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Mato Grosso

População de Cocalinho recebe Procon-MT para audiência pública e palestras em escola

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O serviço de telefonia está precário no município de Cocalinho (a 923 km de Cuiabá) e o Procon Estadual vai acionar administrativamente a empresa de telefonia responsável pela cobertura na região. A insatisfação da população é tanta que um abaixo-assinado foi elaborado por moradores e, assim que finalizado, será encaminhado ao Procon-MT para abertura de um processo administrativo. 

Os problemas foram apresentados ao Procon durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, dia 08 de agosto deste ano, a pedido do vereador Márcio Conceição Nunes de Aguiar. Aproximadamente 80 moradores estiveram presentes e relataram as dificuldades de conexão. Também participaram o deputado estadual José Eugênio de Paiva e a prefeita Dalva Maria de Lima Peres. 

A única empresa que opera no município é a TIM S/A. De acordo com o coordenador de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Maurel Castro de Amorim, que representou a instituição na audiência, os moradores presentes foram unânimes ao afirmar que tanto a telefonia fixa quanto a móvel (voz e dados) apresentam problemas. No caso da banda larga e da telefonia fixa, o serviço ofertado é parcial.  

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“Moradores relataram que chamadas de voz via telefone móvel são impossíveis de serem realizadas, bem como a utilização da rede de dados. Ou seja, a comunicação local depende basicamente do uso de aplicativos de mensagens via rede WIFI Banda Larga”, relatou Amorim. 

Para mobilizar a população, a Câmara de Vereadores disponibilizou computadores com acesso à internet para que os consumidores formalizem suas reclamações na plataforma www.consumidor.gov.br e junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante esta semana, ainda serão recolhidas assinaturas para o abaixo-assinado iniciado durante a audiência.  

No dias 07 e 08 de agosto, o direito do consumidor também foi pauta na Escola Estadual Getúlio Vargas, que recebeu o coordenador de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT para palestras. Cerca de 500 alunos do ensino fundamental e médio e do EJA (Educação para Jovens e Adultos) participaram.  

Além de ensinar aos alunos os direitos básicos do consumidor, Amorim destacou o papel da sociedade.

“Falamos sobre a importância de se envolver com os problemas de consumo que afetam a comunidade, de participar das audiências públicas e de registrar as reclamações junto ao Consumidor.gov e às agências reguladoras de serviços públicos”, frisou Maurel.

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Serviço

Reclamações referentes à telefonia (móvel ou fixa) podem ser feitas via internet pela plataforma www.consumidor.gov.br.

Também é possível registrar sua insatisfação junto à Anatel, clicando aqui.

Fonte: GOV MT
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TCE abre inscrições para capacitação de agentes públicos de Alta Floresta e região

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BAIXE AQUI A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO

Já estão abertas as inscrições para o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz – Polo 6 – Alta Floresta, que acontece nos dias 29 e 30 de agosto no Centro Cultural Helena da Riva, na Praça do Avião. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Gestão Eficaz capacitará gestores, servidores públicos e vereadores de Alta Floresta e região por meio de oficinas ministradas por auditores públicos. As inscrições devem ser feitas na página do TCE-MT, ou clicando aqui.

Coordenado pela Consultoria Técnica do TCE, o Gestão Eficaz trará na abertura, na manhã de quinta-feira (29), palestra com o conselheiro auxiliar da Presidência do TCE-MT, Ronaldo Ribeiro, que abordará a situação fiscal e financeira do Estado. Na sequência, o secretário-chefe da Consultoria Técnica, Gabriel Liberato, apresentará os novos entendimentos do TCE a respeito dos limites de gastos com pessoal. Depois, o auditor público externo Natel Laudo da Silva falará sobre a responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas pelo Tribunal de Contas.

PALESTRANTES

 

Gonçalo Domingos de Campos Neto
Presidente do TCE-MT – ABERTURA

Lisandra Ishyzuka Hardy Barros
Secretária de Gerenciamento de Sistemas Técnicos  – Prestação de Contas via sistema Aplic

Ronaldo Ribeiro
Conselheiro substituto – Momentos Atual do Estado e Município Temas importantes debatidos em Plenário

Francisco Evaldo Ferreira Leal
Auditor Público Externo
 – Sistema RADAR

Gabriel Liberato Lopes
Secretário-chefe da Consultoria Técnica – Despesas com Pessoal: análise dos novos entendimentos do TCE-MT

Richard Maciel de Sá
Auditor Público Externo
 – Planejamento de Contratações Públicas e Prorrogação e Alteração contratual

Natel Laudo da Silva
Auditor Público Externo – Responsbilização dos agentes públicos e pessoas jurídicas pelo Tribunal de Contas

Guilherme de Almeida
Auditor Público Externo
 – Planejamento de Contratações Públicas e Prorrogação e Alteração contratual

Joel Bino do Nascimento Junior
Secretário de Controle Externo de Receita e Governo – Estratégias para encremento de arrecadação de receitas próprias

Eduardo Benjoino Ferraz
Secretário de Controle Externo de Previdência – Gestão e Controle de RPPS

Alisson Francis Vicente de Morais
Auditor Público Externo
 – Estratégias para encremento de arrecadação de receitas próprias

Na tarde de quinta-feira serão realizadas duas oficinas: “Estratégias para o incremento de arrecadação de receitas próprias”, ministrada pelo secretário de Controle Externo de Receita e Governo, Joel Bino, e pelo auditor Alisson Francis Vicente de Moraes, e a segunda que tem como tema a prestação de contas via sistema Aplic. Essa está sob a responsabilidade da secretária de Gerenciamento de Sistemas Técnicos, Lisandra Ishizuka Hardy Barros, e do auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal.

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Já na manhã de sexta-feira (30) ocorrem mais duas oficinas. Uma sobre o Programa Radar e Contratações Públicas, ministrada pelos auditores: Richard Maciel de Sá e Guilherme de Almeida e outra sobre Gestão e Controle de RPPS, com o secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz.

A abertura na manhã de quinta-feira é aberta a todos os participantes. Porém, cada servidor deve escolher o tema mais adequado à sua atividade laboral e fazer a inscrição para determinada oficina, já que elas ocorrem simultaneamente.

Fonte: TCE MT
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Cidadão quer saber e TCE ensina a fiscalizar aplicação dos recursos públicos

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Como fiscalizar os gastos do município? Onde acompanhar a aplicação dos recursos do Estado? A quem denunciar irregularidades cometidas por gestores do Poder Executivo ou Legislativo? O que é preciso para ser escolhido conselheiro do Tribunal de Contas? Essas foram algumas das 50 perguntas feitas por parte das 425 pessoas que participaram na noite de quinta-feira (15/08) do Programa Consciência Cidadã, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Elízio Ferreira de Souza, Fundador do Instituto Tereza de Benguela
José Cambará NetoCacique

Primeira capital de Mato Grosso, a pequena Vila Bela foi escolhida para encerrar a edição 2019 do Consciência Cidadã em razão de sua importância histórica e do interesse de seus moradores por política e cidadania. Basta comparar o pequeno número de habitantes, cerca de 15 mil de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o alto número de pessoas envolvidas em associações, seja de pequenos produtores, de defesa de comunidades indígenas ou da preservação da cultura negra.

Um exemplo dessa consciência é Elízio Ferreira de Souza, 79, negro, nascido e criado em Vila Bela, fundador do Instituto Tereza de Benguela, profundo conhecedor da história do município e escolhido para ser o representante da sociedade civil organizada no Consciência Cidadã. Sentado na primeira fila do Centro Paroquial São Francisco de Assis, onde foi realizado o evento, “seo” Elízio aguardava a sua vez de falar para o público sobre o Tribunal de Contas, para que o povo pudesse conhecer um pouco mais sobre o importante trabalho de fiscalização do dinheiro público prestado pela instituição.

Também interessado em saber como fiscalizar os investimentos públicos, principalmente na saúde e educação, estava o cacique José Cambará Neto, representando a Comunidade de Nova Fortuna. A liderança indígena participava pela primeira vez de um evento do Tribunal de Contas e disse que queria aprender como fiscalizar os recursos públicos para poder repassar esse conhecimento a outras lideranças indígenas e também para poder cobrar dos gestores com mais conhecimento. Ele gostou do diálogo e disse que iria levar a experiência para a comunidade.

Representando aproximadamente 20 comunidades indígenas rurais e uma urbana (cerca de 5 mil pessoas) do povo indígena chiquitano de Vila Bela estava Vanda Copacabana Vilas Boas, da Associação ChikBela. Ela disse ter mudado totalmente a visão que tinha do Tribunal de Contas antes de participar do Consciência Cidadã. “Achei que era só para prefeito e político, agora sei que o Tribunal é acessível a todo cidadão”, destacou. Vanda Copacabana conta que aprendeu novidades “maravilhosas” sobre como fiscalizar recursos públicos e que o evento foi uma verdadeira escola.

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Achei que era só para prefeito e político, agora sei que o Tribunal é acessível a todo cidadão”


Vanda Copacabana Vilas Boas
Representante do povo indígena chiquitano de Vila Bela 
Daiane Macedo
Secretaria Municipal de Saúde
Juliana Pessoa de Moraes
Estudante do ensino médio

As estudantes do primeiro ano do ensino médio Juliana Pessoa de Moraes e Karine Maciel Gomes disseram que o diálogo dos palestrantes com a sociedade foi muito esclarecedor e que vários colegas de classe que antes nunca haviam se interessado por política compareceram ao evento e estavam animados, fazendo perguntas. “Muita coisa que eu não sabia, agora eu sei, vou buscar me aprimorar mais, conhecer mais”, disse Karine.

Se a população encontra no Consciência Cidadã um estímulo para exercer o controle social, os gestores encontram um aliado para que a população entenda o papel de cada um na engrenagem do exercício do poder e percebam que as atribuições são diferentes. Acompanhada da família, a secretária de Saúde, Daiane Macedo, destacou a importância da população ter informação sobre quais são as atribuições do SUS, do Estado e do município na saúde e avaliou que as cobranças devem ser mais efetivas. Ressaltou ainda a necessidade da população ser mais participativa nas decisões e lamentou que nas audiências públicas ninguém compareça, mas que depois as pessoas reclamam.

Muita coisa que eu não sabia, agora eu sei, vou buscar me aprimorar mais, conhecer mais”
Karine Maciel Gomes
Estudante

O prefeito de Vila Bela, Wagner Vicente da Silveira, avaliou que o Tribunal de Contas contribuiu muito com a conscientização da população sobre os direitos e deveres de cada um como cidadão e também reforçou a importância do controle social e da participação da comunidade nas decisões, em contraponto à cultura reclamatória, que não traz nenhum benefício.

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Diálogo

“Saber ouvir é tão importante quanto saber falar”. Com essas palavras, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, coordenador do Programa Consciência Cidadã, destacou que o diálogo é o ápice da programação do evento, que traz na abertura explicações sobre como acessar informações no Portal do TCE-MT; um breve histórico do controle externo no mundo; além da dinâmica do programa.

O conselheiro Luiz Henrique Lima fez questão de frisar que cada município visitado é uma experiência nova, que resulta em uma troca de informações entre o Tribunal de Contas e a sociedade, com aprendizado mútuo. O diálogo é mediado pela secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, e, em Vila Bela, participaram, além do conselheiro Luiz Henrique Lima, presente em todas as edições, o procurador de Contas Getúlio Velasco, e o promotor de Justiça de Vila Bela, Samuel Telles Costa.

Saber ouvir é tão importante quanto saber falar


LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TCE-MT 

  Guarda Mirim de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT

Vila Bela da Santíssima Trindade foi o quarto e último município a receber o Programa Consciência Cidadã em 2019. O primeiro foi Paranaíta, no dia 25 de março. O segundo, São José dos Quatro Marcos, em 25 de abril. O terceiro, São Félix do Araguaia, em 16 de maio. Juntos, os eventos reuniram mais de 1.100 pessoas, entre servidores públicos, empresários, comerciantes, professores, estudantes, profissionais autônomos e lideranças comunitárias, para debater o tema cidadania com conselheiros e servidores do Tribunal de Contas, além das autoridades locais, como o magistrado, o promotor e o defensor público.

Diferentemente das edições anteriores, este ano o programa decidiu visitar municípios menores. Criado pelo Tribunal de Contas há 13 anos, o Consciência Cidadã visa facilitar o diálogo entre a sociedade e o controle externo e estimular a sociedade a exercer o controle social, fiscalizando a aplicação dos recursos e cobrando qualidade na prestação dos serviços públicos. Além disso, os cidadãos têm oportunidade de conhecer as ferramentas disponíveis para acessar informações úteis ao acompanhamento das políticas públicas de sua cidade, seu estado, e até seu país.

Fonte: TCE MT
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