta ação da Polícia Civil mato-grossense contra a parlamentar for considerada legal, nenhum cidadão ou cidadã no Brasil estará mais a salvo de arbitrariedades de agentes públicos que agem com finalidades políticas”, destaca a nota.

O texto ressalta que é motivo de repúdio a busca e apreensão na casa de Rosa Neide, porque ela não está indiciada e jamais se negou a colaborar ou a prestar esclarecimentos sobre o objeto da operação Fake Delivery.

“Em virtude disso, acionaremos os órgãos competentes para que as medidas legais de reparação e responsabilização sejam tomadas contra este flagrante abuso, que justifica ainda mais a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, a Lei Cancellier, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada”, reforça a bancada petista.

Entenda o caso

Os materiais foram adquiridos em 2014 e faziam parte de um projeto destinado às comunidades indígenas e também aos quilombolas. Na época, Rosa Neide era secretária estadual de Educação (Seduc).

Conforme o delegado Luiz Fernando Damasceno há provas documentais da transferência dos materiais escolares às comunidades indígenas, no valor de mais de R$ 2 milhões. Porém, de acordo com as investigações, somente 800 mil em materiais teriam sido entregues.

O resto, mais de R$ 1 milhão, teria sido desviado pelo servidor público Francisvaldo Pereira de Assunção, que à época era secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Seduc.

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O servidor  Francisvaldo Pereira de Assunção cedido à Assembleia Legislativa, trabalhando no gabinete do deputado petista Valdir Barranco, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 8h, durante o cumprimento de mandato da operação.

Em 2016, Francisvaldo foi alvo de uma investigação da Controladoria Geral do Estado, que identificou uma fraude de R$ 5 milhões num contrato da Seduc com a empresa Avançar Tecnologia em Software Ltda, que forneceu um sistema pirata do Windows em computadores de escolas.

Conforme o delegado Damasceno há provas documentais da transferência dos materiais escolares às comunidades indígenas, no valor de mais de R$ 2 milhões. Porém, de acordo com as investigações, somente 800 mil em materiais teriam sido entregues. O resto, mais de R$ 1 milhão, teria sido desviado pelo servidor.

“Desse dois milhões, R$1,135 mil [um milhão e centro e trinta e cinco mil] foi recebido por Francisvaldo, preso hoje na operação, mas mesmo assim, ele não foi encaminhado para o departamento. As provas são documentais. Tem um atestado dele recebendo as mercadorias e tem um controle do departamento próprio onde ficam armazenadas as mercadorias, indicando que essas mercadorias não foram remetidas para lá”, ressaltou nesta segunda o delegado durante coletiva de imprensa, para dar mais detalhes da operação.

 

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu um mandado de prisão preventiva e uma ordem de  busca e apreensão, na operação denominada “Fake Delivery”, que apura a aquisição de materiais destinados  a escolas indígenas. A operação foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (19.08) pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz).

O mandado de prisão foi expedido para o então secretário Adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, e as buscas e apreensão na residência da  deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida, que era secretária na ocasião da aquisição dos materiais, no final do ano de 2014. O ex-secretário adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino. 

O destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais “supostamente” entregue na sede da SEDUC, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, é apurado.  As informações foram remetidas à DEFAZ em 2017, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (SEDUC),  tendo como destinatário final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.

Cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas: 1. Ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; 2. Ausência de planejamento nas aquisições; 3. Ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; 4. Ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento;  5. Ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.

Elementos iniciais da análise dos processos apontam que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimônio da SEDUC, correspondente ao valor de R$ 884.956,48 (direcionados à comunidades indígenas, campo e quilombola) e que o montante de R$ 1.134.836,76 em material foi “supostamente” entregue diretamente na sede da SEDUC, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, sem que restasse evidenciado o destino desse volume expressivo de mercadoria.

O recebimento das mercadorias diretamente pelo investigado Francisvaldo Pereira de Assunção, sem a identificação de entrega no setor de patrimônio, foi ratificado por provas testemunhais e documentais.

Na investigação, há ainda outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o propósito criminoso de desviar o patrimônio público em benefício particular, vez que o próprio coordenador da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (2010/2016) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação.

Destaca-se a gravidade dos eventos criminosos, vez que cada recebimento irregular teria consumado um crime de peculato, ocorrendo, assim, 28 atos que indicam o delito em continuidade delitiva.

As testemunhas ouvidas indicaram que a aquisição seria uma determinação da então secretária, a deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida. Em seu depoimento na Delegacia Fazendária foi detectado contradições, razão que motivou o pedido de busca e apreensão em desfavor dela.

A Polícia Civil destaca que Francisvaldo Pereira de Assunção atualmente está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento.

A apuração dos desdobramentos será concluída em autos complementares, com a finalização do inquérito policial em relação ao investigado preso preventivamente, que já responde a um processo por peculato tentado.

Após o cumprimento da prisão, o preso será encaminhado à juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal da Capital, que decretou a preventiva.

A investigação é coordenada pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Lindomar Tofoli.

Ao todo, participam da operação 20 Policiais, sendo 4 delegados, 2 escrivães e 14 investigador.

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OPERAÇÃO

Sindspen encaminha nota sobre a Operação Agente Elison Douglas, deflagrada na PCE

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Tendo em vista a Operação Agente Elison Douglas, deflagrada na noite de ontem (13), na PCE, a Presidente em substituição do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa Silva, esclarece que: 


A operação é um pedido dos servidores do sistema penitenciário, por meio do sindicato á Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), tendo em vista o crescimento do crime organizado dentro de unidades penais, que culminou no assassinato do agente penitenciário de Lucas do Rio Verde, Elison Douglas no mês de maio. 

TUMULTO CONTINUA POR BUSCA DE INFORMAÇÕES, SOBRE PRESOS DA PCE.VEJA MAIS VIDEOS NO SITE Sindspen encaminha nota sobre a Operação Agente Elison Douglas, deflagrada na PCE.VEJA NA ÍNTEGRA A NOTA ENCAMINHADA PARA NOSSO SITEhttps://lapadalapada.com.br/2019/08/13/sindspen-encaminha-nota-sobre-a-operacao-agente-elison-douglas-deflagrada-na-pce.html

Posted by Lapada Lapada on Tuesday, August 13, 2019

A operação tem como foco diminuir as regalias dentro dos presídios e restringir a quantidade de produtos dentro das unidades prisionais, ou seja, a quantidade de materiais em excesso que gera superlotação no ambiente. “Precisamos diminuir os excessos, mas respeitaremos os direitos deles”, frisa a presidente. 
O que está sendo revisto é evitar que estas unidades que foram criadas aumentem a lotação, sendo que a retirada desses materiais ajudará a ter um ambiente mais arejado e com mais de ventilação.
“Teremos alterações na legislação e essas mudanças vão trazer insatisfações, pois agora teremos regramento dos excessos que dificultam a revista e dificulta também a higiene no ambiente carcerário. Tudo vai ser normatizado e solicitamos aos servidores que fiquem de sobreaviso para possíveis retaliações”, esclarece. 

A presidente agradece aos guerreiros que estão imbuídos nesse momento no front dessa missão. “Temos muita satisfação em ver que hoje os servidores estão capacitados e podem estar fazendo esse trabalho com profissionalismo e dentro da legalidade, é uma honra para nós dentro, das forças da segurança pública, dar uma resposta à sociedade que pode dormir tranquila.
A operação sob o comando do agente penitenciário e atual diretor da unidade, Agno Santana, profissional extremamente qualificado, que já foi diretor em Rondonópolis e hoje coordena o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), sendo considerado dentro do meio operacional, o ícone do Sistema Penitenciário Mato-grossense. “Agradecemos a toda dedicação e compromisso que o Agno tem demonstrado em toda sua vida funcional”. 
Essa operação foi batizada em homenagem ao Elison Douglas e a Penitenciária Central foi à escolhida como piloto dessa operação por ela ser o coração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. “Esse nome nos lembra a retidão e dignidade que o Douglas sentia ao vestir sua farda para ir trabalhar, sendo que esta também é uma forma de homenagear e honrar sua memoria pelos bons exemplos que deixou e nos orgulha seguir”.

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OPERAÇÃO

Polícia Civil deflagra operação contra grupo envolvido em furtos de veículos de locadoras

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Assessoria | PJC-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERRFVA), deflagrou na manhã desta sexta-feira (09.08), a operação Rentalis, com objetivo de combater uma associação criminosa especializada na subtração de veículos de empresas locadoras e no encaminhamento dos automóveis à Bolívia, bem como reprimir a lavagem de dinheiro e valores auferidos com as atividades ilícitas.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão contra o grupo criminoso ocorre nas cidades Cáceres e na capital de São Paulo. Os investigados serão indiciados pelos crimes de furto qualificado, estelionato, receptação, associação criminosa, comunicação falsa de crime e lavagem de capitais, cujas penas máximas somadas podem chegar a 25 anos de reclusão.

Em Cáceres, a DERRFVA recebe o apoio da Delegacia Especializada de Fronteira da Polícia Civil (Defron) e em São Paulo (SP) as ações são realizadas de forma conjunta entre a DERRFVA e a 1ª Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas – DIVECAR do DEIC da Polícia Civil do Estado.

Ao todo são empregados 30 policiais civis na operação, entre delegados, escrivães, agentes, investigadores e analistas de Inteligência.

Segundo as investigações da DERRFVA, os agentes envolvidos firmavam contratos de locações de veículos junto a empresas do ramo, e após subtraírem os automóveis, conduziam os veículos para entrega a criminosos sediados na Bolívia. Em Mato Grosso, a maioria dos veículos  furtados pelos criminosos seriam caminhonetes (ex.: Hilux, Amarok, etc.).

Em uma das ações da quadrilha, os envolvidos tentaram furtar um automóvel (Mercedez Bens) avaliado em R$ 150 mil reais, o qual seria levado para a Bolívia, mas foi recuperado a tempo na cidade de Cáceres. As investigações ainda apontam que a associação criminosa atuava nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

Análises das provas obtidas até o momento pela DERRFVA apontam uma estimativa que os crimes cometidos pelos integrantes da associação podem ter gerado, somente no ano de 2019, um prejuízo aproximado de R$ 1 milhão de reais às vítimas.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão os agentes buscam apreender equipamentos eletrônicos que tenham provas sobre a prática dos crimes, bem como veículos e valores que estejam com os criminosos e possam ter sido obtidos por meio das atividades ilícitas desenvolvidas pelo grupo.

Os elementos de provas também serão compartilhados com outros órgãos policiais para verificar a participação dos investigados no tráfico internacional de drogas e/ou de armas de fogo. 

Nome da Operação: Rentalis  é o termo em latim que se refere a aluguel, e no contexto da operação deflagrada nesta data está relacionado ao fato das vítimas serem empresas do ramo de aluguel de veículos.

Fonte: PJC MT
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