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Economia

CNI: governo avançou na pauta de comércio exterior em sete meses

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Os primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro registraram avanços na pauta de comércio exterior. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou 22 ações da agenda do governo para a área e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a 59%.

Entre os temas com avanço, os principais são a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e o apoio do governo norte-americano à admissão do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento também citou como exemplos de melhora o fim da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no câmbio sobre exportações e a assinatura do acordo com o Uruguai para evitar a bitributação.

A entidade listou ainda entre os avanços a publicação do decreto que amplia as atribuições do ombudsman de investimentos diretos (instrumento de consulta de investidores estrangeiros sobre a legislação e os processos administrativos no Brasil), a atualização das regras sobre preços de transferência para multinacionais (preços cobrados nas transações entre a sede de uma empresa no exterior e a filial brasileira) e a adesão do Brasil ao protocolo de Madri (tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países).

Pendências

A CNI classificou seis ações como pendentes, que aguardam atos do Poder Executivo para serem concluídas. A primeira é a edição do decreto presidencial que põe fim ao acordo marítimo entre o Brasil e o Chile. Segundo a confederação, o atual acordo prejudica o comércio bilateral com fretes até 40% mais caros e limita a competição na oferta de navios.

As demais ações consideradas pendentes são os decretos que recriam a Câmara de Comércio Exterior (Camex); o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), previsto no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC); o Comitê Nacional de Promoção Comercial (Copcom); e o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras).

Apesar dos avanços na maioria das ações, o levantamento constatou que houve retrocesso em três temas (14%). O primeiro é a falta de recursos orçamentários para o desenvolvimento do módulo de importação do Portal Único de Comércio Exterior e para a manutenção do módulo de exportação já existente. Ferramenta mais importante do comércio exterior brasileiro, o portal é usado rotineiramente pelas 25 mil empresas exportadoras e 44 mil importadoras em todo o país.

O segundo retrocesso foi provocado pela mudança na regra de análise dos direitos antidumping (imposição de tarifas para empresas e produtos de outros países que praticam concorrência desleal com os equivalentes nacionais). Segundo a CNI, as alterações ocorreram sem consulta pública prévia.

A CNI também considerou ter havido retrocesso no processo de revisão da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Conforme a confederação, a Coalização Empresarial Brasileira (CEB) encaminhou carta ao Ministério da Economia reforçando o pedido para que haja diálogo com o setor produtivo em relação ao assunto. Nesses casos, a OCDE recomenda a realização de consultas públicas e a elaboração de análises de impacto regulatório antes da adoção de normas que possam afetar o setor privado.

 

 
Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC
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Economia

Após Brumadinho, Vale fecha 2019 com prejuízo de US$ 1,6 bi

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A Vale divulgou hoje (20) o relatório com seus resultados financeiros do quarto trimestre de 2019. Com esses dados, foram consolidados os resultados do ano passado, no qual a mineradora ficou marcada pela tragédia de Brumadinho (MG). O episódio contribuiu diretamente para que fosse registrado um prejuízo de US$ 1,68 bilhão, aproximadamente R$ 7,4 bilhões. Trata-se de uma queda de 124,5% na comparação com 2018, quando a mineradora teve lucro líquido de US$ 6,86 bilhões.

O desempenho do quarto trimestre reverteu o saldo positivo no ano. A mineradora havia amargado prejuízo no primeiro e no segundo trimestre, mas compensou as perdas no terceiro trimestre ao registrar um lucro de US$ 1,65 bilhão. No entanto, voltou a ter um prejuízo. No quarto trimestre, o resultado negativo foi de US$ 1,56 bilhão.

A Vale reconhece no relatório que o prejuízo de 2019 decorre das provisões e despesas relativas à ruptura da barragem em Brumadinho. Desde a tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019 com o vazamento de mais de 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, 259 corpos foram resgatados e 11 pessoas ainda estão desparecidas. A maioria das vítimas eram trabalhadores da própria Vale ou de empresas terceirizadas contratadas por ela.

A mineradora aponta ainda dois fatores que contribuíram para o desempenho. Um deles é o “registro de impairment e contratos onerosos sem efeito caixa, principalmente relacionados aos segmentos de Metais Básicos e Carvão (US$ 4,202 bilhões)”. O outro são provisões associadas à Fundação Renova e à descaracterização da barragem de Germano (US$ 758 milhões).

Buscas em Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeuBuscas em Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu
Bombeiros durante buscas por vítimas em Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu – Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados

Fundação Renova

A Fundação Renova tem relação com outra tragédia, ocorrida em novembro de 2015, quando se rompeu Mariana (MG) uma barragem da mineradora Samarco, que tem a Vale como uma de suas controladoras, juntamente com a anglo-australiana BHP Billiton. No episódio, 19 pessoas morreram e dezenas de cidades foram impactadas na bacia do Rio Doce. Para reparar todos os danos, um acordo com o poder público definiu as bases para a criação da Fundação Renova, entidade que tem as três mineradoras como mantenedoras.

A última vez que a Vale fechou um ano com prejuízo foi em 2015. As perdas foram de R$ 44,2 bilhões. No entanto, no balanço referente a 2015, a Vale afirmou que o rompimento da barragem em novembro daquele ano não teve efeito no fluxo de caixa do exercício que se encerrou em 31 de dezembro. A mineradora posteriormente reconheceu impactos na produção de 2016. Ainda assim, no ano posterior à tragédia de Mariana, houve lucro de R$ 13,3 bilhões.

Outro dado que consta no relatório é o valor de Ebitda, lucro operacional subtraído dos juros, impostos, depreciação e amortização. A Vale informou que, em 2019, totalizou US$ 18 bilhões de Ebitda pró-forma, que exclui também as provisões e despesas correntes relacionadas à tragédia de Brumadinho. O valor é US$ 1,4 bilhão menor do que em 2018. Somente no quarto trimestre, o Ebitda pró-forma totalizou US$ 4,677 bilhões, ficando US$ 151 milhões abaixo do terceiro trimestre.

Acionistas

O relatório registra a decisão do Conselho de Administração de aprovar a distribuição aos acionistas de R$ 7,2 bilhões, a título de juros sob capital própria (JCP). A data do repasse, porém, não está definida. Após a tragédia de Brumadinho, foi suspensa Política de Remuneração ao Acionista. Dessa forma, somente quando o Conselho de Administração reverter essa decisão é que o valor, equivalente a R$ 1,41 por ação, poderá ser distribuído.

Ainda assim, o anúncio do repasse de JCP realizado em dezembro do ano passado, gerou reações entre os atingidos de Brumadinho. Eles realizaram manifestação e lembraram que o montante era superior ao que a Vale havia investido até então na reparação dos danos.

Em sua primeira página, o relatório financeiro do quarto trimestre de 2019 traz uma mensagem sobre a tragédia escrita pelo presidente da mineradora, Eduardo Bartolomeu. “A Vale permanece firme em seus propósitos: reparar integralmente Brumadinho e garantir a segurança de nossas pessoas e ativos. Temos feito progressos significativos, com um efetivo programa de reparação, com melhorias relevantes em nossa governança e operações, e com um plano de descaracterização para nossas barragens a montante sob implementação acelerada”. A descaracterização de barragens similares as de Mariana e Brumadinho foi determinada por lei após a tragédia de 2019.

O relatório financeiro lista ainda ações de compensação econômica que já foram realizadas. Segundo a Vale, foram indenizadas as famílias de 244 dos 250 trabalhadores mortos na tragédia. Foram 611 acordo, com 1.570 beneficiários, totalizando R$ 1,4 bilhão. Também foram firmados acordos de indenização individual com mais 4.451 vítimas no valor de R$ 679 milhões. Além disso, a mineradora afirma ter desembolsado R$ 1,2 bilhão com a assistência emergencial a 106 mil pessoas que residem em Brumadinho ou em municípios ao longo do Rio Paraopeba, para onde os rejeitos escoaram.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
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Economia

BC cria linha de redesconto para sistema de pagamento instantâneo

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (20) uma resolução que garante o funcionamento 24 horas do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos que entrará em vigor em novembro. O Banco Central (BC) foi autorizado a conceder linhas de redesconto – linhas em que a autoridade monetária socorre temporariamente instituições financeiras – às instituições que farão parte do programa.

Segundo o Banco Central, a linha de redesconto permite que o Pix, que promete liquidar pagamentos entre bancos diferentes em 10 segundos, funcione fora do horário comercial. Para ter direito ao redesconto, a instituição não precisa participar do Sistema de Transferência de Reservas (STR). Basta aderir ao Pix e estar inscrita no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

As instituições financeiras precisam cumprir exigências mínimas de capital próprio e de compulsórios, recursos mantidos no caixa do BC para garantir a segurança do sistema financeiro. Por meio do redesconto, os bancos emprestam, por algumas horas, recursos entre si para garantir o cumprimento das metas até o dia seguinte.

Como o STR, que operacionaliza essas transferências temporárias, fecha às 18h30, bancos com eventuais dificuldades de liquidez não poderiam usar o sistema de pagamentos instantâneos depois do horário. Dessa forma, o Banco Central criou a linha especial de redesconto para ser usada 24 horas por dia.

No caso de uma entidade usar a linha especial de redesconto, o Banco Central liberará imediatamente o dinheiro para a conta inscrita no Pix. A instituição pagará a operação no dia útil seguinte ao fechamento do STR.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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