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Mato Grosso

Homem procura ex-mulher e é preso por descumprir medida protetiva

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Policiais  Militares do Projeto Patrulha Maria da Penha prenderam A.M.C., de 23 anos, por descumprir medida protetiva. Ele procurou a ex- mulher na tarde desta segunda-feira (12.08), em Cuiabá.

A jovem de 18 anos acionou os policiais, por meio do telefone destinado às vítimas atendidas e monitoradas pelo projeto Patrulha Maria da Penha da PM. A vítima denunciou que seu ex-marido foi até seu local de trabalho tentar conversar com ela.

O ex-marido é apontado como responsável por ter hackeado às redes sociais e ter se passado pela vítima; atendendo ligações e respondendo mensagens de aplicativos. A mulher disse ainda que A.M.C. também teria ido até sua residência na noite anterior.  

O homem, que foi preso trabalhando em um shopping localizado no bairro Prainha, confessou que procurou a ex- mulher. A.M.C. disse ainda que foi até a vítima para informar que já havia devolvido o acesso as suas redes sociais.  

O suspeito foi encaminhado à delegacia de polícia por descumprimento de  medida judicial determinada pela 1ª Vara de Violência Doméstica, a qual estabelece que  A.M.C. mantenha o limite mínimo de 500 metros de distância da vítima.

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Patrulha Maria da Penha

A Polícia Militar executa projetos específicos de proteção e defesa dos direitos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em seis municípios mato-grossenses, Barra do Garças, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra e Sinop.

Em três destas cidades – Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Garças – as ações fazem parte do sistema de rede, a ‘Patrulha Maria da Penha’, realizadas em parceria com Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, entre outros órgãos, e têm como base do atendimento a medidas protetivas decretadas pela Justiça.

Nos outros três municípios os projetos ainda são individuais, desenvolvidos pela própria PM, porém há discussões em andamento para torná-los redes de proteção nos moldes da ‘Patrulha’.   

Todas as ações têm como foco as garantias da Lei Maria da Penha. A ‘Patrulha’ teve início na cidade de Barra do Garças, em junho de 2018, e se estendeu para Cuiabá e Várzea Grande.

Na capital mato-grossense, a Polícia Militar acompanha e monitora de perto 157 mulheres que já sofreram algum tipo de agressão, seja verbal, física ou até ameaças de homens com os quais mantinham algum tipo de relacionamento íntimo e de confiança.  

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Somente de março a julho deste ano o projeto já atendeu 120 mulheres vítimas de violência, com medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário. Em 10 bairros da Ccpital, além das medidas judiciais, o monitoramento feito pela PM gera outros serviços às mulheres que incluem, por exemplo, assistência social.

Fonte: GOV MT
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Governador participa de posse de juiz eleitoral no TRE

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O governador Mauro Mendes participou da posse do advogado Jackson Coutinho, no cargo de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), na manhã desta sexta-feira (06.12). Esta será a segunda vez que o advogado assume uma cadeira no TRE. Em 2017, ele foi eleito para a função de juiz substituto.

“Desejo muita sorte nessa nova passagem pelo Tribunal. Ele tem o respeito da sociedade e a experiência de quem já contribuiu com a Justiça Eleitoral”, destacou o governador.

Jackson Coutinho ficará na função de juiz membro pelo período de dois anos. Ele foi escolhido por meio de lista tríplice, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após eleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A vaga que ele assume a partir desta sexta-feira é originária do quinto constitucional, para advogados com mais de 10 anos de exercício profissional.

“Essa é uma honrosa missão de representar a advocacia. Esse privilégio, eu recebo como reconhecimento e isso é o que mais me sensibiliza aos muitos anos de dedicação ao direito e a justiça”, destacou, acrescentando ainda que tem a obrigação por bem representar a advocacia mato-grossense nas eleições de 2020.

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Ainda para o jurista, o próximo ano será de combate às “Fake News”, principalmente, no momento em que vive o país de “renovação da esperança”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Cáceres institui programa para fomento da cidadania fiscal

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O município de Cáceres (220 km de Cuiabá) conta a partir deste mês com um Programa Municipal de Educação Fiscal. A medida tem o apoio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que coordena o Programa de Educação Fiscal no estado de Mato Grosso, e visa levar conhecimento aos cacerenses sobre origem, aplicação e controle dos recursos públicos.

A criação do Programa de Educação Fiscal de Cáceres foi aprovada e sancionada na quinta-feira (05), por meio da Lei Municipal nº 2.811.

“Desde o primeiro ano de gestão temos incentivado a participação popular na formulação das políticas públicas do município. Com o Programa da Educação Fiscal a participação popular dos cacerenses será ainda mais fomentada, contribuindo para a formação das crianças na participação do controle social”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Macedo, a relevância do Programa está em levar ao conhecimento da sociedade a importância da função socioeconômica dos tributos, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A instituição de uma política pública voltada para a prática da cidadania fiscal é uma ação importante que possibilita o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, por meio da participação ativa da população. Após a aprovação da lei, o Decreto para regulamentar a legislação será publicado pelo município, assim como a Portaria designando os servidores responsáveis na implantação do Programa.

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De acordo com o gerente regional Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz, Sandoval Vieira de Araújo, a pasta fazendária fará a capacitação dos profissionais da rede municipal que vão atuar no Programa de Educação Fiscal. O curso será ministrado pelos representantes do Programa da Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda da Região Oeste, Leandro Xavier Ursolino e Anacleto Antunes Magalhães.

Programa Cidadania Fiscal

Instituído em 2015, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso tem como principais objetivos: inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.

Junto com o Programa foi instituído também o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Grupo é responsável por desenvolver as ações da Cidadania Fiscal no estado.

Fonte: GOV MT
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