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O passo a passo da reforma da Previdência no Senado

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Lida em Plenário no dia 8 de agosto — mesmo dia em que chegou da Câmara dos Deputados — a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes da votação no Plenário da Casa, prevista para setembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já anunciou que o calendário para a análise do texto será construído em conjunto com os líderes partidários. A reunião de líderes está marcada para esta terça (13) às 15h. Mas a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) e o relator na comissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE) já anteciparam algumas datas da tramitação que permitiriam que a votação da reforma da Previdência no Senado seja concluída no final de setembro ou início de outubro, prazo já apontado por Davi como provável para conclusão da análise do texto. Pelo Regimento do Senado, a CCJ tem até 30 dias para votar um parecer — favorável ou não à proposta. O colegiado emitirá uma posição tanto em relação à constitucionalidade do texto quanto ao mérito da proposta.

Tasso anunciou que apresentará seu relatório no dia 28 de agosto e que não deverá mudar a proposta para evitar que ela volte à Câmara para nova votação e garantir, assim, a promulgação em outubro. Mudanças como a inclusão de estados e municípios na reforma podem ser incluídas em uma PEC Paralela, segundo Tasso. Antes disso, a CCJ fará audiências públicas. Na quarta-feira (14) o colegiado votará requerimento para a realização desses debates. O REQ 54/2019 propõe que sejam ouvidos pelos senadores, entre outros, o secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. A ideia é que as audiências ocorram entre 19 de 23 de agosto.

A estimativa de Simone Tebet é que a CCJ conclua a análise da proposta no início de setembro, provavelmente no dia 4, uma semana após a apresentação do relatório, garantindo assim o prazo de uma semana de vista coletiva para que os integrantes da comissão estudem o texto.

Vencida a etapa da CCJ, a reforma segue para o Plenário do Senado que dará a palavra final sobre a proposta. Cinco dias após a publicação do parecer no Diário do Senado Federal e no sistema eletrônico, a matéria poderá ser incluída na Ordem do Dia (pauta de votação), conforme determina o Regimento do Senado.

Serão cinco sessões de discussão para votação em primeiro turno. Durante a discussão poderão ser oferecidas emendas assinadas por, no mínimo, um terço dos membros do Senado (27 senadores). As emendas serão analisadas pela CCJ, o que poderá ser feito em Plenário. Também serão admitidos requerimentos para votação em separado de partes (destaques) do texto.

Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores (três quintos dos votos dos membros da Casa) em votação nominal.

Após o primeiro turno, haverá um interstício (intervalo) de, no mínimo, cinco dias para o segundo turno. Incluída a proposta em Ordem do Dia, para o segundo turno, será aberto o prazo de três sessões deliberativas ordinárias para discussão, quando poderão ser oferecidas emendas de redação (que não envolvam o mérito). Novamente, as emendas serão analisadas pela CCJ, o que também pode ser feito em Plenário.

Assim como no primeiro turno, a proposta precisa de pelo menos 49 votos para ser aprovada no segundo turno.

Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise da Câmara dos deputados. Se não for alterada, será promulgada em sessão conjunta do Congresso.

Davi Alcolumbre destacou que foi estabelecido um cronograma mínimo para analisar a matéria, dentro do Regimento Interno da Casa. Ele estima que o Senado finalizará a votação da reforma da Previdência até o início de outubro.

— Esperamos que até o final de setembro ou começo de outubro tenhamos deliberado sobre esta matéria — disse o presidente ao receber o texto na semana passada.

Fonte: AMM
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Emoção marca formatura de alunos do Pré II de escolas municipais em Diamantino

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Na noite de quarta-feira, 11 de dezembro, o prefeito Eduardo Capistrano (PDT) participou da cerimônia de formatura dos alunos da Escola Municipal João Batista de Almeida e da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Criança Feliz, em Diamantino. O evento ocorreu no Ginásio, Delvair Vieira Costa, localizado no bairro Novo Diamantino. Ao todo, 60 crianças do Pré II receberam o diploma que marca a passagem da Educação Infantil para as séries iniciais do Ensino Fundamental. 

A solenidade contou com a presença da secretária municipal de Educação e Cultura Edith Marmos, do assessor de cultura, Odemar Mendes, que conduziu o cerimonial e colaboração da organização e das diretoras das instituições escolares, Valquíria Zeilinger e Rosangela Ferreira de Souza. Também prestigiaram o evento os coordenadores das unidades escolares, professores, demais profissionais da educação e os pais dos alunos. 

O prefeito Eduardo Capistrano enfatizou que a Educação é uma de suas prioridades em sua gestão e que, junto com a equipe gestora, se empenha para oferecer educação de qualidade no município. “Parabenizo, com muita alegria, cada criança que segue para mais uma importante fase escolar. Estamos certos de que aqui os alunos são bem cuidados e recebem toda atenção por parte dos professores, TDIs e demais profissionais que zelam pelo serviço público oferecido. Acompanhamos desde cedo como as ações são diferenciadas, oferecendo ensino de qualidade e diversos projetos pedagógicos que agregam muito conhecimento e preparam os estudantes para ingressarem nas séries iniciais”, destacou.  

A secretária de educação Edith manifestou sua satisfação e reconhecimento pelo empenho de toda comunidade escolar. “Prezamos por oferecer um trabalho dedicado aos alunos que desde cedo recebem as primeiras sementes do conhecimento. Parabéns aos pais, educadoras e a toda a equipe da Secretaria e das escolas por essa linda formatura”, disse.
 
A diretora Valquíria agradeceu a cooperação dos servidores da escola e também dos pais que participaram da formatura, bem como de todos os momentos enquanto eles estavam aos seus cuidados e de sua equipe na EMEI Criança Feliz. Ressaltou a emoção por fazer parte desta fase tão importante das crianças que iniciam as atividades escolares no ensino infantil. 

A diretora Rosangela também agradeceu aos profissionais da educação pelos trabalhos prestados e declarou que receberá de portas abertas e com muito carinho todos os alunos que avançam mais um ciclo e serão acolhidos no Ensino Fundamental. Frisou ainda sobre a importância de poder contar com a imprescindível confiança dos pais e da comunidade escolar.

Fonte: AMM
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Fiscalização trabalha para melhorar arrecadação e município de Nobres ganha em investimentos

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As melhorias e os investimentos que estão acontecendo no município de Nobres têm na Secretaria Municipal de Fiscalização o seu ponto de apoio a partir de um trabalho gradual e persistente da equipe que atua no setor.

O trabalho em equipe tem contribuído para avanços no setor a partir de uma política de fiscalização tributária que se alia ao empenho de toda uma equipe na busca de índices de arrecadação.

Em 2018, o índice de arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) apresentava os dados de 0,577746, aplicável ao ano base. Já em 2019, os dados do índice apresentam o percentual de 0,603336, o que representa um acréscimo de 4,42% nos valores do FPM, segundo dados apresentados pelo interino da pasta, Leonardo Souza.

A relevância da pasta na melhoria dos índices de arrecadação é devido ao diálogo e os constantes treinamentos da equipe que se soma ao trabalho de informatização do setor a partir de empresa terceirizada e sistemas de informação que permitem acesso rápido e dinamização dos dados disponibilizados aos usuários do sistema e ainda o trabalho de campo da equipe de fiscalização.

A melhoria do município e da própria cidade no tocante aos investimentos em obras, manutenção de ruas e avenidas com estruturação urbana e paisagística tem no setor de Fiscalização a importância através da cobrança de impostos e taxas municipais, ainda que se verifique inadimplência no Imposto Predial e Territorial Urbano, de outra parte, a pasta de Fiscalização implementa ações para o despertar do munícipe em relação a necessidade de se contribuir para que a cidade se torne mais bonita e mais visitada.

Para o secretário Leonardo de Almeida Souza, a oportunidade de estar contribuindo com a administração municipal e com as melhorias que o município vem alcançando é fundamental e positiva.

Fonte: AMM
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