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Rodrigo Maia quer amenizar projeto de Bolsonaro sobre armas

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Rodrigo Maia quer amenizar projeto de Bolsonaro sobre armas arrow-options
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Rodrigo Maia quer amenizar projeto de Bolsonaro sobre armas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu amenizar o projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre posse e porte de armas . Ele afirmou que a intenção é aprovar um texto alternativo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O projeto enviado por Bolsonaro amplia as categorias que teriam direito ao porte de armas e permite a inclusão de novas, futuramente, por decreto.

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Maia afirma que a intenção é apenas retirar o “poder discricionário” da Polícia Federal sobre a concessão de posse e porte e dar segurança jurídica aos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

“Nossa ideia é ter um texto onde mantenha as restrições atuais para posse e porte, a gente retire o limite do poder discricionário da Polícia Federal , que faça uma proposta de recadastramento e que inclua o estatuto do CAC , que está por decreto, está frágil. O texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno que o encaminhado pelo governo, e garante a essas pessoas uma regra em lei. Não vamos nem no caminho do excesso nem no caminho do nada, porque o acordo era vota”, afirmou.

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Para organizar a pauta da Casa, Maia prometeu ao governo votar o tema até a próxima semana, mas deseja que seja retirada a urgência constitucional, que tranca a pauta do plenário. A ideia seria logo após a retirada aprovar um regime de urgência interno e, assim, deixar o tema na lista de prioridades para serem enfrentadas nas próximas sessões.

Fonte: IG Política
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Relator pede cassação de Boca Aberta; Conselho de Ética se reúne na próxima semana

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve decidir na próxima terça-feira (10) se cassa ou não o mandato do parlamentar Boca Aberta (Pros-PR). O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou parecer pela cassação.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alexandre Leite disse que o acusado tentou desqualificar as ações do Conselho de Ética

No ano passado, Boca Aberta já havia sido condenado a 22 dias de prisão em regime semiaberto pelo juizado especial criminal de Londrina, por perturbação do trabalho.

A acusação é de que, na madrugada do dia 17 de março deste ano, o deputado entrou na UPA de Jataizinho, região metropolitana de Londrina, onde flagrou um médico dormindo durante o plantão.

Segundo a acusação do Ministério Público, ao saber que o médico estava dormindo, Boca Aberta iniciou um tumulto, constrangendo médicos, demais profissionais da Saúde e guardas municipais que estavam no local, além de ter realizado exposição indevida das imagens em redes sociais.

Por conta desse episódio, de diversos embates do deputado com outros parlamentares e por ter tentado desqualificar as ações do Conselho de Ética, o parecer do deputado Alexandre Leite foi pela cassação do mandato.

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Alexandre Leite ressaltou ainda que durante os trabalhos do Conselho de Ética o deputado se recusou a prestar esclarecimentos e sequer recebeu as intimações dadas pelo colegiado.

“Voto pela perda do mandato do deputado federal Boca Aberta tendo em vista a prática de condutas tipificadas no artigo 4º inciso I do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e pelo encaminhamento do processo à corregedoria parlamentar para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, disse.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Boca Aberta: “me elegi protegendo os interesses dos mais pobres”

Segundo o artigo 4º do Código de Ética, constitui procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato, abusar das prerrogativas asseguradas aos membros do Congresso Nacional.

Defesa O deputado Boca Aberta esteve presente à reunião e se defendeu, afirmando que se elegeu protegendo os interesses dos mais pobres, exatamente o que ele estava fazendo ao entrar na UPA em março.

“O que acontece aqui hoje é uma tentativa de me prejudicar tão somente. Na minha cidade eu fui caçado pelo meu caráter porque eu não sentei e não comi a mesma lavagem com eles lá em Londrina, no coxo dos porcos. Fui o vereador mais votado da história do Paraná, o mais votado nos 85 anos da cidade de Londrina”, rebateu.

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A discussão e a votação do parecer foram suspensas para a próxima semana porque o deputado Paulo Guedes (PT-MG) pediu vista do processo.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Comissão de Agricultura rejeita derrubada de decreto que desapropriou fazenda no Nordeste

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
 Carlos Veras: o decreto que destinou a fazenda à reforma agrária foi feito de forma legal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou proposta que pretende cancelar a destinação à reforma agrária da fazenda Lagoa da Vaca, situada entre os municípios de Manari e Inajá, em Pernambuco, e Mata Grande, em Alagoas.

O Projeto de Decreto Legislativo 374/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), pretendia sustar o decreto de 2016 que declarou a fazenda como imóvel de interesse social.

Goergen avalia que a destinação do imóvel à reforma agrária foi feita de maneira ilegal, já que ocorreu às vésperas do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), recomendou a rejeição da proposta ao avaliar que o decreto foi feito de forma legal. “Não há que se falar de suspeição dos efeitos do decreto pelo Parlamento”, disse.

Veras afirmou ainda que a proposta de sustar a autorização de reforma agrária pode ser considerada inconstitucional, já que apenas cabe ao Parlamento sustar atos do Executivo que extrapolem o poder de regulamentação, o que não é o caso.

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“Ao declarar um imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária, não há qualquer regulamentação, razão pela qual não há qualquer exorbitância do poder regulamentar”, disse o relator.

Tramitação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e também depende de votação em Plenário.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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