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Política Nacional

Senado deve concluir votação da reforma da Previdência em 2 de outubro

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Os líderes de partidos do Senado definiram nesta terça-feira (13) o calendário da tramitação da proposta de reforma da Previdência. A agenda divulgada prevê que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada no plenário em primeiro turno em 18 de setembro e, em segundo turno, no dia 2 de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) descartou que o prazo de 60 dias previsto para tramitação da PEC seja “atropelado” como tem criticado parlamentares contrários à medida. Segundo o parlamentar, a comissão especial do Senado criada para acompanhar a proposta durante a tramitação na Câmara, já atua a cerca de cinco meses na Casa.

“Eu respeito a posição de todos os senadores, acho legítimo, e eles estão cumprindo o seu papel para que possam se manifestar. Mas, o Senado Federal criou uma comissão especial que já tem mais de 150 dias de constituída com senadores de todos os partidos políticos, que teve à frente desta comissão especial com intuito de acompanhar o andamento da reforma na Câmara dos Deputados”, disse. 

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“Um calendário de 60 dias é muito razoável dentro do que o Brasil aguarda do Senado Federal e dentro do que, tendo em vista do que nós fizemos com a comissão especial, é sem dúvida a possibilidade dentro do Senado Federal de continuarmos debatendo essa matéria”, completou Alcolumbre.

Assista na TV Brasil:

PEC Paralela

O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tem defendido abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

Calendário

Confira o calendário aprovado na reunião de líderes:

Agosto

8 – recebimento da PEC;

14 – votação de requerimentos de audiências públicas;

19 a 21 – audiências públicas;

28 – leitura do parecer e concessão de vista coletiva.

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Setembro

4 – Votação na CCJ;

10 a 13 e 16 – discussão em primeiro turno;

17 – emendas de mérito; leitura e vista coletiva por 24 horas sobre as emendas;

18 – votação na CCJ e votação em plenário em primeiro turno;

19 a 25 – intervalo de cinco sessões;

26, 27, 30 – discussão da PEC pelo plenário em segundo turno.

Outubro

1° – emendas de redação na CCJ; leitura do parecer e vista coletiva por 24 horas;

2 – Votação na CCJ e votação em plenário em segundo turno; 

Entre 8 e 10 – promulgação pelo plenário do Congresso (previsão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre).

Tramitação da reforma da Previdência no Senado

Tramitação da reforma da Previdência no Senado, por Arte/EBC
Edição: Bruna Saniele
Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Relator pede cassação de Boca Aberta; Conselho de Ética se reúne na próxima semana

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve decidir na próxima terça-feira (10) se cassa ou não o mandato do parlamentar Boca Aberta (Pros-PR). O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou parecer pela cassação.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alexandre Leite disse que o acusado tentou desqualificar as ações do Conselho de Ética

No ano passado, Boca Aberta já havia sido condenado a 22 dias de prisão em regime semiaberto pelo juizado especial criminal de Londrina, por perturbação do trabalho.

A acusação é de que, na madrugada do dia 17 de março deste ano, o deputado entrou na UPA de Jataizinho, região metropolitana de Londrina, onde flagrou um médico dormindo durante o plantão.

Segundo a acusação do Ministério Público, ao saber que o médico estava dormindo, Boca Aberta iniciou um tumulto, constrangendo médicos, demais profissionais da Saúde e guardas municipais que estavam no local, além de ter realizado exposição indevida das imagens em redes sociais.

Por conta desse episódio, de diversos embates do deputado com outros parlamentares e por ter tentado desqualificar as ações do Conselho de Ética, o parecer do deputado Alexandre Leite foi pela cassação do mandato.

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Alexandre Leite ressaltou ainda que durante os trabalhos do Conselho de Ética o deputado se recusou a prestar esclarecimentos e sequer recebeu as intimações dadas pelo colegiado.

“Voto pela perda do mandato do deputado federal Boca Aberta tendo em vista a prática de condutas tipificadas no artigo 4º inciso I do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e pelo encaminhamento do processo à corregedoria parlamentar para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, disse.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Boca Aberta: “me elegi protegendo os interesses dos mais pobres”

Segundo o artigo 4º do Código de Ética, constitui procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato, abusar das prerrogativas asseguradas aos membros do Congresso Nacional.

Defesa O deputado Boca Aberta esteve presente à reunião e se defendeu, afirmando que se elegeu protegendo os interesses dos mais pobres, exatamente o que ele estava fazendo ao entrar na UPA em março.

“O que acontece aqui hoje é uma tentativa de me prejudicar tão somente. Na minha cidade eu fui caçado pelo meu caráter porque eu não sentei e não comi a mesma lavagem com eles lá em Londrina, no coxo dos porcos. Fui o vereador mais votado da história do Paraná, o mais votado nos 85 anos da cidade de Londrina”, rebateu.

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A discussão e a votação do parecer foram suspensas para a próxima semana porque o deputado Paulo Guedes (PT-MG) pediu vista do processo.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão de Agricultura rejeita derrubada de decreto que desapropriou fazenda no Nordeste

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
 Carlos Veras: o decreto que destinou a fazenda à reforma agrária foi feito de forma legal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou proposta que pretende cancelar a destinação à reforma agrária da fazenda Lagoa da Vaca, situada entre os municípios de Manari e Inajá, em Pernambuco, e Mata Grande, em Alagoas.

O Projeto de Decreto Legislativo 374/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), pretendia sustar o decreto de 2016 que declarou a fazenda como imóvel de interesse social.

Goergen avalia que a destinação do imóvel à reforma agrária foi feita de maneira ilegal, já que ocorreu às vésperas do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), recomendou a rejeição da proposta ao avaliar que o decreto foi feito de forma legal. “Não há que se falar de suspeição dos efeitos do decreto pelo Parlamento”, disse.

Veras afirmou ainda que a proposta de sustar a autorização de reforma agrária pode ser considerada inconstitucional, já que apenas cabe ao Parlamento sustar atos do Executivo que extrapolem o poder de regulamentação, o que não é o caso.

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“Ao declarar um imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária, não há qualquer regulamentação, razão pela qual não há qualquer exorbitância do poder regulamentar”, disse o relator.

Tramitação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e também depende de votação em Plenário.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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