conecte-se conosco


TSE

Mantida cassação do prefeito e do vice de Ibitiúra de Minas (MG)

Publicado

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (13), a cassação dos diplomas do prefeito reeleito de Ibitiúra de Minas (MG), José Tarciso Raymundo (PSDB), e do vice-prefeito, Romildo do Prado Bernardo (PSD), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2016. Também foi mantida a inelegibilidade de oito anos para ambos.

Os ministros ainda revogaram a liminar concedida, em 2017, pelo relator do caso, ministro Jorge Mussi, para suspender, até a decisão final do Plenário do TSE, a nova eleição no município. Por fim, determinaram a execução imediata das sanções após a publicação do acórdão do julgamento.

Os políticos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) com base em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Foram apresentadas gravações que comprovaram a realização de duas reuniões com os servidores da Prefeitura, em horário de expediente e às vésperas das convenções partidárias. Segundo o MPE, os servidores foram forçados a obter apoio político e a captar votos para as candidaturas do prefeito e do vice, inclusive, sob a ameaça de perder os cargos comissionados, em caso de derrota no pleito municipal.

Veja Também  TSE rejeita contas eleitorais do PEN relativas às Eleições de 2014

A defesa contestou, entre outras coisas, a licitude das provas apresentadas, que, segundo os candidatos, teriam sido gravadas de forma clandestina e em ambiente privado. O relator do processo, no entanto, afirmou que as gravações foram promovidas licitamente nos próprios eventos realizados pelos políticos.

“As gravações afiguram-se lícitas independentemente do local em que ocorreram, se em âmbito público ou privado, conforme jurisprudência desta Corte”, disse o relator, ao ressaltar que o caso é “ainda mais emblemático”, pois a reunião ocorreu na residência particular do candidato, porém com acesso franqueado a qualquer um do povo.

Para o ministro Jorge Mussi, a gravidade do fato, a teor do artigo 22, inciso XVI, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), é patente tanto pelas circunstâncias, quanto pela repercussão da conduta no equilíbrio da disputa. “As duas reuniões ocorreram com presença total de, no mínimo, 40 servidores, incitando-se o engajamento de amigos e familiares e com a diferença de apenas 68 votos em favor dos recorrentes”, concluiu.

RC/LC

Veja Também  Corte confirma cassação de diplomas de dois vereadores de Rosário do Sul (RS)

Processos relacionados:Respe 17879

Fonte: TSE
Comentários Facebook

TSE

Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (20)

Publicado

Consta da pauta da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (20), a partir das 19h, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que cassou os diplomas de Leonardo Augusto de Souza e de João Alves Berberino, candidatos eleitos, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Jacinto (MG). Os políticos foram cassados devido à prática de abuso de poder político e econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2016.

Em ação de investigação judicial eleitoral, a coligação Compromisso de Renovação acusou os políticos de distribuírem, durante a campanha, comida aos eleitores no local em que eram realizadas as convenções partidárias. Sustentou também que ambos realizaram showmícios e prestaram serviços de frete aos eleitores, ações proibidas pela legislação eleitoral.

Em outubro de 2017, o então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para que os políticos fossem mantidos nos respectivos cargos até o julgamento do recurso pelo Plenário do TSE. A decisão liminar foi tomada na análise de uma ação cautelar – que também está na pauta de julgamento da sessão desta terça –, apresentada pelos políticos contra a decisão do TRE mineiro.

Veja Também  Corte confirma cassação de diplomas de dois vereadores de Rosário do Sul (RS)

Prestação de contas

Há na pauta também dois recursos apresentados pelo Diretório Nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) com relação a pontos do julgamento, pelo Plenário do TSE, da prestação de contas da legenda referente ao exercício financeiro de 2013. Na sessão de julgamento de 25 de abril deste ano, o Tribunal decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas do PHS daquele período.

Relator da prestação de contas, o ministro Jorge Mussi assinalou, entre as irregularidades praticadas pelo partido, que, do total de mais de R$ 3,9 milhões recebidos do Fundo Partidário, o partido deixou de comprovar a destinação de R$ 2,6 milhões, o que equivale a cerca de 84% do total dos recursos.

Sessão administrativa

Os ministros também devem analisar, na sessão administrativa, a minuta da resolução que dispõe sobre o novo Sistema de Filiação Partidária (Filia), que contará com diversas melhorias, em atendimento a demandas dos partidos políticos.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira. A pauta está sujeita a alterações.

Veja Também  Urnas eletrônicas modelo 2020 contarão com certificação da ICP-Brasil

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal oficial do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/LC, DM

Processos relacionados: Respe 32503,AC 0603978-34 (PJe), ED e REC na PC 28244 e Inst 0604271-04 (PJe)

Fonte: TSE
Comentários Facebook
Continue lendo

TSE

PJe começa a ser utilizado em zonas eleitorais das capitais nesta terça (20)

Publicado

A partir desta terça-feira (20), passa a ser obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e tramitação das ações de competência das zonas eleitorais localizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (DF). A data foi estipulada pela Portaria TSE nº 344/2019, assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber.

De acordo com a norma, a implantação do PJe na primeira instância da Justiça Eleitoral ocorrerá por etapas, nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano, sempre na segunda quinzena de cada mês. A distribuição segue como critério a capacidade de conectividade com a internet em mais de 2,5 mil zonas eleitorais distribuídas por todo o país.

Para adequar o sistema às particularidades de cada localidade, a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal desenvolveu uma versão mais leve do PJe, como explica o juiz auxiliar da Presidência Ricardo Fioreze. “Dentro da ideia de que nem todas [as zonas eleitorais] dispõem de uma boa capacidade de banda de internet, também apoiado numa lógica de arquitetura nova de TI, se desenvolveu uma versão considerando essas circunstâncias. Cada ato que precisa ser praticado pelo usuário, tanto o interno quanto o externo, tende a demandar menos do sistema”, esclarece.

Veja Também  Pré-inscrições para Teste Público de Segurança 2019 podem ser feitas a partir desta sexta (16)

Além de agilizar o trâmite processual, o PJe contribui para que a prestação jurisdicional seja mais eficiente, econômica e sustentável. Ele também possibilita um acesso mais amplo e democrático aos cidadãos em geral, incluindo dois importantes atores envolvidos no processo eleitoral: os candidatos e os advogados que os representam. “Nessa parte, o ganho, a meu ver, exponencial é o acesso imediato ao sistema judiciário eleitoral”, observa o magistrado.

Etapas

O PJe vem sendo implantado na Justiça Eleitoral desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo incluídas à medida que o sistema foi sendo cada vez mais utilizado também pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Agora, é a vez das zonas eleitorais.

Em setembro, o sistema será implementado nas localidades do interior, que, a exemplo das capitais, também dispõe de uma boa capacidade de conexão. No mês seguinte, o PJe será implementado em zonas de médio porte, onde a capacidade de conexão com a internet gire em torno de 2 MB; em novembro, será a vez das zonas que dispõem de pelo menos 1 MB de conexão. Por fim, em dezembro, passarão a operar o PJe as zonas eleitorais de localidades com menor capacidade de comunicação, onde a conexão se dará via satélite.

Veja Também  Biometria confere ainda mais segurança na identificação dos eleitores

O objetivo é adotar o sistema em toda a primeira instância até o final deste ano, com vistas às Eleições Municipais de 2020. “Nós temos uma estimativa de ingresso mínimo de 1,2 milhão de processos eleitorais em função das exigências e da quantidade de candidatos para o pleito de 2020”, informa Fioreze.

JP/LC, DM

Fonte: TSE
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana