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Rodrigo Maia quer amenizar projeto de Bolsonaro sobre armas

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Rodrigo Maia quer amenizar projeto de Bolsonaro sobre armas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu amenizar o projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre posse e porte de armas . Ele afirmou que a intenção é aprovar um texto alternativo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O projeto enviado por Bolsonaro amplia as categorias que teriam direito ao porte de armas e permite a inclusão de novas, futuramente, por decreto.

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Maia afirma que a intenção é apenas retirar o “poder discricionário” da Polícia Federal sobre a concessão de posse e porte e dar segurança jurídica aos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

“Nossa ideia é ter um texto onde mantenha as restrições atuais para posse e porte, a gente retire o limite do poder discricionário da Polícia Federal , que faça uma proposta de recadastramento e que inclua o estatuto do CAC , que está por decreto, está frágil. O texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno que o encaminhado pelo governo, e garante a essas pessoas uma regra em lei. Não vamos nem no caminho do excesso nem no caminho do nada, porque o acordo era vota”, afirmou.

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Para organizar a pauta da Casa, Maia prometeu ao governo votar o tema até a próxima semana, mas deseja que seja retirada a urgência constitucional, que tranca a pauta do plenário. A ideia seria logo após a retirada aprovar um regime de urgência interno e, assim, deixar o tema na lista de prioridades para serem enfrentadas nas próximas sessões.

Fonte: IG Política
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Apresentado relatório de PEC que impede embaixadores não diplomatas

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Jorge William / Agência O Globo
O Ministério Público de Contas irá investigar se a Presidência e o Congresso possuem mecanismos para evitar casos de nepotismo e de funcionários fantasmas.


Apenas servidores integrantes da carreira diplomática poderão ser indicados para chefes de missão diplomática de caráter permanente nas embaixadas. Esse é o objetivo de um substitutivo à PEC 118/2019, que acaba de ser apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda não há previsão de data para votar a matéria, cuja autoria é do senador Alvaro Dias ( Podemos -PR), devido à ampla agenda de debates na comissão sobre as reformas da Previdência e tributária.

A proposta original previa mudanças no artigo 52 da Constituição , que trata das competências privativas do Senado Federal. No entanto, o substitutivo de Randolfe à PEC 118/2019 propõe a restrição às indicações diplomáticas no artigo 84, que trata das competências privativas do presidente da República.

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A mudança foi necessária, porque a indicação de embaixadores é uma atribuição do chefe do Executivo, cabendo ao Senado apenas aprovar ou rejeitar a escolha dos chefes de missão diplomática.

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Em nota à Agência Senado , Randolfe declarou que, caso a proposta seja aprovada, as indicações de pessoas que não sejam da carreira diplomática sequer serão enviadas ao Senado.

Como mencionado na justificação da PEC, a lei que regulamenta a carreira de representantes do Brasil no exterior (Lei 11.440/2006) já limita a indicação de embaixadores a ministros de Primeira ou Segunda Classe dos quadros da carreira diplomática.

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A lei, porém, abre possibilidade para designação de brasileiro nato não pertencente ao corpo funcional do Ministério das Relações Exteriores. Para Randolfe, o que deveria ser uma excepcionalidade acabou tendo um limite muito amplo e bastante subjetivo. É essa situação que a PEC busca corrigir.

“Não é admissível que as indicações para cargos de tamanha importância, e que requerem alto grau de especialização fiquem livres para serem utilizadas como moeda de barganha, prêmios, ou para agradar pessoas próximas ao governo do momento” defende o senador.

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Voto aberto

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Na sessão plenária da última quarta-feira (14), Randolfe defendeu o voto aberto em todas as deliberações do Senado, mas, especialmente, nos casos de indicações de embaixadores. Para o senador, a prática deve ser aplicada principalmente quando a Casa decidir sobre o nome de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada brasileira nos Estados Unidos, caso Jair Bolsonaro o confirme. O líder da Rede considerou o caso um “exemplo claro de nepotismo”.

— Vem muito a calhar a cobrança do voto aberto, vem muito a calhar. Eu acho que é do momento atual. Porque não se trata da indicação de qualquer embaixador, se trata do presidente da República num ato claro de ofensa às instituições republicanas, querer fazer a escolha de um parente seu utilizando as pressões do cargo.

Fonte: IG Política
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Ex-ministro defende reforma da Previdência “em construção há 25 anos”

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O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa defendeu, hoje (20), a reforma da Previdência afirmando que é necessária porque a população está envelhecendo, e para fazer justiça devido ao aumento do déficit fiscal. Ele participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Barbosa lembrou que a reforma do sistema previdenciário está em construção há 25 anos. “A reforma da Previdência é um processo. O [ex-presidente] Fernando Henrique [Cardoso] fez medidas, o [ex-presidente Luiz Inácio] Lula fez medidas, a [ex-presidente] Dilma [Roussef] fez medidas, o [ex-presidente Michel] Temer tentou fazer medidas e este governo agora apresentou uma proposta. Então, é um processo em construção há 25 anos. Nós estamos em uma etapa muito importante desse processo”, disse.

“Se nós estamos vivendo mais, para nós termos a mesma aposentadoria por mais tempo, é preciso contribuir mais, ou por mais tempo, ou com valor maior, ou uma combinação dos dois”, defendeu.

Segundo Barbosa, no sistema atual “as pessoas com maior renda se aposentam em condições relativamente mais favoráveis que as pessoas com menor renda. Não é culpa do governo A, B ou C, é uma construção de décadas, mas é uma construção que tem que ser mudada, no sentido de haver mais igualdade”.

Barbosa destacou ainda que a Previdência tem um déficit crescente. “Não há problema em a Previdência ter um déficit, porque a Constituição diz que o Tesouro pode arcar com uma parte do custo da Previdência. O problema é a Previdência ter um déficit que explode. Aí ele é insustentável. Então, também é preciso mudar por isso”, afirmou.

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Mudanças

O ex-ministro propôs mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Ele lembrou que a Câmara manteve o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para quem já está no sistema atual e subiu para 20 anos para quem entrar no mercado de trabalho após a reforma. “Acho isso um equívoco, porque vários trabalhadores de baixa renda têm dificuldade de comprovar o vínculo por 15 anos. Então, o que acontece? Os trabalhadores acabam se aposentando pelo BPC [Benefício de Prestação Continuada], por aquele benefício de menor renda”, disse.

Para ele, a reforma deveria manter o tempo mínimo de 15 anos para todos, mas quem contribuir mais, ganha mais. “Se é 15 anos para todos, cada ano adicional acima de 15 te dá dois pontos percentuais, de modo que a pessoa chega a 100% do benefício com 35 anos de contribuição, como é hoje”, defendeu.

Barbosa sugeriu “dar um bônus para aqueles que, se assim quiserem e puderem contribuir mais, tenham um aumento de seu valor da aposentadoria”.

“Nos Estados Unidos, se você contribuir um ano a mais, você vai aumentando o valor da aposentadoria até que você possa chegar ao máximo 120% da média das contribuições, se você adiar por cinco anos”, acrescentou.

Barbosa defendeu ainda que é preciso preservar o piso do salário mínimo para a pensão por morte. Ele lembrou que a Câmara propôs que se o beneficiário não tiver nenhuma renda, então ele ganha um salário mínimo. “Só que aí vem aquela questão, como é que se vai comprovar essa renda? Vai ter o custo de fiscalização. Eu acho mais simples e mais justo manter que todo mundo tem que ter uma pensão no mínimo de um salário mínimo. Se a pessoa tiver duas pensões, já há aquela outra regra para lidar com acúmulo”, disse.

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Servidores

Para o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Fabiano da Costa, a reforma tem “alguns aspectos extremamente duros para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social e também para os servidores públicos brasileiros”.

Costa destacou que já houve mudanças na previdência de servidores. Ele lembrou que desde 2003, os servidores públicos federais não se aposentam mais com integralidade, e há atualmente a previdência complementar. “A forma como a alíquota está sendo majorada para o serviço público chega a ser extremamente dura e confiscatória. Hoje um servidor público federal, em qualquer patamar, já por ganhar em algumas situações mais do que o teto do Regime Geral, ele paga mais proporcionalmente. A dinâmica da tributação da contribuição previdenciária é diferenciada com relação à dinâmica do Imposto de Renda, que é por faixa salarial”, argumentou.

Mais cedo, o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a reforma da Previdência é necessária para recuperar a confiança na economia.

 
Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC Política
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