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Frente Parlamentar vai defender a agricultura familiar e a regularização fundiária em MT

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O presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, participou nesta segunda-feira (12) da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária e da Agricultura Familiar de Mato Grosso, na Assembleia Legislativa. Responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam às mesas das famílias brasileiras, a agricultura familiar aparece como uma das principais atividades econômico-sociais do país, mas ainda enfrenta diversos problemas. A falta de políticas públicas como crédito para o fomento da produção e regularização fundiária são entraves que impedem o crescimento da atividade e o desenvolvimento do setor.

Em Mato Grosso, 150 mil famílias vivem na zona rural trabalhando na produção de carne, leite, peixes, raízes, frutas e legumes, mas pouco desta produção chega ao mercado. Muitos dos pequenos produtores ainda não conseguiram regularizar seus lotes nem escriturar a atividade e estão impedidos de vender para programas sociais dos governos, prefeituras e para o mercado formal.

Para tentar resolver estas questões através da implementação de estudos, pesquisas e políticas públicas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou a Frente Parlamentar. O grupo de trabalho parlamentar será presidido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e terá como membros titulares os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Max Russi (PSB) e Janaina Riva (MDB).
“Infelizmente, o governo tem se especializado em criar empecilhos para o desenvolvimento da agricultura familiar. A obrigatoriedade da Autorização Provisória de Funcionamento (APF), por exemplo, impede a liberação de crédito para estas famílias, o que só corre em Mato Grosso. Em 2018, o Banco do Brasil deixou de emprestar R$ 1 bilhão para os pequenos produtores que não tinham a tal APF. Além disso, temos que rever questões como embargos ambientais e trabalhar para oferecer ao setor acesso à regularização fundiária e assistência técnica rural continuada. Esta Frente tem este compromisso”, garantiu o deputado Valdir Barranco.
O evento também contou com a participação de representantes da bancada federal de Mato Grosso e outros convidados do parlamento. Estiveram presentes os deputados federais Professora Rosa Neide (PT-MT), Carlos Bezerra (MDB-MT), Patrus Ananias (PT-MG), Dionilso Marcon (PT-RS) e o senador Wellington Fagundes (DEM-MT). O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral,o presidente da Empaer, Reinaldo Lopes, também participaram da solenidade.
Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Agrário, fez a principal palestra do evento. Segundo ele, “a agricultura familiar passa por um processo de desmobilização com o desmonte do ministério do Desenvolvimento Agrário e a redução do volume de recursos para financiamento da produção.” Mesmo assim, “sobrevive e preserva o meio ambiente.”
“Se bem assistida, a agricultura familiar trabalha em harmonia com o meio ambiente preservando nascentes d´água, evitando o uso de agrotóxicos e trazendo alimentos limpos e saudáveis à mesa dos brasileiros. Precisamos resolver problemas como a regularização fundiária, competitividade comercial e apoio tecnológico se quisermos, de fato, garantir a produção de alimentos”, destacou Ananias.
O deputado Dionilso Marcon chamou a atenção para o êxodo rural. 
“Temos que ter em mente que o agricultor familiar precisa de infraestrutura para produzir e viver de sua produção. Estrada, moradia, capacitação profissional, assistência técnica e acesso ao crédito são fundamentais para que o homem do campo possa permanecer na terra. Se não temos como trabalhar, somos obrigados a abandonar os lotes pra garantir o sustento das nossas famílias. Não adianta o Incra jogar o trabalhador na terra e achar que ele vai crescer sozinho”, criticou Marcon.
Lúdio Cabral, deputado e médico sanitarista, disse que a Frente Parlamentar precisa lutar contra a concentração de riquezas, monocultura e contra o uso abusivo de agrotóxicos, já que esta situação coloca Mato Grosso na liderança de problemas como incidência de câncer infantil. Já seu colega, deputado Wilson Santos, indicou ao presidente da Frente Parlamentar a elaboração de um relatório qualitativo que identifique o perfil dos produtores familiares e das principais demandas existentes, a fim de coibir o êxodo.
"Estamos há muitos anos lutando pela terra e trabalhando duro para produzir. Esperamos que esta Frente Parlamentar nos dê ouvidos e faça as coisas acontecerem pra gente", disse o produtor de mandioca, abacaxi e banana, do assentamento Buriti, de Jaciara, Pedro Soares Neto, 67.

Fonte: AMM
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Emoção marca formatura de alunos do Pré II de escolas municipais em Diamantino

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Na noite de quarta-feira, 11 de dezembro, o prefeito Eduardo Capistrano (PDT) participou da cerimônia de formatura dos alunos da Escola Municipal João Batista de Almeida e da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Criança Feliz, em Diamantino. O evento ocorreu no Ginásio, Delvair Vieira Costa, localizado no bairro Novo Diamantino. Ao todo, 60 crianças do Pré II receberam o diploma que marca a passagem da Educação Infantil para as séries iniciais do Ensino Fundamental. 

A solenidade contou com a presença da secretária municipal de Educação e Cultura Edith Marmos, do assessor de cultura, Odemar Mendes, que conduziu o cerimonial e colaboração da organização e das diretoras das instituições escolares, Valquíria Zeilinger e Rosangela Ferreira de Souza. Também prestigiaram o evento os coordenadores das unidades escolares, professores, demais profissionais da educação e os pais dos alunos. 

O prefeito Eduardo Capistrano enfatizou que a Educação é uma de suas prioridades em sua gestão e que, junto com a equipe gestora, se empenha para oferecer educação de qualidade no município. “Parabenizo, com muita alegria, cada criança que segue para mais uma importante fase escolar. Estamos certos de que aqui os alunos são bem cuidados e recebem toda atenção por parte dos professores, TDIs e demais profissionais que zelam pelo serviço público oferecido. Acompanhamos desde cedo como as ações são diferenciadas, oferecendo ensino de qualidade e diversos projetos pedagógicos que agregam muito conhecimento e preparam os estudantes para ingressarem nas séries iniciais”, destacou.  

A secretária de educação Edith manifestou sua satisfação e reconhecimento pelo empenho de toda comunidade escolar. “Prezamos por oferecer um trabalho dedicado aos alunos que desde cedo recebem as primeiras sementes do conhecimento. Parabéns aos pais, educadoras e a toda a equipe da Secretaria e das escolas por essa linda formatura”, disse.
 
A diretora Valquíria agradeceu a cooperação dos servidores da escola e também dos pais que participaram da formatura, bem como de todos os momentos enquanto eles estavam aos seus cuidados e de sua equipe na EMEI Criança Feliz. Ressaltou a emoção por fazer parte desta fase tão importante das crianças que iniciam as atividades escolares no ensino infantil. 

A diretora Rosangela também agradeceu aos profissionais da educação pelos trabalhos prestados e declarou que receberá de portas abertas e com muito carinho todos os alunos que avançam mais um ciclo e serão acolhidos no Ensino Fundamental. Frisou ainda sobre a importância de poder contar com a imprescindível confiança dos pais e da comunidade escolar.

Fonte: AMM
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Fiscalização trabalha para melhorar arrecadação e município de Nobres ganha em investimentos

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As melhorias e os investimentos que estão acontecendo no município de Nobres têm na Secretaria Municipal de Fiscalização o seu ponto de apoio a partir de um trabalho gradual e persistente da equipe que atua no setor.

O trabalho em equipe tem contribuído para avanços no setor a partir de uma política de fiscalização tributária que se alia ao empenho de toda uma equipe na busca de índices de arrecadação.

Em 2018, o índice de arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) apresentava os dados de 0,577746, aplicável ao ano base. Já em 2019, os dados do índice apresentam o percentual de 0,603336, o que representa um acréscimo de 4,42% nos valores do FPM, segundo dados apresentados pelo interino da pasta, Leonardo Souza.

A relevância da pasta na melhoria dos índices de arrecadação é devido ao diálogo e os constantes treinamentos da equipe que se soma ao trabalho de informatização do setor a partir de empresa terceirizada e sistemas de informação que permitem acesso rápido e dinamização dos dados disponibilizados aos usuários do sistema e ainda o trabalho de campo da equipe de fiscalização.

A melhoria do município e da própria cidade no tocante aos investimentos em obras, manutenção de ruas e avenidas com estruturação urbana e paisagística tem no setor de Fiscalização a importância através da cobrança de impostos e taxas municipais, ainda que se verifique inadimplência no Imposto Predial e Territorial Urbano, de outra parte, a pasta de Fiscalização implementa ações para o despertar do munícipe em relação a necessidade de se contribuir para que a cidade se torne mais bonita e mais visitada.

Para o secretário Leonardo de Almeida Souza, a oportunidade de estar contribuindo com a administração municipal e com as melhorias que o município vem alcançando é fundamental e positiva.

Fonte: AMM
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