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Cidades

AMM e Casa Civil discutem encaminhamentos da pauta municipalista estadual

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A diretoria executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM se reuniu nesta sexta-feira (16) com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para dar encaminhamento à pauta municipalista junto ao Governo do Estado. Liderados pelo presidente da entidade, Neurilan Fraga, os prefeitos apresentaram 13 pontos de encaminhamentos junto ao governador Mauro Mendes e demais secretarias de Estado.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou o bom relacionamento entre os municípios e o atual governo. “Temos que reconhecer que a relação entre estado e municípios avançou muito. Vemos que o governador tem feito um esforço para manter os compromissos constitucionais com as prefeituras e, por isso, nos colocamos como parceiros do Estado”, disse.
Entre as demandas discutidas na reunião, Fraga destacou a diferença dos valores repassados do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Ele lembrou que o Artigo 41-J do Decreto nº 441, de 7 de março de 2016, estabelece que a partir do exercício fiscal de 2016, fica garantido, no mínimo, o mesmo valor do repasse do Fethab efetuado no exercício imediatamente anterior aos municípios.
Os prefeitos também pediram mais transparência sobre os critérios de liberação de recursos para o início, retomada e conclusão de obras. Eles também tentaram sensibilizar o secretário sobre a importância da retomada dos convênios cancelados via decreto. “Em Cáceres temos obras praticamente finalizadas, que a prefeitura fez a contrapartida e a empreiteira executou a obra. Esperamos que o governo reveja esse posicionamento para que a construtora possa ser paga e a obra entregue para a população”, afirmou o prefeito Francis Maris.
Outro tópico discutido foram os valores repassados para custeio do transporte escolar. De acordo com o prefeito de Santa Cruz do Xingu, Marcos de Sá, um levantamento da AMM apontou que 70% dos alunos transportados são do estado. “Em alguns casos, como em meu município, muitas linhas são exclusivas do estado mas a prefeitura paga metade do custo desse serviço”, acrescentou.
A retomada das reuniões com os consórcios intermunicipais de desenvolvimento, o acesso às informações sobre os repasses da Saúde, negociação de multas e licenciamento ambiental também foram tratados na reunião.
Mauro Carvalho sugeriu o agendamento de uma nova reunião para dar um posicionamento sobre os apontamentos dos gestores. “Vamos reunir a diretoria da AMM, com o governador Mauro Mendes e os secretários das pastas envolvidas nessas demandas para dar um encaminhamento objetivo a pauta dos municípios”, afirmou.
A previsão do secretário é que a reunião deve ocorrer nos próximos 30 dias, independente da nova reunião com os consórcios intermunicipais que também deve ocorrer nesse período.
“O governador Mauro Mendes é municipalista. Essa integração com as prefeituras é fundamental para que as ações do governo sejam coesas e tragam resultados melhores para a população”, concluiu.

Fonte: AMM
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Prefeitura realiza várias ações em comemoração ao dia dá árvore

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A Prefeitura de Cáceres em parceria com a empaer, Unemat, Bichos do Pantanal e as Escolas municipais, está realizando várias ações em comemoração ao dia da árvore que é celebrado no dia 21 de setembro.

O secretário de Turismo e Meio Ambiente, Junior Trindade, contou que o trabalho começou a alguns meses atrás com palestras educativas nas escolas e que nesta semana está acontecendo outras ações. “Quarta-feira a equipe de funcionários da Secretária fizeram em parcerias com as Escolas o replantio das espécies nativas como, o Ipê Roxo e o Amarelo no canteiro da Avenida Sete de Setembro. Na quinta-feira, as Escolas trouxeram os alunos no Auditório Maria Sofhia Leite para assistirem a palestras e realizarem algumas atividades, trilha ecológica, plantios de sementes entre outras.

E nesta sexta – feira, nós fizemos um pit stop, distribuído mudas frutíferas e nativas produzidas pelo viveiro da Empaer e conscientizando as pessoas sobre a responsabilidade de cada um em cuidar do nosso meio ambiente”, finalizou Junior, agradecendo também a Comissão de Meio Ambiente da OAB de Cáceres, que ofereceu lanche para as crianças durante todos os dias.

O prefeito Francis Maris sempre teve a preocupação com o nosso ecossitema, e criou uma lei que da desconto de até 20% no IPTU, na área verde para o pantio de árvores frutíferas e nativas. “Basta o contribuinte vir até a Secretaria de Fazenda requer o seu desconto e se comprovado pelo fiscal que irá até o local eles ganha o desconto,” finalizou Francis.

“Eu acho fundamental essa ação de conscientização e doação de mudas, especialmente com essa nova geração que vai crescer com essa conscientização”, afirmou o artista plástico Rafael Jonnier, que recebeu uma muda.

Fonte: AMM
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Cidades

Prefeito decreta situação de emergência para buscar soluções para a falta de água

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O prefeito de São José dos Quatro Marcos, professor Ronaldo Floreano dos Santos assinou na noite desta terça-feira, 17 de setembro de 2019, o Decreto Municipal nº 095/2019, que declara Situação de Emergência pelo desabastecimento de água potável nas residências e comércios de diversos bairros do município. “Fica declarada Situação de Emergência em todo território do município, decorrente da existência de situação anormal, em virtude do desabastecimento contínuo de água potável”, diz o documento.

 

O decreto afirma ainda que compete ao município a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;

 

O prefeito lembrou que na maioria das áreas do município, o abastecimento de água potável é feito por meio de sistema público através de tubulações, e esse sistema não tem sido suficiente para atendimento a população, sendo necessário o emprego de carros pipas para o seu abastecimento.

 

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É de ciência de todos que no período da estiagem o sistema de abastecimento de água apresenta maiores problemas, sendo estes de grandes proporções, comprometendo o direito básico e essencial de fornecimento de água. “A população quatro-marquense há décadas vem sofrendo com a falta de fornecimento regular de água potável e o sistema de água municipal é muito antigo e sua estrutura está totalmente comprometida”, disse o prefeito lembrando que a tubulação da rede do sistema de água tem se rompido constantemente e para efetivar o devido conserto o Departamento de Água e Esgoto necessita interromper o fornecimento de água.

 

O prefeito afirmou que está levando em consideração que as residências de diversos bairros permanecem padecendo com a falta de fornecimento regular de água potável, inclusive com frequência de desabastecimento por mais de 10 (dez) dias consecutivos e salientou que o município tem buscado como alternativa fornecer água potável através de caminhões pipas, porém estes são insuficientes para atender a demanda e os mesmos tem custo muito alto, comprometendo drasticamente o orçamento e o financeiro das finanças municipais. “O município não possui capacidade técnica, financeira e operacional para resolver com forças próprias o problema da falta de abastecimento de água. Mediante isso estou decretando situação de emergência para buscarmos um caminho de resolução do problema”, concluiu Ronaldo Floreano.

Fonte: AMM
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