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Mato Grosso

População de Cocalinho recebe Procon-MT para audiência pública e palestras em escola

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O serviço de telefonia está precário no município de Cocalinho (a 923 km de Cuiabá) e o Procon Estadual vai acionar administrativamente a empresa de telefonia responsável pela cobertura na região. A insatisfação da população é tanta que um abaixo-assinado foi elaborado por moradores e, assim que finalizado, será encaminhado ao Procon-MT para abertura de um processo administrativo. 

Os problemas foram apresentados ao Procon durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, dia 08 de agosto deste ano, a pedido do vereador Márcio Conceição Nunes de Aguiar. Aproximadamente 80 moradores estiveram presentes e relataram as dificuldades de conexão. Também participaram o deputado estadual José Eugênio de Paiva e a prefeita Dalva Maria de Lima Peres. 

A única empresa que opera no município é a TIM S/A. De acordo com o coordenador de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Maurel Castro de Amorim, que representou a instituição na audiência, os moradores presentes foram unânimes ao afirmar que tanto a telefonia fixa quanto a móvel (voz e dados) apresentam problemas. No caso da banda larga e da telefonia fixa, o serviço ofertado é parcial.  

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“Moradores relataram que chamadas de voz via telefone móvel são impossíveis de serem realizadas, bem como a utilização da rede de dados. Ou seja, a comunicação local depende basicamente do uso de aplicativos de mensagens via rede WIFI Banda Larga”, relatou Amorim. 

Para mobilizar a população, a Câmara de Vereadores disponibilizou computadores com acesso à internet para que os consumidores formalizem suas reclamações na plataforma www.consumidor.gov.br e junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante esta semana, ainda serão recolhidas assinaturas para o abaixo-assinado iniciado durante a audiência.  

No dias 07 e 08 de agosto, o direito do consumidor também foi pauta na Escola Estadual Getúlio Vargas, que recebeu o coordenador de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT para palestras. Cerca de 500 alunos do ensino fundamental e médio e do EJA (Educação para Jovens e Adultos) participaram.  

Além de ensinar aos alunos os direitos básicos do consumidor, Amorim destacou o papel da sociedade.

“Falamos sobre a importância de se envolver com os problemas de consumo que afetam a comunidade, de participar das audiências públicas e de registrar as reclamações junto ao Consumidor.gov e às agências reguladoras de serviços públicos”, frisou Maurel.

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Serviço

Reclamações referentes à telefonia (móvel ou fixa) podem ser feitas via internet pela plataforma www.consumidor.gov.br.

Também é possível registrar sua insatisfação junto à Anatel, clicando aqui.

Fonte: GOV MT
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Governador participa de posse de juiz eleitoral no TRE

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O governador Mauro Mendes participou da posse do advogado Jackson Coutinho, no cargo de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), na manhã desta sexta-feira (06.12). Esta será a segunda vez que o advogado assume uma cadeira no TRE. Em 2017, ele foi eleito para a função de juiz substituto.

“Desejo muita sorte nessa nova passagem pelo Tribunal. Ele tem o respeito da sociedade e a experiência de quem já contribuiu com a Justiça Eleitoral”, destacou o governador.

Jackson Coutinho ficará na função de juiz membro pelo período de dois anos. Ele foi escolhido por meio de lista tríplice, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após eleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A vaga que ele assume a partir desta sexta-feira é originária do quinto constitucional, para advogados com mais de 10 anos de exercício profissional.

“Essa é uma honrosa missão de representar a advocacia. Esse privilégio, eu recebo como reconhecimento e isso é o que mais me sensibiliza aos muitos anos de dedicação ao direito e a justiça”, destacou, acrescentando ainda que tem a obrigação por bem representar a advocacia mato-grossense nas eleições de 2020.

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Ainda para o jurista, o próximo ano será de combate às “Fake News”, principalmente, no momento em que vive o país de “renovação da esperança”.

Fonte: GOV MT
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Cáceres institui programa para fomento da cidadania fiscal

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O município de Cáceres (220 km de Cuiabá) conta a partir deste mês com um Programa Municipal de Educação Fiscal. A medida tem o apoio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que coordena o Programa de Educação Fiscal no estado de Mato Grosso, e visa levar conhecimento aos cacerenses sobre origem, aplicação e controle dos recursos públicos.

A criação do Programa de Educação Fiscal de Cáceres foi aprovada e sancionada na quinta-feira (05), por meio da Lei Municipal nº 2.811.

“Desde o primeiro ano de gestão temos incentivado a participação popular na formulação das políticas públicas do município. Com o Programa da Educação Fiscal a participação popular dos cacerenses será ainda mais fomentada, contribuindo para a formação das crianças na participação do controle social”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Macedo, a relevância do Programa está em levar ao conhecimento da sociedade a importância da função socioeconômica dos tributos, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A instituição de uma política pública voltada para a prática da cidadania fiscal é uma ação importante que possibilita o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, por meio da participação ativa da população. Após a aprovação da lei, o Decreto para regulamentar a legislação será publicado pelo município, assim como a Portaria designando os servidores responsáveis na implantação do Programa.

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De acordo com o gerente regional Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz, Sandoval Vieira de Araújo, a pasta fazendária fará a capacitação dos profissionais da rede municipal que vão atuar no Programa de Educação Fiscal. O curso será ministrado pelos representantes do Programa da Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda da Região Oeste, Leandro Xavier Ursolino e Anacleto Antunes Magalhães.

Programa Cidadania Fiscal

Instituído em 2015, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso tem como principais objetivos: inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.

Junto com o Programa foi instituído também o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Grupo é responsável por desenvolver as ações da Cidadania Fiscal no estado.

Fonte: GOV MT
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