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Economia

PIS/Pasep: benefício para os nascidos em agosto já está liberado

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O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15).

Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.

O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.

Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

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É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.

 

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Edição: Aécio Amado
Tags: PIS/Pasep
Fonte: EBC
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Economia

“Não será a nova Previdência que vai gerar emprego e renda”, admite secretário

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CCJ do Senado discute reforma da Previdência arrow-options
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Rogério Marinho, secretário do ministério da economia, em discussão sobre a nova Previdência na CCJ do Senado

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho , falou nesta terça-feira (20), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sobre a proposta de reforma aprovada pela Câmara que segue para apreciação dos senadores. Marinho defendeu a importância da mudança para a economia brasileira, mas admitiu que “Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidades no Brasil”.

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Um dos principais articuladores do governo pela aprovação do texto, o secretário voltou a defender, no entanto, a necessidade de reformar o sistema, controlar os gastos e a crescer. “Alguma coisa se quebrou nesse país, que foi a confiança das pessoas, e isso temos a obrigação como sociedade de remontarmos. Essa confiança é essencial para a previsibilidade, a segurança jurídica”, defendeu.

“Hoje o sistema é injusto, porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco, e ele é insustentável ao longo do tempo”, disse o secretário no início de sua fala na comissão. Ele chamou de “catástrofe” o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços do país, abaixo de 1% nos últimos 4 anos, e argumentou que a reforma seria um “ponto inicial” para a recuperação da economia .

“Acredito que o Brasil está em um momento de inflexão. Temos muitos problemas, muitas diferenças, muitas desavenças até. Mas, certamente, há uma situação que nos une que é o desejo de melhorar o país”, argumentou.

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Nesta semana, estão programados seis eventos ao longo de três dias (terça, quarta e quinta), reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores. A comissão é responsável por analisar se a proposta de reforma da Previdência aprovada pelos deputados está de acordo com a Constituição Federal.

Fonte: IG Economia
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Economia

Receita pode parar de emitir CPF e oferecer outros serviços na semana que vem

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Os sistemas da Receita Federal responsáveis por serviços como emissão de CPF e restituição do Imposto de Renda podem parar a partir da semana que vem por causa de cortes no Orçamento. Segundo um comunicado interno ao qual o GLOBO teve acesso, os sistemas serão desligados, “em sua integralidade”, já a partir do próximo domingo (25).

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sede da receita federal arrow-options
Reprodução
Segundo a Receita, o contingenciamento oi necessário porque a arrecadação de impostos foi abaixo do esperado

Desde o início do ano, o governo segurou mais de R$ 33 bilhões em gastos. O contingenciamento foi necessário porque, com a economia fraca, a arrecadação de impostos e contribuições ficou abaixo do inicialmente projetado. No Ministério da Economia, pasta responsável pela Receita , os cortes acumulam R$ 4,4 bilhões, desde o início do ano.

Além da emissão de CPF e restituição de IR , o Fisco terá que suspender o envio de cartas de cobrança aos devedores e paralisar as operações de comércio exterior, diz o comunicado interno. A disponibilização de recursos para Fundos de Participação de Estados e Municípios também está comprometida.

A crise orçamentária foi uma das demandas feitas nesta segunda-feira (19) por subsecretários da Receita, em reunião com o secretário especial do órgão, Marcos Cintra. A expectativa é que ele trabalhe para conseguir recursos para manter as atividades em funcionamento.

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Segundo uma fonte, essa é uma manobra de pressão e a previsão é que, no fim das contas, o dinheiro necessário para evitar um shutdown(paralisia da máquina) seja providenciado.

A falta de autonomia orçamentária é um dos pontos que leva parte do corpo técnico da Receita a apoiar a ideia de transformar o Fisco em uma autarquia . Essa ideia, no entanto, que seria também uma resposta à crise política desencadeada por pressões sobre os auditores, perdeu força após a troca do subsecretário-geral da Receita, João Paulo Fachada , que será substituído pelo auditor-fiscal José de Assis Ferraz Neto.

Hoje, Ferraz Neto atua na delegacia da Receita em Recife. De acordo com pessoas próximas a Ferraz Neto, o novo subsecretário tem perfil semelhante ao do atual: técnico e discreto. Ambos são auditores há mais de 20 anos.

A substituição de Fachada ocorre em um momento de  crise institucional no Fisco. Com o movimento, a equipe econômica espera baixar a temperatura. Nos últimos dias, Cintra vinha sendo pressionado para demitir seu secretariado, diante de críticas de autoridades dos três Poderes em relação a procedimentos de fiscalização adotados pela Receita.

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A troca na cúpula pegou de surpresa técnicos do segundo escalão, que chegaram a considerar entregar seus cargos, mas resolveram dar a Cintra um ultimato: exigiram blindagem a interferências políticas e uma defesa mais enfática do papel do órgão.

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Suspensão de apurações do Fisco

No início de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de 133 apurações da Receita, alegando haver desvio de finalidade. A lista incluía nomes da própria Corte.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse haver “excessos” na atividade do órgão . Bolsonaro, por sua vez, reclamou de uma devassa na vida financeira de sua família.

O subsecretário-geral é responsável por tocar, de fato, o dia a dia da Receita . Ele faz o elo entre os técnicos e Cintra, que dedica a maior parte do tempo a debates sobre a reforma tributária. Por isso, a expectativa é que a troca acalme os ânimos.

Segundo fontes do órgão, o secretário especial também percebeu que, se não tomasse essa atitude, seu próprio cargo estaria sob risco.

Fonte: IG Economia
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